Executivo vai encaminhar à ALESC projeto de lei do salário mínimo regional

(Texto: Francieli Dalpiaz - Foto: James Tavares/Assessoria de Imprensa - Secretaria de Estado de Comunicação – Secom - ALESC)

Pelo sétimo ano consecutivo, trabalhadores e empregadores de Santa Catarina decidiram, em consenso, o reajuste do piso do salário mínimo regional 2017. O percentual definido ficou em 6,76% e o acordo foi apresentado ao governador Raimundo Colombo na manhã desta sexta-feira (17). As novas faixas do piso estadual variam entre R$ 1.078 e R$ 1.235 para as quatro faixas salariais. Agora, o Executivo vai elaborar um projeto de lei com os novos valores e enviar para a Assembleia Legislativa.

“É o momento de agradecer e elogiar uma decisão que é feita em um alto nível de discussões e se chega a um consenso que é bom pra toda a sociedade. Tradicionalmente em Santa Catarina, este é um processo conduzido com harmonia e espírito de colaboração e contribuição de todos”, destacou o governador Raimundo Colombo.

O governador encaminhará o acordo em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, e a proposta é que o projeto seja aprovado sem emendas já que há o entendimento entre empresas e trabalhadores. Depois de aprovado, o documento volta ao governador para sanção.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, reforçou que, em Santa Catarina, diferentemente de outros Estados, o mínimo é definido em negociação, em que todos contribuem para um acordo. “Esse processo tem dado certo e serve de exemplo. Foi um acordo duro, longo e difícil, mas conseguimos chegar a esse valor no qual os trabalhadores poderão contar com pequeno ganho acima da inflação e do reajuste do salário mínimo”, destaca.

Faixas que integram o mínimo regional em SC

Primeira faixa

Piso atual: R$ 1.009

Piso proposto: R$ 1.078

Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade;  nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

Piso atual: R$ 1.048

Piso proposto: R$ 1.119

Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa

Piso atual: R$ 1.104

Piso proposto: R$ 1.179

Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e  empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

Piso atual: R$ 1.158

Piso proposto: R$ 1.235

Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.