SINTE questiona do governo recorrentes erros nas folhas de pagamento dos/as servidores/as

A greve encerrou no dia 03 de junho, e um dos primeiros pontos de pauta discutido foi o calendário de reposição, para que os percentuais descontados dos/as grevistas fossem devolvidos. Conforme foi acordado, imediatamente após a entrega do calendário de reposição e do termo de compromisso assinado, os valores seriam devolvidos, e os descontos cessariam. Porém, não é esta a realidade, pois os descontos e erros nos contracheques continuaram acontecendo, em julho e agosto, em diversas regiões do Estado. Na última mesa de negociação, o SINTE questionou novamente o governo, para saber a razão dos problemas continuarem acontecendo.

A justificativa da SED foi de que as falhas ocorreram, por conta da migração do sistema de informática antigo para um novo, e que provavelmente neste processo ocorreram erros. Por isso, muitos/as ficaram sem receber o vale alimentação, aulas excedentes e, em alguns casos, o valor salarial pago foi menor do que o devido. É interessante observar que os erros sempre acontecem no contracheque dos/as trabalhadores/as que acabam recebendo sempre menos, nunca a mais.

Em virtude de estarmos recebemos inúmeras ligações, denúncias e contracheques apontando os erros, o SINTE continua buscando, junto à SED, a solução desses problemas. O responsável pelo setor, Valdemir Kriger, assumiu o compromisso de fazer uma folha suplementar, regularizando a situação, no pagamento do mês de agosto.

Salientamos, porém, que os valores serão pagos apenas àqueles/as que fizeram a regularização, nas suas unidades escolares. Por isso, é importante que a regularização tenha sido feita, em tempo hábil, para que a folha suplementar pudesse ter sido rodada e os valores pagos ainda em agosto. Aos/as que não fizeram a regularização, esta deve ser feita até o dia 05/09, para que possam receber no contracheque de setembro.

As escolas e GEREDs já estão orientadas e autorizadas a fazer a regularização, e o SINTE também está à disposição, para que os trabalhadores enviem denúncias, caso não encontrem solução junto à SED, para que possamos tomar as providências necessárias, para que nenhum/a servidor/a seja prejudicado/a, e tenha o seu salário pago corretamente.

Os casos mais recorrentes de erros são: não pagamento da regência, ou pagamento errado da mesma, não pagamento das aulas excedentes, vale alimentação, e, no caso dos ACTs, os que tiveram alteração de contrato não foram registrados de forma correta, causando erro no pagamento.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, dia 26/08:

FCEE abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015, conforme publicado no Diário Oficial de Santa Catarina nº 20.132, de 28 de agosto de 2015, destinado a contratação de pessoal por prazo determinado para atuação no campus da instituição, localizado em São José (SC). As vagas disponíveis são para cargos de Nível Médio com carga horária de 40 horas (Instrutor e Técnico em Atividades Agropecuárias) e Nível Superior com carga horária de 20 horas (Médico, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Bibliotecário e Enfermeiro). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no campus da FCEE no período de 28 de agosto de 2015 a 14 de setembro de 2015 das 14h às 18h.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 12 meses, podendo a contratação ser prorrogada por mais uma única vez, pelo mesmo prazo, a critério da Administração Pública.

Eis o Edital:

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2015/FCEE

28/08/15 - A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015, conforme publicado no Diário Oficial de Santa Catarina nº 20.132, de 28 de agosto de 2015, destinado a contratação de pessoal por prazo determinado para atuação no campus da instituição, localizado em São José (SC). As vagas disponíveis são para cargos de Nível Médio com carga horária de 40 horas (Instrutor e Técnico em Atividades Agropecuárias) e Nível Superior com carga horária de 20 horas (Médico, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Bibliotecário e Enfermeiro). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no campus da FCEE no período de 28 de agosto de 2015 a 14 de setembro de 2015 das 14h às 18h. Mais informações no Edital disponível neste link.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 12 meses, podendo a contratação ser prorrogada por mais uma única vez, pelo mesmo prazo, a critério da Administração Pública.

Inscrições: de 28/08/2015 a à 14/09/2015

Vagas:

Nível Médio - carga horária de 40 horas (Instrutor e Técnico em Atividades Agropecuárias);

Nível Superior - carga horária de 20 horas (Médico, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Bibliotecário e Enfermeiro).

Frente quer mobilizar homens no combate à violência contra as mulheres

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

Ato na Assembleia marcou relançamento da frente parlamentar e apresentação de campanha mundial. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

A Assembleia Legislativa relançou, na noite desta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, também marcou o lançamento, em Santa Catarina, da campanha #ElesporElas (#HeForShe), promovida pela ONU Mulheres em todo mundo.

O objetivo principal da frente parlamentar, criada pelo Parlamento em 2013, é o mesmo da campanha da ONU: envolver os homens, desde a infância, no combate à desigualdade, à discriminação e principalmente à violência contra a mulher. "A prevenção é fundamental nesse processo e por isso precisamos discutir essa questão nas escolas, ensinar os meninos que não se bate em mulher", afirmou a assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eliana Graça, que participou do ato.

A educação também é considerada um fator essencial para o fim da violência contra a mulher, na visão da representante da consultora-sênior ONU Mulheres Brasil, Júnia Puglia. Ela apresentou a campanha #ElesporElas, idealizada pela Secretaria-Geral da ONU, e que já conta com a adesão de várias personalidades e autoridades no Brasil e no mundo. "Só a educação é capaz de promover uma mudança cultural, e sem essa mudança nunca poderemos eliminar a violência", disse.

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim-SC), Sheila Sabag, destacou a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento da violência e da desigualdade contra a mulher. No entanto, para que esse trabalho seja eficiente, ela afirma que o poder público deve destinar recursos e ouvir a população na elaboração das políticas públicas.

“Reforçamos a importância do engajamento dos homens de Santa Catarina no enfrentamento à violência e a todas as formas de discriminação contra a mulher”, afirma a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM-SC), Sheila Sabag, integrante da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Casa da Mulher Catarina. Em carta enviada à ONU Mulheres, Sheila cita os cinco municípios catarinenses constantes no mapa com mais incidência de crimes de feminicídio: Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó.

Mobilização

O presidente da frente parlamentar, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), lembrou que Santa Catarina está entre os estados com os maiores índices de violência contra a mulher. "É algo que envergonha a nós, homens, e a toda sociedade catarinense", afirmou. "Nós, homens, temos a responsabilidade de enfrentar essa situação, não podemos nos omitir à violência, à discriminação contra a mulher."

O parlamentar afirmou que um grupo de trabalho, criado em conjunto com a frente, vai mobilizar os municípios catarinenses, em especial às câmaras de vereadores, a criarem suas frentes de combate à violência contra a mulher. "Vamos multiplicar esse debate, percorrendo o interior do estado, e mudar essa triste realidade", disse Padre Pedro.

A iniciativa contará com apoio do governo estadual, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM). "Queremos ser parceiros nesse trabalho nos municípios. É os municípios que as coisas acontecem e é lá que temos que estar presentes para levar essa discussão", afirmou a coordenadora Célia Fernandes.

Um computador ficou à disposição para que os homens que participaram do ato aderissem à campanha #ElesporElas. Mais informações podem ser obtidas no site da campanha e na página da ONU Mulheres Brasil.

Participaram do ato desta quarta-feira os deputados Luciane Carminatti (PT) e Mário Marcondes; o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Arnaldo Zimmermann; os vereadores Lino Peres (Florianópolis) e Ricardo Pelegrinello (Caçador), e o chefe de gabinete da deputada Ana Paula Lima (PT), Erlédio Pering.

SINTE participa de Audiência Pública sobre Segurança do Servidor e Usuários do Serviço Público

 

A segurança dos servidores e usuários dos órgãos públicos estaduais foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na noite de segunda-feira (24), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. O proponente, deputado Mario Marcondes (PR), encaminhará relatório ao governador do Estado contendo as reclamações e sugestões levantadas durante a audiência. O SINTE/SC esteve representado pelo Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira e a Secretária de Imprensa, Claudete Mittmann.

Os servidores da segurança pública, da educação e do sistema de saúde são os mais expostos à violência, no ambiente de trabalho, conforme relatado durante a audiência pública. O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Luiz Carlos Vieira, concordou que colocar um policial dentro da escola não vai resolver. Ele propôs a realização de um diagnóstico sobre os mais variados aspectos da segurança em todos os espaços públicos. “Quando falamos de segurança, não devemos falar apenas de violência, mas de prevenção também. Não sabemos sequer quantas escolas têm autorização dos bombeiros para funcionar”, exemplificou.

Relatório mesa de negociação 25/08

SINTE e governo do Estado estiveram, ontem (25/08), em mais uma mesa de negociação. Iniciando os trabalhos, Décio Vargas (CONER) propôs o agendamento do próximo encontro, que ficou definido para o dia 08 de setembro, às 14 horas, data que, segundo a equipe do governo, deverão ser apresentadas as propostas de tabelas do novo Plano de Carreira do Magistério, com os valores e prazos de implementação, bem como a resposta oficial sobre o reajuste de 13,01% de 2015 para os/as profissionais que ainda não foram contemplados/as, que deveria ter sido pago no mês de janeiro. No entanto, Décio Vargas afirmou que, para o governo, este ano, não existe perspectiva de conceder reajuste ao restante da categoria.

Lei dos ACTs

Processo seletivo: O governo apresentou uma proposta de processo seletivo válido por dois anos, a ser implementada a partir de 2016, após a alteração da lei, com contratação válida por um ano, sendo que o/a profissional manterá sua classificação durante este período. E os/as que não conseguirem participar do processo seletivo terão oportunidade de escolher aulas na chamada pública.

A proposta defendida pelo SINTE/SC, sobre a contratação dos/as ACTs, é por 23 meses, e que os/as profissionais que estiverem ocupando vagas vinculadas permaneçam nelas, pelos dois anos da vigência do processo seletivo. O governo não concorda com esta forma de contratação dos/as ACTs, em virtude da variação das vagas.

Foi apresentada uma proposta de contratação dos/as professores ACTs, de acordo com o número de aulas efetivamente ministradas, sob a justificativa de que, atualmente, um/a professor/a que trabalha 11 (onze) aulas recebe o mesmo que o/a que trabalha 15(quinze) aulas, de acordo com a tabela abaixo:

O SINTE não concorda, pois não há consenso sobre o conceito de jornada, que, na visão do governo, é sobre a hora relógio, e, para o SINTE, a jornada é sobre a hora aula, de acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, uma discussão que está sendo feita nacionalmente e transforma os/as ACTs como horistas. Lembramos também que a luta sempre foi pela realização de concurso público de ingresso, a cada dois anos, ou quando o número de vaga excedentes atingir os 10% de vagas disponíveis.

Mais uma vez, o SINTE cobrou a regularização imediata em folha suplementar dos erros de pagamento do mês de agosto. Segundo o governo, ocorreu “erro no sistema”, e que as Gereds foram orientadas a fazerem as regularizações, até o dia cinco do próximo mês.

Ato lança campanha e frente dos homens pelo fim da violência contra a mulher

Amanhã, quarta-feira (26), às 19h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, um ato vai marcar o lançamento em Santa Catarina da Campanha #ElesPorElas, da ONU Mulheres, e a reinstalação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A campanha #ElesPorElas pretende mobilizar homens e meninos pela igualdade de gênero e contra a violência, mesmo objetivo da frente parlamentar criada em 2013 e que agora será reativada.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher também são parceiros da iniciativa. A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Rosali Scalabrim, e a coordenadora da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, participarão do ato junto a lideranças de movimentos de mulheres de todo Estado.

No local, será possível fazer a adesão online à campanha #ElesPorElas, que acontece ao mesmo tempo em todo o mundo.

“Tanto a campanha quanto a Frente Parlamentar buscam a mobilização dos homens não só para que lutem por igualdade, mas também para que ajam pelo fim da violência contra a mulher. A cultura do machismo terá fim quando conseguirmos, gradativamente, garantir a igualdade e a não violência desde a família, passando pela escola e outros espaços sociais”, afirmou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que preside a Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência.

PEE: Meta sobre superação das desigualdades não debate questão de gênero no currículo escolar

 

Na sexta-feira, 21/08, aconteceu, em Florianópolis, a última audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. O evento reuniu autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário, Secretaria da Educação, lideranças sindicais, pais, estudantes, movimentos sociais e sociedade, em torno das metas do PEE, para os próximos 10 anos, no Estado. O SINTE/SC esteve representado pelos/as professores/as Claudete Mittmann, Alvete Bedin e Evandro Accadrolli.

No Plano, estão 19 metas, com 297 estratégias, entre elas, a meta 6, que fala sobre a superação das desigualdades, tema mais comentado na Audiência, pois não está sendo colocaao em pauta a discussão de gênero nas escolas. Nas falas de deputados, professores e estudantes, ficou clara a importância do debate sobre diversidade, respeito e tolerância, numa tentativa de combater o preconceito, o machismo, e tratar sobre o padrão de família, nos dias atuais, já em sala de aula. A deputada Luciane Carminatti falou que pesquisas apontam que 76% dos lares brasileiros são cuidados por mulheres, sendo que, destes, 81,4% são as meninas (filhas) que arrumam a cama e 65,6% limpam a casa, enquanto apenas 11,6% dos meninos (filhos) arrumam a cama e 11,2% limpam a casa.

Além disso, a pesquisa traz outro dado amedrontador: 94% das jovens entrevistadas afirmam que já ouviram assédio sexual, por parte de homens, e 39% sofrem preconceito de gênero, o que mostra que o machismo afeta o desenvolvimento humano. Com relação à homofobia, o Brasil está em 1º lugar, no ranking de assassinatos homofóbicos do mundo, e, ainda assim, a escola não quer discutir o tema.

De acordo com a apresentação da SED, sobre o PEE, as metas e diretrizes do Plano estão pautadas no Sistema Nacional de Educação, alinhado ao PNE, mas, levando em conta a realidade de SC, e elaborado a partir das deliberações e análises dos CONAES – Conferências Nacionais de Educação, FEE – Fórum Estadual de Educação e CEE – Conselho Estadual de Educação -, as decisões foram questionadas, visto que a proposta inicial era de 18 encontros (Audiências Públicas), para debater o PEE com a sociedade, e, principalmente com os professores, já que, após a greve, muitos estão em processo de reposição, e não puderam acompanhar os debates.

Ainda, sobre os trabalhadores/as em educação, na meta 19, no item 21.1, está sendo proposta emenda para que o recurso do pré-sal, que deverá ir para a educação, sirva também para a valorização salarial dos professores/as, Plano de Carreira decente, implantação da educação integral e o incentivo à dedicação exclusiva, para que os/as trabalhadores/as criem vínculos mais fortes com a escola.

 

 

Anna Julia eleita presidenta da CUT/SC

 

A Secretária Adjunta de Organização da Grande Florianópolis do SINTE/SC, Anna Julia Rodrigues, foi eleita, hoje, presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT/SC. A Chapa unitária tomou posse, logo após a eleição, durante o 12º CECUT, tendo como vice-presidente, Mário Antônio da Silva, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe). A Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, professora Elivane Secchi, assumiu o cargo de Secretária de Movimentos Sociais da CUT/SC. A nova diretoria assume, por três anos, os trabalhos da CUT de Santa Catarina.

 

 

12º CECUT SC encerra hoje

Encerra, nesta sexta-feira, o 12º CECUT SC – Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores-, em Florianópolis. O SINTE/SC participa do Congresso, com 79 delegados. A Regional do SINTE de Palmitos participa do evento.

Pela manhã, foi realizada Mesa de Deliberações, com resoluções estaduais e propostas de resoluções para o CONCUT. À tarde, o 12º CECUT SC prossegue, com eleição de delegados/as para o Congresso Nacional da CUT, e retomada da Mesa de Deliberações. Para às 15 horas, a programação do evento prevê eleição e posse da Direção da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina, e, logo após, encerramento.

 

 

 

 

 

Dia de lutar, de ocupar as ruas e de defender a democracia

 

Dia 20 de agosto, um dia para entrar na história da defesa da democracia brasileira

(Texto: Sílvia Medeiros/CUT-SC)

Ontem, segundo dia do 12º Congresso da CUT-SC, foi o dia de colocar em prática o discurso da defesa da democracia. Empunhados de suas armas que são as faixas, as bandeiras e as reivindicações, os mais de 400 delegados e delegadas do congresso, se juntaram aos movimentos sociais, partidos políticos de esquerda, movimento estudantil e demais trabalhadores, para juntos realizarem o Ato em Defesa da Democracia.

Mais de mil pessoas, entre eles, jovens, mulheres, idosos, negros, homens e crianças gritaram em coro pelas ruas do centro de Florianópolis que não vai ter golpe! Com cartazes, que em nada se compara o ódio de alguns manifestantes da direita, as frases tinham reivindicações pedindo mais direito aos trabalhadores, valorização das políticas públicas, contra retirada de direitos e até faixas com agradecimento de investimento do governo federal.

O bancário e Secretário do Meio Ambiente da CUT-SC, Jacir Zimmer, destacou a importância da unidade nesse momento político. “Não estamos defendendo o governo, mas estamos em defesa da democracia do nosso país e dos direitos dos trabalhadores, por isso conseguimos reunir diferentes grupos da esquerda, que estão juntos em defesa de algo que já nos foi tão caro, que foi a falta de liberdade e a ditadura, defendemos a participação do povo, defendemos a democracia brasileira”, ressaltou Jacir.

“É um ato contra a direita e a favor dos direitos”, destacou a professora e Secretária Geral da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues. “Não vamos nos calar, não vão nos amedrontar! Sempre lutamos pelos direitos dos trabalhadores, com muito suor conseguimos esses direitos, com muito sangue retomamos à democracia do nosso país, que ninguém ouse duvidar da união dos trabalhadores”, falou Anna Julia.

O ato que teve início na praça histórica da Alfandega, na capital catarinense, percorreu as ruas do centro, passando em frente ao prédio em que aconteceu a Novembrada, que foi uma das primeiras manifestações populares contra o regime militar, em novembro de 1979, o então presidente João Figueiredo foi hostilizado por uma plateia de mais de quatro mil estudantes, que na época, também lutavam pela democracia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Congresso da CUT-SC inicia com destaque sobre a importância da união dos trabalhadores

União e enfrentamento foram as palavras mais pronunciadas na abertura do 12º CECUT de Santa Catarina

(Texto e fotos: Sílvia Medeiros/CUT-SC)

Com bandeiras vermelhas, cartazes com reivindicações e muita energia para lutar, mais de 450 trabalhadores e trabalhadoras, de todas as regiões de Santa Catarina, deram início ao 12º Congresso Estadual da CUT-SC – CECUT. O SINTE/SC participa do evento, com 79 delegados.

 O Congresso começou na manhã de hoje, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis, e vai até a tarde do dia 21. Com o objetivo de definir as ações estratégicas da central e eleger a nova direção da CUT-SC, a maior central dos trabalhadores de Santa Catarina, reservou esses três dias para debates e avaliar suas ações, frente os recorrentes ataques aos direitos dos trabalhadores.

A mística de abertura trouxe como reflexão a importância da luta para garantia dos direitos dos trabalhadores, com imagens de crianças perguntando sobre direitos e de trabalhadores saindo do seu local de trabalho para ir à luta. O momento ficou marcado pela importância da unidade e de que é preciso força nesse período de enfrentamento.

A mesa de abertura contou com a representação de todos os ramos que compõem a CUT-SC, de representantes de movimentos sociais, dos deputados estaduais de Santa Catarina que são comprometidos com a pauta dos trabalhadores e da CUT nacional.

Vilson Santim coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Santa Catarina, MST, chamou á todos para a unidade. “Precisamos garantir a democracia, somente na democracia que podemos lutar, mas precisamos ampliar essa democracia que aí está. Esse é o momento de nos fortalecermos. Muita união, luta, esperança. Precisamos unir as forças, nas ruas e nas lutas!”, declarou Santim.

A assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos – OEA, Ideli Salvatti, que é catarinense e já fez parte da direção da CUT-SC, trouxe uma reflexão sobre os enfrentamentos que diversos países da América frente aos ataques do sistema capitalista. “Todos os governos compromissados e comprometidos estão tendo enfrentamento. Esse enfrentamento não é só agora e não só é aqui! Não existe na história do nosso país, nenhum outro momento que o mesmo projeto tenha se segurado no tempo que estamos segurando. É no voto que a gente ganha, é no voto que a gente segura.”, frisou a ex-ministra.

O comerciário de Xanxerê e presidente da CUT-SC Neudi Giachini, destacou a importância do Congresso para a classe trabalhadora catarinense. “O Congresso tem uma grande responsabilidade de pensar e construir políticas para os próximos quatro anos, anos estes que não serão fáceis. Teremos que fazer muita luta, muito enfrentamento para garantir os direitos que já temos e lutar por muitos outros”, declarou Neudi.

A agricultora familiar e Secretária de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertotti, chamou para que todos venham para a luta.  “Usamos a camisa vermelha com muito orgulho, já fizemos muita história, já conquistamos muito para a classe trabalhadora e vamos continuar a conquistar. Precisamos dizer para os nossos netos onde nós estávamos no momento da luta, é nossa responsabilidade deixar um país melhor para todos e todas”, salientou a catarinense.

Na programação do Congresso estão diversos debates e trabalhos de grupo para avaliação do texto que será o texto base para os próximos quatro anos. “O texto base escrito a muitas mãos, define o plano de lutas da central e os rumos da maior central dos trabalhadores de Santa Catarina”, explicou Neudi.

Lutar pelos direitos dos trabalhadores

Conjuntura nacional evidencia necessidade de luta nas ruas pela garantia de direitos e contra a criminalização do movimento sindical

Com muito chimarrão e bastante debate, o período da tarde de hoje, no 12º CECUT, ficou reservado para fazer uma avaliação da conjuntura nacional. Com a presença do bancário e presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas e José Álvaro Cardoso, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, os delegados e delegadas do 12º CECUT puderam acompanhar diversos pontos de vista. Além dos dois companheiros, um representante de cada força política pode expor sua opinião sobre a atual situação econômica e política brasileira.

O economista do DIEESE falou sobre a atual situação econômica e sobre o clima de instabilidade criado pelos grandes grupos da mídia. Segundo ele, existem quatro interesses nessa crise política, além do Impeachment da presidenta Dilma e da desmoralização do Partido dos Trabalhadores, José Álvaro destacou que há um interesse em retirar todos os direitos conquistados pelos movimentos sindicais e sociais e, principalmente, interesse econômico de grandes grupos estrangeiros no capital do pré-sal. “O pré-sal tem um grande significado na economia brasileira, as reservas do pré-sal significam 30 trilhões de dólares, que equivale a 10 vezes o PIB brasileiro, é muita riqueza! É isso que eles disputam, quem vai se beneficiar dessa riqueza, o povo brasileiro com melhores políticas públicas ou os grandes empresários internacionais?”, salientou José Álvaro.

O presidente da CUT, Vagner Freitas pautou sobre a criminalização que estão fazendo com o movimento sindical. Vagner trouxe como exemplo a sua fala na semana passada, que causou grande furor da mídia conservadora, que maldosamente editou uma fala do bancário num ato com a presidenta Dilma, que a mídia explorou como que se o presidente da CUT estivesse chamando as pessoas para pegarem em armas para evitar o golpe. “Eles recortaram todo o contexto da minha fala, com a intenção de nos criminalizar. As armas que eu me refiro são as armas que nós sempre utilizamos, é a nossa organização enquanto classe trabalhadora, a nossa militância e o nosso enfrentamento ideológico contra a burguesia”, ressaltou Vagner que está sofrendo represálias e até ameaças de grupos intitulados “Caçadores de Comunistas”. “Não podemos ter medo. Aqui nós temos o couro muito grosso, ninguém intimida a CUT e nem a militância CUTista. Vamos nos unir mais do que nunca e mostraremos aos golpistas a força da nossa central”, frisou o bancário.

O presidente da maior central dos trabalhadores da América Latina, destacou ainda que a CUT não será omissa frente aos constantes ataques aos direitos dos trabalhadores. “Nós estamos na rua! Amanhã acontece o nosso ato que é contra a direita e pelos direitos, contra o golpe, contra a intolerância, contra o ajuste fiscal, pela reforma tributária, por uma reforma política, em defesa da Petrobras, por uma imprensa democrática”, se referiu Vagner ao Ato dos Movimentos Sociais programado para tarde de quinta-feira.

Após a exposição, representantes das diversas correntes políticas da CUT, puderam apresentar seu ponto de vista e o debate foi aberto para que os trabalhadores relatassem a sua visão da atual conjuntura do país.

Começa amanhã o 12º CECUT SC

De 19 a 21 de agosto, acontece o 12º Congresso Estadual da CUT, em Santa Catarina, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis. Representando o SINTE/SC, estarão presentes, 79 delegados. O evento, além de debater a atual conjuntura política, vai eleger a nova diretoria da CUT SC, para os próximos 3 anos.

Veja a programação:

12º CECUT SC – PROGRAMAÇÃO

1º  dia (19/08) – Quarta-feira

07:00h – Abertura do credenciamento

10:00h: Abertura

11:30 h. – Mesa deliberações:Regimento

12:30 h – Almoço

14:00h – Mesa de debate:Conjuntura nacional e os desafios para a CUT_Exposição: Prof. João Sicsú (Economista UFRJ) -

_Fala CUT: Vagner  Freitas (Presidente CUT Naciona)

_ Falas das forças politicas

_ Debate com plenária

17:30 h – Intervalo

17: 45 h – Encontro de setores

19:00 h – Encerramento do credenciamento no dia

19:30 h – Encerramento  das atividades do dia

20:00 h – Janta

2º dia (20/08) Quinta-feira

08:00 h – Reabertura do credenciamento08:30 h – Mesa debate:Conjuntura estadual e desafios para a CUT

_Economia do e no Estado: DIEESE

_Cenário politico SC : forças politicas

_Debate Plenária

10:30h – Mesa de debate:Os rumos da educação no Brasil!

_Expositora: Profª Leda Sheibe (UFSC)

12:30 h – Almoço

14:00 h – Encerramento do credenciamento14:30 – 18: h – GTs

20:00 h – Janta

21:00 h – Reunião Sistematização

21:00 h – Confraternização, início com apresentação cultural

01:00 h/de sexta-feira – encerramento confraternização

3º dia (20/08) Sexta--feira

9:00 – 12:30 h – Mesa de Deliberações: resoluções estadual e propostas de resoluções para o CONCUT

12:30 h – Almoço

14:00 h – Plenarinha: eleição delegados/as para a nacional14: 30 horas – Retomada a Mesa de deliberações

15:00 h - Eleição e posse da Direção

16:00 horas – Encerramento

O Professor Aldoir Kraemer, Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC e delegado no CECUT, falou sobre o evento:

Relatório Reunião com governo dia 13/08/15

Em mais uma rodada de negociações entre os representantes do magistério – SINTE/SC - e o governo do Estado, o primeiro questionamento do Sindicato foi com relação à apresentação do impacto financeiro e as repercussões nas tabelas propostas pelo Estado, até 2018. O governo afirmou que já fizeram inúmeras simulações, mas que ainda não fecharam a proposta, a qual deverá ter a assinatura final, por parte do governador, no próximo dia 27 de agosto, e, posteriormente, entregue ao SINTE/SC. A intenção do governo é encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, no início de setembro. Foi questionado, ainda, o reajuste para 2015, que, segundo os representantes do Estado, poderá ser apresentada proposta, dependendo da repercussão da arrecadação do Estado, até o final do ano, o que pode ser decidido na reunião do CONER com o governador, no próximo dia 27.

Problemas nas devoluções dos descontos relativos à greve - O SINTE apresentou diversos casos, que estão ocorrendo em todo o Estado, onde as GEREDs não aceitaram realizar as regularizações dos pagamentos, mesmo com o termo de compromisso assinado e o plano de reposição aprovados. O SINTE afirmou que a SED deverá ser a responsável pela regularização e orientação, às GEREDs e escolas. A SED se comprometeu em enviar novas orientações às Gerências, para que sejam cumpridas as determinações da mesa de negociações, conforme aprovado na Assembleia Estadual do Magistério.

Vale alimentação - Conforme a SED, quem está repondo aos sábados e repôs no recesso de julho, receberá o benefício na sua folha.

Gestão Democrática - Sobre este tema, o SINTE reafirma sua contrariedade ao processo de escolha do plano gestão, defendendo eleições diretas, e que as faltas de greve não sejam consideradas injustificadas, impedindo que qualquer trabalhador possa se inscrever no processo de escolha. De acordo com o Mauro Tessari, Chefe de Gabinete, os gerentes regionais, em grande parte, em reunião ontem, dia 12/08, decidiram manter o critério das faltas injustificadas, para barrar o profissional, já na apresentação do plano de gestão.

Em função de o governo não ter apresentado as tabelas, com as repercussões financeiras, iniciamos a discussão de outro ponto de pauta do acordo.

Lei dos ACTS 456/09 - Foi iniciada a discussão, entretanto, visto as divergências, o SINTE entregou cópia da proposta da revisão da Lei, aprovada pela categoria, em suas instâncias deliberativas, ao governo. Ficou acertado que o advogado do SINTE participará dos estudos, e será elaborada nova redação para a Lei, para ser apresentada na reunião do dia 25/08.

SINTE e governo discutiram sobre as definições das situações excepcionais, que autorizam a admissão de professor em caráter temporário, com carga horária inferior a 10 horas semanais, a exemplo da contratação de profissionais às disciplinas técnicas dos CEDUPs. O governo apresentou proposta de contratar por hora aula, para as disciplinas que apresentam uma carga horária inferior a 8 horas, conforme segue abaixo:

- Na remuneração para contratos temporários, em vagas de 02 (duas) até 07 (sete) aulas, será considerada a jornada total, incluindo a hora-atividade.

- O valor da hora-aula contratada por vagas, incluindo a hora-atividade, será calculado, conforme segue:

O SINTE solicitou novo estudo, para que possamos discutir melhor o tema, com proposta de fragmentação até o limite de 5 horas/aula, em disciplinas específicas. Os representantes do SINTE, na mesa de negociação, avaliam que, infelizmente, esperávamos para hoje os prazos e valores a serem aplicados na tabela. Mantemos a expectativa que, até o término do mês, o governo tenha sensibilidade e vontade política de apresentar a proposta de descompactação e o reajuste de 2015 retroativo a janeiro.

Estavam presentes na reunião, Luiz Carlos Vieira, Alvete Pasin Bedin, Sandro Cifuentes, Rosângela Barreiros, Marcelo Speck, Cassiano Marafon e o advogado do SINTE José Sérgio Cristóvam.