No último dia 15 de março, a classe trabalhadora atendeu ao chamado da CNTE e das centrais sindicais para lutar contra o desmonte que o governo golpista de Michel Temer tenta implementar na Previdência Social e nas relações de Trabalho no Brasil.
A reforma da Previdência é cruel com os trabalhadores em geral, e em especial com as mulheres, podendo ser classificada como uma ação misógina do Estado. Isso porque não tem cabimento igualar a idade mínima de mulheres e homens aos 65 anos, desconsiderar a dupla jornada feminina, a realidade dos/as trabalhadores/as rurais e exigir mais 19 anos de contribuição das mulheres para obter o total da aposentadoria, contra os 14 anos de acréscimo para os homens. No caso das professoras que têm menos de 45 anos de idade, o direito à integralidade dos proventos recolhidos passará de 25 para 49 anos (aumento de 24 anos!).
Além de cobrar mais tempo de idade e contribuição, o governo ainda pretende rebaixar todos os benefícios assistenciais e previdenciários, mudando a base de cálculo que atualmente parte de 80% do salário contributivo para quem cumpre, no mínimo, 15 anos de contribuição (no caso do INSS) para 76% dos proventos para quem contribuir por período mínimo de 25 anos (tanto no INSS como no serviço público). Em suma: exige-se mais trabalho e mais contribuições em troca de um valor menor e com menos tempo de gozo da aposentadoria!
Essa lógica perversa de cobrar mais para pagar menos benefícios atende a princípios do mercado, que deve expandir sua inserção na previdência complementar (privada). Ademais, a reforma não trata das aposentadorias obscenas de parlamentares e dos altos escalões dos Poderes da República, além de manter fora os militares, que possuem alíquota contributiva de 7,5% contra 11% e 14% dos servidores civis. E já há rumores de que membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras carreiras típicas de Estado – servidores que possuem as maiores remunerações – poderão ficar de fora da Reforma. Assim, a conta do ajuste previdenciário cairá totalmente nas costas do/a trabalhador/a da iniciativa privada e da maioria dos servidores públicos.
Para além das injustiças que contêm a reforma da Previdência e as contradições de seu financiamento – pois o Orçamento da Seguridade Social que compreende a Saúde, a Assistência e a Previdência Social mostra-se superavitário ao longo dos anos –, é preciso ter consciência de que os riscos da Reforma não se limitam apenas a cada um dos contribuintes, mas sim a toda sociedade. O que está se construindo no Brasil é uma situação de desamparo da velhice e de profunda crise social num futuro não tão distante, pois a maioria da população não conseguirá se aposentar nas novas regras propostas pelo governo ilegítimo, ficando à mercê do abandono e da pobreza.
Junta-se às dificuldades para se obter a aposentadoria pelas novas regras, as propostas do governo/mercado para a reforma Trabalhista.
Além da terceirização ampla e irrestrita, que significará perdas de muitos direitos, os/as trabalhadores/as no Brasil poderão ser contratados num sistema de trabalho intermitente. Grosso modo, esse novo regime de trabalho significa legalizar o “bico”, tornando os/as trabalhadores horistas. A contratação intermitente não obrigará o empregador a pagar diversos direitos, sobretudo na rescisão do “contrato” (acordo de trabalho), dificultando a vida do/a trabalhador/a no presente e no futuro, pois nem mesmo contribuição previdenciária será exigida do empregador.
Os desafios impostos pelas reformas da Previdência e Trabalhista são muitos e os/as trabalhadores/as em educação – parcela significativa da força de trabalho no país – serão gravemente afetados, especialmente pelo fato de que as contratações no “serviço público” poderão se dar por meio de Organizações Sociais (OSs), que por sua vez estarão autorizadas a aplicar regras de trabalho terceirizado (sem concurso público ou plano de carreira) e intermitente (horista sem quaisquer direitos).
À luta, todos/as!
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