"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



sexta-feira, 21 de julho de 2017

SINTE/SC se reúne com a SED que demonstra mais uma vez falta de diálogo e negociação com a categoria

Este é um cenário de reorganização e fortalecimento de nossas ferramentas de lutas sem as quais seguiremos sendo usurpados de nossos direitos. 
Representantes da Executiva Estadual do SINTE/SC estiveram no dia 19/07, em audiência na SED, com o Diretor de Gestão de Pessoal Valdenir Kruger, com o Chefe de Gabinete do Secretário Eduardo Deschamps, Mauro Tessari, e Avani Fernandes, Assessora Técnica da DGP, para: 1-Tratar do calendário de reposição de diversos casos, como atividades de mobilização da categoria, e de outros casos pontuais, onde houve impedimentos das aulas transcorrerem, como enchentes e interdições de escolas. 2 - O usufruto da licença-prêmio dos trabalhadores que têm carga horária alterada permanentemente. 3 – Anistia das faltas, frente ao acordo de greve de 2015 e outras mobilizações da categoria. 4 – Concurso Público. O SINTE busca a garantia do cumprimento do ano letivo e a manutenção dos direitos dos trabalhadores em educação, o que interfere diretamente nas atividades nas unidades escolares.
Sobre a reposição de aulas, foram levados os casos, principalmente, de autoritarismo, por parte das Gereds e Gestores, que dificultam, e até mesmo não acatam os calendários de reposições elaborados pelas comunidades escolares, através de seus Conselhos Deliberativos, pais, estudantes, professores e funcionários. Mesmo quando em decorrência de acontecimentos climáticos, ou interdições, como são os casos do Vale do Itajaí, Lages e as interdições da região de Sombrio, ainda assim, as GEREDS, não aceitam o calendário proposto pelas escolas, conforme suas realidades locais. Todas essas situações também incidem diretamente no recesso escolar.
Questionado sobre isso, Kruger isentou a Secretaria de Educação da responsabilidade, e afirmou: “Não podemos atuar na GERED, não temos influência nisso, é hierárquico e político”, referindo-se aos gestores que, preparados/formados, ou não, para atuarem nas Gerências, são cargos escolhidos politicamente. A Direção do SINTE rebateu as afirmações, ressaltando, mais uma vez, a forma autoritária que vem sendo utilizada pelas GEREDs, com o aval, sim, da Secretaria. Pois, se a mesma não tivesse acordo com tais atitudes, que emitissem normativa ou orientação com regras gerais, para que as GEREDs respeitassem a autonomia das unidades escolares, ou que, no mínimo, tivessem bom senso, na hora de avaliar os calendários.
Os dirigentes da entidade foram claros, ao afirmar que o critério número 1 (um), para elaboração de calendário, deve ser as especificadas pela escola. A comunidade escolar delibera, enquanto o Estado utiliza de critérios políticos para impor sua vontade e punir os/as trabalhadores/as. Inclusive, com relação às paralisações nacionais e assembleias, quanto ao ser antecipadamente comunicado, o Secretário de Educação disse que não permitiria a reposição desses dias, dando falta injustificada ao profissional, prejudicando sua carreira, assim como causando prejuízos aos estudantes. O governo está irredutível, quanto à reposição desses dias, o que somente poderá ser revertido com muita mobilização.
Durante a conversam foram citados vários casos denunciados ao SINTE, que também lembrou a solicitação, através de ofício desde 01/06m para uma audiência, que foi ignorada pela SED. A entidade, então, enviou novo pedido no dia 03/07, e foi recebida apenas no dia 19/07, o que demonstra, mais uma vez, o descaso que o Estado tem para com os trabalhadores em educação e seus representantes. Mesmo ao receber a entidade, começa o jogo de empurra, e ninguém tem o poder de decisão sobre nada.
Outros casos foram citados na mesa, pela executiva do SINTE, como a municipalização em Quilombo, onde a comunidade escolar foi praticamente obrigada a assinar documento para o fechamento da EEB João Paulo. Também, o caso da Escola Maestro, de Joinville, uma escola com 60 anos de história, que ninguém sabia que iria fechar, todos foram pegos de surpresa. Indignada, a comunidade escolar solicitou audiência pública na escola, espaço da população, dos estudantes, pais, trabalhadores. Entretanto, a GERED não permitiu a realização do evento, encaminhando o mesmo para a Câmara de Vereadores, 23 Km de distância da escola.
Tratando do segundo ponto, sobre as licenças-prêmio, o governo tentou argumentar que essa mudança estava prevista em lei, e que agora passa a ser observada. Os representantes do SINTE demonstraram o absurdo que se está praticando, pois, durante todo o período aquisitivo da licença-prêmio, o profissional cumpriu uma carga horária maior, e é sobre essa carga horária que se refere o direito da licença-prêmio, na hora de usufruir o direito, e o governo está cortando para até um terço da carga horária trabalhada, tratando-se de um flagrante roubo de nosso direito. Mesmo sem argumentos para sustentar tamanha injustiça, os representantes do governo mantiveram sua posição, e nos mandaram à Justiça, para tentarmos restabelecer o direito.
Estes e outros casos se repetem todos os dias pelas escolas de Santa Catarina, casos também de assédio moral, intimidação, situações que beiram ditadura. Em tempos que a classe trabalhadora vem perdendo todas as conquistas, esse Estado, como sempre, é pioneiro nos ataques, e, quando questionado, simplesmente se isenta, colocando seu jugo sobre o trabalhador, e até para seus “subalternos”. Bem se sabe que Eduardo Deschamps, hoje presidente do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação -, nunca mais participou de uma reunião com o SINTE/SC, pois sua atual preocupação é seguir a agenda neoliberal e de desmonte do serviço público e a privatização da educação, em parceria com o Governo Golpista instalado nesse País.
Com relação à anistia das faltas da greve de 2015, seguiu-se a mesma lenga-lenga do grupo gestor do projeto de lei para mudar artigos da 661, onde também estaria incluso a dita anistia, que, há dois anos, foi acordada, assinada, e até hoje não realizada.
Sobre o concurso público, nos informaram que abrangerá os cargos de Professor (novamente, apenas com 10 de carga horária efetiva), Consultor Educacional, Administrador Escolar, AE, e Orientador Educacional. Contudo, o SINTE/SC ainda não tem documento oficial que confirme essas informações.
A audiência foi marcada pela indignação dos dirigentes do SINTE/SC, frente à flagrante indisposição do governo em estabelecer qualquer canal de negociação com a categoria, o que nos remete a um cenário de reorganização e fortalecimento de nossas ferramentas de lutas, sem as quais seguiremos sendo usurpados de nossos direitos.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

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