Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.
(Texto: Pricila Baade - CUT-SC)
Na próxima semana, a CUT-SC promove o seminário estadual sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência. O evento acontece na quinta (19) e sexta-feira (20), na Fecesc, em Florianópolis, e reunirá os integrantes do coletivo jurídico da CUT-SC. Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.
No primeiro dia do seminário, a programação inicia às 18h30, com uma análise de conjuntura feita pelo ex-presidente da OAB Nacional Cézar Brito. Ao final do debate, acontecerá um ato dos juristas em defesa do ex-presidente Lula, frente a sua prisão arbitrária e injusta condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro.
Já no segundo dia o encontro acontecerá das 9h às 17h30, com debates sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista contra a reforma trabalhista e os impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467.
Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail cut-sc@cut-sc.org.br.
Confira a programação completa:
Dia 19 de abril - 18h30:
Análise de Conjuntura: Cézar Brito – Ex. Presidente da OAB Nacional.
Dia 20 de abril
9 às 12 horas:
Mesa: Requisitos para elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) – Dra Susan Mara Zilli e Dr. Gustavo Garbelini
- Elaboração da petição inicial;
- Temas do direito processual;
- Aspectos constitucionais.
14h30 às 17h30:
Mesa: Impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) Dr. Paulo Roberto – Jurídico da CUT Nacional
- Ações na qualidade de substituto processual;
- Custeio (indicativos de editais e convocação para garantias de assistência);
- Negociação Coletiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário