Em audiência, Gered descarta municipalização de escolas em Criciúma

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

A Gerência Regional de Educação (Gered) de Criciúma garantiu, durante a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na noite desta segunda-feira (18), que não haverá municipalização de escolas estaduais em Criciúma. A audiência, solicitada pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), ocorreu justamente para discutir a possibilidade de municipalização de cinco unidades escolares.

Aproximadamente 150 pessoas, entre alunos, professores, pais e membros da comunidade escolar, participaram da reunião, realizada no auditório da Escola de Educação Básica Sebastião Toledo dos Santos, no bairro Comerciário, em Criciúma. No evento, os participantes destacaram que a mobilização da comunidade, em especial no bairro Colonial, onde fica uma das escolas que poderiam ser municipalizadas, evitou que as unidades de ensino fossem transferidas para a Prefeitura de Criciúma. Eles também reafirmaram a posição contrária a qualquer tentativa de municipalização do ensino estadual.

A gerente regional de Educação de Criciúma, Jucilene Fernandes, explicou que o pedido para a municipalização partiu da Prefeitura de Criciúma e foi dirigida diretamente à Secretaria de Estado da Educação (SED) em Florianópolis. Foram solicitadas cinco estabelecimentos: Heriberto Hulse, Jarbas Passarinho, Marechal Rondon, Luiz Lazzarin e José de Patta. O objetivo seria implantar o ensino infantil (de 0 a 5 anos) nos imóveis onde funcionam essas escolas.

Conforme Jucilene, a transferência para o município das três primeiras foi descartada de imediato. A Heriberto Hulse atende apenas ensino médio e aderiu ao regime de tempo integral. Na Jarbas Passarinho, funciona o pólo do Ceja (educação de jovens e adultos), enquanto a Marechal Rondon é importante para atender a alta demanda de vagas na região central de Criciúma.

"Na José de Patta e na Luiz Lazzarin, fizemos reuniões com a comunidade e nossa conclusão foi pela não municipalização", afirmou a gerente de Educação. "A José de Patta não tem espaço ocioso. Na Luiz Lazzarin, temos salas ociosas, por uma diminuição do número de matrículas, que vem ocorrendo nos últimos anos. Nossa sugestão é que essas salas podem ser compartilhadas com o município", completou.

Precarização

Presentes à audiência, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) afirmaram que a municipalização do ensino é parte de um processo de precarização da educação no estado. Conforme Michel Flor, da Executiva Estadual do Sinte, o governo já fechou 704 escolas estaduais. "A escola é da comunidade. Não é justo que os governos fechem ou municipalizem escolas sem ouvir a comunidade", disse.

Kelly Pacheco, da Regional do Sinte-SC em Criciúma, ressaltou que o Sindicato é contrário à municipalização de escolas. "Se o governo estadual não dá conta de manter uma educação de qualidade, será que o município vai conseguir? Qual o interesse do município com isso?", questionou.

A deputada Luciane Carmatti, que conduziu a audiência, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura de Criciúma no evento. Para ela, a comunidade reforçou a posição contrária à municipalização, algo que vem ocorrendo em outras regiões do estado.

"Infelizmente, a cada ano aumenta o número de escolas que deixam de ser do estado ou são fechadas, num processo que ocorre sem diálogo com a comunidade", disse. "Só neste ano, já vimos isso ocorrer em Joinville, em São José do Cerrito, em Curitibanos, em São Domingos e essa tentativa aqui em Criciúma", completou.

Luciane elencou dez encaminhamentos durante a audiência, que foram aprovados pelos participantes do encontro e serão dirigidos às autoridades competentes. Entre os pedidos, não aceitar a municipalização, lutar contra o aumento do número de alunos em uma mesma sala (reenturmação), cobrar os investimentos mínimos exigidos pela legislação para a saúde por parte do Estado e dos municípios, não aceitar editais de fechamento de turmas em escolas estaduais, entre outros.