"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Audiência pública debate dificuldade de custeio do transporte escolar

(Texto: Lisandrea Costa – Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

A dificuldade financeira dos municípios no custeio do transporte escolar foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, na manhã desta quinta-feira (31), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O cálculo feito pelo Estado para repasse de recursos aos municípios, a precariedade das frotas e a necessidade de regulamentação do monitor de transporte escolar foram alguns dos problemas debatidos durante a audiência.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, explicou que o transporte escolar é um direito assegurado na Constituição e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) responsabiliza cada ente federativo pelo transporte dos alunos de sua respectiva rede. “O grande problema é que em Santa Catarina os municípios, por convênio, assumiram a incumbência de realizar o transporte escolar da rede estadual. O Estado estipula valores insuficientes e constantemente atrasa o repasse dos valores. Além disso, não há planilha de custo do transporte escolar e existem várias situações graves quanto à falta de qualidade no transporte escolar”, disse a deputada.
O deputado federal Pedro Uczai (PT), co-proponente da audiência, informou que deve ser aprovado antes do final do ano, na Câmara dos Deputados, um projeto que estabelece um indicador de reajuste anual Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), pois o valor repassado pelo governo federal não sofre correção monetária e está desatualizado. “Em média, esse recurso equivale a 15% do custo do transporte escolar, participação que precisa ser aumentada.” O deputado também defendeu que seja dada prioridade na destinação de recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR) para renovação da frota do transporte escolar porque a substituição dos veículos velhos reduz o custo dos municípios com combustível e manutenção. Quanto ao transporte dos alunos da rede estadual, Uczai lembrou que, por lei, isso não é tarefa dos municípios, mas uma decisão política dos gestores que pode ser revista.
Representando a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) na audiência, o prefeito de Urupema, Evandro Frigo Pereira, sugeriu ao Estado que possibilite o uso dos recursos repassados aos municípios para pagamento de pessoal. “Tem linhas em que o município transporta apenas alunos do Estado e não pode pagar motorista e o monitor com o recurso repassado.” Ele informou que, durante reunião promovida pela Fecam no início do ano foi constituída uma comissão, em conjunto com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para fazer o levantamento dos custos do transporte escolar.
O promotor João Luiz de Carvalho Botega disse que a falta de transporte escolar ainda é um dos motivos da evasão. “É inadmissível que em 2017 a gente ainda esteja perdendo alunos por esse motivo. O transporte escolar é uma questão de prioridade política. É preciso lembrar que a infância e a juventude detêm prioridade absoluta no que diz respeito ao investimento. Isso não é uma escolha discricionária do gestor, mas uma determinação constitucional”, explanou. Ele manifestou preocupação com a terceirização do serviço de transporte escolar, processo que encarece o serviço e não possibilita controle da qualidade.

O cálculo do repasse
O diretor de Articulação com os Municípios da Secretaria de Estado da Educação, Osmar Mattiola, informou que o transporte escolar é a segunda maior despesa do Estado na área da educação. Desde 2010, a secretaria aplica o critério da Densidade de Aluno Transportado (DAT) para cálculo dos repasses, em quatro categorias, conforme a quilometragem.  “O DAT é um critério mais justo para os municípios que transportam menos alunos a maiores distâncias”, opinou. Anualmente, conforme o secretário, o governo debate os valores do transporte escolar com a Fecam e a Undime e houve acréscimo médio de 100% do repasse no período de 2010 a 2017. Hoje, 119 mil alunos da rede estadual são transportados pelos municípios.
O custo médio do aluno transportado é de R$ 600 por ano, segundo cálculo da Secretaria de Educação. Mattiola reconheceu que há insuficiência de recursos e que em 2015 e 2016 houve atrasos nos repasses. “O transporte escolar é financiado pelo Fundeb [Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica], que teve decréscimo de recursos. Mas hoje os repasses estão em dia”, assegurou. O gestor também destacou que os valores repassados pelo governo federal via Pnate estão congelados desde 2010. Quanto à frota, Mattiola informou que de 2012 a 2016 foram repassados 240 ônibus adquiridos com recursos de emendas parlamentares da Bancada Catarinense.

Injustiça
O secretário de Educação de Águas Mornas, Mário Fernandes, afirmou que não existe justiça no sistema atual. “Seja qual for a conta que o Estado faça para justificar a remuneração, nenhuma é justa.” Para ele, uma conta justa seria levantar o gasto com transporte escolar e fazer um cálculo per capita. “Caindo o Fundeb ou não, o transporte tem que ser oferecido e as despesas têm de ser pagas”, frisou.
O deputado Dirceu Dresch (PT) apontou  o problema da manutenção das estradas rurais, responsabilidade que cabe exclusivamente aos municípios. A conservação das estradas tem um custo alto e impacta diretamente no transporte escolar. “Há municípios do Planalto Norte em que os alunos ficam semanas sem aulas, por falta de condições nas estradas em períodos de chuvas”, exemplificou. O parlamentar também destacou preocupação com o fechamento de escolas na área rural. "Esse é um fator de grande impacto na agricultura familiar, pois afeta a permanência das famílias no meio rural."

Proposições
O público apontou diversas sugestões e proposições que serão enviadas pela Comissão de Educação à Fecam e à Undime para os devidos encaminhamentos. A audiência pública será retomada no período da tarde para debater especificamente o financiamento da educação (Fundeb).

CUT lança calendário de mobilizações contra reformas e privatizações

Primeiro passo será a campanha pela coleta de assinaturas para projeto popular de revogação da reforma trabalhista

(Texto: Luiz Carvalho, Erica Aragão e Walber Pinto – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.
A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer.
A partir da data - que marca também o Grito dos Excluídos - a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.
No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade.
Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.
Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições.
“Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra.  

Estratégia 
Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
“É importante debater  o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse.
Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT.

Combate ao racismo
Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros.
“A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca.
O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Entrevista com o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, hoje:

Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça liminar pela aposentadoria com base na última remuneração

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido documentos de servidores que completaram os requisitos para aposentadoria, após o advento da Lei Complementar 668/15, que revogou o dispositivo legal que garantia a aposentadoria de acordo com a média da carga horária dos últimos três anos (art.32 da Lei nº1.139/92), com a informação de que iriam ser aposentados de acordo com a cara horária originária para qual prestaram concurso público, independentemente de qualquer alteração posterior.
Diante de tais documentos, a assessoria jurídica do SINTE/SC ingressou com ação judicial, pleiteando o prosseguimento do processo de aposentadoria da servidora, devendo ser aposentada e ter os proventos calculados de acordo com a última carga horária como ativa, por ter ingressado no serviço público antes de 31/12/2003, o que foi concedido liminarmente.
Segundo o entendimento, o servidor que ingressou no serviço público até a EC 41/03 poderá aposentar-se com proventos integrais, se preenchidos alguns requisitos: 
I - sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;
II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; 
III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e 
IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, sendo garantido o redutor de cinco anos na idade e no tempo de contribuição para o professor que laborou durante o período aquisitivo em estabelecimento de ensino nas funções vinculadas ao magistério.
Cabe ressaltar que esta é uma primeira decisão favorável aos professores que completaram os requisitos para a aposentadoria após o advento da Lei 668/15 (01/01/2016). Para os servidores que completaram o interstício aposentatório antes daquela legislação, os pedidos de aposentadoria são calculados com base na média da carga horária dos últimos três anos.
Por derradeiro, ressaltamos que a vitória veio com base em decisão liminar, de modo que cabe recurso por parte do Estado e do IPREV, e devemos trabalhar pela manutenção do entendimento na decisão final.

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

CNTE se soma à paralisação "Dia de Luto e de Luta" em Curitiba

Nesta quarta-feira, 30 de agosto, mais de cinco mil pessoas se manifestaram nas ruas de Curitiba (PR) pra relembrar o confronto do dia 30 de agosto de 1988. Organizada pelo sindicato dos trabalhadores em educação do Paraná (APP-Sindicato), a paralisação "Dia de Luto e de Luta" teve a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo.
"A concentração foi colorida e animada. O sindicato conseguiu uma audiência com três Secretarias de Estado. A mobilização foi positiva e mais uma vez marcou o histórico de 30 de agosto de 1988", avalia Heleno Araújo.
A mobilização ocorreu nas ruas de várias cidades paranaenses e denunciou o descaso dos governos Estadual e Federal com a rede pública de ensino. O cenário adoecedor e de violências permanece na atualidade, perpetuando as tragédias das mobilizações do “30 de Agosto de 1988” e do “Massacre de 29 de Abril de 2015”.
Sem negociar, os governantes Álvaro Dias (Podemos) e Beto Richa (PSDB), nos respectivos anos, proporcionaram a insegurança e ataques físicos e emocionais aos(às) manifestantes que buscavam justiça e reconhecimento profissional.
Sobre o dia 30 de agosto de 1988 - nesta data, o governo do Paraná descumpriu o acordo do piso de três salários mínimos. Como reação, os(as) professores(as) voltaram à greve, que foi violentamente reprimida. Policiais militares avançaram com cavalos, cães e bombas de efeito moral contra uma multidão de docentes na Praça Nossa Senhora de Salette, em Curitiba. A repressão deixou dez pessoas feridas e resultou na prisão de cinco manifestantes. O 30 de agosto se tornou uma data que simboliza a luta dos trabalhadores em educação por melhores condições de trabalho.
Massacre de 29 de abril de 2015 - mais um episódio de repressão da polícia do Paraná a professores da rede estadual de ensino deixou mais de 200 pessoas feridas, sendo que oito em estado grave. Treze pessoas foram presas, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A ofensiva ocorreu em frente à Assembleia Legislativa, onde 20 mil pessoas protestavam contra as mudanças na previdência para os servidores do Estado.

Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE/SC serão na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira, cinco de setembro, serão realizadas, em Florianópolis, a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e a Assembleia Estadual do SINTE/SC. Como as demais Regionais do SINTE, a Regional do SINTE de Palmitos participará, com lideranças, dos importantes eventos.
Conselheiros do SINTE/SC terão encontro, às 8h30, na sala Joaquina do Centro de Eventos Centro Sul, na Capital. Constam na pauta da reunião:
– Informes;
– Análise de Conjuntura;
– Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual;
– Reformas;
– Municipalização;
– Encaminhamentos;
– Outros.

A Assembleia Estadual Extraordinária do SINTE/SC será realizada às 14 horas, no Centro de Eventos Centro Sul, com a seguinte pauta:
– Informes;
– Análise de Conjuntura;
– Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual;
– Reformas;
– Municipalização;
– Encaminhamentos;
– Outros.

Encerra amanhã Congresso da CUT em SP

Amanhã (31/08), encerra a “15º Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo: 100 anos depois… A luta continua! Nenhum Direito a Menos", evento realizado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT. O encontro lembra o centenário da primeira greve geral no Brasil e os 100 anos da Revolução Russa. O Congresso abriga uma exposição sobre a greve geral de 1917 organizada pelo Centro de Documentação e Memória Sindical (Cedoc/CUT) e pela Secretaria de Cultura da CUT, em parceria com o Arquivo Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Junto com a delegação da CUT-SC, está Elivane Secchi, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, e Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos. Para ela, a 15º Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT é “um momento único para debate e aprofundamento de toda a problemática que envolve a atual conjuntura nacional”. 

terça-feira, 29 de agosto de 2017

CNTE: Moção de repúdio ao Ministério da Educação com exigência de retificação da Portaria MEC N. 1.017, de 22 de agosto de 2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público contestar a indicação da Entidade para integrar a nova composição do Fórum Nacional de Educação – FNE, amparada na Portaria MEC n. 577 e no Decreto de 26 de abril de 2017 – expedientes com os quais a CNTE não compactua e exige suas revogações.
Em 10 de julho de 2017, a CNTE enviou Ofício n. 148/17 PR-CNTE, endereçado ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, no qual a Entidade deixou clara a sua posição de não participar do FNE. E diante dessa mensagem ao MEC, a qual tornamos pública nesta Moção, requeremos a retirada oficial da CNTE da Portaria MEC n. 1.017, de 22 de agosto de 2017.

Eis o conteúdo do ofício da CNTE endereçado ao MEC em 10/07/17:

Ao Ministro de Estado da Educação
MENDONÇA FILHO
Ref. Recusa de indicação da CNTE para o Fórum Nacional de Educação

Em atenção ao Ofício-Circular nº 18/2017/CHEFIAGAB/SE/SE-MEC, vinculado ao processo nº 23000.021223/2017-62, comunicamos que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, por decisão de suas instâncias deliberativas, não indicará representantes para compor o Fórum Nacional de Educação (FNE) na atual estrutura da Portaria MEC n. 577, de 2017.
A CNTE, tal como o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), entende que a alteração do FNE, no decorrer da gestão 2014-2018, configura mais um golpe contra a educação, a democracia e o povo brasileiro, razão pela qual reitera a revogação da Portaria MEC n. 577 e do Decreto de 26 de abril de 2017, os quais, além de desfigurar a composição do FNE – tornando-o apêndice subalterno do MEC –, ainda comprometeu o processo democrático para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2018.
Diante da postura antidemocrática do MEC, o FNPE, através de suas entidades da sociedade civil, se compromete em realizar a Conferência Nacional Popular de Educação, espaço de formulação e fiscalização das políticas educacionais e de denúncia do golpismo do MEC e do Governo ilegítimo de Michel Temer.

Segue em anexo, a reprodução do manifesto do FNPE, do qual a CNTE é signatária:

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob a supervisão do MEC
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 26 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.
Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

Brasília, 07 de Junho de 2017.

Entidades com assento no FNE antes da Portaria MEC 577, de 27 de Abril de 2017:
ABLGT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM - União Brasileira de Mulheres.

Apoiam estes encaminhamentos e também exigem a revogação do Decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017:

RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente.
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação.
CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
FITEP – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública.
FITRAENE/NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado do Nordeste.
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos.
ABdoC – Associação Brasileira do Currículo.
CFF – Conselho Federal de Fonoaudiologia.
ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – Anísio Teixeira.
CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.
Fórum Nacional de Educação do Campo
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FEE/RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
FEE/GO – Fórum Estadual de Educação de Goiás.
FEE/PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco.
FEE/CE – Fórum Estadual de Educação do Ceará.
FEE/MA – Fórum Estadual de Educação do Maranhão.
FEE/MS – Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
FEE/AL – Fórum Estadual de Educação de Alagoas.
FEE/PA – Fórum Estadual de Educação do Pará.
FDE/DF – Fórum Distrital de Educação do Distrito Federal.
FEE/BA – Fórum Estadual de Educação da Bahia.
FEE/PB – Fórum Estadual de Educação da Paraíba.
FEE/PI – Fórum Estadual de Educação do Piauí.
FEE/PR – Fórum Estadual de Educação do Paraná.
FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Democracia
FMsE/AL – Fóruns Municipais de Educação de Alagoas.
FME/Recife – Fórum Municipal de Educação do Recife.
SINTEAC/AC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
SINTEAL/AL - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas
SINTEAM/AM - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas
APLB/BA - APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
ASPROLF/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas
SISE/BA - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso
SISPEC/BA - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari
SIMMP/VC/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
SINDTEC/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina
SINDIUTE/CE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará
APEOC/CE - Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará
SAE/DF - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal
SINPRO/DF - Sindicato dos Professores no Distrito Federal
SINDIUPES/ES - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
SINTEGO/GO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás
SINPROESEMMA/MA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão
SINTERPUM/MA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon
Sind-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
FETEMS/MS - Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
SINTEPP/PA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
SINTEP/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba
SINTEM/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa
SINTEPE/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
SIMPERE/PE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife
SINPROJA/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho
SINTE/PI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí
SINPROSUL/PI - Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí
APP/PR - APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
APMC/PR - Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo
SISMMAC/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária
SISMMAP/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá
SINTE/RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte
SINTERO/RO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia
SINTER/RR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima
CPERS/RS - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação
SINTERG/RS - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande
SINPROSM/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria
APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí
SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas
SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina
SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe
SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju
AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação
APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
SINTET/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins.
SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Maceió.

Brasília, 29 de agosto de 2017
Diretoria Executiva

CUT debate o futuro do trabalho na defesa dos direitos

Os principais desafios para o movimento sindical são o futuro das relações do trabalho e as novas tecnologias

(Texto: Érica Aragão – Fotos: Roberto Parizotti/CUT)

Depois da aprovação do regimento interno, os convidados da primeira mesa do segundo dia do 15º Congresso Extraordinário, que vai até a próxima quinta (31), trouxeram para o debate os temas “Financeirização, Automoção e o Futuro do Trabalho” que estão mudando as relações de trabalho no Brasil e no mundo, gerando trabalhos precários, desempregos e até extinção de algumas categorias no futuro do trabalho.
Momento da aprovação do regimento do 15º Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT/ Foto: Dino SantosMomento da aprovação do regimento do 15º Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT/ Foto: Dino Santos  “Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a Terceirizaçao e as transformações do mundo, com as novas tecnologias, a CUT precisa discutir e traçar estratégias para continuar lutando pelos direitos da classe trabalhadora”, explicou o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre.
A financeirização [a possibilidade da acumulação da riqueza abstrata, desvencilhada dos incômodos da produção material – o famoso rentismo] é um fenômeno mundial, segundo o diplomata brasileiro e ex-ministro da defesa, Celso Amorim. “Muitos empresários ganham muito mais dinheiro com o mercado financeiro que com a produtividade do trabalho”, explicou.
Este modelo de comprar papel e não investir em produção vem acompanhado da desindustrialização e desnacionalização, privatizando as empresas estatais, diminuindo postos de trabalho, destruindo o Estado e aumentando a desigualdade, segundo o diplomata.
Amorim ainda destaca que nem na ditadura houve uma violenta e rápida destruição dos direitos do trabalho e do Estado. “A soberania está sendo ameaçada e sabemos que a liberdade é indissociável. Não há desenvolvimento nacional sem o forte apoio do Estado e não igualdade sem democracia”, destacou.
O professor Ladislau Dawbor reafirmou que o dinheiro está indo para mercado financeiro paralisa a economia. Além dos mais de 14 milhões de desempregos no país, segundo Ladislau, 61 milhões de adultos estão enforcados com o pagamento dos juros do que já compraram. “Os empresários não irão investir em produção se não tiver pra quem vender”, completou.
Ladislau também destacou os milhões em impostos que são “investidos” em banco ao invés de desenvolver estrutura e políticas sociais, cortando o salário indireto, como creche, saúde e educação universal e gratuitos, entre outras. O professor afirmou que os desafios são grandes com as novas tecnologias, mas também vê oportunidades. “No Quênia pequenos agricultores conseguem fazer contatos direitos com quem vai comprar seus produtos via celular, tirando o intermediador do processo”, contou. Ele acredita que a produção baseada no conhecimento está em alta. “Qualquer agricultor hoje tá usando analise de sol, hídrica, entre outros e mais da metade do valor dos produtos, não é trabalho físico é conhecimento”, frizou.
O professor Lucas Tasquetto disse que os riscos das novas tecnologias e a automoção esbarram na substituição de empregos permanentes. Segundo ele, no contexto norte americano, 47% da mão de obra total se caracteriza com auto risco de ser automatizados em uma década ou duas e podem ser extintos. “A proporção do risco dos empregos quando traz para os países em desenvolvimento chega a 70%”, contou.
Tasquetto destacou que os futuros postos de trabalho precisarão de menos pessoas, mas com conhecimento técnico e que a “uberização” da economia pode degradar a relação do trabalho diminuindo salários e reduzindo as chances de negociação com os sindicatos.
“Os trabalhadores e as trabalhadoras terão que assumir todos os riscos do trabalho individual e com a lapidação dos direitos trabalhistas isto se aprofunda”, explicou. Para o professor, “os sindicatos precisam se atentar ao assunto e o precisamos cobrar do Estado políticas que moldem a governança da internet para garantir segurança dos trabalhadores neste novo mundo do trabalho, que não há mais volta”.

Expo Estudar 2017 promove eventos voltados às novidades na educação

(Texto: Tatiani Magalhães – Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

Considerada a maior feira de educação do Sul do Brasil, a Expo Estudar 2017 será realizada em Florianópolis de 31 de agosto a 2 de setembro, no CentroSul. Com uma ampla programação direcionada às novidades da área, o encontro vai abranger a 12ª edição do Congresso Educasul e o Seminário Educasul de Gestão Escolar. O evento conta com a parceira do Conselho Estadual de Educação (CEE), da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), entre outros, e busca através da interação ampliar o conhecimento sobre a educação, aproximando a sociedade do setor. 
Com entrada gratuita, a Expo Estudar, em sua segunda edição, é vista como um espaço de oportunidade para formação profissional e desenvolvimento pessoal. Segundo o coordenador do evento, professor Jessé Torres, durante os três dias de atividades os participantes, oriundos de várias instituições de ensino do país, poderão desfrutar de aulões, palestras, oficinas voltadas à implantação de mídias nas escolas, sorteio de bolsas de estudos e descontos na compra de livros. “O encontro é uma imersão para quem já estuda, quer retomar os estudos, precisa de estágio, trabalha no setor ou pretende ter uma nova experiência estudando ou trabalhando fora do Brasil”, destacou Jessé.
Com modelo inédito, a feira comportará cerca de 40 expositores entre editoras, universidades, escolas particulares, entidades, cursos profissionalizantes e de intercâmbio que, juntos, apresentarão suas estruturas, cursos, diretrizes pedagógicas e plataformas de ensino. De acordo com Jessé, o evento proporcionará a cada um a oportunidade de encontrar e conhecer melhores alternativas de estudo adequadas às suas necessidades. “A oportunidade é diversificada, representando todos os segmentos educacionais, desde as séries iniciais até a pós-graduação e doutorado, passando por intercâmbios, qualificação técnica, cursos de idiomas, profissionalizantes, preparatórios, para a terceira idade, entre outros”.

Congresso Educasul
Com debate direcionado à forma de reduzir a evasão escolar no Ensino Médio, o congresso faz parte da programação da Expo Estudar, com atividades nos dias 31de agosto e 1º de setembro. Voltado a pesquisadores, professores, educadores e profissionais, com foco em buscar respostas para a evasão escolar, o congresso é pago e já está com as inscrições abertas, através do site www.expoestudar.com.br
Segundo Jessé, o debate proposto no congresso contará com palestrantes renomados na área da educação. “A intenção é passar para o profissional informações referentes ao momento atual, onde o Brasil debate o novo Plano Estadual de Educação (PEE). Revelando os acontecimentos, como está evoluindo o debate, o que já foi feito e como ficará o novo ensino médio.”
O congresso será aberto com a palestra do educador Mozart Neves Ramos. Referência nacional em educação, Ramos vai abordar “A Crise no Ensino Médio no Brasil”. Outros nomes respeitados no cenário da educação nacional, como Natacha Costa, da Cidade Escola Aprendiz; Helena Singer, do Centro de Referências em Educação Integral, entre outros, também estarão discutindo as perspectivas e desafios do Ensino Médio no Brasil.

Seminário Educasul de Gestão Escolar
Em sua primeira edição, o Seminário Educasul acontece gratuitamente no dia 31 de agosto e terá como tema “Família Escola”. Direcionado exclusivamente para as questões problemáticas que as escolas enfrentam, Jessé explica que a temática foi escolhida com intuito de contribuir para a educação se tornar um setor mais tranquilo para o profissional e ao mesmo tempo abranger a família.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

CNTE participa da 15ª Plenária/Congresso Extraordinário da CUT

Na data em que comemora os seus 34 anos de vida, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza em São Paulo a sua 15ª Plenária/ Congresso Extraordinário. O encontro começou nesta segunda-feira (28) e vai até 31 de agosto, reunindo 720 delegados/as de todo o país e mais de 100 convidados internacionais, além de representantes dos movimentos sociais do campo e da cidade, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo - Nacional.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, está presente no Congresso da CUT, acompanhado de grande parte da diretoria da CNTE. Educadoras e educadores têm orgulho de fazer parte, como entidade filiada, a essa grande central sindical que empreende a luta e a resistência contra o governo ilegítimo e corrupto! A CNTE e a CUT, junto a todos os movimentos sociais, cerram fileira na luta permanente para barrar esse retrocesso pelo qual o país está passando!
A importância desse encontro nacional fica evidente diante dos ataques quase que diários que a classe trabalhadora vem sofrendo com as ações do atual governo golpista. Não passa uma semana sem que a sociedade brasileira tome conhecimento de alguma notícia que retrate a perda de direitos da classe trabalhadora ou de alguma subtração de um bem nacional por parte das aves de rapina que tomaram conta do governo brasileiro.
A CNTE não poupará esforços para barrar esse projeto rejeitado pelo povo brasileiro nas últimas 4 eleições presidenciais! Esse projeto não passou pelas urnas e tampouco é referendado pela vontade popular.

Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT inicia debatendo a captura da democracia

(Texto: Igor Carvalho – Foto: Roberto Parizzotti/CUT)

Como o capital está agindo para frear o avanço dos trabalhadores. “Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais”, afirma presidente da CSI


Com 800 delegadas e delegados sindicais do Brasil e de diversas partes do mundo, foi inaugurado o Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT, em São Paulo. A mesa “A captura as democracias pelo capital” deu início ao ciclo de debates previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira (28) até a próxima quinta-feira (31).
Compuseram a mesa neste primeiro encontro, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a secretária nacional de Política Social e Direitos Humanos da Central, Jandira Uehara, o jornalista Luis Nassif, o presidente da Confederação Sindical Internacional, João Felício, além do embaixador Samuel Pinheiro.
João Felício abriu o debate, falando sobre o cerceamento da atividade sindical no momento em que a direita avança no mundo. “Na democracia, se não há sindicato livre, a democracia está capturada. Hoje, nós temos um governo que tem um profundo desprezo pela organização sindical, o que está se tornando comum no mundo. Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais, são subordinados ao capital”, lamentou o presidente da CSI.
O jornalista e economista Luis Nassif criticou a atuação da Operação Lava Jato no Brasil e lembrou que uma das formas de captura da democracia brasileira foi a parceria entre os agentes da Justiça de Brasil e EUA.
“A partir dos atentados de 2011, diversos setores de combate ao terror se uniram nos EUA. Porém, o que saiu desse grupo foi um conjunto de leis internacionais de combate à corrupção. Toda corrupção, se tem um componente em dólar, eles dizem: ‘a jurisdição é nossa’. Portanto, eles passam a impor a lei americana sobre a lei local. Isso explica o que acontece na Lava Jato”, argumenta Nassif.
Ainda de acordo com o jornalista, a cumplicidade entre o Departamento de Justiça americano e a equipe da Lava Jato se deu desde o princípio das investigações. “O Rodrigo Janot [Procurador-Geral da República] foi para os EUA para debater a operação com o governo americano”, lembra Nassif, que encerrou sua fala pedindo atenção com os objetivos finais de Sérgio Moro e sua equipe. “Uma coisa é combater a corrupção, outra é destruir um setor inteiro e entregá-lo ao capital estrangeiro”.
O embaixador Samuel Pinheiro encerrou a mesa lembrando a Revolução Russa. O diplomata brasileiro criticou o processo célere de retirada dos direitos da classe trabalhadora, sem qualquer diálogo com a sociedade.
“Todas essas reformas que estão aí, começaram a ser articuladas antes, por Fernando Henrique Cardoso, Lula que havia estancado esse processo. Caminhamos para um modelo de sociedade pré-1917, antes da revolução russa, quando não havia qualquer fiscalização ou regra para o mercado de trabalho”, encerrou.
A abertura oficial do Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT será às 20h. Às 11h30, começa a mesa “Experiências de resistências sindicais”, onde será lançada a Jornada Continental.

Confira abaixo a programação:

CUT: 34 anos

Foi aberto hoje (28/08), e segue até quinta-feira (31/08), em São Paulo, o Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT, para discutir a atual conjuntura política do país, e debater a organização da classe trabalhadora, diante do golpe que mira os direitos trabalhistas. A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, participa do importante evento nacional.

O Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, parabeniza a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da história da maior central sindical da América Latina:

domingo, 27 de agosto de 2017

Curso de Formação CNTE/SINTE tem continuidade nas Regionais

Em Blumenau, foi realizada a primeira etapa do Curso.
Neste sábado (26/08), o Curso de Formação CNTE/SINTE teve continuidade, nas Regionais de Blumenau, Mafra, Maravilha, Xanxerê e São Miguel do Oeste. Aliás, em Blumenau, o Curso de Formação teve a primeira etapa realizada neste sábado. 
O Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, participou, pela manhã, do Curso em Maravilha, e à tarde em São Miguel do Oeste. Na Regional de Maravilha, o ministrante do Curso de Formação foi Vladimir Milton Pomar. Na Regional de São Miguel do Oeste, a ministrante foi Marta Vanelli.
Em Xanxerê, o ministrante Eder Martins abordou o tema “História do Movimento Sindical”. A etapa contou com a participação da Secretária Adjunta de Organização – Oeste – do SINTE/SC, Fabiana Paula Foletto. Em Mafra, o Curso de Formação teve como ministrante, José Roberto Paludo. A Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, participou do encontro. Em Blumenau, a ministrante da primeira etapa do Curso foi Dirce Schneider. Representando o SINTE/SC, estavam o Secretário Geral, Sandro Luiz Cifuentes, e a Secretária de Políticas Sociais e de Gênero, Sandra Teresa Tolfo.
Conforme o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, “a participação dos trabalhadores e trabalhadoras tem sido maciça, o que demonstra interesse na formação e a importância do Curso”. Explica Evandro Accadrolli que “o Curso de Formação CNTE/SINTE vem debatendo conhecimento, através de análise séria e aprofundada sobre a conjuntura atual”.

Na Regional de São Miguel do Oeste:
 
 
 

Na Regional de Mafra:

Na Regional de Xanxerê:
 
 
 

Na Regional de Blumenau:
 

Na Regional de Maravilha:
 

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

As mazelas da Reforma Trabalhista

(Artigo: Mauro Rubem - Presidente da CUT-GO)

Em primeiro lugar, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) existe para defender a classe trabalhadora. E onde tenho tido oportunidade de fazê-lo procuro esclarecer a sociedade sobre as mazelas que a Reforma Trabalhista trouxe para o nosso povo, que é bombardeado por uma propaganda favorável, travestida de pseudojornalismo.
Quando ouço aquele argumento tão ao gosto do empresariado, de que vai aumentar o número de postos de trabalho – hoje são 14 milhões de brasileiros desempregados – me vem à lembrança o equilibrado posicionamento do desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista): a Reforma Trabalhista não vai aumentar o emprego no Brasil.
E sua argumentação não poderia ser mais clara: ora, a legislação trabalhista foi a mesma durante muitas décadas, com algumas alterações nesse meio tempo, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação.
A aprovação da terceirização na atividade-fim da empresa vai gerar uma demissão para cada novo funcionário contratado e com um agravante: os empregados que ela demitir não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio.
Mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados. A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso muito sério!
Os sindicatos vão perder muita força na negociação. É verdade que existem sindicatos sem legitimidade, mas há vários que são fortes e representam de fato suas categorias. Estão agora de mãos atadas.
Os desmontes aprovados pelo parlamento contra a classe trabalhadora expõem os objetivos da elite que tomou de assalto os três poderes do País – Executivo, Legislativo e Judiciário. Assistimos a retirada de direitos historicamente construídos e a retomada da velha concepção do empresariado que finge modernidade para continuar garantindo o lucro, mesmo que para isso homens e mulheres morram em acidentes de trabalho e sem qualquer proteção, como ocorria antes da CLT e da Constituição de 1988.
Ao desmontar toda a estrutura de direitos no trabalho, em especial o direito coletivo que dará lugar à negociação individual, os resultados sãos os contratos precarizantes e atípicos de trabalho, a exemplo do trabalho intermitente, PJ exclusivo, trabalho temporário, só para citar algumas fórmulas “modernas”.
Mulheres e jovens vão penar ainda mais com essa contrarreforma. A maioria da juventude que trabalha vive de contratos precários, o que será potencializado. O mesmo ocorrerá com as mulheres, que historicamente são mal remuneradas, com baixa ou nenhuma proteção ou na informalidade. Enfim, a nova lei não traz nenhuma segurança jurídica para a classe trabalhadora.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Inscrições abertas para o concurso público do IFSC

(Texto: Coordenadoria de Jornalismo IFSC)

Estão abertas, até 26 de setembro, as inscrições para o concurso público do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). São 58 vagas em todas as regiões do estado para docentes e técnicos administrativos. As inscrições podem ser feitas no site concursos.ifsc.edu.br, onde também se encontra o edital completo.
São 45 vagas para professor da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 13 para técnicos administrativos em educação (níveis fundamental, médio e superior) em diversos câmpus. Os pré-requisitos para cada uma das vagas podem ser consultados na página do concurso, que terá validade de um ano, a contar da data do ato de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração.
A remuneração para os cargos de professor varia entre R$ 4.913,22 e R$ 10.043,67, conforme a titulação. Para os cargos de técnico administrativo o valor inicial é de R$ 2.403,07 (nível C), R$ 2.904,96 (nível D) e R$ 4.638,66 (nível D), já acrescido de R$ 458 de auxílio-alimentação.

Inscrição
A taxa de inscrição é de R$ 120 para os cargos de professor. Já para os cargos de técnico administrativo a taxa é de R$ 90 para os de nível E, R$ 70 para os de nível D e R$ 60 para os de nível C. Os pré-requisitos para os cargos estão detalhados no edital.
Podem solicitar isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição os candidatos que se declararem membro de família de baixa renda e estiverem regularmente inscritos no CadÚnico, conforme o disposto no Decreto no 6.593, de 02 de outubro de 2008. A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuada até 12 de setembro.

Reserva de vagas
Conforme disposto em lei, o IFSC reserva vagas para pessoas com deficiência (PCD) e negros (pretos ou pardos). As vagas reservadas variam de acordo com o número total de vagas ofertadas para os cargos, conforme edital. Foi realizado, ao vivo, no dia 9 de agosto, sorteio público a fim de garantir o percentual de reserva legal para as vagas inicialmente disponibilizadas neste edital e que deverão ser ocupadas imediatamente.

Provas
Para o cargo de professor da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico haverá provas objetiva e discursiva, de títulos, e prática de desempenho didático. Para os técnicos-administrativos haverá prova objetiva, sendo acrescida de prova prática de laboratório apenas para os cargos de Técnico de Laboratório de Eletromecânica e Técnico em Tecnologia da Informação.
As provas objetiva (para todos os cargos) e discursiva (para o cargo de professor) serão realizadas no dia 22 de outubro, às 14h30, com abertura dos portões às 13h e fechamento às 14h, nas cidades de Araranguá, Chapecó, Florianópolis, Joinville e Lages. O conteúdo programático das provas podem ser consultado na página do concurso.

Confira o quantitativo de vagas e o município de atuação:

Professor (Área - número de vagas)

Biologia Geral - 2 (Caçador e Canoinhas)
Design de Produtos - 1 (Florianópolis)
Educação Especial - 1 (Cerfead Florianópolis)
Eletrônica Geral - 1 (Itajaí)
Engenharia Rural - 2 (Canoinhas e São Miguel do Oeste)
Informática - 12 (Caçador, Canoinhas, Chapecó, Lages, São Lourenço do Oeste, Urupema e Xanxerê)
Instrumentação Eletroeletrônica - 1 (Jaraguá do Sul)
Manutenção Mecânica - 2 (Caçador)
Pedagogia - 1 (Tubarão)
Português - 5 (Caçador, Jaraguá do Sul, São Carlos e São José)
Produção Animal - 1 (Canoinhas)
Projetos de Estruturas de Construção Civil - 2 (Criciúma e São Carlos)
Projetos Mecânicos - 2 (Chapecó e Lages)
Química Geral - 4 (Criciúma, Lages, São Carlos)
Saneamento - 1 (Florianópolis)
Sistemas de Controle - 1 (Jaraguá do Sul)
Sistemas de Potência - 3 (Jaraguá do Sul e Itajaí)
Sistemas Térmicos - 2 (Jaraguá do Sul e Joinville)
Vestuário com Ênfase em Costura - 1 (Gaspar)

Técnico-Administrativo em Educação (nível E)
Assistente Social - 1 (Criciúma)
Médico Clínico Geral - 3 (Criciúma, Florianópolis e Joinville)
Odontólogo - 1 (Florianópolis)
Psicólogo - 1 (Xanxerê)
Técnico em Assuntos Educacionais - 1 (São Miguel do Oeste)

Técnico-Administrativo em Educação (nível D)
Técnico de Laboratório: Eletromecânica - 1 (Caçador)
Técnico em Secretariado - 1 (Florianópolis)
Técnico em Tecnologia da Informação - 1 (Joinville)

Técnico-Administrativo em Educação (nível C)
Assistente de Aluno - 2 (Chapecó e São Lourenço do Oeste)
Auxiliar de Biblioteca - 1 (Lages).