Ainda no mês de fevereiro, o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb de Santa Catarina (CACS/FUNDEB) aprovou o parecer, com maioria de votos, com um único contrário, do Conselheiro Cassiano Marafon (representante do SINTE/SC), que justificou sua contrariedade pela falta de transparência na aplicação de 78,55% dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação, também cabe ressaltar que independente da aprovação ou não do parecer, os Artigos 38 e 39 da Lei 668/2015 devem ser cumpridos pelo governo, ou seja, o indice de descompactação da tabela salarial que representa um acréscimo de 5% vinculados a este recurso, que ficou abaixo de 86% (conforme anexo XVI da rederida Lei), assim como os 5% para toda a tabela salarial, mais este acréscimo de 5% a partir do Nivel 2 da mesma, relacionado ao percentual vinculado ao FUNDEB, totalizando assim os 10% do Nivel 2 ao Nivel 6 e 5% para o Nível 1, tal descompactação deverá ser paga em 2 parcelas, sendo 50% em maio e 50% em novembro.(confira tabelas abaixo)
Vale também ressaltar que o FUNDEB, que tem seu montante conforme o número de alunos da rede, no estado de SC, teve seus valores aumentados, nos últimos 3 anos, frente a um período de estagnação, devido à politica de municipalização do governo, capitaneada por Eduardo Deschamps. Porém, continua sendo a luta do SINTE, juntamente com a categoria e as comunidades, contra a municipalização, que está mantendo praticamente inalterado o número de alunos da rede estadual. Portanto, o governo, desde 2015, mantém os salários praticamente congelados, e o valor do FUNDEB subindo: o percentual, que já foi de 87,27% em 2015, em 2017, fechou praticamente 10% abaixo no percentual. Isso demonstra que temos o dever de enfrentar o governo, por valorização do magistério, assim como na implantação do NOVO ENSINO MÉDIO, pois o estado tem que repassar as séries iniciais e finais do ensino fundamental aos municípios, reduzindo consideravelmente os estudantes e diretamente a composição do FUNDEB.
Assim, o governo do Estado, representado por Raimundo Colombo, atualmente por Pinho Moreira, já nos deu um calote, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que, para 2018, é de R$ 2.455,35, visto que o valor do Piso ultrapassou o valor da base de nossa tabela, que é de R$ 2.397,23, portanto deveria atualizar a tabela salarial com 6,81% para todos os trabalhadores em educação.
É importante ressaltar que, mesmo previsto em lei, o governo aprovou, ano passado, o congelamento dos gastos primários por 2 anos. Assim, deixamos a categoria em ALERTA, caso o governo não venha a cumprir o que está previsto em nosso plano de carreira, estaremos chamando a categoria para reivindicar o que é nosso por direito, seja em maio, ou novembro, pois, diante do cenário eleitoral e da desvalorização do governo com a categoria, temos que estar sempre atentos.
Confira as tabelas:
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