Será realizada amanhã a Conferência Regional da CONAPE/SC em Chapecó

Será realizada amanhã (01/11) a Conferência Regional da Conferência Estadual Popular de Educação de Santa Catarina (CONAPE/SC), no auditório da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó. Em Santa Catarina, serão realizadas 12 Conferências Regionais preparatórias da Conferência Estadual Popular de Educação de Santa Catarina-CONAPE/SC, que ocorre em 10 de março de 2018. Os resultados desta etapa da CONAPE subsidiarão os trabalhos da Conferência Nacional Popular de Educação, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018. 

O objetivo do evento é organizar e manter a mobilização popular em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, bem como promover o monitoramento dos planos estaduais e municipais de educação.

Os organizadores conclamam a comunidade catarinense a engajar-se nesse movimento, em prol de uma educação gratuita, laica e de qualidade social para todos. A mobilização popular é elemento fundamental para que as metas traçadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal sejam asseguradas.

Programação –  Conferência Regional da CONAPE/SC – Chapecó:

8 horas – Abertura

8h30 – Conferência

“Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”

Palestrante: Aurélia Lopes Gomes: Mestre em Educação e professora da UFFS

9 horas – Painel 1 – Eixo III

“Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social”.

Palestrante: Elcio Cecchetti: Doutor em Educação e professor do programa de Mestrado da UNOCHAPECÓ

9h30 – Painel 2 – Eixo VIII

“Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social”.

Palestrante: Lizeu Mazzioni: Mestre em Educação e Presidente da CONFETAM

10 horas – Trabalho de grupo por Eixo Temático – (Eixos III e VIII)

Emendas ao Documento Referência

11 horas – Sistematização e aprovação das emendas (Plenária)

12h30 – Eleição dos Delegados para etapa Estadual

13 horas – Encerramento

Em setembro deste ano, foi feita a Carta-Manifesto do Fórum Estadual de Educação-SC:

Informe-se mais a respeito:

http://www.mieib.org.br/conape-2018-conferencia-nacional-popular-de-educacao/

Ações contra retirada de direitos trabalhistas acontecerão também em SC no próximo dia 10

Mobilizações acontecerão em todos o país para alertar a população contra os retrocessos do governo Temer

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

No dia 10 de novembro, acontecerão mobilizações em todo Brasil contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O Dia Nacional de Paralisação está sendo chamado pela CUT, Frente Brasil Popular e demais centrais sindicais.

Em Santa Catarina, a CUT-SC, os sindicatos cutistas, a Frente Brasil Popular e outras centrais sindicais estão organizando ações para chamar a atenção da população principalmente contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, que trarão enormes retrocessos para os trabalhadores.

“Não podemos aceitar calados todos os golpes que Temer e seus aliados estão dando na população. Esse governo ilegítimo está retirando direitos dos trabalhadores que foram conquistados após anos de luta. Precisamos nos unir para combater esses retrocessos”, afirmou a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues.

Nessa segunda-feira (30), representantes de sindicatos e entidades do Estado participaram de uma reunião da Frente Brasil Popular, em Lages. Na oportunidade, foram dados alguns encaminhamentos para as mobilizações do dia 10/11. As ações serão organizadas por região e em cada local as entidades regionais irão definir a forma os atos acontecerão. Já estão programadas ações em Chapecó, Criciúma e Lages. Na regional de Florianópolis, um ato está sendo organizado para acontecer a partir das 16h.

A ideia é que no dia sejam feitas ações diferentes como uma simulação do julgamento do Temer feita pela população, já que os deputados barraram a investigação das denúncias de corrupção contra o presidente.  Além disso, nos atos também serão lembrados os nomes dos deputados que estão traindo os trabalhadores, tanto os que votaram a favor da Reforma Trabalhista, como os que impediram que Temer fosse investigado.

CNTE: Intolerância patrocinada pelo Estado ameaça a sociedade. E é preciso combatê-la!

De maneira contraditória, as últimas eleições presidenciais no Brasil - momento mais significativo e constitutivo da democracia - inaugurou um período de intolerância no país. Dois acontecimentos, contudo, explicam essa pretensa contradição. O primeiro é o fato de o sistema eleitoral no Brasil ter sido contaminado pela plutocracia, que tomou de assalto a representação de mais da metade do Congresso Nacional em benefício de interesses particulares. O segundo foi o golpe parlamentar/jurídico/midiático desferido contra a presidenta eleita nas urnas em 2014, tramado por forças conservadoras que não admitiram a derrota nas urnas e voltaram a impor o histórico e nefasto projeto de exclusão social e de perseguição sociocultural ao povo brasileiro.

Essa experiência trágica da política nacional, ainda mantida pelo discurso do ódio contra partidos e organizações de matizes populares, cumpre o objetivo de escamotear a índole e a prática patrimonialista das elites reacionárias do país, além de tentar ofuscar a visão da sociedade para os avanços presenciados nos últimos anos, seja através da valorização dos salários e das aposentadorias, seja pela ampliação de universidades com acesso para pobres e negros ou ainda com a inclusão da população de baixa renda a bens de consumo até então exclusivos às classes abastadas. E essas são as verdadeiras causas do rompimento da democracia pelas elites brasileiras, que não perderam tempo em realocar o orçamento público para financiar o rentismo (vide Emenda Constitucional 95, do ajuste fiscal) e as reformas que retiram direitos da população.

Não muito diferente de outras épocas, a proposta de poder elitista concilia a supressão de direitos com a criminalização de segmentos sociais historicamente marginalizados no país e que vinham ganhando protagonismo na última década. Movimentos de mulheres, de crianças e de LGBT são os alvos mais visíveis desse projeto retrógrado e perverso de sociedade. A escalada do estado policialesco é sentida por sindicatos, movimentos sociais do campo e da cidade e outros atores, enquanto o Brasil se mantém no topo das estatísticas mundiais em mortes violentas contra mulheres (feminicídio) e LGBT (transfobia). Essas duas superam a marca de um assassinato por dia! E não contente em sustentar a liderança no ranking mundial de trabalho infantil e de mortes violentas contra crianças e jovens, o Congresso Nacional brasileiro pretende diminuir a maioridade penal e a idade para o ingresso de adolescentes no mundo do trabalho, passando a primeira para 16 anos e a segunda para 14 anos.

O projeto idealizado e implementado para aniquilar direitos e perseguir grupos socioculturais, gestado nas representações políticas elitistas, sempre teve o apoio da grande imprensa - principal formadora de opinião num ambiente de comunicação monopolizado e seletivo -, mas, agora, passou a contar com o auxílio deliberado do Poder Judiciário, que tem adotado posição conservadora e reacionária em muitas de suas decisões, tornando o tecido social nacional ainda mais esgarçado e dramático.

No período mais recente, decisões judiciais estarreceram parte significativa da população: decisões como as que admitem procedimentos de cura da homossexualidade, como se doença fosse, ou a decisão do STF de autorizar o proselitismo religioso nas escolas públicas, jogando por terra o princípio da laicidade do Estado, ou mesmo a decisão recente de permitir, em nome de uma pretensa liberdade de expressão, as manifestações de ódio e preconceito contra segmentos sociais nas provas de redação do ENEM - afrontando preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Todo esse conjunto de casos demonstra que, quando o princípio maior da democracia é desrespeitado, que é a soberania do voto popular, sob a anuência tácita da maior instância judiciária do país, todo o resto do sistema de justiça brasileiro se curva diante do arbítrio e permite situações esdrúxulas como as citadas acima, promovidas pelos setores que deveriam primar pelo respeito às normas sociais instituídas pelas leis nacionais.

O clima de intolerância no país é fomentado por essas e outras decisões judiciais que nos deixam em alerta para o que ainda pode vir, a exemplo da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), a qual, apesar de contar com liminar contrária à sua difusão, continua se alastrando pelo país e tende a desembocar numa decisão de plenário do STF. O mais assustador em todo esse cenário é que os defensores desse fascismo social perderam de vez a modéstia, muito em função da cumplicidade de setores do judiciário brasileiro: uma última notícia dá conta de que a eles não basta mais o combate no campo das ideias. Estão a defender, sem pudores, de que se deve atacar os promotores das ideias das quais não concordam, insuflando um acirramento social que pode facilmente desbancar para a barbárie e a conflagração de uma guerra no seio da sociedade. A vítima da vez é a filósofa Judith Bluter, uma das principais teóricas da questão de gênero e do feminismo no mundo que, ao ser convidada para falar em um evento em São Paulo, está sofrendo agressões de toda ordem nas redes sociais.

É fundamental que resgatemos o Brasil perdido, o Brasil roubado de todos nós. Que sejamos fortes para atravessar esse período nebuloso da história brasileira. Por um Brasil tolerante com sua alteridade e diversidade! Por um Brasil respeitoso com suas diferenças culturais! Essa é a luta incessante do todos/as os/as educadores/as brasileiros/as!

Centrais preparam ação nacional contra retirada de direitos trabalhistas

Manifestação ocorrerá no próximo dia 10 de novembro

(Texto: CUT Nacional – Foto: Roberto Parizotti)

No próximo dia 10 de novembro, ocorrerá o Dia Nacional de Paralisação. A ação, chamada pela CUT e demais centrais sindicais, tem como norte o protesto contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

“Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes, aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação. Dia 10 de novembro é dia de mostrar ao Brasil, ao Temer e ao Congresso Nacional que queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer, e que não aceitaremos essas reformas recessivas”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

As manifestações ocorrerão durante o dia inteiro em todo o país. Em São Paulo, para marcar a data, haverá uma manifestação na praça da Sé, região central de São Paulo, que seguirá até a avenida Paulista.

CNTE: Política Nacional de Formação de Professores - MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas do país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público emitir posição sobre mais um programa fundamentado em propaganda vazia do Ministério da Educação - MEC, que se aproveita em parte de políticas implementadas na última década e, em outros aspectos, impõe retrocessos a direitos conquistados por trabalhadores e trabalhadoras em educação e pela sociedade.

A Política Nacional de Formação de Professores - PNFP, apresentada pela secretária executiva do MEC, sr.ª Maria Helena Guimarães de Castro, em 18 de outubro de 2017, não está totalmente consolidada, devendo algumas ações serem submetidas a consulta pública, em 2018, como é o caso dos parâmetros para a Base Nacional de Formação Docente, os quais se pautarão em pesquisas e estudos realizados por instituições parceiras do MEC, conforme anunciou a Secretária.

No aspecto geral, a proposta de formação docente do MEC mantém laços estreitos com a política econômica e trabalhista do governo golpista, na medida em que visa injetar recursos públicos em instituições privadas e formar novos profissionais do magistério na lógica da desregulamentação do emprego público e do empreendedorismo. Daí o fato de a Política Nacional de Formação Docente estar totalmente dissociada de medidas voltadas à valorização dos atuais e futuros profissionais da educação, sobretudo nos aspectos da melhoria do Piso, da Carreira e das condições de trabalho nas escolas.

Confira, abaixo, os principais engodos e retrocessos da PNFP, sendo que a CNTE e seus sindicatos filiados estarão mobilizados para combater as iniciativas descabidas contidas na proposta ministerial.

1. Restrição da política de formação apenas para professores/as

A proposta do MEC, pretensamente pautada na regulamentação das metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação – PNE, prioriza um único segmento da categoria dos profissionais da educação, o magistério. E isso significa que apenas metade da meta 15 do PNE está sendo atendida, estando os funcionários da educação excluídos da política formativa. Vejamos o que diz a referida meta do PNE:

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (grifo nosso)

Seguindo a lógica restritiva, a PNFP reduz o alcance do Decreto 8.752, publicado em 9 de maio de 2016, sob a gestão da presidenta Dilma Rousseff, o qual já havia regulamentado plenamente as metas 15 e 16 do PNE, além da estratégia 15.11. O referido Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Neste sentido, é preciso corrigir essa indicação da Política Nacional de Formação do MEC, conformando-a ao Decreto 8.752, que se mantém vigente, bem como reportando-se à Resolução n. 5/2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes curriculares para a formação dos funcionários da educação em nível técnico, e à Resolução n. 2/2016 e ao Parecer n. 246/2016, ambos da Câmara de Educação Superior do CNE, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior também para os funcionários da educação básica.

2. Rompe com o diálogo democrático sobre as políticas de formação dos profissionais da educação

O Decreto 8.752 prevê a instituição de Comitê Gestor Nacional para tratar das políticas de formação com a presença do MEC, de representantes dos sistemas federal, estaduais, municipais e distrital de educação, de profissionais da educação básica e de entidades científicas.

A proposta de PNFP, anunciada em 18/10/17, mantém a perspectiva do Comitê Gestor sob a presidência da secretaria executiva do MEC, tal como já previa o Decreto 8.752, porém exclui os assentos dos profissionais da educação básica e das entidades científicas no referido Comitê, substituindo essas últimas por Instituições Formadoras.

Outra omissão da “nova” PNFP do MEC, diz respeito aos Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, criados pelo Decreto 8.752 e encarregados em elaborar e propor plano estratégico local para a formação dos profissionais da educação, em acompanhar a execução do referido plano, em manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política de formação, entre outras ações.

Portanto, diante de tais alterações e omissões, que formam o cerne da gestão democrática da política nacional de formação dos profissionais da educação, é muito provável que o governo golpista revogue ou altere em breve o Decreto 8.752, para fins de instalação da sua medida autoritária. E a sociedade deve lutar contra mais esse retrocesso.

3. Altera nomes de programas já existentes

O chamariz midiático da “nova” PNFP do MEC reside na tal “residência pedagógica”, voltada para os estudantes de cursos de formação de professores matriculados após o 2º ano. Essa proposta não abrange os profissionais em exercício nas redes públicas. Para esses profissionais continuam valendo as atuais regras de estágios e as opções de formação continuada nas formas de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Ocorre que a “residência pedagógica” nada mais é que uma “readaptação” – ainda não detalhada – do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID. Em 2016, o PIBID ofereceu quase 90 mil bolsas a estudantes de Pedagogia e das Licenciaturas para desenvolverem formação em serviço nas escolas públicas. Em 2017, as bolsas diminuíram para pouco mais de 71 mil e, em 2018, conforme anunciado pelo MEC, serão 80 mil vagas – número menor que de 2016!

Como se vê, o MEC aposta na memória curta de alguns para fazer propaganda enganosa sobre uma política de extrema importância para a educação e o país.

4. Prioriza a oferta privada e à distância de cursos de formação inicial de professores e mantém a estrutura de formação continuada

O diagnóstico da formação docente no Brasil talvez seja um dos poucos dados de confiabilidade da “nova” PNFP do MEC. Ele se pauta no Censo Escolar de 2016.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, 44,6% dos docentes não possuem formação específica para a área de conhecimento que atuam nas escolas. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, os/as professores/as que atuam com habilitação própria para a área são minoria nas seguintes disciplinas: Língua Estrangeira (47,6%), Educação Física (47,4%), História (42%), Ciências (41,9%), Geografia (39,5%), Física (32,7%), Filosofia (31%), Sociologia (18,6%) e Artes (17,2%). Em Matemática o percentual de habilitados é de 50,4%, em Química, 55,4%, em Língua Portuguesa, 59,2% e em Biologia, 78,7%.

Em 2016, dos 2.196.397 docentes em exercício na educação básica pública, 6.043 possuíam apenas o ensino fundamental, 488.064 detinham formação Normal em nível médio e 1.702.209 contavam com cursos superiores, sendo que 95.401 não eram licenciados (apenas bacharéis) e outras centenas de milhares de licenciados não tinham a habilitação própria para a área de atuação profissional.

Diante desse cenário, é óbvio que o Brasil precisa de uma urgente política nacional de formação de professores para suprir as defasagens de postos de trabalho e para qualificar o trabalho docente, assim como necessita ampliar em progressões geométricas a formação profissional dos funcionários da educação, os quais somam quase 2,4 milhões de trabalhadores nas escolas públicas, sendo que apenas aproximadamente 100 mil obtiveram diplomas profissionalizantes de nível técnico. Pior: dissociar a formação do/a professor/a da dos demais profissionais em educação, desvinculando também a política formativa da valorização profissional, certamente não levará a educação do país a patamares mais elevados de qualidade, tampouco tornará atrativa e respeitada a carreira do magistério e dos demais profissionais da educação aos jovens egressos do ensino médio.

Sobre o acesso às graduações direcionadas ao magistério, o MEC já adiantou que a Lei do Programa Universidade para Todos - Prouni será alterada para estabelecer novos critérios de adesão aos estudantes com o objetivo de preencher 36% das atuais vagas ociosas no Prouni. Essas vagas poderão ser preenchidas tanto por estudantes egressos do ensino médio como por professores que procurarem uma segunda licenciatura.

Em 2015, segundo o Censo da Educação Superior, 61,6% dos cursos de graduação eram ofertados na modalidade presencial contra 38,4% a distância. E é muito provável que a PNFP ajude a inverter essa proporção já preocupante, uma vez que as instituições privadas – principais beneficiárias da PNFP – investem cada vez mais em cursos a distância para formar professores com qualidade duvidosa.

Sobre a formação continuada, além da exclusão dos funcionários da educação desta modalidade, a PNFP reproduz diversas políticas já vigentes, com destaque para os cursos ofertados pela Universidade Aberta do Brasil – UAB, agora com ênfase também no “novo ensino médio”.

O anúncio oficial da PNFP indicou que a Plataforma Freire, além de ter seu nome alterado para Plataforma de Formação Continuada, também disponibilizará certificações e formações autônomas e de gestão do próprio desenvolvimento profissional, flexibilizando a articulação dos cursos com a rede de Universidades Públicas, ao mesmo tempo em que induzirá o acesso de instituições de capital privado nesta seara da formação. Ou seja, pela plataforma do MEC as Secretarias de Educação poderão contratar empresas privadas para ofertar formação aos professores dos estados, municípios e DF. E isso representa o patrocínio e a gestão da mercantilização da educação por órgão de Estado – mais um verdadeiro escracho desse governo com a coisa pública!

Ademais, a PNFP não projeta quaisquer compromissos para a consecução da meta 16 do PNE, que trata da formação continuada do magistério e dos demais profissionais da educação, assim disposta na Lei 13.005:

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

5. Base Nacional de Formação Docente imposta por organismos privados e internacionais

Tal como ocorre com a Base Nacional Comum Curricular, voltada aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, a PNFP pretende estabelecer uma base para a formação docente, partindo de pesquisas e estudos encomendados a parceiros do MEC!!!

A ousadia de excluir os profissionais da educação básica, as entidades acadêmicas e as instituições públicas encarregadas pela formação dos/as educadores/as de algo tão estratégico, só não é maior que as artimanhas já montadas pelo MEC com setores do empresariado nacional e internacional para conformar os princípios e os objetivos da educação pública brasileira a seus interesses particulares. E os/as trabalhadores/as em educação resistirão a mais essa pretensão descabida de um governo ilegítimo e sem base social.

Brasília, 27 de outubro de 2017

Diretoria da CNTE

Dirigentes debatem sobre os desafios do movimento sindical com a reforma trabalhista

O evento, promovido pelo DIEESE, reuniu dirigentes de diversas centrais sindicais.

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Esta sexta-feira (27) foi dia dos dirigentes de várias centrais sindicais se reunirem para falar da contrarreforma trabalhista do Governo Temer, que entra em vigor no dia 11 de novembro. O ponto principal do debate foram os desafios que o movimento sindical terá que enfrentar para se adaptar às novas regras.

O evento foi organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) e contou com a participação do diretor técnico do Departamento, Clemente Ganz Lúcio. Ele abordou o contexto em que a reforma foi aprovada, os aspectos das novas normas que afetam a vida dos sindicatos e do trabalhador e deu sugestões de enfrentamento.

Clemente explicou que a reforma foi articulada a um conjunto de mudanças trabalhistas que aconteceram em mais de dez países, que buscam alterar as leis para facilitar a vida dos empresários. As novas normas foram sustentadas em cima de diretrizes que trazem instrumentos que flexibilizam os contratos e a jornada de trabalho, dando a liberdade para as empresas contratarem da forma que quiserem e pelo tempo que acharem melhor; além disso, a reforma traz um ajuste do custo de trabalho, com a possibilidade de promover assembleias para reduzir o direito do trabalhador.

Outra diretriz da reforma é construir mecanismos que impedem a formação de passivos trabalhistas, diminuindo os custos da empresa em uma demissão. “Além de tirar o poder do movimento sindical, a reforma também enfraquece a justiça do trabalho. Agora você só poderá entrar com uma ação trabalhista se pagar pelos custos e tiver provas”, ressalta o diretor técnico. 

Para Clemente, a opção para os movimentos sindicais enfrentarem a reforma é se unindo e se reorganizando de uma forma ideal para a reforma. “É preciso fazer o trabalhador criar uma identidade única para que ele se enxergue dentro das categorias dos sindicatos”.

O encontro, que aconteceu no auditório da Fecesc, contou com a participação de representantes de várias centrais sindicais, que trouxeram os seus pontos de vista sobre a reforma. O Secretário de Administração e Finanças da CUT-SC, Neudi Giachinni, também estava presente e falou sobre o desafio que o movimento sindical irá enfrentar “O fato é que nós sofremos um acidente no percurso da nossa luta, mas não podemos desistir. Nunca foi fácil para os trabalhadores e nunca vai ser. O desafio será ainda maior daqui para frente, mas teremos que nos reinventar para continuar defendendo o direito dos trabalhadores”.

Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda

Lei foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Com a norma, os docentes ficam atrás apenas dos idosos na fila pelo recebimento.

(Texto e foto: Agência Brasil)

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26/10) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.

Leia abaixo a íntegra da lei sancionada por Temer:

LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 16.

Parágrafo único. Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda:

I – idosos, nos termos definidos pelo inciso IX do § 1º do art. 3º da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003;

II – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

III – demais contribuintes.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. 

Seminário Estadual da CUT-SC: dia de aprendizagens para quem luta pela classe trabalhadora

Nessa quinta-feira (26), dirigentes e assessorias jurídicas de sindicatos cutistas se reuniram para o seminário estadual da CUT-SC sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência.

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Durante toda esta quinta-feira (26), dirigentes e assessorias jurídicas de sindicatos cutistas se reuniram para o seminário estadual organizado pela CUT-SC para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência. Os participantes vieram de diversas regionais do Estado para aprenderem mais com os palestrantes, tirarem as dúvidas sobre os temas o e ficarem um pouco mais preparados para defenderem o trabalhador da antirreforma do Governo de Temer, que entra em vigor no 11 de novembro.

Durante a manhã, a programação contou com a participação de Eugênio Aragão, que integrou o Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e foi Ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff. Ele contextualizou sobre os fatos que levaram o Ministério Público a conseguir a independência funcional e o protagonismo de hoje, estando acima de todos os outros poderes e tomando decisões apenas em benefício próprio e com inclinações políticas “O Ministério Público deveria ter uma papel de interlocutor nas decisões de conflito entre a população e o Estado, mas o que acontece é que hoje ele é o ator principal”.

Segundo Aragão, entre os anos de 1985 e 1988 o MP soube ocupar bem seu papel de intermediador e, por isso, em 88 ele foi visto como um bom equipamento para contrapor o conservadorismo do judiciário. Porém, isso deu certo apenas até o impeachment de Collor, quando pela primeira vez o Ministério Público mostrou o seu lado político e se tornou protagonista do processo contra o ex-presidente. Depois disso, o MP passou a evoluir cada vez mais para uma instituição com atribuições que representavam perigo para o governo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu neutralizar o MP com a nomeação de um Procurador-Geral da República que conseguia frear as iniciativas que colocavam em risco a segurança do governo e dando benefícios para os integrantes desse poder, como uma boa remuneração.

Na análise do ex-ministro da Justiça, um dos grandes erros de Lula foi acreditar que o MP era um aliado e, com isso, dar a liberdade de nomearem seu próprio Procurador-Geral da República. A partir disso, o MP passou a atrair pessoas que procuravam apenas uma boa remuneração e qualidade de vida, o que mudou muito o perfil de quem integrava esse poder. “Quem antes era clientela de grandes escritórios de advocacias passou a procurar os concursos públicos para se beneficiar. Essas pessoas eram bem preparadas, pois normalmente não trabalhavam, eram sustentadas pelos pais e tinham condições de pagar um cursinho preparatório para passar na prova”.

Esse perfil dos integrantes do MP foi o que contribuiu para o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Roussef, quando eles se omitiram do processo e não deram o apoio necessário porque seriam beneficiados pelo Governo de Temer. “É o que chamamos de crime comissivo por omissão. Eles tinham o dever de ter interferido para impedir que certos atores do legislativo utilizassem o texto constitucional de forma deturpada para destituir uma presidenta da República que não tinha cometido crime algum”, desabafa Aragão.

Outro ponto que Eugênio Aragão citou muito foi a importância da luta constante da classe trabalhadora e do movimento sindical em qualquer momento da história. “O golpe ainda está acontecendo e as eleições de 2018 não serão a redenção, é apenas mais uma etapa da luta. Os trabalhadores precisam ter estratégias para enfrentar qualquer resultado e continuar sempre mobilizados. Nós ainda não estávamos em uma democracia, mas estávamos no processo para criar condições de uma verdadeira democracia e precisamos nos manter lutando para alcançar o resultado ideal”.  

Vários dirigentes cutistas, representantes e advogados sindicais puderam se manifestar e tirar suas dúvidas. Eles elogiaram a atuação de Aragão, afirmando que ele não foi apenas um Ministro, mas também um militante, além disso, muitos aproveitaram para criticar a atuação do Ministério Público e do Judiciário, principalmente durante o golpe contra a presidenta Dilma.

Reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência

Na parte da tarde, a programação do seminário estadual da CUT-SC trouxe para coordenar o debate Alessandro da Silva, que é Juiz do Trabalho, e Nilo Beiro, advogado do escritório LBD (SP) e Diretor do Instituto Lavoro. Eles falaram principalmente sobre o excesso de litigiosidade nas ações trabalhistas, que foi usado pelo governo de Temer como um dos principais argumentos para criar a Reforma Trabalhista. O que os dois palestrantes comprovaram é que a desculpa usada é apenas um mito.

O relatório da reforma trabalhista afirma que se as novas regras não fossem criadas o Brasil passaria por uma explosão de litígios e que haveria um excesso de processos trabalhistas. “O que o governo e o senso comum pregam é que os trabalhadores entram com tantas ações porque a justiça é gratuita, então não existe nenhuma preocupação e a população quer tirar vantagem, mas é uma mentira”, afirma Alessandro da Silva. O que o levantamento apresentado pelo juiz de trabalho mostra é que a procura pela justiça gratuita e a entrada de ações trabalhistas é proporcional a taxa de desemprego. Quanto menos desemprego no Brasil, menor a procura dos trabalhadores pelos processos “Ajuizar uma ação trabalhista não é uma tentativa de levar vantagem, mas sim uma decisão que está ligada a uma estratégia de sobrevivência do trabalhador em períodos  de desemprego”.

Alessandro da Silva trouxe também outros mitos usados pelo Governo como argumento para as novas regras, como a desculpa de que a reforma iria modernizar as leis trabalhistas, já que a CLT é de 1943. “Isso é uma grande mentira, já que pouquíssimos artigos da CLT vigentes são de 43 e a reforma não alterou nenhum deles. Eles estão alterando a legislação de trabalho e apenas retirando direitos do trabalhador”.

O advogado Nilo Beiro disse não ter dúvidas de que o maior alvo da reforma trabalhista foram os sindicatos, porque o Governo queria enfraquecer as organizações que lutam pelos trabalhadores. Além do aumento de acordos individuais, outro ponto que fragiliza o trabalhador e os sindicatos é o fim da homologação das rescisões contratuais. “Se não forem os sindicatos que verificarem se está correta a rescisão, quem vai fazer isso pelo trabalhador?”.

Uma das maiores dúvidas das assessorias jurídicas que estavam no evento é sobre como elas irão lidar com as novas regras sem prejudicar o trabalhador. Beiro afirmou que o jogo está em aberto e que os advogados precisam entender o que a reforma diz e tentar mudar seu significado a favor da classe trabalhadora “É preciso usar a reforma contra ela mesma”.

Reativação do coletivo jurídico da CUT-SC

Uma dos grandes resultados do seminário estadual foi a reativação do coletivo jurídico da CUT-SC. As assessorias jurídicas e dirigentes sindicais irão se unir para se fortalecerem no enfrentamento dos ataques golpistas e na luta para reconstrução do Estado democrático de direito e defesa da classe trabalhadora.

São profissionais comprometidos com os direitos dos trabalhadores que irão se reunir para participarem de formações e ficarem mais preparados para reivindicar e fazer sua luta também na esfera judiciária. O primeiro encontro do coletivo foi marcado para o dia 8 de dezembro.

CNTE: Não se negocia com os direitos humanos!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu desagravo à decisão da 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que, a pedido da Associação Escola sem Partido, decidiu, por dois votos a um, suspender a regra do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) quanto aos critérios da correção da prova de redação deste processo seletivo. A decisão, que já vale para a edição deste ano, a ocorrer nos próximos dias 5 e 12 de novembro, permite agora, em nome de uma pretensa liberdade de expressão, a violação explícita aos direitos humanos por parte dos candidatos, até então passível de anulação da prova.

É surpreendente que uma questão como essa seja passível sequer de apreciação judicial, na medida em que esse debate padece totalmente de alguma razoabilidade mínima na sociedade brasileira em pleno século XXI. Essa decisão que, ao fim e ao cabo, termina por negociar o respeito e o atendimento por todos aos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, representa um retrocesso civilizatório sem igual! O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao respeito às diferenças, tão constitutivas das sociedades contemporâneas. Não é possível admitirmos que ninguém se permita a reproduzir e destilar seus ódios contra qualquer segmento social, por razões religiosas, étnicas ou políticas. É urgente que superemos a dicotomia (inexistente) entre liberdade de expressão e um modelo de sociedade fraterna, inclusiva e tolerante com as diferenças.

Em se tratando de um exame que tem como objetivo central selecionar candidatos ao ingresso em universidades públicas, essa decisão judicial de hoje ganha contornos mais dramáticos e preocupantes, pois o Estado brasileiro passa oficialmente a desprezar princípios humanitários. E mesmo estando evidente que a decisão em questão se localiza no bojo de um quadro de persistentes retrocessos civilizatórios que o atual momento político e social do país apresenta, os/as educadores/as brasileiros/as não tolerarão qualquer negociata com os direitos humanos, estes sim, de caráter universal. Por isso, exigimos que o Ministério da Educação – MEC, através da Advocacia-Geral da União, interponha imediatamente recurso a essa decisão do TRF 1, sob pena de denunciarmos esse gravíssimo fato aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos! Os direitos humanos são inegociáveis!

Brasília, 26 de outubro de 2017

Diretoria Executiva da CNTE

CUT-SC realiza “Seminário Estadual: A conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência”

Durante todo o dia de hoje (26/10), a CUT-SC realiza o “Seminário Estadual: A conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência”. O evento acontece na FECESC, em Florianópolis. Pela manhã, dirigentes e assessorias jurídicas de sindicatos cutistas participaram de um debate com o ex-ministro da Justiça e ex-procurador do Ministério Público Federal Eugênio Aragão. Em entrevista, ele explica alguns pontos abordados durante o evento:

Agora à tarde, o Seminário prossegue, com o Juiz do Trabalho Dr. Alessandro da Silva, e a Procuradora do Trabalho Dra. Cinara Salles Graeff, que abordam o tema “Reforma Trabalhista – Excesso de Litigiosidade: entre fatos e mitos”. Após, haverá discussão e encaminhamentos à reorganização do Coletivo Jurídico da CUT SC.

 

Todos Pela Educação está com Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas/GESTA

Quando temos a notícia de que 1 a cada 4 jovens entre 15 e 17 está fora do Ensino Médio, percebemos o tamanho da importância de combater a evasão e o abandono escolar. Precisamos que os jovens brasileiros percebam que somente a Educação abre portas e janelas para um futuro melhor.

Com a Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas / GESTA, entenda o panorama sobre o assunto, suas causas e o que está sendo feito para mudar: http://bit.ly/2yAzcz6

Caravana do SINTE/SC chama categoria para o Seminário Macrorregional da Região Sul hoje em Criciúma

A Caravana do SINTE/SC tem ido em todas as escolas da região sul do Estado, para chamar a categoria ao Seminário Macrorregional do SINTE/SC da Região Sul. O importante evento será realizado hoje (26/10), às 19 horas, no SINDISAÚDE em Criciúma. O debate, nas escolas, tem sido intenso, informa o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC. Conforme Evandro Accadrolli, “além de bem informada, a categoria demonstra estar refletindo sobre a atual conjuntura brasileira. Já estamos comprovando os bons resultados do Curso de Formação SINTE/CNTE. Seguimos na luta”, conclui o Secretário.

 

 

 

CUT: Amanhã tem coleta de assinaturas e 10 de novembro paralisação

Central convoca bases para manifestações contra a antirreforma trabalhista

(Texto: Luiz Carvalho – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A CUT reuniu, esta semana, em São Paulo, dirigentes de categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre para discutir as próximas mobilizações contra a implementação da antirreforma Trabalhista apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB).

Amanhã (27), a Central promove um Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em locais de trabalho, sedes de sindicatos e nas ruas pela anulação da medida aprovada pelo Congresso Nacional e que transforma a classe trabalhadora em mera mercadoria. O objetivo é reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra os ataques de Temer. Após atingir a meta de assinaturas, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores. A CUT disponibiliza um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br 

Secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, ressaltou que as campanhas salariais terão como uma das prioridades erguer resistência contra os ataques aos direitos e que é fundamental as organizações sindicais aproveitarem as assembleias para coletar assinaturas. “As categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre apontaram que o empresariado já está tentando negociar com base na antirreforma trabalhista que entra em vigor em novembro. Mas a decisão de nossas entidades é de não reconhecer a reforma, de manter direitos e saiu daqui um compromisso de trabalhar o abaixo-assinado para entregar antes da entrada em vigor desta antirreforma e de fazer uma grande mobilização no dia 10”, falou.

Entre as manifestações previstas para 10 de novembro, Dia Nacional de Paralisação contra as antirreformas do governo golpista está confirmada uma marcha na cidade de São Paulo com concentração às 9 horas, na Praça da Sé, e que seguirá até a Avenida Paulista.

Para o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, as organizações sindicais tem o papel fundamental de fazer com que os ataques de Temer sejam discutidos dentro das famílias dos trabalhadores para que sejam realmente conhecidos. “A coleta de assinaturas precisa ser abraçada por todos e a divulgação do Plip é fundamental porque somente se a sociedade tiver a exata dimensão dos prejuízos que a antirreforma provocará será capaz de barrá-la. Quem ainda não entrou no mercado de trabalho, quando o fizer, vai encontrar um cenário devastador, de baixos salários, condições indignas, jornadas abusivas. E quem já está vai sofrer achatamento dos ganhos e perda de conquistas como férias e 13º. Na prática, a reforma inviabiliza o projeto de justiça social e desenvolvimento que vinha sendo implementado na última década”, explicou.

Porque um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Compromisso nas bases

Durante a reunião desta quarta, os dirigentes das organizações reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas e a mobilização do dia 10. Diretor da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ) Carlos Itaparica disse que as campanhas deste segundo semestre irão servir de referência para definir como serão as negociações com a antirreforma. “As assembleias das campanhas salariais impactam tano na renovação da convenção coletiva como na antirreforma que o governo está fazendo. Vemos que cada vez mais os trabalhadores estão questionando sobre seus direitos e dia 10 vamos potencializar a luta da categoria e a posição contra o roubo de direitos”, falou.

Para o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) Juliano Deptula, liderança da categoria em campanha desde 1º de setembro, é preciso entender para que servem os ataques golpistas. “Negociamos com o mesmo governo que propôs a reforma e fica claro que tem o papel de flexibilizar as leis trabalhistas para defender as empresas sob o custo de retriar direitos dos trabalhadores. Contra isso, estamos engajados na coleta de assinaturas e manutenção de condições de trabalho decentes”, falou.

Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Couro, Calçado e Vestuarista, José Carlos Guedes, diz que não faltará mobilização na categoria. “Nós garantimos na nossa campanha salarial a manutenção das conquistas e alertamos sobre o que representa esse ataque à carteira de trabalho, salários, férias, remuneração decente. Estamos agora nas fábricas para chamar atenção para o ato do dia 10, quando precisaremos mobilizar nossas bases contra os ataques de Temer”, falou.

CNTE: Paulo Freire é o patrono da educação brasileira

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu desagravo às tentativas de revogar a Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que reconheceu Paulo Freire, educador e filósofo pernambucano, como patrono da educação brasileira.

Em uma vida dedicada à alfabetização e à educação da população pobre, exatamente no ano em que se completam 20 anos de sua morte e 50 anos de sua mais célebre obra – “Pedagogia do Oprimido” -, Paulo Freire é vítima, como não poderia deixar de ser, da democracia golpeada que o Brasil vive nos dias de hoje. Por meio de uma consulta pública no sítio eletrônico do Senado Federal, uma proposta legislativa de autoria de uma estudante autointitulada apoiadora do projeto “Escola sem Partido” foi apresentada com o intuito de submeter o nosso maior educador às mesmas infâmias a que o povo brasileiro está submetido: retirar o seu título de patrono da educação brasileira!

É imperativo reconhecer que ações de cunho conservador desse tipo ganham fôlego no Brasil de hoje muito em função do quadro político e social que se estabeleceu no país desde o golpe jurídico/parlamentar/midiático de 2016, que afastou uma presidenta honesta e legitimamente eleita pelo povo brasileiro. Desde então, ataques quase cotidianos a conquistas sociais da população mais pobre, um aumento vertiginoso de preconceitos de toda ordem e matiz (xenofobia, homofobia, machismo, etc.), a virulenta retirada de direitos da classe trabalhadora e a entrega de todas as riquezas nacionais a grandes corporações internacionais fazem do Brasil um país fadado a rifar o seu próprio futuro.

É sintomático, por outro lado, que o nome de Paulo Freire, além do reconhecimento em seu próprio país, é lembrado por educadoras e educadores de todo o mundo, da América Latina à Europa, passando pela África e Ásia. Não por acaso, a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Red Estrado) e a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) convocaram agora, nesse último mês de setembro, uma Jornada de Luta Continental em Defesa da Educação Pública, que teve como mote justamente a menção ao educador brasileiro: “rumo ao centenário de Paulo Freire”.

Os/as educadores/as brasileiros/as não admitirão essa ofensa! Paulo Feire é sim, e sempre será, o patrono da educação brasileira! Somos todos e todas Paulo Freire!

Brasília, 25 de outubro de 2017

Diretoria Executiva da CNTE

Chamamento para o Seminário Macrorregional Sul do SINTE/SC

A caravana do SINTE/SC e os Seminários Macrorregionais já estão acontecendo pelo Estado. A Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, conta como vem sendo a mobilização e reforça o chamamento para que a comunidade escolar participe do próximo Seminário Macrorregional , amanhã (26/10) em Criciúma:

Lideranças sindicais cutistas prosseguem na coleta de assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista

Em Florianópolis, lideranças sindicais cutistas prosseguem na coleta de assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista. Hoje (25/10), na Capital, a coleta de assinaturas foi na esquina democrática e na frente da Universidade Federal de Santa Catarina. Amanhã, as lideranças sindicais cutistas estarão com o abaixo-assinado, no vão do Mercado Público. Na próxima sexta-feira, a coleta de assinaturas será no TICEN - Terminal de Integração do Centro – de Florianópolis.

Na próxima sexta-feira (27), a CUT promove um dia nacional de coleta de assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A Central orienta os dirigentes de suas entidades filiadas que, tão importante quanto colher o máximo possível de assinaturas, é fazer o diálogo com os trabalhadores e com a sociedade sobre o significado nefasto da reforma trabalhista. Desde o lançamento da campanha, no dia 7 de setembro, as entidades filiadas à CUT estão coletando assinaturas nos formulários do projeto de lei de iniciativa popular (PLIP), que precisa de no mínimo 1,3 milhão de adesões de eleitores, conforme prevê a Constituição Federal.

CUT-SC se une à luta contra portaria de Temer que diminui combate ao trabalho escravo

Dirigentes Cutistas e sindicatos se mobilizaram contra a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que enfraquece o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Dirigentes Cutistas se uniram na manhã desta quarta-feira (25) na luta contra a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que enfraquece o combate ao trabalho escravo no Brasil. A mobilização aconteceu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Centro de Florianópolis, e contou com discursos de dirigentes sindicais e Cutistas falando sobre mais esse retrocesso do Governo Temer.

O ato foi organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) em Santa Catarina e reuniu auditores fiscais do trabalho e representantes da CUT-SC e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis.

Dirigentes cutistas e sindicatos mobilizados em frente à Superintendência de Trabalho e Emprego

Dirigentes cutistas e sindicatos mobilizados em frente à Superintendência de Trabalho e Emprego

A Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, Elivane Secchi, que esteve presente na mobilização, citou os vários golpes que o governo de Temer já deu no trabalhador e sobre a parceria da CUT na luta contra essa portaria “Nós temos que intensificar e massificar a luta, discutindo essas mudanças com a sociedade para que essa portaria seja derrubada”.

Cleverson de Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, também estava junto no ato e disse que a portaria é uma vergonha mundial e um grande retrocesso, já que, até o momento, o Brasil era elogiado em várias organizações mundiais pelo combate ao trabalho escravo. “Não podemos esperar nada desse governo e não devemos baixar a guarda. O que nós estamos fazendo é um ato em prol da vida e da dignidade”.

Quem passou pela Superintendência do Trabalho e Emprego pôde ouvir a mensagem em um carro de som e receber materiais explicando os retrocessos da nova portaria e reforçando a importância da população se unir para revogar o documento.

Outro fato alarmante lembrado pelos dirigentes sindicais foram os dados de Santa Catarina sobre o trabalho escravo. O estado ocupa a quarta posição entre os 12 estados que tiveram empresas citadas na lista suja do Ministério do Trabalho por submeter os empregados ao trabalho escravo. Oito produtores rurais catarinenses foram citados entre os 132 que aparecem na nova lista, com pelo menos 72 pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho no interior de SC.

Não foi só na capital catarinense que aconteceram manifestações contra a portaria, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil paralisaram as fiscalizações para fazer atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados.Eles protestaram  contra as fragilidades da Inspeção do Trabalho, como número insuficiente de Auditores-Fiscais e condições precárias de trabalho da categoria.

Sobre a portaria 1.129/2017

Na última semana, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que altera os conceitos de trabalho escravo e que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

A partir da nova norma para ser considerado trabalho escravo é preciso comprovar que o trabalhador era impedido de se deslocar e que havia segurança armada no local para vigiá-lo. Ou seja, se um trabalhador estiver subordinado a uma jornada exaustiva e condições degradantes, critérios que antes também eram usados para definir um trabalho como escravo, o empregador não será enquadrado nesse crime.

Além disso, a divulgação do nome das empresas que sujeitam trabalhadores a essas condições na “Lista Suja” será feita pelo próprio ministro do Trabalho e não mais pelo corpo técnico do Ministério. Isso tira a poder dos técnicos no assunto e deixa a decisão conforme as inclinações políticas do ministro.

A portaria recebeu diversas críticas e notas de repúdios das mais diversas organizações e autoridades, como da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Todos concordam que os retrocessos com as novas regras são enormes e que o Brasil vai interromper uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo.

O Governo de Michel Temer alega que a portaria foi feita para fins de concessão de benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado, mas, na verdade é o uma tentativa do presidente de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. As novas regras são para atender um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso e garantir os votos dos deputados a seu favor.

Felizmente, nessa terça-feira (24) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido para suspender provisoriamente as normas da portaria. A decisão vale até que o texto seja julgado pelo plenário da corte.  Mesmo com todas as críticas e com a liminar do STF, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que o governo siga em frente com a portaria e diz que o Ministério não errou com a publicação do documento. Com isso, o governo Temer mais uma vez mostra que seus interesses são apenas para benefício próprio e dos empresários, sem ligar para a população.

A CUT continuará vigilante e mobilizada para que o documento seja derrubado de vez.

 

I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência será no final de novembro

A Secretaria de Políticas Públicas e Direitos Humanos da CUT-SC realizará, no final de novembro, o I Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência. Cada entidade sindical encaminhará representantes, tendo em vista a importância do encontro.

Informa a Secretária de Políticas Públicas e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, que o grande evento acontecerá dia 29 de novembro, das 8h30 às 17 horas, na Escola Sul da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis. Segundo ela, “diante da atual conjuntura, o encontro fortalecerá, ainda mais, a união de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, em defesa dos seus direitos”.

CUT Brasília ganha grafite de Paulo Freire

A fachada da CUT Brasília está de cara nova. Obra do artista plástico Hygor Lacroix, o rosto do eterno e célebre educador brasileiro Paulo Freire estampa, agora, a entrada da sede da Central. A pintura representa a inspiração de Freire aos CUTistas nas lutas em busca de um mundo mais justo, inclusivo e democrático.

Artesão brasiliense, Lacroix é idealizador de vários trabalhos urbanos no Distrito Federal e já participou de intervenções em outros estados, unindo política e pintura. “Em minha arte, gosto de fazer as pessoas pensarem e, nesse sentido, o Paulo Freire é muito contundente. Como educador, ele é um ícone que transmite essa mensagem. O que vamos deixar registrado aqui é uma mensagem de transformação”, diz.

Para o secretário de políticas públicas da CUT Brasília, Yuri Soares, a figura de Paulo Freire tem um significado simbólico para a as lutas de esquerda e seus ideais, defendidos há anos, estão em harmonia com princípios de enfrentamento CUTistas. Yuri destaca, ainda, a necessidade de manter vivos todos os ensinamentos do patrono da educação brasileira.

“Nesse momento de imenso retrocesso conservador, os setores reacionários têm atacado as nossas figuras históricas, inclusive, em atos da direita e em petições na internet, e Paulo Freire tem sido um dos mais atacados. Isso ocorre devido ao que ele representa e por defender uma educação emancipadora, libertária, voltada ao povo, aos mais explorados e oprimidos. Mais do que nunca, nós enquanto CUT, vamos resgatar e defender sua contribuição em todas as nossas pautas e em todos os espaços”, disse.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”

Paulo Freire nasceu em Recife, em 1921. Devido às suas inúmeras colaborações na educação, nas artes, nas ciências e até na engenharia, se tornou um dos maiores educadores, pedagogos e filósofos brasileiros. Em 2012, por meio da lei 12.612, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi declarado Patrono da Educação brasileira. Seu prestígio ultrapassa as fronteiras brasileiras e Freire dá nome a institutos acadêmicos em países como Finlândia, Inglaterra, Estados Unidos, África do Sul e Espanha.

Em suas contribuições, encontram-se mais de 20 obras como único autor e 13 de coautoria. Seu livro mais importante, Pedagogia do Oprimido, foi traduzido em mais de 20 idiomas e, apenas em inglês, conta com mais de 500 mil exemplares publicados. Sua prática didática deixa de lado a educação tecnicista e alienante e aposta em uma educação popular, tendo como foco tanto a escolarização quanto a formação política.