1º de maio: Dia da Classe Trabalhadora!

Entrevista com o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira:

SINTE se reúne com SED para tratar do edital dos ACTs 2018/19

O SINTE/SC esteve ontem, 26, reunido na Secretaria de Educação, com a Gerência de Pessoal, discutindo o Edital para o processo seletivo de ACT para o ano de 2018 e 2019 e fez algumas propostas para adequação do mesmo, entre as quais, podemos destacar a questão da reclassificação ou enquadramento dos Professores que encaminharem a sua nova habilitação até dezembro de 2019, para que possam fazer a escolha de suas aulas na sua disciplina habilitada, e na lista dos professores habilitados.

Outra proposição é para que a SED permita que o professor/candidato, possa se inscrever em até duas gerências e tenha assim condições de ter o maior número de aulas disponíveis na sua área. Também foi exigido pela entidade que essas vagas sejam divulgadas com até 48 horas de antecedência com relação à escolha, sendo assim, o professor poderá optar por ir ou não na chamada de determinada disciplina.

O edital também deverá considerar os não habilitados a partir da segunda fase de graduação, e isso deverá ser readequado também a chamada pública, sendo que o candidato poderá se inscrever para o processo seletivo em até duas áreas e duas disciplinas por área, pois irá facilitar a escolha de aulas numa mesma Unidade Escolar.

Com relação ao PCD - Professores com Deficiência, o edital deverá esclarecer o procedimento para que não ocorra problemas na hora da escolha e não fiquem a critério das gerências.

Outra exigência do SINTE é que não seja limitado o número de aulas por turno, desde que haja compatibilidade de horários, pois em algumas GEREDs os ACTs estão sendo proibidos de trabalhar em mais que 16 aulas por turno.

Para que ocorra uma maior transparência na escolha das vagas todas deverão passar pela escolha na GERED, seguindo a listagem de classificação onde o professor poderá optar em até três escolas.

Em alguns pontos levantados na primeira discussão para adequação do novo edital para 2019 e 20, a SED se afirmou que vai consultar o jurídico para que possa ter embasamento nas alterações, em outros, irá fazer o debate com o setor de Tecnologia para que possam adequar algumas mudanças reivindicadas no sistema.

Por fim, a Secretaria se comprometeu em conversar com o setor de ensino, e enviar uma minuta do edital mais preciso para o SINTE, que irá fazer uma nova avaliação e uma nova reunião com a SED.

Inauguração da sede própria da Regional do SINTE de Palmitos será dia 4 de maio

Será no próximo dia 4 de maio a inauguração da sede própria da Regional do SINTE de Palmitos. A participação no importante evento deve ser confirmada até dia 30/04. A sede própria da Regional está localizada na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B, centro de Palmitos.

O ato inaugural será realizado dia 4 de maio, às 19 horas. Após, será servido café colonial. Para participarem da solenidade, trabalhadores e trabalhadoras em educação, de todos os municípios que compõem a Regional do SINTE de Palmitos, são convidados/as, juntamente com lideranças da Executiva Estadual e das demais Regionais do SINTE/SC. Também, lideranças de outros sindicatos e movimentos sociais são convidadas, além de autoridades comprometidas com a luta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação, e pela qualidade do ensino público. As presenças devem ser confirmadas, até a próxima segunda-feira (30/04).

Não há o que comemorar nesse 1º de maio

Neste artigo, o coordenador da CUT Regional Sul, Edegar da Cunha Generoso, fala sobre os prejuízos que a classe trabalhadora teve com a Reforma Trabalhista.

(Artigo: Edegar da Cunha Generoso - Coordenador da CUT Regional Sul)

1º de Maio de 1886 – Chicago - Greve pela redução da jornada de trabalho. Perseguição, prisão e condenação de lideranças operárias, os chamados mártires de Chicago: Parsons, Engel, Spies e Fischer foram enforcados, um outro, Lingg, suicidou-se na prisão. Eles e toda a classe operária lutavam contra a superexploração capitalista, caracterizada pelo trabalho extenuante (jornadas que chegavam a 14 horas diárias), salários miseráveis e nenhuma garantia social e previdenciária. O que aconteceu em Chicago, ocorreria também em todos os países onde o processo de industrialização foi instalado: de um lado capitalistas que tinham toda a liberdade para explorar do jeito que bem entendessem os operários e do outro os trabalhadores que passaram a cooperar e a se organizar entre si para criarem os primeiros sindicatos e conquistarem as primeiras leis trabalhistas.

1º de Maio de 2018 – Brasil. A classe patronal comemora o maior retrocesso na legislação brasileira, são seis messes da implantação da chamada Reforma Trabalhista. Prometeram mais emprego, mais qualidade de vida, modernização das relações de trabalho. Embutidas e bem ocultas nas falas e promessas dos ideólogos patronais da Reforma: possibilidade da ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, violenta redução de salário (por meio do contrato intermitente), enfraquecimento da representação sindical, proteção das empresas contra ações judiciais de seus empregados, gestante pode trabalhar em atividades insalubres, fim do pagamento das horas extras, fim do direito do trabalhador de ter a sua rescisão conferida pelo sindicato, fim do FGTS/férias/13º salário para os trabalhadores contratados como autônomos exclusivos, e etc. Estamos caminhando a passos céleres para o início do século XX. Para a classe empresarial brasileira, modernizar não tem a ver com futuro, tem a ver com o passado, com o tempo que as relações de trabalho não tinham norma regulamentar. Eles sonham olhando para trás.

1º de Maio de 2018 – Os trabalhadores brasileiros não têm o que comemorar. A herança de direitos dos que lutaram antes foi vilipendiada pela tirania capitalista. Cuspiram nos rostos dos trabalhadores e trabalhadoras, mentiram para eles e os puseram de joelhos. É hora de reerguer-se de sair da passividade e mostrar aos tiranos do capital, que o sangue vermelho da revolta corre em nossas veias e o que nos pertence, pertence também a nossos filhos e netos e por isso não pode ser roubado. Ninguém há de calar a Classe Trabalhadora! 1º de Maio não é dia de festa é dia de protesto!

CNTE: Pressionado por entidades, MEC se compromete a manter o Parfor na modalidade presencial

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, parlamentares e representantes de entidades debateram a importância da continuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que o Ministério da Educação publicou, no início de 2018, diversos editais de formação mas não sinalizou se iria manter o Parfor - especialmente a modalidade presencial. "A exclusão do Plano revela o descaso desse governo com a formação dos professores", ressaltou a senadora na abertura da reunião.

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, participou deste debate e manifestou tristeza e indignação com a ausência do Parfor que vem acompanhada do momento de rupturas: "Quero citar a reformulação do ensino médio, ainda não concluída, mas que afasta nossa juventude dessa etapa da formação; a Base Nacional Comum Curricular, e a emenda constitucional 95". Para Marli, interromper o Parfor seria descumprir a meta 16 do Plano Nacional de Educação que trata justamente da formação dos profissionais, um dos pilares da valorização do profissional da educação, junto a uma política de piso, carreira e condições de trabalho e saúde.

Resposta do MEC

O diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Carlos Lenuzza, esteve presente na audiência e garantiu que apesar do edital do Parfor não ter sido publicado no início do ano, haverá a continuidade do Plano. "Não vamos retirar um centavo do Parfor. Vamos manter esse programa. A portaria vai sair em maio deste ano e o edital está previsto para ser lançado no mês de junho, nas mesmas carcaterísticas que vem sendo implantado", assegurou Lenuzza.

A senadora Fátima Bezerra comemorou a decisão e destacou: "A CNTE está sempre presente na agenda de lutas em defesa da Educação Pública e hoje tivemos um resultado positivo. A mobilização que as entidades fizeram com que o MEC estivesse aqui hoje e o edital do Parfor será lançado, sem descaracterização do chamado Parfor presencial". Marlei Carvalho ressalta:"Vamos ampliar essa formação para os funcionários de escola. Esse governo vem retirando direitos mas nós vamos resistir, viva a educação do país!"

Também, participaram dessa audiência Iolanda Barbosa da Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Josenilda Maués, coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor e João Alfredo Braida, presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES - Cograd.

Sobre o Parfor

O Parfor foi criado em 2009, para adequar a formação dos professores da educação básica às exigências do decreto nº 6.755, que acabara de entrar em vigor. Até o final de 2016, o programa já havia formado 34.549 professores da educação básica e contava com 36.871 professores cursando uma licenciatura. Ele é oferecido em 3.282 municípios brasileiros, em 28.925 escolas e em 28 universidades públicas.

CUT-SC: Seminário Jurídico debate alternativas para combater Reforma Trabalhista

Durante dois dias, assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e dirigentes sindicais se reuniram com advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência

(Texto: Pricila Baade;CUT-SC)

Essa quinta (19) e sexta-feira (20) foram dias de muito aprendizado para as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e para os dirigentes sindicais durante o seminário estadual promovido pelo coletivo jurídico da CUT-SC. O evento reuniu advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência.

No primeiro dia, o seminário contou com a participação do ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto que fez uma análise de conjuntura e falou da juristocracia e da reforma trabalhista. Britto alertou que o que está acontecendo hoje no Brasil é reflexo do movimento sindical e social ter transferido parte da luta para o judiciário – que é formado em sua maioria por pessoas de classe média e alta. “Temos um judiciário formado por pessoas da elite, que nunca trabalharam e passaram a vida estudando para passar em um concurso. Por isso, eles têm um afastamento com a realidade dos pobres, negros e trabalhadores e condenam o Bolsa Família, mas acham normal ganhar um auxílio moradia de R$ 5 mil”.

Cézar Britto esclareceu que a solução para acabar com a juristocracia no Brasil é democratizar o judiciário, criando um controle externo que o fiscalize. Como exemplo ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “O CNJ é uma forma de controlar essas pessoas que dão a última palavra sobre as decisões do país. Nós temos que democratizar o CNJ colocando representantes dos sindicatos e pessoas da sociedade civil que fiscalizem o judiciário e a corrupção que acontece lá dentro”.

Britto falou que esse é o tempo das “máscaras caídas”, em que as pessoas não escondem mais o que são e o que pensam “Por um tempo nós construímos máscaras civilizatórias que regulamentavam nossos relacionamentos, que impediam as pessoas de dizerem que eram a favor do trabalho escravo, que nordestino é burro, que gay deve ser assassinado – agora essas máscaras caíram e as pessoas passaram a se expor exatamente como elas são, mas sou otimista e acredito que esse seja um tempo propício para muito luta e grandes mudanças – porque agora conhecemos o inimigo sem máscara”.

Estratégias para combater a Reforma Trabalhista - No segundo dia de seminário o debate contou com a participação de Paulo Roberto Alves da SIlva, do Jurídico da CUT Nacional, que falou sobre a reforma trabalhista a partir de um enfoque sindical, abordando sobre o acesso à Justiça do Trabalho, as demissões coletivas, as negociações coletivas, o financiamento sindical e as possíveis estratégias para conseguir proteger a classe trabalhadora da nova lei.

“A reforma vem e retira direitos, dificulta o acesso à justiça do trabalho, fragiliza os sindicatos e enfraquece a negociação. No âmbito de representação amplia a terceirização e esvazia a base de representação. Agora estamos vendo os primeiros andamentos dessa lei, mas ainda não sabemos ao certo como os tribunais superiores vão julgar as causas. Às vezes, alguns de nós éramos meio apocalípticos nas nossas ideias do futuro, mas está um pouco melhor do que projetávamos”, avalia Paulo.

Na última mesa de debates os advogados Susan Mara Zilli e Gustavo Garbelini deram orientações sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da lei da reforma, dando dicas sobre a preparação da petição inicial e requerimento final, os temas do direito processual e os aspectos constitucionais. Garbelini afirmou que é preciso lutar em todos os meios contra a Reforma Trabalhista “Seja no campo judiciário ou no campo político, precisamos nos fazer presentes e mostrar nosso ponto de vista, trabalhando em defesa dos direitos humanos e sociais e reagindo contra a retirada de direitos”.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, ressaltou a importância do coletivo jurídico para defender os trabalhadores. “Hoje mais do que nunca precisamos fazer esse debate, fortalecer nosso coletivo jurídico dentro da central para defender os trabalhadores, porque estamos em um país dentro de um estado de exceção e estamos perdendo a confiança no judiciário brasileiro e nós, do movimento sindical, temos o papel essencial de enfrentar essa ditadura do judiciário”.

 

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, chama categoria para participar da Assembleia Estadual, dia 10/05:

Semana de Ação Global para Educação 2018: Educação pública gratuita de qualidade para todos

Para celebrar a Semana de Ação Mundial pela Educação 2018 (22-28 de abril), a Internacional da Educação convida seus afiliados e ativistas da educação a cobrarem os governos a investir em educação gratuita de qualidade e a reconhecer e apoiar os educadores.

A Semana de Ação Mundial deste ano destaca o tema: “Responsabilidade pelo ODS4 através da Participação do Cidadão”. A campanha de 2018 tem o objetivo de responsabilizar os governos e a comunidade internacional por uma implementação completa do Objetivo de Desenvolvimento Social 4 (SDG4). 

Todos os estados membros da ONU se comprometeram a fornecer educação primária e secundária gratuita e equitativa e assegurar que todas as crianças tenham acesso a educação infantil de qualidade e acessível. Os governos também se comprometeram a aumentar a oferta de professores e educadores bem treinados, qualificados, motivados e apoiados profissionalmente. Este ano, a campanha está pedindo aos governos que:

Desenvolvam roteiros confiáveis ​​para a implementação de toda a agenda do SDG4, com mecanismos claros de transparência, permitindo participação ativa e significativa da sociedade civil;

Interrompam a criminalização e o encolhimento dos espaços da sociedade civil, tanto nacional como internacionalmente;

Fortaleçam os sistemas públicos e as capacidades do estado para assegurar que a educação seja livre, de qualidade e equitativa, e rejeitem recorrer à educação privada de baixo custo/ "acessível" como resposta à crise educacional.

Semana de Ação Mundial

A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE) que desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, com destaque, anteriormente, para o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) e, hoje, para o Marco de Ação Educação 2030 (UNESCO, 2015) e os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos. No Brasil, a partir de 2015, a Semana de Ação Mundial passa a ter também como temática o monitoramento do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo. Ao longo dos últimos doze anos, a SAM já abordou temas como educação infantil, valorização da profissão docente, educação não discriminatória, entre outros. Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política. Enfim, mostrar a força coletiva desta que é a mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil.

(Com informações da Internacional da Educação)

Frente Brasil Popular realiza formação de lideranças regionais para o Congresso do Povo

Durante toda a manhã e parte da tarde deste sábado (21/04), lideranças regionais, de São Carlos, Palmitos, Águas de Chapecó e Caxambu do Sul, participaram de formação para o Congresso do Povo, no município de São Carlos. A formação está sendo realizada, em todos os estados brasileiros, com o objetivo de debater os rumos do País, por meio da construção do Congresso do Povo, chamado pela Frente Brasil Popular.

 

 

O Congresso do Povo deve lotar, em julho deste ano, o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, com mais de 50 mil pessoas, na etapa nacional. No momento, a iniciativa, considerada inédita no país, está em fase estadual. A atividade nacional buscará, em conjunto com toda a população, as saídas para a crise que afeta o país, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a criação de um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais.

 

 

 

A Frente Brasil Popular emitiu nota a respeito do Congresso do Povo:

A Frente Brasil Popular convoca a população brasileira, em sua ampla diversidade, a debater os rumos do país por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social no enfrentamento à ofensiva neoliberal e para discutir alternativas à crise brasileira.

A atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro).

As condições de vida dos trabalhadores estão piorando, com aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do aumento do custo de vida, a violência e a deterioração dos serviços públicos mais básicos.

Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise político-institucional no país, com a tentativa de retirar da eleição o ex-presidente Lula, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Tudo isso gera indignação e desesperança em meio ao povo brasileiro.

O desafio central do Congresso do Povo é envolver na luta em defesa dos direitos, da democracia e da soberania brasileiras e brasileiros que passam a maior parte do dia no trabalho, que buscam as mais diferentes formas de sobreviver sem uma atividade formal e regular, se desdobram para trabalhar e estudar, moram nas periferias de grande centros urbanos, em cidades médias ou em áreas rurais.

Com a organização das etapas locais, municipais, estaduais e nacional, o Congresso do Povo é um processo de luta e pedagogia de massas, a partir do trabalho de escuta das pessoas para estreitar laços e relações de confiança.

Assim, será uma obra da militância que demandará dedicação, animação e firmeza para desenvolver de forma sistemática atividades que envolvam todas as pessoas dispostas em discutir problemas e soluções para o Brasil.

O processo de construção deve contribuir para o avanço do nível de consciência das massas, dando a largada para uma ação de curto, médio e longo prazo de organização, formação e luta social, por meio da esperança militante e da luta por justiça social e igualdade.

As lutadoras e lutadores estão convocados a agitar, organizar e construir o Congresso do Povo em cada localidade, bairro e município deste grande Brasil, fortalecendo as lutas concretas e a resistência em defesa dos direitos, da democracia e da soberania.

Dessa forma, queremos com o nosso trabalho e compromisso militante acender a chama da luta para colocar o povo brasileiro em movimento para defender seus direitos, sua vida e seu país, apontar perspectivas e voltar a sonhar.

SINTE/SC participou de Audiência Pública que discutiu a Escola do Campo

Aconteceu ontem, 19/04, Audiência Pública na Alesc, chamada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela Deputada Luciane Carminatti, que tratou sobre a Educação no Campo. Com o plenarinho lotado de estudantes, lideranças campesinas, movimentos sociais e entidades sindicais a frase de ordem foi ”Educação no Campo direito nosso, dever do Estado, compromisso da comunidade”.

O SINTE/SC esteve presente, com vários integrantes da Executiva Estadual, e na mesa de debates com o Coordenador Aldoir Kraemer. O principal objetivo da audiência é oportunizar o debate pela sociedade civil e o poder público sobre o tema, pois os relatos são de fechamentos e precarização de escolas rurais, estas que abrangem não somente os povos do campo, mas indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ilhéus, pescadores artesanais, todos aqueles que sobrevivem do que produzem a partir da natureza. 

A Coordenadora do setor de Educação do MST, Juliana Adriano, mencionou os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e relatou que em 2017 foram 70 mortes (assassinatos) por conflitos de questões agrárias no Brasil. Entre as denúncias da liderança estão as irregularidades nos fechamentos das escolas, visto que, a comunidade deveria ser consultada, a terceirização da merenda escolar, quando o estudante não pode comer os alimentos produzidos pelos campesinos, as escolas multiseriadas e o precário transporte escolar. “Temos os mesmos direitos de quem está na cidade. De uma educação libertadora para os povos do campo com as especificidades da vida e cultura local”, diz Juliana.

Para o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kramer, não há como discutir a educação no campo sem discutir a questão agrária, o avanço do agronegócio vai tirando as pessoas do campo, mas a educação na cidade não leva em conta o território e a atividade econômica. Então, se a escola não leva em conta esses fatores, a educação vai levar à expulsão daquela pessoa do meio rural. Ele ressalta ainda, que os professores não recebem formação nem incentivo para atuarem nessas escolas.

Segundo o professor Willian Simões, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó, de 2002 a 2017 cerca de 30 mil escolas foram fechadas no meio rural brasileiro. Já em Santa Catarina, em 2010, havia 967 escolas da rede municipal e 199 da rede estadual no campo. Em 2017 este número caiu, respectivamente, para 698 e 179. “Estamos vendo um intenso deslocamento de jovens para a cidade, lá eles têm o seu modo de vida desrespeitado e passam a negar a sua condição”, alertou o professor.

Alvete Bedin, representante do SINTE/SC no Conselho Estadual de Educação, avisou que chegou no CEE uma minuta com as diretrizes para elaborar uma resolução, e o secretário Deschamps pediu a retirada de pauta. “Já tinha sido nomeado um relator, mas ele justificou que teria de fazer ajustes”.

 “As diretrizes educacionais foram para o CEE e depois retornaram para a SED para adequações e ajustes, mas já foi reencaminhado ao Conselho com os ajustes, esperamos que o Conselho agora delibere e envie para a Assembleia”, informou a professora Helena Rosa, gerente da SED.

Foi deliberado que uma Comissão Mista discutirá com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes e dotação orçamentária para a educação no campo.

 

 

 

ALESC: Comissão vai tratar de diretrizes e recursos para educação no campo

(Texto: Vítor Santos - Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

Uma comissão mista discutirá com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes e dotação orçamentária para a educação no campo. A decisão foi tomada em audiência pública da Comissão de Educação, Desporto e Cultura (CEDC), realizada nesta quinta-feira(19), na Assembleia Legislativa.

“Chegou no CEE uma minuta com as diretrizes para elaborar uma resolução e o secretário Deschamps pediu a retirada de pauta. Já tinha sido nomeado um relator, mas ele justificou que teria de fazer ajustes”, avisou Alvete Bedin, representante do Sinte no CEE. “As diretrizes educacionais foram para o CEE e depois retornaram para a SED para adequações e ajustes, mas já foi reencaminhado ao Conselho com os ajustes, esperamos que o Conselho agora delibere e envie para a Assembleia”, informou a professora Helena Rosa, gerente da SED. 

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da CEDC, alertou que o Executivo já enviou ao Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "A LDO já entrou aqui e vocês sabem, se não está na LDO, não tem recursos. Precisamos analisar o que está previsto para a educação do campo e daí precisamos negociar com o governo, porque a emenda terá de vir de lá para garantir a aprovação”, argumentou Carminatti.

Fechamento de escolas no campo

Segundo o professor Willian Simões, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó, de 2002 a 2017 cerca de 30 mil escolas foram fechadas no meio rural brasileiro. Já em Santa Catarina, em 2010, havia 967 escolas da rede municipal e 199 da rede estadual no campo. Em 2017 este número caiu, respectivamente, para 698 e 179. “Estamos vendo um intenso deslocamento de jovens para a cidade, lá eles têm o seu modo de vida desrespeitado e passam a negar a sua condição”, alertou o professor.

Juliane Pazini, da Associação de Pais e Professores da escola Padre José de Anchieta, da linha Dois Irmãos, em São Miguel do Oeste, relatou a luta da comunidade para reverter a decisão do município de fechar a escola. “A escola tem até o nono ano e fecharam do sexto ao nono. Disseram ‘pai procure vaga na cidade que o município vai disponibilizar ônibus’. São 30 km até o centro da cidade, as crianças sairiam de casa 5h40 e retornariam às 13h. Depois do movimento a secretaria voltou atrás, foi uma vitória da resistência, a escola é o coração da comunidade, muitos pais não completaram o ensino médio e consequentemente os filhos também iriam desistir”, argumentou Juliane.

Educação no campo

Aldoir José Kraemer, professor da rede pública estadual, e Juliana Adriano, do MST, explicaram as peculiaridades da educação no campo. “Não há como discutir a educação no campo sem discutir a questão agrária, o avanço do agronegócio vai tirando as pessoas do campo, mas a educação na cidade não leva em conta o território e a atividade econômica. Então, se a escola não leva em conta esses fatores, a educação vai levar à expulsão daquela pessoa do meio rural”, ponderou José Kraemer. “Queremos uma educação no campo, ali no campo, a partir da realidade do campo, isso quer dizer que nós queremos continuar no campo, queremos ser alguém na vida a partir do local onde moramos, porque nós temos os mesmos direitos de quem está na cidade”, justificou Juliana.

 

SINTE/SC – Magistério Estadual e as Contas Públicas: restabelecendo a verdade

A disputa política entre os grupos que controlam e que controlavam o governo do estado tem mobilizado uma guerra de argumentos sobre a atual situação das contas públicas. Entretanto, nem todos os dados fecham com as publicações do próprio governo. Por exemplo, argumenta-se que desde 2011 as despesas com pessoal aumentaram 109,2% frente à inflação de 52,9%, o que não condiz com os relatórios de gestão fiscal de 2011 e 2017, que apontam para aumento real de 17% das despesas do consolidado e 19% do executivo.

Também não condiz a informação do secretário Deschamps de que a folha do magistério aumentou 70% neste período. Descontando a inflação, os vencimentos apresentam perda de -3% e a rubrica pessoal e encargos também apresenta perda que alcança -1%.

Portanto, o funcionalismo estadual não expandiu os gastos na magnitude afirmada pelo governo, e a folha do magistério permaneceu congelada apesar da valorização dos professores por meio do Piso Nacional do Magistério. Isso ocorreu porque o governo não repôs as aposentadorias e desistências de cargo, o que cortou 3 mil postos de trabalho de efetivos. Os contratos temporários, por outro lado, aumentaram 14%.

Atualmente, o magistério possui mais da metade do seu quadro composto por contratos temporários, enquanto a recomendação do PNE é que somente 10% dos docentes sejam contratados desta maneira. Desde 2011, 69 escolas estaduais foram fechadas.

As perdas da educação se acumulam: a perda com a não aplicação dos 25% constitucionais já soma R$ 6,5 bilhões, a contabilização dos inativos como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino somam outros R$ 11,5 bilhões. Portanto, é inaceitável que quem está ou já esteve no comando do governo utilize de informações inverídicas para acusar o magistério de ter ganhado muito nos últimos anos, causando o colapso das contas públicas.

SINTE/SC realiza Seminários Jurídicos Regionais

Esta semana iniciou com o Seminário Jurídico da Regional Palmitos, que aconteceu na última segunda-feira, dia 16, na sede da Regional. A palestra foi realizada pelo advogado do SINTE/SC William Farias Rodrigues, e contou com a presença de integrantes da Executiva Estadual. O advogado fez também atendimentos individuais.

Terça, 17, o Seminário ocorreu durante todo o dia na Regional São Miguel do Oeste. Pela manhã, a atividade foi em Itapiranga, na Escola São Vicente e a tarde em Dionísio Cerqueira na escola Teodoreto. Na ocasião o advogado William Rodrigues realizou atendimentos individuais aos trabalhadores/as em educação.

A Executiva também realizou visita nas escolas de Itapiranga, Dionísio Cerqueira e Guarujá, para divulgar a Campanha Salarial da categoria para 2018. Participaram das atividades, o Coordenador Estadual Aldoir Kraemer, o Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas Robson Cristiano, a Secretária Adjunta de Organização Oeste, Fabiana Paula Foletto, a Secretária de Aposentados e Previdência, Alvete Pasin Bedin, o Secretário de Formação, Evandro Accadrolli, a Coordenadora Regional de Palmitos, Elivane Secchi, a Coordenadora Regional de São Miguel do Oeste, Sandra Zawaski, e o advogado William Rodrigues.

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos prepara inauguração da sede própria em maio

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos está preparando a solenidade de inauguração da sede própria da entidade, que acontecerá dia quatro de maio próximo. A sede própria da Regional está localizada na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B, centro de Palmitos.

O ato inaugural será realizado dia quatro de maio, às 19 horas. Após, será servido café colonial. Para participarem da solenidade, trabalhadores e trabalhadoras em educação, de todos os municípios que compõem a Regional do SINTE de Palmitos, são convidados/as, juntamente com lideranças da Executiva Estadual e das demais Regionais do SINTE/SC. Também, lideranças de outros sindicatos e movimentos sociais são convidadas, além de autoridades comprometidas com a luta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação, e pela qualidade do ensino público. As presenças devem ser confirmadas, até o dia 30/04.

 

CNTE participou de audiência pública sobre Educação Básica na Câmara dos Deputados

A atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos foi o tema do debate realizado ontem na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou desta audiência e falou sobre o direito à educação, a valorização dos profissionais e a participação social.

Investimentos em educação

Os debatedores mostraram preocupação com os cortes da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em educação por 20 anos e vão afetar a oferta e a qualidade do ensino. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que a medida é desastrosa: "Esse governo desrespeita o custo aluno qualidade inicial, que já era pra estar regulamentado em junho de 2016. Estamos em abril de 2018. De 2017 pra 2018 os recursos foram reduzidos em 32%. Com menos recursos, como vamos garantir a oferta, a qualidade e a presença dos nossos alunos?", questiona.

Além disso, a medida desvaloriza a carreira dos professores: "O Piso Salarial Nacional do Magistério, que era pra ser uma referência de salário mínimo para remunerar os profissionais com formação em ensino médio, está sendo empregado também para profissionais de nível superior. Hoje um profissional formado na faculdade recebe 60% da média salarial de outros profissionais com o mesma formação", denuncia Heleno. Outro ponto destacado pelo presidente da CNTE é a carreira: "Temos estados com 76% de sua rede com contratos temporários. Temos estudantes e turmas de ensino médio que em um único ano tiveram 4 professores de matemática. Isso afeta diretamente no aprendizado".

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso revogar essa Emenda Constitucional e melhorar o investimento do governo federal na educação: "A cada um real investido em educação, a união coloca 18 centavos, os estados 40 centavos e os municípios, 42 centavos. Ou seja quem arrecada menos dá mais pra educação".

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também acredita que deve ser modificada a divisão do bolo tributário, destinando mais recursos aos municípios: “Quem banca a maior parte dos investimentos do setor público, saúde e educação, é o município. Não é só da educação, da saúde também. É a mesma forma. É quem fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade”, disse.

Exclusão

De acordo com o IBGE, temos 80 milhões de brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos uma situação de "exclusão" dos alunos, termo que para ele reflete melhor o fato de que muitas vezes o jovem não decide sair da escola de maneira voluntária.

Heleno Araújo acrescenta: "A imposição de mudança no ensino médio com a Medida Provisória 746/2016 - que desrespeitou toda a comunidade escolar e esta casa - vai expulsar ainda mais estudantes da escola". Na avaliação do presidente da CNTE, o Estado vai ser incapaz de oferecer os 5 itinerários pedagógicos previstos na MP.

Participação social e Formação Profissional

Heleno Araújo criticou a Base Nacional Comum Curricular: "Com essa medida, o governo desrespeitou a Lei do Plano Nacional, desrespeitou a atribuição do Fórum Nacional da Educação, e agora está sendo empurrada goela abaixo nas escolas públicas nesse país". Para Heleno, a BNCC excluiu a participação da sociedade civil e vai afastar mais estudantes das escolas. 

A LDB define que a formação deve ser garantida de forma preferencialmente presencial mas que, no entanto, o número de matrículas de formação de professores à distância são bem maiores que os tradicionais: "Temos que pensar sobre essas matrículas e como elas estão sendo oferecidas, todas as etapas e materiais necessários não estão sendo cumpridas", reforçou Heleno Araújo.

Sobre a audiência pública

O evento contou com a presença do diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes Alves; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira.

Acontece agora à noite o Seminário Jurídico e de Aposentados na Regional do SINTE de Palmitos

Lideranças do magistério da Regional de Palmitos participam, agora à noite, do Seminário Jurídico e de Aposentados. Representantes das Coordenações Municipais e da Coordenação Regional de Palmitos participam do evento, juntamente com a Coordenadora Regional Elivane Secchi, a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, a Secretária Adjunta de Organização Oeste, Fabiana Paula Foletto, e o Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do SINTE/SC, Robson Cristiano da Silva. Também, está presente no Seminário o advogado William Farias Rodrigues, assessor jurídico do SINTE/SC,  que esclarece dúvidas dos/as participantes.

O Seminário Jurídico e de Aposentados é realizado na sede própria da Regional do SINTE de Palmitos.

 

 

 

 

Será amanhã (16) o Seminário Jurídico e de Aposentados na Regional do SINTE de Palmitos

Será realizado amanhã (16/04), na Regional do SINTE de Palmitos, o Seminário Jurídico e de Aposentados. Conforme a Coordenadora Regional Elivane Secchi, o importante evento acontecerá, das 18h30 às 21h30, no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Pela importância do Seminário, que atualizará as informações jurídicas, todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, estão convidados/as a participar.

II Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência aconteceu nessa terça (10) e quarta-feira (11)

O objetivo central do encontro foi dar continuidade ao trabalho do Coletivo Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SC – que procura encontrar alternativas para avançar nas políticas públicas e direitos sociais desses trabalhadores.

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Nessa terça (10) e quarta-feira (11) aconteceu o II Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, promovido pela CUT-SC. O evento debateu sobre as políticas públicas, direitos e dificuldades dos trabalhadores com deficiência. O objetivo central do encontro foi dar continuidade ao trabalho do Coletivo Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SC – que procura encontrar alternativas para avançar nas políticas públicas e direitos sociais desses trabalhadores.

Nos dois dias o evento aconteceu na Escola Sul, em Florianópolis, e contou com diversas mesas de debate. Entre os palestrantes estava a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandira Alves, que fez uma avaliação da conjuntura atual no Brasil.

O Coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência, Márcio Ranien, que trouxe informações sobre as cotas para os trabalhadores com deficiência no setor público.  Em seguida, a professora e assistente social Lucineide Orsolin e a assistente social do INSS Edivane de Jesus falaram sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho também participou dos debates e apresentou os dados do Ministério do Trabalho dos Trabalhadores com deficiência e inclusão em Santa Catarina. A última mesa de abordou sobre a reabilitação de trabalhadores com deficiência, coordenada pelo Assessor da CUT Nacional Luiz Soares da Cruz.

Um dos encaminhamentos dados pelo coletivo foi organizar encontros em todas as regionais da CUT-SC para ampliar o debate sobre os trabalhadores com deficiência. Para a Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC e coordenadora do coletivo, Elivane Secchi, o encontro teve um resultado muito positivo “O encontro foi de extrema importância e um momento de muito aprendizado. Foi também um grande passo para que o coletivo dos trabalhadores com deficiência em Santa Catarina possa progredir e avançar nas políticas públicas e direitos sociais desses trabalhadores”.

CUT-SC: Seminário Jurídico para orientar sobre Reforma Trabalhista acontece nos dias 19 e 20 de abril

Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.

(Texto: Pricila Baade - CUT-SC)

Na próxima semana, a CUT-SC promove o seminário estadual sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência. O evento acontece na quinta (19) e sexta-feira (20), na Fecesc, em Florianópolis, e reunirá os integrantes do coletivo jurídico da CUT-SC. Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.

No primeiro dia do seminário, a programação inicia às 18h30, com uma análise de conjuntura feita pelo ex-presidente da OAB Nacional Cézar Brito. Ao final do debate, acontecerá um ato dos juristas em defesa do ex-presidente Lula, frente a sua prisão arbitrária e injusta condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro. 

Já no segundo dia o encontro acontecerá das 9h às 17h30, com debates sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista contra a reforma trabalhista e os impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467.

Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail cut-sc@cut-sc.org.br.

Confira a programação completa:

 Dia 19 de abril - 18h30:

Análise de Conjuntura: Cézar Brito – Ex. Presidente da OAB Nacional.

 Dia 20 de abril

9 às 12 horas:

Mesa: Requisitos para elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) – Dra Susan Mara Zilli e Dr. Gustavo Garbelini

-  Elaboração da petição inicial;

-  Temas do direito processual;

-  Aspectos constitucionais.

14h30 às 17h30:

Mesa: Impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) Dr. Paulo Roberto – Jurídico da CUT Nacional

 -  Ações na qualidade de substituto processual;

- Custeio (indicativos de editais e convocação para garantias de assistência);

- Negociação Coletiva.