O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Ferreira, denunciou o completo abandono do governo federal em relação ao Plano Nacional de Educação: "O governo se desresponsabilizou pelo financiamento da educação pública e transferiu tudo para estados e municípios", alertou. Gilmar foi um dos palestrantes do Seminário Nacional “Três Anos do Plano Nacional de Educação”, que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília e contou com a presença de parlamentares, representantes da sociedade civil e organizações ligadas à educação.
Gilmar alertou que já está em curso um processo de terceirização e precarização da educação pública: "Em muitos municípios já existe a contratação de professores via MEI (Microemoreendedor Individual), o que leva à desvalorização dos profissionais".
Entre as reivindicações apresentadas pelos palestrantes no Seminário está a suspensão da Emenda Constitucional 95, que reduz recursos para a educação por 20 anos. Macaé Evaristo, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), frisou: "O PNE é nossa grande diretriz se quisermos ter um país desenvolvido". Ela ressalta que a EC 95 cria a impossibilidade de se efetivar as 20 metas do PNE.
Aléssio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacou que a queda de receitas dos municípios pode gerar limitação pra cumprir o piso do magistério e carreiras. Ele também aponta que a retirada de recursos aumenta a desigualdade na oferta de educação e diminui a participação da União na educação pública.
Andréa Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), apresentou um breve histórico da disputa em torno do financiamento da educação desde a década de 1980. Para ela, os avanços conquistados a partir desse ano foram interrompidos com a EC 95.
João Ferreira, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), relatou que a EC 95 compromete fortemente a execução de qualquer proposta que se faça para os PNEs futuros: "A medida determina a morte do Plano Nacional da Educação", enfatizou.
Eduardo Rolim, da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes), e Gilson Reis, da COnfederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), também reivindicaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A reivindicação será incluída na Carta de Brasília, documento que vai agregar as diversas considerações e demandas apresentadas durante o seminário.
Para a CNTE, o governo federal deve assegurar o financiamento para educação pública nesse país. Leia o Manifesto da Educação da Educação Pública e de Seus Trabalhadores. Também participaram do seminário a secretária de assuntos de Aposentados e assuntos previdenciários, Selene Barboza Michielin, e das secretárias executivas Odeni de Jesus da Silva e Berenice D'Arc Jacinto.
Seminário Nacional 3 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – 05/07/2017:
Assista a intervenção do presidente Heleno Araújo no Seminário Nacional dos três anos do PNE:
Assista a participação do secretário de assuntos educacionais da CNTE, Gilmar Ferreira, no Seminário:
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