Comissão de Educação recebe professores que se mobilizam contra reforma da previdência

(Texto: Lisandrea Costa – Fotos:  Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Estudantes, professores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/SC) prestigiaram a primeira reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (15), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A categoria vai realizar assembleia geral, no período da tarde, para debater as perdas salariais e os impactos da reforma da previdência sobre a aposentadoria dos profissionais do magistério, com indicativo de adesão à greve nacional que será deflagrada hoje.

De acordo com o coordenador estadual do Sinte, Aldoir José Kraemer, o projeto de reforma previdenciária acaba com o horizonte da aposentadoria dos professores ao estabelecer o tempo de serviço em 49 anos para concessão de aposentadoria integral. O projeto, em debate no Congresso Nacional, acaba com a aposentadoria especial do magistério. “A reforma retira direitos dos trabalhadores e amplia em mais de 15 anos o tempo de contribuição. Hoje é dia de manifestação em todo o país e também o dia que marca o início da greve nacional do magistério”.

A assembleia dos trabalhadores vai discutir a adesão ao movimento nacional e a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, que desde 2014 não têm reajuste salarial. O dirigente sindical afirmou que a categoria acumula mais de 19% em perdas e reivindica o reajuste anual do piso salarial, que não vem sendo repassado.

A presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), considera que as mudanças previstas na reforma previdenciária não levam em conta a saúde dos professores, nem tampouco a qualidade da educação. Ela questionou que condição um professor teria, aos 65 anos, por exemplo, de enfrentar uma sala de aula de educação básica, com 30 ou 40 alunos. “Hoje os professores são considerados segurados especiais, portanto têm um tempo de aposentadoria especial. No entanto, com essa reforma, os professores terão que trabalhar até os 65 anos, sendo que muitos terão que trabalhar, para alcançar a aposentadoria integral, até os 70 ou 75 anos de vida.”

Deliberações

A Comissão de Educação aprovou a realização de audiência pública para debater a exclusão do ensino religioso não confessional da base nacional comum da educação básica pela atual gestão do Ministério da Educação. O debate atenderá à reivindicação da Associação dos Professores do Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina.

Os membros da comissão concordaram com o envio de uma moção, que deverá ser votada em Plenário, dirigida ao governador do Estado e ao secretário de Educação, na qual a comissão reivindica a remodelagem completa do processo seletivo para contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs).

Na deliberação de projetos, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei (PL) 30/2016, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza, localizada na divisa dos municípios de Capinzal e Ouro, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), relatado na comissão pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).

O colegiado aprovou ainda o PL 346/2016, de Gabriel Ribeiro (PSD), que restitui o nome da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, situada no município de Otacílio Costa, anteriormente denominada Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza, por iniciativa do mesmo parlamentar.