"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



quinta-feira, 30 de novembro de 2017

No dia 5 de dezembro, trabalhadores de Santa Catarina se unirão contra o desmonte da Previdência

Com atos e paralisações marcados, diversos municípios de Santa Catarina irão aderir à greve nacional contra a Reforma da Previdência, prevista para ser votada no dia 6 de dezembro.

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

A próxima terça-feira (5) promete ser um dia histórico de luta pelos direitos trabalhistas, em todo Brasil. A CUT e outras centrais sindicais estão chamando para uma greve nacional contra a Reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no Congresso no dia 6 de dezembro. Em todos os Estados diversos locais de trabalho ficarão paralisados e mobilizações acontecerão para pressionar os deputados a votar contra mais esse golpe que Temer e seus aliados querem dar nos trabalhadores.
Em Santa Catarina, atos e paralisações estão sendo organizadas em todas as regionais. Nessa terça-feira (28) dirigentes sindicais de todo o estado se reuniram na sede da CUT-SC para planejar a greve. Como essa reforma já estava há alguns meses prevista para ser votada a qualquer momento, diversos sindicatos já haviam deliberado em assembleias que assim que o desmonte da previdência entrasse em pauta, os trabalhadores entrariam em greve – “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”.
Além de paralisações e atos, também serão feitas ações de denúncia dos deputados que traíram os trabalhadores na votação da reforma trabalhista e de pressão para que votem contra a Reforma da Previdência.  Serão entregues abaixo-assinados aos deputados, além da distribuição de materiais e veiculação na mídia com informações sobre como a reforma acabará com a aposentadoria dos mais pobres, sem tirar os privilégios dos altos escalões, como presidente, deputados e militares.  
O sul catarinense fará ações de mobilização desde sábado, 2 de dezembro, para alertar a população sobre o desmonte da previdência. A partir das 9h, está sendo organizado um ato na Praça Nereu Ramos, em Criciúma, quando representantes do movimento sindical ocuparão o local com faixas e bandeiras e irão incentivar a população a se manifestar contra a Reforma da Previdência. Já na segunda-feira (4), os sindicatos do Sul farão a entrega aos deputados dos abaixo-assinados contra a reforma da previdência na sede do Sindicato dos Bancários, em Criciúma.
Em Chapecó, um grande ato acontecerá no dia 5, a partir das 9h, na Praça Coronel Bertaso, com a participação dos trabalhadores e representantes de sindicatos da região. Os professores da rede municipal já aderiram à greve e irão paralisar as atividades para se unirem a luta contra a reforma da previdência. No Vale do Itajaí o ato acontecerá em Blumenau, com concentração na frente do INSS, na Praça do Teatro Carlos Gomes, a partir das 8h.
Na capital catarinense, os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já deliberaram que irão aderir à greve. Os sindicatos de outras bases também estão convocando os trabalhadores e organizando assembleias para organizar a participação na greve. O grande ato de Florianópolis acontecerá a partir das 16h, no Ticen, no Centro.
Em Caçador, a mobilização acontecerá a partir das 9h, no Largo da Caçanjurê, na Avenida Barão do Rio Branco. A ação reunirá representantes do movimento sindical e de grupos populares e contará com distribuição de panfletos para denunciar para a população os retrocessos que essa reforma trará.
Em todo o Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino(Sinte) está convocando os professores para aderirem à greve, já que esta categoria é muito prejudicada com as novas regras, que acaba com a aposentadoria especial, além de penalizar ainda mais as professoras, obrigando-as a trabalhar quinze anos a mais para poderem se aposentar.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf – SC) também está mobilizando toda sua base no Estado para participar da greve, já que, mesmo o governo fazendo propagando que não irá mexer na aposentadoria dos agricultores, são grandes as chances desta categoria também ser prejudicada. Se reforma previdenciária passar, grande parte da agricultura familiar não terá mais o seguro previdenciário e isso impactará negativamente na economia de famílias, comunidades e pequenos municípios. Segundo a Federação, a intenção dos parlamentares apoiados por Michel Temer em votar a reforma da previdência ainda este ano, excluindo do texto artigos relativos ao trabalhador rural, é mais uma manobra maquiavélica do Governo em desmobilizar a classe trabalhadora, para assim conseguir aprovar as novas regras.
Além desses, outras regionais e sindicatos estão organizando atos e paralisações em Santa Catarina para o dia 5. Algumas assembleias estão marcadas para acontecer ainda nesta quinta (30) e sexta-feira (1º) para deliberar a participação dos trabalhadores na greve.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras, sendo obrigados a trabalhar mais em condições precarizadas que foram legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o risco de não conseguir se aposentar.
Além da idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres, será exigido 480 meses de contribuições ao INSS - que correspondem a 40 anos ininterruptos – para obter a aposentadoria integral, isto é, 100% da média de todas as contribuições que, segundo economistas, equivale a 70% do valor do maior salário sobre o qual recolheu.
Para a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, a greve nacional é mais do que necessária para derrubar a Reforma da Previdência. “Precisamos pressionar os deputados para que votem contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. É inaceitável que Temer e seus aliados consigam retirar dos trabalhadores o direito de se aposentar. Não há mais desculpas que sustentem esse desmonte, a CPI já provou que não existe rombo na Previdência. A CUT está unindo todas as forças para fazermos de 5 de dezembro um dia histórico!”.
Locais de Concentração em SC para atos contra a Reforma da Previdência:
- Blumenau - 8h, em frente ao INSS, na Praça do Teatro Carlos Gomes
- Chapecó - 9h, na Praça Coronel Bertaso
- Caçador - 9h, no Largo Caçanjurê
- Florianópolis – 16h, no Ticen

Será amanhã o lançamento do Coletivo Estadual LGBTI do SINTE/SC

O SINTE/SC estará lançando o Coletivo Estadual LGBTI, com objetivo de proporcionar debate em defesa dos direitos LGBTI e ações práticas sobre o tema, no intuito de aprofundar as lutas da classe trabalhadora do magistério, frente ao retrocesso apresentado no Brasil com o avanço do conservadorismo e fundamentalismo do pós-golpe. O lançamento do Coletivo Estadual LGBTI está marcado para amanhã (01/12), das 13 às 19 horas, no Auditório do SINTE/SC, na Rua Tiradentes, 167, centro de Florianópolis.

Confira a programação:
Das 13 horas às 13h30 – APRESENTAÇÃO CULTURAL
Ohara Gray – Espetáculo “Não recomendado”

Das 13h30 às 14 horas – ABERTURA SOLENE
Ilone Moriggi – Vice-Coordenadora do SINTE/SC
Christovam Mendonça – Secretário de Direitos Humanos da CNTE
Sueli Silvia Adriano – Secretária de Mulheres da CUT/SC
Clau Lopes – Secretário Executivo da Mulher Trabalhadora e dos direitos LGBTI da APP/PR
Sandra Terese Tolfo – Secretária de Políticas Sociais e Gênero do SINTE/SC
Sandro Luiz Cifuentes – Secretário Geral e membro da Coordenação Estadual do Coletivo Estadual LGBTI do SINTE/SC
Michel Flor – Secretário-Adjunto da macrorregional Sul e membro da Coordenação do Coletivo Estadual LGBTI do SINTE/SC

Das 14 horas às 15h45 – CONJUNTURA – “Precisamos conversar sobre”
Coordenação: Michel Flor – Coordenação do Coletivo Estadual LGBTI do SINTE/SC
Palestrantes: Christovam Mendonça – Secretário de Direitos Humanos da CNTE
Zezinho Prado – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Das 15h45 às 16 horas – PAINEL – Um recorte das politicas LGBTIs em Santa Catarina
Palestrante: Carla Ayres - Cientista Social, Doutoranda em Sociologia Política pela UFSC

Das 16 horas às 16h15 – Orientações das temáticas para os Grupos de Trabalho
Orientador: Marcelo Chagas – Jornalista, Mestre em Ciências Humanas e Consultor Político
Das 16h15 às 16h30 - COOFE BREACK
Das 16h30 às 17h30 – Grupos de trabalho
Das 17h30 às 19 horas – Plenária de encaminhamentos

AMAR É UM DIREITO DE TODOS!

Período de matrículas 2018 inicia na rede estadual nesta quinta-feira, 30

(Texto: Edinéia Rauta/Assessoria de Comunicação-SED/SC)

Ingressar ou retomar os estudos é o objetivo de muitos jovens e adultos para 2018. Por isso, a Secretaria de Estado da Educação inicia o período de matrículas nas 1.073 escolas estaduais nesta quinta-feira, 30, no ensino fundamental, médio, profissionalizante e nos Cejas (Centro de Educação de Jovens e adultos). A matrícula poderá ser feita até o dia 11 de dezembro.
A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental só será aceita aos alunos que completam 6 anos de idade até 31 de março de 2018, conforme legislação vigente. Também é preciso seguir os critérios de zoneamento, ou seja, a matrícula deve ser feita na escola mais próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis.
Os alunos do ensino médio podem optar por diferentes modalidades, entre elas: Regular, Inovador (EMI), Integrado Educação Profissional (EMIEP) e Integral em Tempo Integral (EMITI). O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) oportuniza ao jovem a ampliação do tempo escolar, garantindo a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais integrado e dinâmico, com conteúdos curriculares organizados a partir de um planejamento interdisciplinar construído coletivamente. São 145 escolas com este modelo atualmente no Estado.
O Ensino Médio Integral em Tempo Integral é o mais recente modelo ofertado em Santa Catarina. Foi implantado em 2017 em 15 escolas e oferece oportunidades de construção conjunta de uma educação que, valoriza o aprendizado de conteúdos tradicionais, mas também desenvolve competências essenciais para a vida profissional e pessoal de professores e estudantes. Essas escolas terão matrícula para o primeiro e segundo ano. Já as 20 escolas que iniciam o programa em 2018 ofertaram apenas o primeiro ano do ensino médio nesta modalidade.
O Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP) enfoca uma concepção de formação humana, tendo o trabalho como princípio educativo, a integração de todas as dimensões da vida, visando à formação omnilateral dos sujeitos. A proposta é integrar as disciplinas técnicas as grandes áreas do conhecimento do Ensino Médio, não sendo apenas uma simples justaposição de disciplinas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o Estado deve assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. “O ensino médio é a etapa final da educação básica, por isso além do tradicional ensino regular a Secretaria de Estado da Educação tem invetindo em outros modelos. Desta forma, o jovem que quiser seguir para a universidade pode escolher o modelo a seguir, assim como o jovem que quer ir para o mundo do trabalho pode optar pela formação profissional já neste etapa. Queremos dar autonomia aos nossos jovens decidirem, junto com seus pais, qual o caminho que preferem seguir e para isso temos que dar opções”, destaca a diretora de Gestão da Rede Estadual, Marilene Pacheco.

Documentos necessários:
Certidão de Nascimento;
Carteira de Identidade;
Atestado de Frequência com indicação da etapa/ano em 2017 ou histórico escolar;
Comprovante de residência atualizado (até três meses anteriores a matrícula);
1 foto 3x4; (opcional)
Carteira de vacinação, para os estudantes do Ensino Fundamental
Fotocópia do CPF dos pais ou responsáveis

Consulte as escolas na sua região aqui. 
http://serieweb.sed.sc.gov.br/cadueportal.aspx

Pré matrícula on line
Em todas as 39 unidades de ensino da Capital o processo passa a ser on line e deverá ser realizado pelo site matriculaonline.sed.sc.gov.br/ a partir das 9h desta quinta-feira, até as 23h59 do dia 11 de dezembro. O primeiro passo é fazer o cadastro, que será por ordem de acesso, na escola próxima da residência ou do trabalho dos responsáveis. Para garantir a matrícula o responsável preciso ir à Unidade Escolar entre os dias 12 e 15 de dezembro, com os documentos necessários (Comprovante de Ficha Cadastral; Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Atestado de frequência com etapa/ano de 2017 ou histórico escolar; Comprovante de residência (até três meses anteriores a matrícula); 1 foto 3x4; Carteira de vacinação, para os estudantes do Ensino Fundamental; Fotocópia do CPF dos pais ou responsáveis).
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a previsão de registro é de 8 mil novas matrículas no processo on line. “Essa é uma forma de facilitar o processo aos pais e alunos que desejam ingressar na rede estadual”, enfatiza.

Saiba quais são as 39 escolas que farão Pré Matrícula On Line:
Instituto Estadual de Educação (IEE), EEB Aderbal Ramos da Silva, EEB América Dutra Machado, EEB Dayse Werner Salles, EEB De Muquem, EEB Dom Jaime de Barros Câmara, EEB Dr. Paulo Fontes, EEB Edith Gama Ramos, EEB Getúlio Vargas, EEB Hilda Teodoro Vieira, EEB Ildefonso Linhares, EEB Intendente José Fernandes, EEB Irineu Bornhausen, EEB Januária Teixeira da Rocha, EEB Jornalista Jairo Callado, EEB José Boiteux, EEB Jurema Cavalazzi, EEB Lauro Müller, EEB Leonor de Barros, EEB Padre Anchieta, EEB Pero Vaz de Caminha, EEB Porto do Rio Tavares, EEB Presidente Roosevelt, EEB Prof. Anibal Nunes Pires, EEB Prof. Henrique Stodieck, EEB Profª. Laura Lima, EEB Rosa Torres de Miranda, EEB Rosinha Campos, EEB Simão José Hess, EEB Tenente Almáchio, EEF Baldicero Filomeno, EEF Gen. José Vieira da Rosa, EEB Julio da Costa Neves, EEF Severo Honorato da Costa, EEM Antônio Paschoal Apóstolo, EEM Henrique Veras, EEM Jacó Anderle, EEM João Gonçalves Pinheiro e EEM Pref Acácio Garibaldi Sao Thiago.

Seminário discute avanços e desafios dos Direitos Humanos em SC

(Reportagem: TV AL)

SINTE/SC: Convocação e Orientações para Participação na Greve Geral 05/12

Companheiros/as,

Outra vez, somos surpreendidos, no final do ano, com ataques aos nossos direitos, e, desta vez, o governo golpista quer, mais uma vez, aprovar uma reforma da previdência que retira direitos das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente, os da educação. Esta reforma, se aprovada, significará o fim da aposentadoria especial para professoras e professores, além de penalizar, ainda mais, as professoras, obrigando-as a trabalhar 15 (quinze) anos a mais, para poderem se aposentar.
As Regionais da CUT/SC, juntamente com seus Sindicatos filiados e demais Sindicatos e entidades, estão organizando atos localmente. Desta forma, solicitamos às Coordenações Regionais que façam contato com os representantes locais, para se integrar na organização e participação destes atos.
Nas Regionais onde não houver ato organizado, as Coordenações deverão fazer contato com os demais Sindicatos e entidades, para verificar a possibilidade de se organizar ato ou mobilização. Caso não seja possível, deverão fazer contato com Regionais próximas, para participar dos atos já organizados.

EXECUTIVA ESTADUAL SINTE/SC

Jovens parlamentares participam de evento sobre a participação da mulher na política

(Texto: Alexandre Back - Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Quais os desafios a serem superados para que haja uma participação maior das mulheres na política? A questão esteve no foco das discussões realizadas na manhã desta quinta-feira (30), em uma mesa redonda realizada no âmbito do programa Parlamento Jovem.
Uma das palestrantes do evento, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que, apesar de representarem cerca de 52% da população nacional e ocuparem destacadas posições em espaços como o acadêmico e o empresarial, as mulheres ainda têm uma presença tímida nos meios políticos nacionais. Tal realidade, disse, também pode ser verificada em Santa Catarina, com as mulheres perfazendo menos de 10% das cadeiras da Assembleia Legislativa.
A situação, argumentou a parlamentar, tem como base a própria cultura brasileira de designar às mulheres um papel social mais reservado, enquanto ao homem caberia a atuação pública.
A isto, disse, somam-se uma legislação eleitoral que não incentiva a participação feminina no processo eleitoral e também um certo grau de  conservadorismo dos partidos políticos. “Então é um grande desafio nós fazermos esse debate com os jovens, para que se construa a consciência de que é possível homens e mulheres também ocuparem espaços de poder, de decisão e, portanto, de disputa de projetos na sociedade.”
Para a parlamentar jovem Nicoly Schelbauer D’Oliveira, que representa a Escola de Educação Básica Jovino Lima, de Mafra, as mulheres têm uma visão diferenciada sobre as coisas e podem dar grandes contribuições para a melhoria da sociedade.
Com relação à baixa participação das mulheres na política, ela afirmou que a questão pode estar ligada ao próprio desconhecimento sobre o funcionamento das instituições e do processo político-partidário. Neste sentido, ela destacou a importância da realização de programas como o Parlamento Jovem. “Aqui aprendemos mais rápido. Em uma semana recebemos os conteúdos que demoraríamos a ter na escola” disse ela, que integra o partido “Renova SC” e não descarta seguir a carreira política.
Finalizando as atividades programadas para a manhã desta quinta, os parlamentares jovens assistiram a uma sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa.
O programa
Realizado pela Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, o Parlamento Jovem proporciona a 40 estudantes do ensino médio vivenciar a rotina dos deputados estaduais em quatro dias de atividades no Palácio Barriga Verde, sede do Poder Legislativo. Eles poderão apresentar, analisar e votar propostas nas comissões e em plenário, reproduzindo todo o processo legislativo. Na atual edição, participam jovens, entre 14 e 21 anos dos municípios de Pomerode, Mafra, Curitibanos, Criciúma, Marema, Lages, Joinville e Florianópolis.
 

Greve Nacional dia 5/12 será para defender aposentadoria

“Só conseguiremos derrubar a Reforma da Previdência nas RUAS”, diz presidente da CUT

(Texto: Érica Aragão/CUT)

A direção executiva da CUT orientou todos os dirigentes da Central, de sindicatos, confederações, federações e ramos a priorizar a organização da Greve Nacional contra a Reforma da Previdência, que será realizada no próximo dia 5 de dezembro. E a resposta está sendo positiva. O setor de transportes já está organizando paralisações em vários Estados e grandes cidades. Na Bahia, Alagoas, Natal, Pernambuco, Uberlândia, Juiz de Fora, Vale do Paraíba e Distrito Federal já foram marcadas assembleias nos locais de trabalho. Em assembleia na terça (28), os metroviários de São Paulo já confirmaram a adesão à greve nacional.
A nova proposta de mudanças de regras para concessão de aposentadorias encaminhada pelo governo ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) ao Congresso Nacional, deve ser votada no dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados, e só a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras pode impedir essas mudanças, acredita o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Se as novas regras forem aprovadas, os trabalhadores e as trabalhadoras de empresas privadas terão de contribuir durante 15 anos e receber 60% do salário benefício, que é uma média de todos os salários recebidos ao longo da vida – hoje, o beneficio se baseia em 80% da media dos maiores salários. Se quiser receber 100% do salário beneficio tem de contribuir durante 40 anos.
Em conversa, ontem, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, Vagner, Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT e representantes das demais centrais, exigiram a retirada da proposta da pauta. Independentemente da resposta de Maia, Vagner afirma que é preciso fazer uma grande mobilização no dia 5/12. Segundo ele, “só conseguiremos derrubar a Reforma da Previdência com negociação e muita mobilização NAS RUAS”.

Vagner convoca jovens a aderirem e mobilizarem o povo para a greve nacional
“Todos nós trabalhadores e trabalhadoras somos responsáveis pelo nosso futuro. O Temer quer acabar com a sua aposentadoria, mas ele quer fazer mais que isso, quer acabar com a aposentadoria do seu filho e do seu neto também. A juventude corre sérios riscos de não se aposentar, porque não terá como cumprir todas as exigências que o golpista quer para a aposentadoria”, explicou Freitas para os jovens CUTistas no Seminário “Ocupa CUT: juventude fazendo história”, que termina nesta quinta (30).

Ocupa CUT: juventude fazendo história
Para marcar os 20 anos do Coletivo da Juventude, o “Ocupa CUT: juventude fazendo história” acontece entre os dias 28 e 30 de novembro, em São Paulo. O encontro que reúne jovens de mais de 22 estados e 18 ramos discute o papel da juventude em tempos de retrocessos.
Na manhã do primeiro dia, aconteceu a reunião do Coletivo Nacional de Juventude na parte da manhã, onde foi exposto o projeto “Organizar, sindicalizar e formar a juventude brasileira para garantir direitos” em parceria com a O DGB Bildungswerk BUND, um dos maiores organizadores de licença educacional na Alemanha. O projeto prevê uma pesquisa para que os sindicatos dialoguem nas bases, nos locais de trabalho, tanto rural como nos urbanos, conhecendo e discutindo com a juventude e trazer as perspectivas dos trabalhadores e das trabalhadoras e uma campanha de sindicalização de jovens.
“O movimento sindical precisa ser além do instrumento de luta a favor dos direitos da classe trabalhadora, precisa ser um instrumento que possa refletir na vida das pessoas , nos sonhos das pessoas, no anseio das pessoas, naquilo que as pessoas acreditam. Nós precisamos disputar a ideologia e principalmente desta juventude que dará continuidade a esse projeto”, explicou a secretária Nacional da Juventude da CUT, Edjane Rodrigues. “Estamos apostando muito neste projeto, que foi pensado através da realidade dos jovens hoje, da necessidade que o movimento sindical tem em sindicalizar mais jovens e em reconhecer a importância dos jovens nos espaços políticos como estratégia de fortalecer o movimento sindical, principalmente neste momento que a gente tá vivendo de retrocesso, no qual a juventude será mais impactada”, destacou Edjane.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Presidente da CUT convoca classe trabalhadora para Greve Nacional

Em entrevista, o presidente da CUT fala sobre a greve do dia 5 e a reunião  com Rodrigo Maia para exigir a retirada da reforma da Previdência. 

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), prevista para ser votada no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados, foi o que motivou a convocação da Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos no dia 5 de dezembro. É o que explica o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da CUT. Para Vagner, “o dia 5 não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia é para que os trabalhadores e as trabalhadoras se manifestem em defesa do sagrado direito à aposentadoria deles, dos seus filhos e netos.”
Como parte da organização e mobilização da greve nacional, será realizada amanhã, em Brasília, uma reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para exigir a retirada da nova proposta de reforma Previdenciária da pauta da Câmara A previsão inicial é de que pode ser votada no próximo dia 6. “Vamos dizer para ele que é preciso retirar o projeto imediatamente. Se ele não retirar, a greve do dia 5 será mais forte ainda”, alerta Vagner.
Na entrevista, além de falar sobre o desmonte da aposentadoria, o presidente da CUT explica como a reforma Trabalhista dificulta o acesso do trabalhador e da trabalhadora à Previdência, fala sobre a precarização que acontecerá no mercado de trabalho e, ainda, desmente a propaganda do governo de que a reforma irá acabar com os privilégios.  “Privilégio é o Temer se aposentar aos 55 anos como procurador estadual ganhando 30 mil reais por mês. A grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima e não tem direito a negociação coletiva”, esclarece.

Confira a íntegra da entrevista:

A nova proposta da Reforma da Previdência do governo Temer é, em outras palavras, o fim do direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores?
Na verdade, Temer já acabou com o direito à aposentadoria, ao aprovar a Reforma Trabalhista, que libera os empresários a contratar sem carteira assinada por prazo indeterminado, libera contratos intermitentes e terceirização. Evidentemente, os trabalhadores submetidos a esses contratos não vão conseguir se aposentar.
Todo mundo que estiver ingressando no mercado de trabalho agora, já vai ingressar num mercado de trabalho desregulamentado, sem direito consagrado na CLT. Esse é o caso dos jovens. Temer está limitando a possibilidade de a juventude ter uma aposentadoria no futuro quando estabelece que eles têm de trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher), e ainda ter de comprovar o tempo de contribuição de 15 anos, em um mercado que cada vez menos vai assinar a carteira, fazer contrato formal de trabalho.

E o dia 5 de dezembro foi convocado justamente para defender a Previdência?
Nós tínhamos deliberado no dia 10 de novembro, reunidos na Praça da Sé, que quando o governo colocasse em votação a reforma da Previdência, faríamos um ato forte, contundente. E é isso o que está acontecendo e vai se consolidar no dia 5. É importante que o trabalhador entenda que ele precisa vir para a rua defender o direito dele se aposentar, mas, mais do que isso, defender o direito dos seus filhos e netos se aposentarem.
O dia 5 de dezembro não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia 5 é para que os trabalhadores/as possam se manifestar e defender o direito de se aposentar.

Qual o objetivo da reunião de amanhã entre as centrais sindicais e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)?
Nessa construção da resistência para impedir a reforma da Previdência, amanhã, às 17h, estarei em Brasília junto com as demais centrais sindicais na reunião com o presidente da Câmara para que ele retire da pauta do dia 6 de dezembro a votação da Previdência. Vamos dizer para ele que é preciso retirar o projeto imediatamente. Se ele não retirar, a greve do dia 5 será mais forte ainda.
A pressão que faremos amanhã é parte da construção da luta do dia 5. Não tem debate e nem acúmulo na sociedade sobre o assunto para que o projeto seja votado a toque de caixa como o governo quer. Amanhã, portanto, será também uma forma de chamarmos a atenção da sociedade para esta atrocidade que o governo quer cometer.

E qual é a orientação para os sindicatos sobre o dia 5 de dezembro?
Para os sindicatos, o dia 5 de dezembro é prioritário. O passo número um é fazer plenária com o setor de transporte da CUT e demais centrais sindicais em todos os estados. As CUT’s estaduais precisam chamar plenárias com todos os sindicatos. Cada sindicato precisa organizar suas assembleias para fazer com que suas bases participem do dia 5, sabendo o que está acontecendo, com orientação sobre organização do dia, panfletagem, paralisações e mobilizações. Muita divulgação e mobilização para dizer ao/à trabalhador/a o que ele vai perder com a reforma. Terá material nacional (que será disponibilizado no site da CUT), mas é importante que sejam feitos materiais regionais também.

As propagandas do governo dizem que o Brasil vai quebrar se não fizer a reforma. Como esclarecer os trabalhadores sobre isso?
Temer gastou R$ 14 milhões só para aprovar a Reforma Trabalhista e deve gastar mais R$ 14 milhões para passar a Reforma da Previdência. Aí vem dizer que não tem dinheiro para pagar a aposentadoria. Tem! Se o recurso for destinado corretamente, tem. Há estudos que mostram que a Previdência é superavitária se ela for gerida corretamente e se for feita a cobrança aos sonegadores, além de acabar com os verdadeiros privilégios concedidos aos empresários.
A reforma da Previdência é uma das propostas que Temer utilizou para vender o golpe. E agora eles querem acabar com a Previdência para fazer com que as pessoas passem a comprar dos bancos, nas agências, transformando a previdência em um produto privado. Eu sou bancário e já vendi previdência, pois era uma das minhas obrigações, e sei que apenas 20% da população têm condições de comprar plano de previdência privada. 80% não têm essa condição e vão ficar completamente sem aposentadoria.
A ideia que o Temer tem é de um governo para apenas 30 milhões de pessoas e o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Temer imagina um Brasil de, mais ou menos, 40 anos atrás. Um Brasil para os ricos e que não tem trabalhador.

Temer estaria dando às costas para o povo?
Temer não está preocupado com o povo. Ele só estaria de costas para o povo se algum dia estivesse de frente. Ele nunca esteve. Temer foi colocado lá para fazer um serviço, que é acabar com a democracia, com os direitos dos trabalhadores, com a Previdência, e com a soberania nacional. É a velha ideia do capitalismo internacional de tomar conta do que é o Brasil e voltarmos a ser apenas um exportador de matéria-prima.
Nós não queremos que o Brasil seja uma colônia mal resolvida, e sim que seja um dos países mais importantes do mundo.
Então foi para isso que deram o golpe e a reforma da Previdência faz parte deste contexto. É para o produto previdência ser vendido pelos bancos, que aumentarão seus lucros substancialmente, e para o Estado não cumprir com sua obrigação de garantir a aposentadoria.
Falando em trabalhador empregado, você disse que a reforma Trabalhista já acabou com o direito à aposentadoria. Explique isso, por favor.
Hoje, o contrato formalizado pela CLT é por tempo indeterminado e o trabalhador sabe que irá contribuir para a Previdência desde o momento em que é registrado. Você acha que algum patrão vai fazer um contrato que seja melhor para trabalhador do que para ele, depois do desmonte da CLT? Qual será a empresa que vai contratar por tempo indeterminado, com registro na carteira e com a garantia de que a contribuição previdenciária está sendo recolhida, se agora a empresa pode contratar os trabalhadores como pessoa jurídica e sem precisar ter responsabilidade nenhuma?
O trabalhador intermitente, por exemplo, vai chegar e trabalhar em um restaurante cerca de duas horas em uma noite e depois não vai saber se irá trabalhar no outro dia. Eu queria saber qual será a forma que o governo vai instituir para que este trabalhador consiga pagar a previdência. Ele não vai receber nem um salário-mínimo por mês, como conseguirá se manter segurado ao INSS? O trabalhador/a não tem mais garantia nenhuma. Qual é o instrumento jurídico para isso? É por isso que os juristas afirmam que esta reforma traz inconsistências jurídicas, e não segurança.
O que precisamos fazer na verdade é reverter essa reforma Trabalhista. E nós podemos fazer isso. A CUT está coletando 1,3 milhão de assinaturas para fazer avançar o nosso projeto de lei de revogação da reforma. Além disso, temos de eleger Lula presidente e votar em representantes dos trabalhadores ao Congresso Nacional para reverter toda a destruição que Temer fez.

Temer diz em suas propagandas que a reforma da Previdência ataca os privilégios. É verdade isso?
Privilégio tem o Temer, que é servidor público e se aposentou aos 55 anos como procurador estadual de São Paulo e ganha 30 mil reais por mês de benefício. As carreiras de estado, como parcela dos juízes e procuradores públicos, é que são privilegiadas, com aposentadorias milionárias.

Já a grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima.
As pessoas, geralmente, prestam concurso público para ter um emprego com estabilidade, mas pensando na aposentadoria diferenciada que o concurso público proporciona. E qual é a diferença que muitos não entendem e acabam seduzidos por essa propaganda falsa do governo? Diferente do trabalhador da empresa privada, o servidor público não tem FGTS e nem direito à negociação coletiva. Eles precisam fazer greve para que sejam recebidos pelos governos municipais, estaduais e federal para negociar reajuste salarial. E muitas vezes nem com a greve são recebidos. Então quando se coloca uma diferença na aposentadoria é uma maneira de valorizar o serviço público, inclusive para que esse servidor tenha condições de prestar um serviço de mais qualidade para a população. Precisamos de servidores qualificados na saúde, educação, segurança, que são todos serviços prestados pelo Estado.

E por que Temer faz essa ofensiva aos servidores de forma generalizada?
Porque, na verdade, Temer quer implantar o Estado mínimo e reduzir ou acabar com a prestação de serviços públicos para a sociedade. Ele quer privatizar e transformar o serviço público em produto para ser vendido pelas empresas e gerar lucro aos que financiaram o golpe. Colocaram Temer lá justamente para ele fazer esse serviço e a última pá de cal que eles querem dar nos nossos direitos é aprovar a reforma da Previdência ainda este ano.

CNTE: Moção de apoio à paralisação nacional docente da CTERA/Argentina

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu APOIO aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da Argentina que, representados pela Confederación de Trabajadores da la Educación – CTERA, decidiram por unanimidade, em Congresso da entidade, juntamente com as centrais sindicais de trabalhadores do país, realizar uma Paralisação Nacional Docente e Mobilização nessa quarta-feira, dia 29 de novembro.
O governo argentino de Macri impõe uma agenda de medidas neoliberais e de cunho restritivo de direitos e, assim como no Brasil, enviou ao Congresso da Argentina uma proposta de Reforma Trabalhista muito inspirada no modelo recentemente aprovado em nosso país. O Congresso da CTERA denuncia a ingerência do Fundo Monetário Internacional – FMI nas medidas de ajuste tomadas em seu país, que atacam os direitos dos trabalhadores e de suas organizações sociais.
A Paralisação Nacional Docente no dia de hoje também denuncia a escalada de violência e repressão contra os movimentos sociais e sindicais, bem como contra os seus ativistas sociais. O desaparecimento de Santiago Maldonado, muito provavelmente vítima de asfixia pela polícia repressora de Estado, e de Rafael Nahuel escancara ao mundo que as medidas neoliberais de retirada de direitos e de ataque aos trabalhadores só obtêm êxito se for grande a repressão política do Estado. Uma sociedade de privilégios só pode se sustentar com forte repressão!
Os/as educadores/as brasileiros/as têm consciência que, em que pese a diferença de a democracia brasileira ter sido solapada por um golpe parlamentar/jurídico/midiático, as conjunturas políticas de Brasil e Argentina são similares quando são analisadas sob a perspectiva dos interesses do grande capital internacional. A este, só interessa o saque de nossas nações e o sacrifício de nossos povos!
Toda solidariedade à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação da Argentina! Do lado de cá da fronteira, saibam que os/as educadores/as brasileiros/as são parceiros nesse grande dia de Paralisação Nacional Docente!

Brasília, 29 de novembro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE

Criado o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Estado de Santa Catarina

Na data de hoje (29/11), foi criado o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Estado de Santa Catarina. A solenidade aconteceu, durante a realização do I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, promovido pela CUT-SC, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis.
De acordo com a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Estado de Santa Catarina está sendo criado, para defender as políticas públicas e fortalecer as lutas pelos direitos sociais. O  I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SC encerra às 17 horas de hoje.

Lideranças chamam trabalhadoras e trabalhadores à Greve Nacional do dia 05/12


Aldoir Kraemer, Coordenador Estadual do SINTE/SC:

Alexandre Bergamin, Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF/SC):

Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC:

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE):

Acontece hoje na Capital o I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência

Durante todo o dia de hoje (29/11), acontece o I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, promovido pela CUT-SC, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis. O objetivo é criar o Coletivo Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, para defender as políticas públicas e direitos sociais. O evento conta com a participação de Luiz Soares Cruz, Assessor da Cut Brasil, que representa a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara.
O I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência tem a seguinte programação:
8h30 – Mesa de abertura
- Anna Julia Rodrigues – Presidenta da CUT-SC
- Elivane Secchi – Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC
9 horas – Desafios dos/das trabalhadores/as com deficiência no mundo do trabalho
- Adriana Marisa Minch - Professora - SINTE de Palmitos/SC
- Nivaldo Ribeiro – Servidor Municipal do Samae – Prefeitura de Jaraguá do Sul
- João Batista de Paula Professor – SENAI
- Daniele Marla – Servidora do INSS
10h30 – O Coletivo dos/das Trabalhadores/as com Deficiência, enquanto ferramenta de inclusão socioeconômica, cultural e política.
Relato dos trabalhadores que participaram do 4º Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência - São Paulo, 21 a 23 de setembro de 2017: Adriana Marisa e Nivaldo Ribeiro.
11h30 – Criação do Coletivo Estadual.
12 horas – Almoço  
13h30 - Planejamento e encaminhamentos das ações do Coletivo Estadual dos Trabalhadores com Deficiência.
16 horas Intervalo - Coffebreak
17 horas – Encerramento.
 

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Agenda de compromisso: Greve Nacional - 05/12

Jurídico do SINTE/SC obtém liminar favorável

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que obteve a primeira decisão judicial (liminar) favorável à manutenção da gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), devida nos termos do art. 28 da Lei Estadual n. 668/2015, mesmo durante a readaptação funcional.
Segundo a defesa do Sindicato, há ilegalidade no não pagamento da referida gratificação nos respectivos casos de readaptação, por falta de amparo legal. Os professores que recebiam em seus vencimentos a gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%) e que sofreram o corte dessa verba, em virtude de readaptação, devem imediatamente formular pedido administrativo de regularização de pagamento, questionando o fundamento jurídico para o corte, com a juntada das suas últimas mecanizadas (2016/2017), comprovando o recebimento e posterior corte da gratificação, com o pleito de imediato retorno da rubrica. Se indeferido o pedido, deve-se encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para propositura das medidas judiciais cabíveis:
(i) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
(ii) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);
(iii) Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);
(iv) Transcrição funcional completa do(a) professor(a);
(v) Fichas financeiras de 2015/2016/2017, inclusive, comprovando o recebimento e o corte da rubrica.

Reiterando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, permanecemos à disposição para quaisquer outras informações e encaminhamentos.

Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

Trabalhadores insistem na equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores do Paraná

Não houve acordo na primeira rodada de negociação com os patrões da Fiesc

(Texto: Sérgio Homrich - jornalista)

Representantes de centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina realizaram ontem (27) a primeira rodada de negociação com a federação patronal, a Fiesc, em Florianópolis, visando a renovação do acordo pelo reajuste do Piso Salarial Estadual. Mas não houve consenso. Pelo lado dos trabalhadores a reivindicação é de se equiparar os valores das quatro faixas salariais aos praticados no estado vizinho do Paraná: aumento de R$ 1.078,00 para R$ 1.223,20 na primeira faixa salarial, com 13,46% de reajuste; de R$ 1.119,00 para R$ 1.269,40 (8,94%) na segunda faixa; de R$ 1.179,00 para R$ 1.315,60 (11,58%); e de R$ 1.235,00 para R$ 1.414,60 na quarta faixa salarial. O setor patronal sequer fez contraproposta salarial e nova rodada de negociação está agendada para as 14 horas do dia 19 de dezembro, no mesmo local.
O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, considera normal que não tenha havido acordo neste momento. "Não foi diferente dos anos anteriores, na primeira rodada cada parte faz a sua análise de conjuntura, apresentando a situação da economia de acordo com a sua visão". Castanheira defende a equiparação do Piso Salarial aos patamares pagos no Paraná: "O Piso praticado no Paraná é maior do que o nosso, mas a economia de Santa Catarina é bem superior, tanto na exportação, importação, quanto na produção industrial, no comércio varejista, atacadista de modo geral, nossos índices são mais positivos do que os do Paraná".
O supervisor técnico do Dieese, José Álvaro Cardoso, entende que a diferença de análise de conjuntura tem duas razões: "Ou os empresários fazem uma análise completamente equivocada, ou são rentistas, vivem de renda, não dependem da produção, do desenvolvimento e do emprego", critica o economista,  lembrando que a Fiesc trouxe recentemente o ministro da Fazenda Henrique Meirelles para uma palestra. "Empresário que apoia o nível de destruição que esse governo está fazendo no mercado de trabalho, nos salários e no próprio estado brasileiro é de uma cegueira absoluta porque está matando o próprio negócio", emenda. "Não existe venda industrial, comércio ou serviço sem o poder aquisitivo da população, países vitoriosos são os que têm mercado consumidor interno forte", finaliza José Álvaro.

Temer quer aprovar novas e perversas regras na aposentadoria

5/12 - Dia de Greve em todo o Brasil contra o fim da aposentadoria e em defesa dos direitos trabalhistas

(Texto: Tatiana Melim e Marize Muniz – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados. Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras e os trabalhadores terão de trabalhar mais, enfrentar mais condições precarizadas que foram legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o risco de não conseguir se aposentar.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “juntas, as reformas Trabalhista – que entrou em vigor no dia 11 de novembro - e a da Previdenciária, vão acabar com o emprego formal e, consequentemente, com as chances dos/as trabalhadores/as se aposentarem”. “Será muito difícil a trabalhadora ou o trabalhador se manter empregado e contribuir com o INSS sem carteira assinada, subempregado ou com contratato intermitente de trabalho”, explica Vagner. Segundo ele, “com a primeira reforma, Temer institucionalizou o bico no Brasil, legalizou novas formas de contratação que fragilizam o trabalhador e precarizam as condições de trabalho. Com a segunda, a da Previdência, vai acabar com a aposentadoria.”
A nova proposta de Reforma da Aposentadoria, que o mercado está pressionando Temer a votar, tem ataques aos direitos da classe trabalhadora que vão de redução no valor das aposentadorias, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas para os servidores públicos. E nos rádios e nas TVs, o governo vem gastando milhões de reais em propagandas enganosas, que tentam convencer a população que a Reforma da Previdência vai cortar privilégios, que sem isso a economia do Brasil entrará em recessão, será o caos, dizem.
Mais um engodo, uma mentira deslavada, se revolta Vagner. “O ilegítimo e corrupto Temer, segundo denúncias da PRG – Procuradora Geral da República -, não corta privilégios como os de sua própria aposentadoria e de seus colegas do Ministério Público, o que ele faz é novamente atacar o direito da classe trabalhadora”. E é para defender esse direito que a CUT e as demais centrais sindicais vão realizar uma greve nacional contra a Reforma da Previdência e pelos direitos no dia 5 de dezembro.

Confira as principais perdas:

Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.
                        
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%. “Temer quer, na verdade, jogar os brasileiros nas mãos dos bancos, diminuindo o valor do benefício e incentivando a previdência complementar, como já demonstrou nas recentes propagandas do governo”, explica Vagner. Segundo ele, Temer praticamente manteve a proposta, que seria receber 70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida na primeira versão. “Além da perda salarial, os trabalhadores que conseguiam receber um pouco acima do piso, que é o salário mínimo, terão mais dificuldades. É uma significativa perda de renda”, completa. 
Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS. “A nova proposta é perversa aos trabalhadores/as de maneira geral, mas são sempre mais preocupantes os impactos aos mais pobres”, avalia Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. Segundo Nobre, em geral, a parcela da população mais pobre, vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS. “Eles fazem parte dos aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo.”
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões - ocorre por idade.

Fim aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima - 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 - modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff - teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.

Parlamentares da 23ª edição do Parlamento Jovem são empossados na Alesc

(Texto: Carolina Lopes - Fotos: Karina Ferreira/Agência AL)

Tomaram posse, na tarde de ontem (27), no Plenário da Assembleia Legislativa, os 40 deputados integrantes da 23ª Legislatura do Parlamento Jovem Catarinense. O projeto, da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, proporciona aos estudantes a vivência da rotina como deputados estaduais durante quatro dias de atividades no Palácio Barriga Verde, onde os estudantes terão a oportunidade de apresentar, analisar e votar propostas, reproduzindo todo o processo legislativo.
O parlamento jovem é composto por 40 estudantes de ensino médio, com idades entre 14 e 21 anos, de oito escolas de diferentes regiões do estado. Nesta 23ª edição, participam do projeto jovens de Pomerode, Mafra, Curitibanos, Criciúma, Marema, Lages, Joinville e Florianópolis.
Posse
A sessão de posse foi presidida pelo secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, no ato representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP). “Vivemos em um momento singular no cenário político do nosso país. E tem essa história de que o jovem é o futuro, mas o jovem é o presente. O futuro é a consequência dos atos de hoje e é por isso que a participação de vocês, jovens, é imprescindível”, frisou Comin.
Representando os 40 jovens deputados, Rengly Mikael Borges da Silva, o mais velho entre os participantes, fez a leitura do documento de compromisso, depois assinado por todos os estudantes. “É muito gratificante estar aqui no poder legislativo nessa semana. Acredito que esse projeto é muito importante justamente porque tem o objetivo de trazer a juventude pra política, afinal, nós somos o futuro que pode fazer a diferença”, afirmou Rengly.
Proposições
Entre as atividades proporcionadas pelo projeto, está a confecção de posposições sugeridas pelos próprios estudantes. Segundo a gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Lea Medeiros Cardoso, há registros de propostas de estudantes de outras edições que foram aprovadas e hoje são leis estaduais. “Estamos aqui para resgatar valores e mostrar que a política é para todos. Essa é uma oportunidade de vocês voltarem para suas escolas com uma outra concepção do que é, para o que serve e como se faz política”, disse
Nesta 23ª, foram confeccionadas 16 indicações, duas por cada uma das oito escolas, além de um Projeto de Lei (PL). Entre as indicações, pautas pontuais, voltadas em sua maioria para as regiões propositoras, como a solicitação de contratações de psicopedagogos, implementação de programas de desconto no transporte público, instalações de equipamentos de captação de água da chuva, entre outras. Já o PL, proposto pelos jovens parlamentares da Escola de Educação Básica Professor Zelindo Carbonera, da cidade de Marema, dispõe sobre a criação da Semana da Horta Orgânica no Estado de Santa Catarina.
Demais atividades
Ainda nesta segunda, os jovens farão a escolha da mesa diretiva e dos membros das comissões, além de participarem de uma visita guiada no Palácio Barriga Verde. Até a próxima quinta-feira (30), os estudantes participarão de palestras e demais atividades rotineiras de um deputado estadual, como votações em plenário e comissões.
Deputados da 23º Legislatura
- Alisson Borges Neto
- Amanda Flávia Padilha
- André Wander Lessa
- Bruno Vitali Pedro
- Caio Lima Arruda
- Camila Paz Flores Enck
- Carla Rodrigues Brizola
- Carolina Sott Fermino
- Catarina Bortolotto
- Daiana Luiza Tribéss
- Diego Henrique Barbiero
- Dieyni Matiasso Boin
- Elma Gabriela Vieira Barcarolo
- Emily Aparecida Alves
- Émily Roberta Xavier
- Fernanda Rodrigues
- Fernanda Lúcia Elias
- Guilherme Victhor Scheffer
- Gustavo Alves Martins
- Higor Gabriel de Freitas
- Jean Vinícius dos Reis Dill
- Jeane Carla Aschidamini
- João Victor Rocha Trombim
- João Vitor da Silva Rodrigues
- João Vitor Munaro
- José Paulo Leite
- Klara Karina da Silva Werner
- Letícia Cristina Soares Almeida
- Lucas Dias de França
- Maria Luiza Marcos Fernandes
- Mariana Bussula Martins
- Nicolas Silva de Freitas
- Nicole Schroeder
- Nicoly Schelbauer D´Oliveira
- Rafaela Pires Rigo
- Ranan Gabriel Machado
- Rengly Mikael Borges da Silva
- Vitória Carvalho de Camargo
- Wellinton Biasi