Aconteceu ontem, 19/04, Audiência Pública na Alesc, chamada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela Deputada Luciane Carminatti, que tratou sobre a Educação no Campo. Com o plenarinho lotado de estudantes, lideranças campesinas, movimentos sociais e entidades sindicais a frase de ordem foi ”Educação no Campo direito nosso, dever do Estado, compromisso da comunidade”.
O SINTE/SC esteve presente, com vários integrantes da Executiva Estadual, e na mesa de debates com o Coordenador Aldoir Kraemer. O principal objetivo da audiência é oportunizar o debate pela sociedade civil e o poder público sobre o tema, pois os relatos são de fechamentos e precarização de escolas rurais, estas que abrangem não somente os povos do campo, mas indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ilhéus, pescadores artesanais, todos aqueles que sobrevivem do que produzem a partir da natureza.
A Coordenadora do setor de Educação do MST, Juliana Adriano, mencionou os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e relatou que em 2017 foram 70 mortes (assassinatos) por conflitos de questões agrárias no Brasil. Entre as denúncias da liderança estão as irregularidades nos fechamentos das escolas, visto que, a comunidade deveria ser consultada, a terceirização da merenda escolar, quando o estudante não pode comer os alimentos produzidos pelos campesinos, as escolas multiseriadas e o precário transporte escolar. “Temos os mesmos direitos de quem está na cidade. De uma educação libertadora para os povos do campo com as especificidades da vida e cultura local”, diz Juliana.
Para o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kramer, não há como discutir a educação no campo sem discutir a questão agrária, o avanço do agronegócio vai tirando as pessoas do campo, mas a educação na cidade não leva em conta o território e a atividade econômica. Então, se a escola não leva em conta esses fatores, a educação vai levar à expulsão daquela pessoa do meio rural. Ele ressalta ainda, que os professores não recebem formação nem incentivo para atuarem nessas escolas.
Segundo o professor Willian Simões, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó, de 2002 a 2017 cerca de 30 mil escolas foram fechadas no meio rural brasileiro. Já em Santa Catarina, em 2010, havia 967 escolas da rede municipal e 199 da rede estadual no campo. Em 2017 este número caiu, respectivamente, para 698 e 179. “Estamos vendo um intenso deslocamento de jovens para a cidade, lá eles têm o seu modo de vida desrespeitado e passam a negar a sua condição”, alertou o professor.
Alvete Bedin, representante do SINTE/SC no Conselho Estadual de Educação, avisou que chegou no CEE uma minuta com as diretrizes para elaborar uma resolução, e o secretário Deschamps pediu a retirada de pauta. “Já tinha sido nomeado um relator, mas ele justificou que teria de fazer ajustes”.
“As diretrizes educacionais foram para o CEE e depois retornaram para a SED para adequações e ajustes, mas já foi reencaminhado ao Conselho com os ajustes, esperamos que o Conselho agora delibere e envie para a Assembleia”, informou a professora Helena Rosa, gerente da SED.
Foi deliberado que uma Comissão Mista discutirá com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes e dotação orçamentária para a educação no campo.
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