Das 50 entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 49 paralisarão suas atividades nesta quarta-feira (15). A mobilização tem como principais reivindicações a não aprovação da reforma previdenciária e o cumprimento do piso salarial dos professores.
“Estaremos todos juntos para lutar pelos nossos direitos. Essa Reforma da Previdência é um absurdo. Não podemos permitir esse desmonte. Contamos com a participação de todos os trabalhadores, pois todos seremos afetados com essa medida”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho.
A greve é por tempo indeterminado. No dia 25 deste mês, em Brasília, será feita uma avaliação pela coordenação geral da greve (direção da CNTE mais um representante de cada entidade filiada) para decidir as próximas ações a serem tomadas.
A Reforma da Previdência pretende acabar com a aposentadoria especial do magistério tanto para os novos concursados como para quem tem menos de 45 anos, no caso de professoras, e menos de 50 anos, no caso de professores. Isso significa que quase 70% da categoria dos profissionais do magistério, em efetivo trabalho na docência, deixarão de ter direito à aposentadoria especial, sendo 66,48% de professoras (1.164.254) e 82,09% de professores (357.871) que se encontram abaixo da linha de corte.
A reforma traz outros prejuízos como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para ambos os sexos a fim de alcançar o teto remuneratório máximo no serviço público e na iniciativa privada, que será de R$ 5.531,31 neste ano.
Piso salarial
O novo valor do piso salarial foi anunciado pelo governo no dia 12 de janeiro e passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.
De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016 e 38,4% cumpriram a jornada extraclasse. Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito. Com relação à hora-atividade, oito estados ainda não a cumprem.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) -2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores.
A Confederação conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), doMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Frente Brasil Popular, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entre outras entidades.
CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é uma entidade que congrega 50 sindicatos filiados no país, em uma base de mais de quatro milhões de trabalhadores das escolas públicas, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título.
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