"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Será na sexta-feira o Encontro de Aposentados/as na Coordenação Regional do SINTE de Palmitos

Na próxima sexta-feira, três de março, a Coordenação Regional do SINTE realiza o Encontro de Aposentados/as. Informa a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, que o Encontro de Aposentados/as será realizado no auditório da Prefeitura de Palmitos, às 14 horas. Na pauta do evento, constam análise sobre a atual conjuntura e agenda de mobilizações, com a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin.
Durante o encontro, os/as aposentados/as deverão fazer recadastramento no SINTE/SC, com apresentação de cópia de contracheque (folha de pagamento). No final do evento, será servido chá e acompanhamentos aos participantes.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Pedagogia da motivação

Fernanda Teixeira Ribeiro
Existe um tempo biológico para que a aprendizagem aconteça. Por isso, o professor precisa repassar o conteúdo e discuti-lo com o aluno para verificar se ele realmente apreendeu a informação

(Entrevista com Leonor Bezerra Guerra | Edição 3)

por Fernanda Teixeira Ribeiro*

Crianças e adolescentes não sustentam a atenção da mesma forma que um adulto. E há uma base neurobiológica para isso. Até o início da vida adulta, o córtex pré-frontal, a parte mais anterior do cérebro, responsável por inibir alguns comportamentos, ainda não está completamente formado. Assim, é mais difícil manter-se concentrado em assuntos que, ao menos naquele momento, não parecem tão relevantes. “O cérebro não abre mão da relevância – um dos desafios do professor é contextualizar a informação ao dia a dia do aluno e torná-la interessante”, explica Leonor Bezerra Guerra, coordenadora do Projeto NeuroEduca, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de divulgação de conhecimentos em neurociência para profissionais da área da educação. Médica, especialista em neuropsicologia e professora da UFMG, Leonor pesquisa há mais de 20 anos as bases cerebrais do processo de aprendizagem. Nesta entrevista à Neuroeducação, a idealizadora do curso de extensão para educadores “O cérebro vai à escola” explica por que entender melhor o funcionamento do sistema nervoso pode ajudar a aprimorar estratégias de ensino.

NE: Como o conhecimento das bases cerebrais do aprendizado pode ser útil ao trabalho dos educadores?
L. G.: O educador trabalha com aprendizagem, processo que depende do funcionamento cerebral. Quando o aluno aprende, há uma remodelação do sistema nervoso (SN), principalmente das conexões que ocorrem no cérebro. O SN é muito mais que apenas o cérebro (veja imagem nas págs. 12 e 13). Quando o professor entende os princípios neurobiológicos dessa remodelação, ele consegue compreender melhor o potencial e algumas limitações da aprendizagem. Por exemplo, o fato de o aluno estar olhando para o professor não significa que está prestando atenção. Pode ser que esteja pensando em coisas totalmente diversas, como um campeonato de futebol, ou reparando na própria roupa do professor etc. Enfim, se ele não está prestando atenção no que é dito, nenhuma das informações será processada. Agora suponhamos que ele está prestando atenção. Ele entende no momento o que está sendo dito. Friso a atenção porque é função prioritária da aprendizagem – e não prestamos atenção por muito tempo a não ser que estejamos muito interessados. Além disso, para continuar se lembrando da informação após sair da sala de aula, é necessário que essa tenha alguma relevância para o aluno. Para haver alguma remodelação, ele (o aluno) precisa continuar pensando sobre o assunto. Por isso, a utilidade de retomar o conteúdo em sala ou por meio de outras atividades. A cada dia, durante o período de sono, o cérebro vai fazendo essa remodelação das conexões entre os neurônios. Quando continuamos pensando sobre um assunto, esse pensamento é reprocessado durante o sono. E os neurônios que entram em atividade ao reprocessar essa informação produzem proteínas que vão participar da remodelação do SN. Então existe um tempo biológico para que a aprendizagem aconteça. O professor precisa repassar o conteúdo, perguntar ao aluno para verificar se ele realmente aprendeu e dar tempo para que ele de fato apreenda aquela informação.

NE: Qual é a motivação dos professores que procuram o curso do NeuroEduca? 
L. G.: Muitos dos que procuram o curso de atualização “O cérebro vai à escola” buscam tentar resolver as dificuldades de aprendizagem dos alunos. Uma professora uma vez me disse algo interessante: “Sou uma alfabetizadora de sucesso, mas tem aqueles alunos que não consigo atingir. Vim aqui para entender o que está por trás do processo de aprendizagem que faz com que algumas estratégias tenham sucesso, outras não”. A motivação em geral é melhorar a qualidade do aprendizado. Os professores estão dispostos a isso, a maioria tem muito interesse e deseja o sucesso dos alunos. O problema é, às vezes, a ilusão de que encontrará receitas, mas isso não existe. Cada indivíduo é singular. A neurociência ajuda a entender o processo de forma básica justamente para que intervenções sejam feitas respeitando e atendendo à individualidade.

NE: Pode citar exemplos de práticas educacionais fundamentadas no funcionamento cerebral?  
L. G.: As informações chegam para nós através dos órgãos dos sentidos. Quando o professor apresenta um tema, será mais proveitoso se ele conseguir ativar várias áreas cerebrais. Por exemplo, em uma aula sobre geografia do Recôncavo Baiano: se mostra as belas paisagens do local, um vídeo de um habitante falando da sua região, ou, se há recursos, se faz uma excursão, há mais proveito. Em uma aula de biologia sobre frutas, o ideal é levá-las para a sala de aula, para que as crianças possam cheirá-las, sentir o peso, conhecê-las. Para depois classificá-las. Usar várias vias sensoriais para aprender um mesmo conteúdo. Exemplos são muitos. Em uma aula de história, filmes sobre o tema podem ser um apoio, bem como a encenação de peças de teatro por meio das quais os alunos conheçam e utilizem o vestuário e a linguagem daquele período histórico. O desafio do professor é tornar o assunto relevante. Ele pode fazer isso contextualizando o tema com a vida do aluno, mostrando que aquela informação tem relação com seu dia a dia. Isso aumenta a chance de remodelação, de que uma memória de curta duração seja transformada em uma de longa duração.

NE: Como motivar o aluno?  
L. G.: O aluno precisa ter a percepção de que o que ele está fazendo está dando certo. Sempre apontar os erros ou chamar atenção apenas quando o aluno apresenta comportamentos indesejáveis não é a melhor estratégia. Chamar atenção para os acertos e comportamentos desejáveis, investindo em uma pedagogia da motivação e do incentivo, é mais eficiente do que corrigir a criança quando ela erra. Por exemplo, se ele fez um exercício, em que houve vários erros, o professor não deve ignorar o esforço do aluno em ter feito aquele exercício: “Não está completamente certo. Vamos fazer de novo? No que você está tendo dificuldade para eu tentar ajudar?”. É aconselhável  que o professor até modifique um pouco o que é proposto pelo currículo para manter o aluno motivado a aprender. O aluno deve perceber que a aprendizagem está ao seu alcance através do esforço que ele dedica a ela. Só assim o aluno considerará que aprender é bom.

NE: Algumas áreas do cérebro de crianças e adolescentes ainda não estão completamente formadas em comparação a um cérebro adulto. Como isso se reflete no comportamento?  
L. G.: Além da atenção, da importância de repassar conteúdos para facilitar a consolidação das memórias, das emoções – sentir que é recompensador ir à escola–, da relevância – sentir que o que se aprende faz sentido para a vida–, há a função executiva. Esta função é desempenhada pela área mais anterior de nosso cérebro, chamada área pré-frontal, responsável pela nossa capacidade de selecionar o que vamos fazer, definir quais estratégias precisamos usar para chegar a um objetivo e mudá-las caso percebamos que o objetivo não está sendo atingido. Tem relação com nossa flexibilidade de comportamentos – possibilita frear alguns comportamentos em função de outros. Por meio dela, consigo, por exemplo, não ir jogar bola hoje à tarde, pois tenho de estudar para uma prova que farei amanhã. A função executiva talvez seja a função cognitiva mais importante para o ser humano, pois possibilita que eu regule meu próprio comportamento. Imagine se eu estivesse conversando com um amigo no momento de conceder esta entrevista e não conseguisse parar a conversa para vir cumprir esse compromisso… Para o adulto, é relativamente fácil controlar alguns comportamentos, mas, para a criança e o adolescente, ainda não. Nesse sentido, o professor deve entender que eles ainda não têm o cérebro, nesse aspecto, completamente desenvolvido. É por isso que a criança se distrai mais facilmente; se a aula está chata, ela pede para ir ao banheiro. A modificação da área pré-frontal é marcante na adolescência. Pense em um pré-adolescente de 10 anos, na alta dependência que ele tem do meio. Quatro anos depois ele já estará completamente diferente, tomando decisões, resolvendo sozinho alguns problemas. É evidente esse ganho de função executiva.

NE: Como o professor pode favorecer esse “ganho de função executiva”? 
L. G.: Fazendo combinados com a criança, por exemplo, como se faz na educação infantil: “Você pode pegar este brinquedo depois guardar aquele outro brinquedo”. O professor pode estimular a função executiva do adolescente trabalhando com projetos. Ele pode sugerir que os alunos pesquisem um tema, como o descarte de lixo, e o apresentem na aula em vez de ele mesmo dar previamente uma aula sobre o assunto: os alunos terão de pensar onde e o que procurar para conhecer melhor o assunto, organizar informações, fazer um exercício de análise e síntese, planejar com os colegas a apresentação. Fazer perguntas, estimulando o aluno a organizar suas ideias e relatar o que aprendeu, também é uma estratégia para estimular essas habilidades. É interessante, para o adolescente, que ele participe do seu processo de aprendizagem, pois ele está se tornando uma pessoa com mais autonomia. Deixá-lo palpitar, dar ideias. Numa aula de literatura, por exemplo, o professor pode perguntar o que gostam de ler, o que acham de determinado autor brasileiro, e a partir desses conhecimentos montar a aula. Isso exige do professor muita criatividade. Uma aula pronta, padronizada, talvez não satisfaça aquele aluno que quer discutir uma notícia que acabou de sair no jornal da manhã. Por isso, é importante saber contextualizar o conteúdo com a vida do aluno.

NE: A neurociência deveria fazer parte da formação inicial do educador? 
L. G.: Em 2001, investigamos 60 cursos de pedagogia e verificamos que menos de 10% dos cursos de pedagogia tinham algum conteúdo de biologia e neurobiologia. Hoje vários cursos já têm em sua matriz curricular disciplinas que relacionam cérebro e aprendizagem, mas o tema ainda não é frequente na formação inicial do educador. O ideal seria todo estudante de pedagogia e licenciatura ter como conteúdos obrigatórios, fundamentos neurobiológicos da aprendizagem e bases da psicologia cognitiva e comportamental. É importante reconhecer que o processo de aprendizagem é biológico, mas que depende fundamentalmente da interação com o ambiente. Esse dado valoriza o aspecto social da aprendizagem: o sistema nervoso se remodela a partir da interação do indivíduo com o meio. Por exemplo, no caso de uma criança autista: o educador com conhecimentos na área de neurociência sabe que a dificuldade de interação social é devida a características do cérebro daquela criança, mas que existe a neuroplasticidade, a capacidade de o sistema nervoso se alterar em resposta a estímulos externos; ele saberá que expô-la de forma adequada às interações pode ajudar nesse processo de remodelação.

NE: Há estratégias pedagógicas clássicas que a neurociência já apontou como ineficazes? 
L. G.: Algumas estratégias são usadas sem o professor entender o objetivo exato delas. Por exemplo, fazer cópia não significa aprendizagem de conteúdo, apesar de se adquirir habilidade motora, que também é remodelação no sistema nervoso. Mas não significa que a criança compreenda o que está escrevendo. Para que haja aprendizado, ela precisa recontar aquela informação com suas palavras ou reproduzi-la na forma de um gráfico, um desenho, ou discutir o tema com colegas. Outro aspecto é que as avaliações precisam ser ser elaboradas de acordo com os objetivos de aprendizagem. A avaliação é tão importante quanto as estratégias para ensinar. Ela apura se essas foram bem-sucedidas. Às vezes a compreensão do assunto não é bem avaliada porque a formulação da pergunta não foi boa. Aulas muito longas demandam atividades diferentes, porque depois de certo ponto o aluno deixa de achar aquilo interessante. O cérebro não abre mão da questão da relevância da informação nem da emoção. Se eu fosse selecionar um dos aspectos mais importantes para que o aprendizado ocorra, eu escolheria a motivação.

NE: Quais os desafios para construir um diálogo entre cientistas que estudam o cérebro e educadores? 
L. G.: O neurocientista não está na sala de aula nem o educador, no laboratório. É necessário que haja uma capacitação de quem estuda neurociência sobre os contextos da escola: falta de recursos educacionais, problemas familiares etc. Do lado do educador, é preciso entender que a neurociência não tem resposta para tudo e que não deve haver generalizações. Ainda há muito a ser explorado sobre o cérebro. A neurociência explica alguns aspectos do processo de aprendizagem das perspectivas neurobiológica e da psicologia comportamental. Muitos professores já aplicam há anos estratégias adequadas, mas como mas como o conhecimento sobre o sistema nervoso era muito pequeno até a primeira metade do século 20, a pedagogia funcionava apenas empiricamente. Com os avanços da neurociência, principalmente depois da chamada década do cérebro (os anos 1990), a compreensão das estratégias pedagógicas ganhou uma nova perspectiva. Considero que a neurociência tenha trazido boas contribuições para a educação, na medida em que ela fornece fundamentação para muito do que já se faz na área da pedagogia e ainda, esclarecendo aspectos do comportamento humano, reafirma e sugere estratégias para uma aprendizagem mais eficaz.

*Fernanda Teixeira Ribeiro é editora de Neuroeducação.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Reforma trabalhista é canto de sereia que seduz e ameaça os incautos

(Texto: Sindicato dos Professores de São Paulo – SINPRO/SP)

Enquanto a reforma da previdência chama a atenção pela violência das mudanças propostas, uma outra reforma – a trabalhista – talvez não esteja recebendo o devido destaque.
Enviado ao Congresso em 23/12/2016 (isso mesmo, na antevéspera do Natal), o projeto de lei 6787 permite a redução de direitos previstos na legislação trabalhista por meio de acordos ou convenções coletivas (a convenção se aplica a toda uma categoria; o acordo coletivo é feito por empresa).
O projeto de lei também disciplina a eleição de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e modifica a lei 6.019/1974, que trata do trabalho temporário por meio de empresas de terceirização.
Numa só tacada e com o apoio do empresariado, Temer se apropria de bandeiras dos trabalhadores: a livre negociação, a organização por local de trabalho e a representação dos empregados na empresa. Isso com o apoio do empresariado. , livre negociação e organização no local de trabalho.

Sinais de fumaça
A reforma trabalhista é uma ameaça real e com enorme potencial de estrago para os trabalhadores. E o governo ainda leva algumas vantagens.
Por se tratar de um projeto de lei ordinária, o PL 6787 tem tramitação simplificada e por isso pode ser votado mais rapidamente do que uma emenda constitucional ou um projeto de lei complementar. O governo tem pressa e aposta na aprovação pelo Congresso até o final do semestre.
Além disso, a proposta vem travestida de uma imagem de modernização tão perigosa quanto falsa. Aparentemente, ela estimula a organização por local de trabalho, a negociação direta entre patrões e empregados e a resolução de conflitos, o mais longe dos sindicatos possível.

Representante dos trabalhadores
O ‘estímulo à organização no local de trabalho’ vem pela eleição de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, um direito já garantido no artigo 11 da Constituição Federal.
No projeto de lei, o representante tem mandato de dois anos e goza de estabilidade no emprego. O problema está nas suas atribuições que estão longe da ideia do empregado que encaminha reivindicações dos seus colegas ou discute questões pontuais do dia a dia.
No projeto de lei, o representante tem “o dever de atuar na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa, inclusive quanto ao pagamento de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho, ou de verbas rescisórias”.
Ora, se ele é um representante dos trabalhadores, não pode “atuar na conciliação de conflitos trabalhistas entre os seus colegas ( e ele mesmo) e o seu patrão!
Imagine, então, se a empresa demite um trabalhador e condiciona o pagamento das verbas rescisórias à quitação de dívidas anteriores por acordo dentro da empresa sem a presença do sindicato e de um advogado, mas avalizado pela presença de um ‘representante dos trabalhadores’.
É evidente que esse mecanismo cria uma alternativa à Justiça do Trabalho, numa situação que desprotege o trabalhador e beneficia o empregador!

Prevalência do negociado sobre o legislado
Aqui, o apelo é por outra reivindicação histórica dos trabalhadores: a livre negociação. É claro que a ideia sempre foi negociar para ampliar direitos e não para reduzi-los.
Mas o projeto de lei faz exatamente o contrário: prevê a possibilidade de redução ou flexibilização de onze pontos da legislação trabalhista por meio de convenções ou acordos coletivos. Entre eles: a) divisão de férias em até três vezes; b) jornada de trabalho; c) participação nos resultados; d) horas in itinere (trajeto); e) intervalo intrajornada (horário de almoço, por exemplo); f) banco de horas; g) planos de cargos e salários; h) trabalho remoto (a distância) etc.
Pela regra atual, acordos ou convenções coletivas só podem ampliar – nunca reduzir – direitos previstos em lei. O projeto de lei abriria exceção para alguns pontos. São 11, mas nada impede que a relação seja ampliada no Congresso Nacional ou até mesmo generalizada para todos os direitos.
A proposta da ‘flexibilização de direitos por negociação’ não é nova e tem sido amplamente defendida pelo empresariado. Isso por si só já seria motivo de muita desconfiança dos trabalhadores.
Além disso, de um governo que teve a ousadia de defender uma proposta como a da reforma previdenciária pode-se esperar tudo.

Projeto está sendo discutido em Comissão Especial
O PL 6787 foi enviado ao congresso na antevéspera do natal, em 23/12/2016. Em fevereiro, foi criada uma comissão especial encarregada de analisar o texto, apresentar ou acolher emendas e, se for o caso, alterar a redação e aprovar um texto substitutivo.
A proposição tramita em caráter conclusivo, ou seja, só será votada pelo plenário por requerimento dos deputados.
A bancada governista joga pesado por sua aprovação. Para se ter ideia, o relator escolhido na comissão especial é o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), famoso por ser o autor do projeto de lei que tipifica como crime o ′assédio ideológico′ e prevê pena de prisão ao professor acusado (PL 865/2015).

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Coordenação Regional do SINTE organiza Encontro de Aposentados/as e Assembleia Regional em Palmitos

A Coordenação Regional do SINTE está organizando a realização do Encontro de Aposentados/as, para o próximo dia três de março, e Assembleia Regional da categoria, para o próximo dia oito de março. O principal objetivo dos eventos é conscientizar os/as trabalhadores/as em educação, aposentados/as e ativos/as, sobre a atual conjuntura, com a mobilização de todos/as, no fortalecimento das lutas do SINTE/SC.
Conforme a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, o Encontro de Aposentados/as será realizado no próximo dia três, às 14 horas, no auditório da Prefeitura de Palmitos. Constam, na pauta do evento, análise sobre a atual conjuntura e agenda de mobilizações, com a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin.
Durante o encontro, os/as aposentados/as deverão fazer recadastramento no SINTE/SC, com apresentação de cópia de contracheque (folha de pagamento). No final do evento, será servido chá e acompanhamentos aos participantes.
A Assembleia Regional do SINTE de Palmitos será realizada no dia oito de março, às 19 horas, no auditório da Prefeitura de Palmitos. Em pauta, as medidas tomadas pelo governo federal, as quais retiram direitos fundamentais dos/as trabalhadores/as. Uma das maiores preocupações é a reforma da previdência, que já consta na pauta de votação, no Congresso Nacional. Também, a Assembleia Regional tem por objetivo, mobilizar toda a categoria para participar da Assembleia Estadual do SINTE/SC, em Florianópolis, no dia 15 de março.

Jornal Mural da CNTE: Governo Temer quer acabar com a aposentadoria

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, enviada pelo presidente Michel Temer para aprovação no Congresso Nacional, consiste em privatizar a Previdência Social, tornando as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas, que o/a trabalhador/a se sentirá obrigado/a a contratar planos de aposentadoria - tal como já faz com a saúde - junto às instituições privadas. Isso, claro, se tiver condições financeiras para tanto. 

Leia o Jornal Mural da CNTE:

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Entrevista com o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, hoje (22/02):


Greve Geral Nacional da Educação e Assembleia Estadual do SINTE/SC

A Assembleia Estadual será realizada no Centro Sul, em Florianópolis, a partir das 14 horas.

15 de março: Dia Nacional de Paralisação contra o fim da aposentadoria

Presidente da CUT aponta a paralisação nacional como única forma de impedir a Reforma da Previdência

O dia 15 de março será o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a classe trabalhadora para ir às ruas contra o fim da aposentadoria. A convocação é feita pelo presidente da Central, Vagner Freitas, que pede protesto para barrar mais esse retrocesso do governo ilegítimo.
A proposta de Michel Temer feita sem discussão com a sociedade civil pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterruptas.
No vídeo, Vagner Freitas convoca os trabalhadores e trabalharas para cruzar os braços contra a Reforma da Previdência. “Temer, você não vai retirar nossos direitos, não vamos morrer trabalhando”, afirma o dirigente.
Nos estados, as CUTs já realizam audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagem e seminários para alertar toda a sociedade sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência pode provocar.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

CNTE: MEC dificulta ações do Fórum Nacional de Educação e tenta inviabilizar processo de Conferência

Nesta terça-feira (21), estiveram reunidos no Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) autoridades políticas, representantes de organizações da educação, de vários segmentos sociais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), juntamente com integrantes dos fóruns estaduais de educação de vários Estados. O objetivo da reunião era votar questões de encaminhamento da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018, previamente agendada desde dezembro de 2016. Esse encontro, que já havia sido adiado, foi precedido, no dia anterior, por reuniões das duas comissões permanentes do fórum - Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e Comissão Especial de Articulação, Mobilização e Infraestrutura.
Como previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) tinha que custear as passagens e assumir os demais gastos necessários para o deslocamento de representantes de outros Estados para que, reunidos no Fórum, definissem os encaminhamentos para o início do processo da CONAE 2018. Essa Conferência vai avaliar a implementação das metas do PNE previstas na Lei nº 13.005/2014, a lei do Plano Nacional de Educação (PNE).
O fato é que a reunião do Fórum aconteceu sem qualquer ação do MEC, que não assegurou as condições para a participação dos representantes das entidades, o que os obrigou a assumir os gastos com o deslocamento e estadia em Brasília, que foram feitos por conta própria ou com a ajuda das entidades a que estão vinculados. Na própria reunião do Fórum, foi apresentado um relato evidenciando que, desde dezembro do ano passado, foram enviados ofícios ao MEC com as deliberações ocorridas em reunião extraordinária naquele mês, inclusive com a indicação das datas do dia de ontem, quando ocorreram as reuniões das comissões, e do dia de hoje, da reunião do próprio pleno do FNE. Os ofícios indicavam claramente a necessidade do MEC de assegurar os recursos necessários para a realização da reunião, o que não ocorreu.
Membro titular do Fórum e secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira afirma que o governo vem tentando emperrar a execução do PNE como política de Estado, assim como ocorreu com a sanção da reforma do Ensino Médio, feita por meio de Medida Provisória e, portanto, sem debates e participação popular. Gilmar acrescenta que o Fórum tampouco obteve assessoria do Ministério para a elaboração do documento de referência, que norteará as atividades do FNE e da Conferência Nacional de Educação de 2018, antecedida de conferências estaduais e municipais.
Segundo Gilmar, “o próprio Fórum chamou para si a responsabilidade de construir esse referencial teórico e, ainda assim, o MEC colocou dificuldades e não aceitou o texto proposto, construído com a contribuição voluntária de vários pesquisadores. Os membros do Fórum fizeram um esforço pessoal, e também por meio de suas entidades, para garantir esse espaço de interlocução, discussão e debate. É uma situação lamentável que o governo tente emperrar uma conferência, responsável por avaliar uma política de Estado como a de educação. Neste sentido, o governo atua para desconstruir esse PNE, fruto da luta histórica da sociedade em duas grandes conferências de educação”.
Na reunião do pleno do Fórum, o MEC optou por encaminhar proposta de adiar a aprovação do documento de referência por um um prazo de 30 dias. Em um esforço dos representantes da maioria das entidades, a proposta foi aceita por se tratar de um aceno para o diálogo de forma a assegurar a efetividade do PNE. Amanhã (22/02), às 10h, na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Coordenação da Comissão de sistematização do FNE vai se reunir com a Secretaria Executiva Adjunta do MEC para definir um cronograma de ações.
Outro encontro do FNE ficou marcado, então, para os dias 27 e 28 de março, com a indicação de aprovar o Documento de Referência da CONAE 2018, de modo que se dê um retorno aos representantes dos fóruns estaduais, uma vez que, em maio, começam as atividades das conferências municipais nos Estados. Na reunião, os representantes do MEC ainda tentaram adiar a votação de outros dois pontos de pauta, discutidos nas comissões que se reuniram no dia anterior da reunião do pleno do Fórum. Com alguns votos contrários e algumas abstenções dos representantes do governo, tanto o Regimento Interno quanto as orientações gerais foram aprovadas, sem prejuízo de correções que necessitam serem feitas no corpo do texto.
A reunião do pleno do Fórum foi presidida pelo professor Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum, além de presidente da CNTE.

Todos/as contra a Reforma da Previdência



segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Greve nacional de professores tem data marcada

Muitas escolas do país não iniciarão o período letivo como o previsto no calendário escolar. Questões que vão dos salários na Educação ao Novo Ensino Médio, passando pela reforma da previdência, motivaram os professores a se manifestarem. Uma greve geral nacional da Educação já tem data marcada, 15 de março, mas, em alguns estados e municípios, a paralisação já chegou.
A rede estadual do Piauí é um dos casos. O retorno às aulas estava previsto para 13 de fevereiro, mas só os professores temporários – proibidos de fazerem greve – apareceram. “Enquanto o governo não apresentar propostas, os educadores não voltam para as salas de aula”, afirma Gleydjane Moura, assessora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte-PI).
Algumas reivindicações têm alcance nacional: cumprimento do reajuste do piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, contra a reforma da previdência e contra o Novo Ensino Médio. As pautas mais específicas vão contra o parcelamento do reajuste do piso no estado (que teve sua primeira parcela paga em janeiro e tem a segunda prevista para julho, sem retroativo), exigência que os funcionários administrativos das escolas também sejam contemplados com reajuste e investimento em estrutura física e de pessoal.
De acordo com Gleydjane, o pagamento parcelado do reajuste não é justificável já que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram repassados aos entes federados no final do ano passado. Além disso, os recursos da repatriação já estão disponíveis. “Um quarto desse orçamento deve ser destinado para a área. O Piauí recebeu também uma complementação para o piso de 2017 do Fundeb e ainda aumentou em 58 mil o número de matrículas na rede, o que aumenta proporcionalmente o recurso. Não tem porque não fazer um pagamento em parcela única”, explica. A proposta do Sinte-PI é conseguir marcar audiências com o poder público para discutir as pautas.

Paraná, um estado de professores e alunos mobilizados
Nos últimos dois anos, as greves docentese as ocupações estudantis pararam o Paraná. Em 2015, foram 29 dias de paralisação dos professores, com adesão de 90% da categoria. No ano passado, mais de 800 escolas públicas do estado foram ocupadas pelos secundaristas. Em 2017, a resolução nº 113, proposta pelo governador Beto Richa (PSDB), já tem feito barulho entre os educadores. Ela já soma cinco ações judiciais e uma suspensão da Justiça.
Entre as definições, o texto estabelecia a diminuição de sete para cinco horas-atividade remuneradas para os profissionais com cargos de 20 horas semanais. Em seguida, o governo estadual lançou uma nova resolução (a 357/2017), em que alterava a forma como a proposta era apresentada, questionando a definição de hora-aula.
Segundo a secretaria, a medida estaria apenas ajustando o critério da hora-atividade, já que em uma carga horária de 20 horas semanais, se considera a hora do relógio (60 minutos) e não a hora-aula (de 50 minutos cada). “Eles burlaram a interpretação da própria jornada de trabalho convertendo a hora-aula para 60 minutos. A ordem judicial está sendo descumprida”, contesta Hermes Silva Leão, presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).
A Lei do Piso define que um terço da jornada seja dedicada a atividades extraclasses, como planejamento de aulas e correção de provas. Pela nova resolução, considerando a interpretação de que hora-atividade se estende por 60 minutos, o Paraná estaria oferecendo aos seus profissionais apenas um quarto da jornada à hora-atividade (15 em sala e cinco fora numa jornada de 20 horas).
Pela resolução, a atribuição das aulas extraordinárias também sofreu alterações. Aos professores efetivos, a prioridade na escolha considera o maior percentual de dias trabalhados em caráter efetivo nos últimos cinco anos (no período de 22 de dezembro de 2011 a 21 de dezembro de 2016), descontando os afastamentos, inclusive por saúde, licença prêmio e afastamento por convocação jurídica. As exceções são as licenças maternidade, adoção e férias.
O critério de dias trabalhados ficou à frente de outros, como maior tempo de serviço, nível e idade ficaram, o que causou distorções. “Houve professores que tiraram licenças por direito e ficaram atrás na classificação de outros mais jovens, com menos tempo de serviço, que foram priorizados para escolher as aulas. O governo entende que tem um número alto de atestados e fizeram uma generalização de possíveis irregularidades de pessoas que usufruem disso sem necessidade médica. Mas, ao invés de averiguar se havia fraude, resolveu penalizar a todos”, lamenta Hermes.

Brasília também vai parar
Uma assembleia realizada na última segunda-feira (13/2), em frente ao Palácio do Buriti, discutiu a greve nacional, com adesão do Distrito Federal. Por conta do evento, não houve aula na rede pública e, na ocasião, a Secretaria de Educação pediu para que os diretores escolares averiguassem a frequência dos docentes e informassem sobre as faltas. De acordo com o secretário Júlio Gregório, quem participou da paralisação só receberá o valor correspondente ao dia após reposição da aula. A categoria exige o pagamento da última parcela do reajuste de 18% no salário conquistado em 2012, aumento do auxílio-alimentação e pagamento de pendências a professores e orientadores educacionais que se aposentaram nos últimos dois anos.
Além das pautas financeiras, os professores pedem o cumprimento do Plano Distrital de Educação, com 21 metas para o desenvolvimento do ensino na capital federal que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. “Várias das metas são de cunho pedagógico referentes à qualidade. O prazo de algumas delas termina em 2024, mas outras já estão vencendo ou para vencer. Se não começar a ser discutido e colocado em prática, não conseguiremos atingi-las até o prazo final do Plano”, diz Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro).
Ela aponta também problemas como a falta de orientadores educacionais nas escolas, o desequilíbrio entre novas contratações e aposentadorias e a falta de um plano de saúde. “Sofremos de carência de investimento na Educação. Só nesse governo, 2 mil professores foram aposentados e apenas 400 nomeados. Não se discute um plano de saúde para a categoria que atualmente tem 5 mil profissionais afastados da sala de aula por motivos de saúde”, esclarece Rosilene.

No Rio, as municipais protagonizam a luta
As escolas municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São Gonçalo, cidades na região metropolitana do Rio de Janeiro, estão em greve por tempo indeterminado por causa dos atrasos salariais. Teresópolis teve seis dias de paralisação, que acabou com a quitação das dívidas dos pagamentos atrasados. Em Itaboraí, os profissionais estavam em assembleia até o momento do fechamento dessa reportagem para decidir se deflagravam greve. Outros municípios, como Barra Mansa, Queimados, Resende, Valença e Volta Redonda, não estão em greve, mas têm se manifestado contra pautas específicas que afetam as redes, como adequação de horas-atividade, plano de carreira, atrasos no pagamento e leis e decretos locais.
Com problemas e reivindicações se acumulando por diversas regiões do País, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidiu convocar uma greve nacional com duração de dez dias em 15 de março. “Nos reuniremos novamente em 25 de março para uma avaliação desse período e para definir o novo calendário”, diz Heleno Araújo, presidente da entidade. A expectativa é de que, além dos professores, também haja adesão de outros profissionais da Educação. “Mais da metade dos estados já estão em processo de mobilização. Como temos um tempo até a data marcada, com certeza, até lá termos outros mobilizados para a greve”, especula Heleno.

(Nova Escola, 17/02/2017)

SINTE/SC: Unidos, para mantermos os nossos direitos!


O objetivo oculto da PEC 287 é privatizar a Previdência Social


Artigo: José Álvaro de Lima Cardoso - economista

Apesar da proposta da PEC 287 (que, se aprovada, na prática implodirá o sistema de Previdência Social), vir adornada com o discurso do combate ao desequilíbrio fiscal, esta não é a preocupação do governo. O foco, na realidade, é a retirada de direitos conquistados pela sociedade a duríssimas penas, ao longo de décadas. Se a preocupação fosse melhorar o Sistema de Seguridade (que além da Previdência, abrange ainda Assistência e Saúde), e prepara-lo para o aprofundamento das mudanças demográficas que o Brasil já vivencia, as medidas seriam outras e teriam outro caráter. A ênfase seria, por exemplo no aumento da receita da Seguridade, através do combate à sonegação que, somente em 2016, implicaram em perdas de R$ 60 bilhões para o Sistema.
Uma política realmente interessada em fortalecer a Previdência Social eliminaria, ou reduziria, as desonerações da folha de pagamento das empresas, opção adotada desde o governo anterior no combate aos primeiros sinais da crise econômica, um dos fatores evidentes da deterioração das contas da Seguridade. Somente nos últimos seis anos as renúncias da Previdência somaram R$ 270 bilhões e, no ano passado, dos 271 bilhões de reais concedidos em desonerações, 54% foram retirados da Previdência. Enquanto o principal argumento, para a contra reforma que virá com a PEC 287, é o déficit da Previdência, resultado obtido através de cálculo enganoso, não mencionam que a sonegação fiscal, subtrai, todo ano, algo próximo a R$ 500 bilhões da arrecadação pública. Não falam, ademais, que a dívida das empresas com a Previdência Social chega a R$ 426 bilhões, três vezes o “déficit” inventado da Previdência no ano passado. Entre as empresas devedoras, inclusive, estão grandes empresas, como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS e Vale.
Alguns países produtores de petróleo, com o envelhecimento de suas populações, montaram Fundos Soberanos a partir das receitas de petróleo e gás que, capitalizados, passaram a financiar a Previdência Social. Porém no Brasil, com o golpe, essa possibilidade está descartada, já que a opção é pelo desmonte da Companhia e de entrega rápida do pré-sal às multinacionais. Votaram, inclusive, de forma açodada, o fim da exclusividade da Petrobrás na exploração dos poços e da exigência de que a empresa participe com pelo menos 30% dos investimentos em cada poço do pré-sal. Estes eram dois dos três pilares fundamentais da Lei de Partilha. Estão agora, corroendo o terceiro pilar, que é a política de conteúdo local. Recentemente a direção entreguista da Companhia suspendeu a exigência de conteúdo local nas licitações. O fim da Lei de Partilha, vale lembrar, é o cumprimento da promessa de José Serra à Chevron, conforme denunciado pelo Wikileaks. Recentemente, a direção da Petrobrás convidou somente empresas estrangeiras para participar de licitação para a construção de uma grande obra (unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj).
A PEC 287 tem as digitais do capital financeiro, bastante fortalecido neste governo. Somente entre janeiro e outubro do ano passado, com o burburinho de que iriam mexer na previdência por esta estar “quebrada”, os bancos viram aumentar a procura por fundos de previdência privada em 21%. Segundo estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se for aprovada a PEC, estimasse que cerca de 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar. Justamente os mais precarizados, que terão muitas dificuldades para, em sua vida profissional, completar 25 anos de contribuição. Estes não terão recursos para recorrer à previdência privada. Porém os bancos apostam num segmento de maior poder aquisitivo, para engordar seus rendimentos. Se o sistema ficar inviável para a maioria, com a PEC, mesmo considerando que apenas uma parte dos trabalhadores conseguirão pagar os programas de previdência privada, já serão milhões de clientes que os bancos terão a mais. O recado dos formuladores da contrarreforma da previdência é claro: quem não apelar para a previdência privada vai sofrer na velhice.

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Encontro de Aposentados/as

Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Encontro de Aposentados/as

Data: 03/03
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Prefeitura de Palmitos
Pauta do encontro: Análise sobre a atual conjuntura e agenda de mobilizações, com a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin.

Para recadastramento no SINTE/SC, os/as aposentados/as devem apresentar, no encontro, cópia de contracheque (folha de pagamento).

No final do encontro, será servido chá e acompanhamentos aos participantes.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Frente Brasil Popular debate sobre Reforma da Previdência em Palmitos

Reunida hoje pela manhã, a Coordenação do Comitê de Palmitos da Frente Brasil Popular debateu sobre a Reforma da Previdência (PEC 287). Lideranças de diversos movimentos sociais e entidades sindicais participaram da Plenária Municipal sobre Previdência Social. A Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, também Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, participou do evento. Lizeu Mazioni, do SITESPM de Chapecó, esclareceu sobre a PEC 287, além de responder dúvidas.
 
 
 
 

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

SINTE/SC participa do Conselho Nacional de Entidades em Brasília

36 das 50 entidades filiadas confirmaram participação na Greve Geral

Encerrou hoje,17, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, com grande participação das entidades filiadas a Confederação. O SINTE participou com representação da executiva estadual. Além da resistência, a unidade foi outra palavra central nas reivindicações para os próximos meses.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho, a intenção do Conselho foi fazer um cenário de como está o processo de discussão. Segundo ele, 36 das 50 entidades filiadas confirmaram participação na Greve Geral. “Nós temos ainda que mobilizar, até o dia 8 de março, para que, no dia 15, essa greve aconteça em todo o País. E as 12 entidades que faltam dar posição, nós vamos procurar, discutir, motivar para que aprovem essa participação. Com isso, nós vamos poder agregar ainda mais como já agregamos até agora”, afirma Heleno.
O Coordenador do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala a respeito:


Para a secretária geral da (CNTE), Fátima Silva, o Conselho é mais do que um evento, ele mostra uma aglutinação de forças. “São todas as organizações do campo de lutas contra a reforma da previdência. É um passo na construção da nossa grande greve geral da educação, 15 dias depois do início do ano letivo”, explica Fátima.
O secretário de assuntos educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, informa que a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública ocorrerá entre os dias 23 e 28 de abril, com ações já no dia 20, e terminará no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Esse tema da reforma, juntamente com outros da reforma trabalhista e também as questões do Ensino Médio, da Escola sem Partido, todas farão parte dos temas que vamos debater durante a Semana”, acrescenta.
 
 

Governo tenta desmontar a Seguridade Social

Reforma da Previdência pode provocar importantes alterações nas regras de acesso aos benefícios oferecidos aos trabalhadores

(Texto: Igor Carvalho/CUT) 
O governo ilegítimo de Michel Temer está tentando desmontar o conjunto de políticas nacionais de Seguridade Social. Seu primeiro ataque nesse sentido é a Reforma da Previdência, que começou nesta semana a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas a ameaça atinge toda a Seguridade Social, definida na Constituição brasileira como o “conjunto integrado de ações ,,, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. 
Para a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, a Reforma da Previdência prejudicará profundamente a classe trabalhadora. “A taxa de desemprego vem crescendo no país, principalmente depois do golpe. Como podemos pensar que os trabalhadores conseguirão trabalhar 49 anos ininterruptos para alcançar a aposentadoria, como propõe essa reforma? E as mulheres que muitas vezes têm sua trajetória interrompida por uma gravidez ou para cuidar de um familiar adoecido?”, pergunta.
A dirigente lembra que a Seguridade Social já foi severamente prejudicada por conta da PEC 55, que impôs um teto de investimentos em diversos setores, entre eles a Saúde, para os próximos 20 anos.“O primeiro ataque foi a diminuição de recursos de verbas para o SUS e revisão de como os diversos programas do SUS são aplicados nos municípios. Isso deve gerar problemas em como a população vai acessar esses programas”, explica Maria.
Outra preocupação é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a pessoas que completam 65 anos com renda familiar de até R$ 220, mesmo que não tenham contribuído, e com deficiência física. De acordo com o texto da reforma apresentada pelo governo, o programa só poderá ser acessado, por idosos ou deficientes, após os 70 anos. Outra regra nova, é que o valor do BPC será desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.
Segundo Maria, a intervenção direta na Seguridade Social deve atender aos interesses do mercado. “Saúde pública, eles [governo] querem oferecer pacote básico, quem tiver dinheiro paga um tratamento melhor. A mesma coisa na Previdência, quem tiver dinheiro paga uma privada, quem não tiver, trabalha até morrer”, afirmou a dirigente, lembrando do mote da campanha nacional lançada pela CUT, “Reaja agora ou morra trabalhando.” 

Reforma no Ensino Médio estará implementada em 2019, diz governo

A reforma nacional do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer na manhã de ontem, tem deixado alunos, professores e estudiosos apreensivos, sem saber como e quando ela começa a funcionar e os efeitos que terá na educação. Para o presidente, a Medida Provisória nº 746, de alteração da etapa escolar, foi uma "ousadia responsável". Para especialistas, as mudanças, na prática, dependem de muitas variáveis e só ocorrerão a médio e longo prazo, apesar de o governo apostar em uma implementação plena a partir de 2019.
O novo modelo prevê um aumento da carga horária de 800 para mil horas anuais. Ou seja, as 2,4 mil horas atuais - divididas entre os três anos - passarão para 3 mil horas. Já as escolas que optarem pelo ensino em tempo integral terão carga horária anual de 1,4 mil horas. Há mudanças também na grade curricular. O reformulado padrão de ensino contemplará a mesma quantidade de disciplinas (13), mas com flexibilidade e a inclusão da formação técnica. A proposta causou polêmicas e motivou a invasão de escolas por estudantes no fim do ano passado.
Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Célio da Cunha comenta que a reforma não ocorrerá da noite para o dia e será necessário muita vontade política, um planejamento rigoroso e apoio financeiro continuado. "Muitas das críticas que vinham sendo feitas foram corrigidas no produto final, mas ele ainda suscita dúvidas e polêmicas. No papel, é uma mudança que dá aberturas, mas vai depender de reformas constantes, de gestores estaduais e da capacidade do governo em acompanhar, monitorar e avaliar", afirma. "Como diria Barão de Itararé, 'tudo seria mais fácil se não fossem as dificuldades'", ironiza.
Embora o conceito esteja concluído e já seja lei, ele não será aplicado imediatamente. A implementação depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos gerais que serão aplicados nos três anos de ensino. A BNCC está em discussão e deve ser homologada no fim de 2017. A preocupação é não acelerar as discussões em torno da base nacional, justifica o Ministro da Educação, Mendonça Filho. "Não podemos atropelar os passos dados a partir de etapas muito bem definidas e casadas com o planejamento do ministério e os estados, mas a nossa luta é para que comecemos a mudar o ensino a partir de agora", comentou.
Apesar de a homologação do BNCC ainda estar começando, o esboço já existe. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, defende que o primeiro ano seja concentrado na base. E, a partir do segundo, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os itinerários formativos. "O Brasil é o único país que mantém o ensino médio único e inflexível para todos até o fim dos três anos. É impossível o mundo inteiro estar errado e só nós estarmos certos. Se não, não teríamos índices tão tristes e ruins", avalia.
O diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antonio Neto, diz que a mudança dependerá de uma mobilização muito grande de estados e municípios. Neto explica que será preciso um replanejamento das redes estaduais de educação. "As escolas funcionam em rede. Há um grande número de variáveis, como espaço físico, quantidade de professores, merenda. Uma escola sozinha não consegue reorganizar isso. Cada secretaria precisa começar a desenhar o modelo, considerando as diversidades de cada região e as carências", orienta.
O novo modelo prevê um aumento da carga horária de 800 para mil horas anuais. Ou seja, as 2,4 mil horas atuais - divididas entre os três anos - passarão para 3 mil horas. Já as escolas que optarem pelo ensino em tempo integral terão carga horária anual de 1,4 mil horas. Há mudanças também na grade curricular. O reformulado padrão de ensino contemplará a mesma quantidade de disciplinas (13), mas com flexibilidade e a inclusão da formação técnica. A proposta causou polêmicas e motivou a invasão de escolas por estudantes no fim do ano passado.
Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Célio da Cunha comenta que a reforma não ocorrerá da noite para o dia e será necessário muita vontade política, um planejamento rigoroso e apoio financeiro continuado. "Muitas das críticas que vinham sendo feitas foram corrigidas no produto final, mas ele ainda suscita dúvidas e polêmicas. No papel, é uma mudança que dá aberturas, mas vai depender de reformas constantes, de gestores estaduais e da capacidade do governo em acompanhar, monitorar e avaliar", afirma. "Como diria Barão de Itararé, 'tudo seria mais fácil se não fossem as dificuldades'", ironiza.
Embora o conceito esteja concluído e já seja lei, ele não será aplicado imediatamente. A implementação depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos gerais que serão aplicados nos três anos de ensino. A BNCC está em discussão e deve ser homologada no fim de 2017. A preocupação é não acelerar as discussões em torno da base nacional, justifica o Ministro da Educação, Mendonça Filho. "Não podemos atropelar os passos dados a partir de etapas muito bem definidas e casadas com o planejamento do ministério e os estados, mas a nossa luta é para que comecemos a mudar o ensino a partir de agora", comentou.
Apesar de a homologação do BNCC ainda estar começando, o esboço já existe. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, defende que o primeiro ano seja concentrado na base. E, a partir do segundo, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os itinerários formativos. "O Brasil é o único país que mantém o ensino médio único e inflexível para todos até o fim dos três anos. É impossível o mundo inteiro estar errado e só nós estarmos certos. Se não, não teríamos índices tão tristes e ruins", avalia.
O diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antonio Neto, diz que a mudança dependerá de uma mobilização muito grande de estados e municípios. Neto explica que será preciso um replanejamento das redes estaduais de educação. "As escolas funcionam em rede. Há um grande número de variáveis, como espaço físico, quantidade de professores, merenda. Uma escola sozinha não consegue reorganizar isso. Cada secretaria precisa começar a desenhar o modelo, considerando as diversidades de cada região e as carências", orienta.
Para assegurar a implementação, os estados terão suporte técnico e financeiro do governo federal. Mendonça afirmou que R$ 1,5 bilhão já foi disponibilizado para ampliar a oferta de matrículas no ensino integral em 2017 e 2018, que é outra meta. "Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral. A nossa meta é dobrar em dois ou três anos colocar esse número em 25% até 2024", disse.
Apesar dos esforços, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que a lei é inviável por não trazer condições para aplicação nas escolas do país. "É uma medida que não bate com a realidade brasileira, vai ser aplicada para poucos. Não resolve o problema da evasão, vai afastar os alunos e dificultar ainda mais o acesso", avalia. Araújo ressalta ainda o elevado custo para que a lei saia do papel. "Os estados não têm estrutura e a ajuda financeira passa pelo orçamento e a vontade do ministro. O investimento anunciado de R$ 1,5 bilhão se dilui em vários anos."
Professores do ensino médio, especialmente aqueles que ministram disciplinas que passarão a ser optativas, demonstram preocupação também com o mercado de trabalho. O diretor de organização do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Julio Barros, afirma que a categoria está muito apreensiva. "O maior medo é da evasão escolar e, obviamente, disciplinas que serão colocadas como optativas, terão menos demanda o que, consequentemente, levará a uma redução de vagas e menos concursos públicos", acredita.

(Correio Braziliense - Online, 17/02/2017)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Relatório da audiência com a SED no dia 14/02

Na busca de resolver várias demandas da categoria, relacionadas ao início do ano letivo, em especial, à distribuição de aulas dos professores efetivos e ao processo de escolha de aulas dos professores ACTs, a direção do SINTE/SC, mais uma vez, esteve na SED, em audiência com o diretor de Recurso de Pessoas, Valdenir Kruger, e sua assessoria, representando o governo.
Como na maioria das oportunidades em que o governo se reúne com o SINTE/SC, grande parte das sugestões e questionamentos da categoria não é aceita, prevalecendo a intransigência da SED. A Secretaria, há tempos, vem ditando instruções normativas que não levam em conta a realidade da escola, criando situações que, ao invés de facilitar a organização escolar, desestabiliza o processo pedagógico, criando insegurança e constrangimentos para os profissionais da educação.
Com relação à falta de condições dignas, nos locais de escolha de aulas dos ACTs, a Secretaria reconheceu que há escolhas em locais inadequados, pois o espaço físico não comporta o volume de pessoas, e não há equipamento audiovisual, que, além de facilitar o processo, daria maior transparência. Neste sentido, assumiram o compromisso de orientar melhor as Gerências para sanar estes problemas.
Em relação ao pagamento, a SED informou que será pago as folhas, cuja carga horária estiver cadastrada no sistema até às 21 horas do dia 14/02. Para os demais casos, pela nossa pressão, cogitou a possibilidade de folha suplementar, mas dependerá da administração.
Sobre a norma criada pela SED, de não permitir complementação e alteração de carga horária nos CEJAs, aos professores efetivos em escolas regulares, a SED transferoi a responsabilidade às GEREds, por não terem obedecido a essa norma, já na distribuição de dezembro do ano passado. Argumentamos que, independente de quem foi a responsabilidade pelo equívoco, o fato é que os professores foram prejudicados. Mas a posição do governo foi intransigente, e a única questão à qual se comprometeram é buscar as melhores alternativas, para remediar a situação, caso a caso, em escolas regulares, no sentido de manter a carga horária desses professores.
Sobre a distribuição de aulas dos professores efetivos, a SED ratificou sua posição de que a distribuição será feita primeiro na disciplina de efetivação, e somente em uma segunda rodada se abre para as disciplinas da habilitação do profissional. Apesar de todos os transtornos, nos campos organizacional e pedagógico, que essa decisão está causando, a cada passo, estamos mais engessados, e cada vez mais se interfere na autonomia da escola, que tem elementos mais precisos para resolver questões de organização interna, como é o caso da distribuição de aulas entre os professores efetivos.
Com relação à escolha de vagas no curso de magistério, houve alteração do número do código de uma disciplina, que constava na grade com o código 948, e com o mesmo número constava no edital, mas que foi substituída na nova grade pelo número 1970. A SED explicou que a alteração ocorreu, por conta da mudança na matriz. Contudo, os candidatos estão sendo chamados para assumirem a disciplina, pela classificação do código que constava originalmente na grade. Os casos pontuais devem entrar em contato com a SED, para resolução do problema.
Sobre o polêmico edital lançado pelo Instituto Estadual de Educação às vagas nos Laboratórios e plantão pedagógico, a SED assumiu o compromisso de que o próximo processo seletivo vai abranger estas vagas.
Sobre o Ensino Médio Inovador, a SED manteve posição fechada de não contratação do Coordenador Pedagógico, nas escolas que possuem ATPs, passando a função para os mesmos. Apenas em casos de a escola não dispor de ATP, a SED fará a contratação do coordenador.
Sabemos que a correlação de forças para revertermos a anistia adas faltas, o concurso público, as perdas salariais e o reajuste do piso do magistério dependem de uma forte mobilização da categoria, que tem Assembleia Estadual marcada para o dia 15 de março, quando se inicia a Greve Geral Nacional da Educação.
A Greve Nacional é a nossa esperança, à manutenção da aposentadoria e demais direitos dos/as trabalhadores/as.

PL prevê abono de faltas para professores em greve entre 2012 e 2015

(Reportagem: Nara Cordeiro – Foto: Luis Debiasi/Rádio AL)

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que abona professores estaduais por faltas ao trabalho, em decorrência da participação de movimentos grevistas, paralisações, assembleias ou atividades sindicais, nos anos de 2012 a 2015. A proposta foi protocolada neste mês, e é de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT).

Ouça a entrevista:

Primeira palestra do CNE trata da greve geral do dia 15 de março

O segundo Conselho Nacional das Entidades (CNE) deste ano e o primeiro com a atual diretoria começou nesta quinta-feira (16/2) e segue até amanhã (17/2). Sindicalistas de várias regiões do país estiveram presentes no auditório da sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para debater, pela manhã, sobre a conjuntura nacional e a construção da greve geral da classe trabalhadora.
O atual presidente da Confederação, Heleno Araújo Filho, diz que é uma grande responsabilidade estar à frente da coordenação, mas com segurança e tranquilidade porque é uma Confederação que já demonstrou a sua força e o seu potencial no processo de mobilização da categoria. “Por isso, assumo essa tarefa com muita força, muita dedicação e sabendo que tem um coletivo que vai ajudar nesse processo”, acrescenta.
Sobre a greve geral organizada e divulgada para o dia 15 de março, um levantamento inicial feito pela CNTE contabiliza que 20 estados estarão unidos nessa resistência. “E hoje vai aumentar com essa atividade do Conselho. Teremos um 15 de março bem movimentado em todo o país e vamos, com certeza, barrar essa Reforma da Previdência, essa reforma trabalhista que, de forma absurda, retira direitos básicos da classe trabalhadora e da nossa categoria”, ressalta Heleno.
O palestrante Nivaldo Santana, vice-presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), enfatiza a problemática das recentes reformas, além de enaltecer a mobilização para o dia 15 de março. “Foi uma iniciativa que começou no congresso da CNTE e conseguiu angariar apoios nas centrais, na Frente Brasil Popular. Então, acho que o debate consolidou para nós da CTB a importância da mobilização e desse 15 de março como grande dia de greve no país”, afirma Nivaldo.
Para Carmen Foro, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a unidade dos trabalhadores é fundamental para a garantia de direitos. “É importante a gente entender que, nesse momento, a luta de classes é necessária, mesmo que a classe trabalhadora seja extremamente diversa. Nós precisamos atingir a todos os trabalhadores para que percebam que o que está acontecendo nesse momento é muito grave para o futuro de nossas vidas. O que está acontecendo nesse momento é retirada de direitos, e que nós precisamos lutar muito”, ressalta Carmen.
O CNE termina na manhã desta sexta-feira.