Relatório 5ª Mesa de Negociação

 

 

Ocorreu, hoje, a 5ª Mesa de Negociação entre SINTE/SC e governo, onde foi elaborada uma planilha de análise comparativa dos planos de carreira de vários estados brasileiros, para elaborar o plano de Santa Catarina. O SINTE contestou a média percentual apresentada pela proposta do governo, na comparação com Goiás e Paraíba, que estão com a carreira achatada, pois, para nós, estes não podem servir como parâmetro. Ficou claro que a proposição do governo do Estado está abaixo da média nacional. Ao provar isso, nossos negociadores deixaram o representante do governo, Décio Vargas, sem argumentos. Sua ponderação, neste sentido, foi de que, até a próxima terça-feira, eles não conseguirão tomar uma decisão política se podem, ou não, apresentar uma proposta mais concreta que atenda as expectativas da categoria.

Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte já pagaram os 13% da carreira este ano. Além disso, já se passaram os primeiros 30 dias de mesa com o governo, que não apresentou nada formal. O que tivemos foram apenas simulações e repercussões financeiras, sempre na ótica dos supostos problemas financeiros do governo, ignorando a categoria, que espera, há mais de quatro anos, por um plano de carreira com a tabela descompactada. Por isso, a comissão do Sindicato pressionou Vargas, para que, na próxima mesa, apresente números concretos, para que a entidade leve as informações a toda categoria.

Uma nova mesa de negociação foi pré-agendada para sexta-feira (06/06) pela manhã. Caso o governo não tenha uma tabela salarial pronta, com percentuais entre formação e amplitude de carreira (diferença entre o primeiro nível e o último), o encontro será cancelado. A mesa ficará suspensa, até que sejam apresentados os dados da nova carreira, pois outras questões da pauta ficarão comprometidas, sem esses números, tais como: progressões, reenquadramento, reajuste de 2015, e outros.

A comissão do SINTE/SC fez uma contra proposição, de acordo com os índices levantados nas carreiras de outros estados, observando a média nacional, para que o governo analise e faça sua proposta, pois, até o momento, não chegaram a um acordo interno do que querem para o magistério.

O tempo está passando, as reuniões acontecendo e as expectativas aumentando. Após 72 dias de greve, a categoria está apreensiva em relação à nova carreira e ao reajuste de 2015, e espera por respostas. Por outro lado, o governo não define sua posição, se aceita ou não a contraproposta do SINTE. O governo precisa de um parâmetro, para construir a tabela de vencimentos para os trabalhadores em educação, que deverá balizar as próximas discussões, com as repercussões financeiras.

Reposição

Mais uma vez, o governo descumpriu o que já havia sido acordado na mesa de negociação, no documento apresentado ao SINTE, referente à reposição. Por isso, a executiva deliberou por agendar uma reunião com a Diretoria de Ensino e o RH da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED), paralela à mesa de negociação, buscando esclarecer os pontos divergentes, para que todos os/os professores/os tenham o direito de repor suas aulas. Qualquer professor/a que tiver dúvidas sobre reposição, entre em contato com o SINTE.

 

 

 

Informe sobre a questão da reposição de aulas dos professores em licença prêmio

1. É preciso compreender que a obrigação de repor aulas compete àqueles professores que estavam no efetivo exercício do cargo e participaram da greve. A demonstração disso pode ser feita a partir de documentos disponíveis na escola, especialmente a relação de professores (efetivos e acts) em exercício e as respetivas disciplinas, bem como o controle de frequência.

2. Professores (as) em licença prêmio dispunham de um afastamento legalmente permitindo e, por esta razão, não podiam exercer as funções inerentes ao cargo.

3. Este tipo de afastamento, a semelhança de outros previstos no Estatuto do Magistério, não obriga que o profissional faça a reposição. Inexiste disposição legal que justifique uma medida deste tipo pelo Estado.

4. Assim entendemos pela impossibilidade jurídica do profissional no gozo da licença prêmio sofrer as consequências de uma greve, in casu: desconto dos dias de trabalho ou obrigação de fazer reposição.

Orientações:

1. Protocolo do calendário de reposição de aulas dos dias que o professor (a) efetivamente fez greve. Excluir os dias de gozo de licença prêmio.

2. Anotação no requerimento que os demais dias são de responsabilidade do professor ACT.

3. Garantir que a resposta da Gered venha por escrito.

4. Caso seja indeferido, pode-se ingressar com medida judicial, para impedir quaisquer punições.

ASSESSORIA JURÍDICA SINTE/SC

Lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida viajam a Brasília para audiência com Rodrigo Janot

Na próxima quinta-feira (02/06), lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó em Brasília, para audiência com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot. O objetivo será levar ao conhecimento da autoridade, o arquivamento do processo judicial sobre a morte do professor e vereador Marcelino Chiarello, ocorrida em 28 de novembro de 2011.

Estarão na audiência, na Capital Federal, o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, Mauro Postal, o vereador Cleber Ceccon, a médica e professor Angela Vitória, a advogada Ana Munarini, e a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm. Além da audiência com o Procurador Geral da República, a comitiva estará na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com o mesmo propósito de dar ciência sobre o arquivamento do processo judicial do professor Marcelino Chiarello.  

O Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó, representado por sindicatos e movimentos sociais, é contrário à decisão judicial, já que, apesar da existência de quatro laudos contraditórios, a respeito da morte de Marcelino Chiarello, arquiva o processo como suicídio. Há três anos e meio, familiares e companheiros de lutas do professor e vereador Marcelino Chiarello continuam solicitando novas investigações, às autoridades. Inclusive, laudo técnico da equipe de peritos da Universidade de São Paulo (USP), coordenados pelo médico perito Dr. Daniel Munhoz, apontou como homicídio a causa da morte de Marcelino Chiarello, resultado confirmado no primeiro laudo feito, na época.

Entrevista com o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC, professor Aldoir Kraemer, dia 24/06:

PNE completa um ano, mas ainda não saiu do papel

(Valor Econômico-SP, 24/06/2015)

Um ano após ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação enfrenta dificuldades para sair do papel e ser implementado. As primeiras exigências da lei, que deveriam ser cumpridas até a data de hoje, não foram executadas de forma satisfatória, na visão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou esta semana um manifesto em que define a situação do plano como "inquietante".

"É preciso que se compreenda que toda e qualquer medida do PNE - seja uma meta, estratégia ou demanda definida nos artigos da lei - depende da realização de outra. É uma lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau", afirma o texto, que marca o lançamento da Semana de Ação 2015, cujo tema é o primeiro ano de vigência do PNE e prevê atividades e debates pelo país.

"Lamentavelmente, a qualidade de implementação do PNE é muito baixa", diz o documento, que agrega a opinião de entidades como Ação Educativa, ActionAid Brasil, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha e que participou de perto dos quase quatro anos de discussões até que o PNE fosse criado e aprovado pelo Congresso, é um dos críticos que apontam descaso do governo federal em relação ao plano.

"Desde a sanção, que foi feita sem cerimônia ou celebração pela presidente, nunca houve a indicação de que o plano é uma prioridade", afirma Cara. "Qualquer avaliação sincera concluirá que muito pouco foi feito, e praticamente nada foi adequadamente debatido", afirma o coordenador. Segundo ele, qualquer falha no processo de implementação do plano prejudica o resultado final.

O ano de 2015 tampouco está fácil, na perspectiva do Plano Nacional de Educação. Além do ajuste fiscal, da crise econômica e dos desdobramentos políticos da Operação Lava-Jato, que desviam o foco das metas educacionais, este ano trouxe também uma espécie de "fogo amigo" sobre o PNE. O documento "Pátria Educadora", proposta elaborada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), tem sido apresentado a especialistas e deputados pelo ministro Mangabeira Unger, que chefia a pasta, como uma série de ações que transformariam em realidade o "slogan" escolhido como principal bandeira para o segundo mandato de Dilma.

Entre essas ações estão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) on-line, a utilização de tecnologias em sala de aula e a criação de uma variante do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Profaped, que se destinará a conceder bolsas a estudantes nos cursos de pedagogia e de licenciatura.

O documento foi recebido com estranheza entre os especialistas em educação, já que, em um momento em que se deveria unir forças em torno do PNE, a proposta de Unger pouco dialoga com o plano.

Questionado pelo Valor sobre a possível divergência entre as pastas, Binho Marques, da Secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, foi enfático ao reforçar a prioridade do PNE na agenda da educação. "Do ponto de vista do Ministério da Educação e do próprio governo como um todo, isso não é uma alternativa ao PNE de maneira nenhuma", afirmou o secretário, que disse que o comportamento de Unger, ao rivalizar o debate em temas de outras pastas não é inédito, dado que o ministro é um "intelectual" e gosta de acompanhar os assuntos importantes ao país.

"O ministro Mangabeira costumava discutir a Amazônia em uma época em que já havia o ministério do Meio Ambiente. Eu acompanhava, porque era governador do Acre, e ele rivalizava o debate. Isso de maneira nenhuma confronta o PNE, que é amplo e não aprofunda o debate nos temas", disse, destacando que a educação é um tema de toda a sociedade e quanto mais gente participar do debate, melhor. "Eu acho que nem o ministro Mangabeira está tentando substituir uma coisa por outra, não acho que seja o caso. Talvez ele pudesse ter dado um enfoque maior ao PNE", diz Marques.

Procurada pelo Valor, a Secretaria de Assuntos Estratégicos afirmou que o projeto Pátria Educadora não pretende substituir o PNE e, ao contrário, "traz importantes aportes para implementá-lo". Em nota, a SAE afirma que não tem papel normativo nem executivo, mas tem a missão de propor soluções para os grandes problemas nacionais.

"A SAE está desdobrando algumas propostas sobre cooperação federativa, sobre o ideário de um novo currículo, sobre a formação de professores e diretores e a utilização de tecnologias avançadas na educação. Nada disso está explicitado no PNE. Nesse sentido, o Pátria Educadora só ajuda a implementar o PNE", afirma a nota.

Relatório 4ª Mesa de Negociação

Para iniciar o debate da carreira, o governo apresentou um histórico de evolução entre vencimentos comparados ao salário mínimo, desde 1992, advento da lei n° 1.139/92, até os dias atuais.

Carreira

No dia de hoje, 23/06, foi cumprida a pauta da carreira, debatendo a estrutura da tabela, com seus níveis e referências. O Governo iniciou apresentado um percentual de 40% na amplitude (diferença entre início e fim em cada referência da tabela da licenciatura plena) na especialização, mestrado e doutorado a amplitude fica na casa dos 36%.

O governo apresentou os percentuais de magistério para graduação 40%, magistério para especialização 65%, magistério para mestrado 83% e magistério para doutorado 102%. Neste ponto, não houve acordo com o SINTE, que entende que na progressão vertical (diferença entre os níveis) a diferença da plena pra especialização deve ser no mínimo 75% e do magistério para a plena de no mínimo 50%.

O SINTE questionou a possibilidade de revisão mais profunda dos níveis, pois o Governo propõe congelamento nos níveis iniciais (ensino médio e licenciatura curta). Não houve aceitação por parte do sindicato nos percentuais de início e fim da carreira, desde a licenciatura plena até o doutorado, pois estão em desencontro as diretrizes de valorização nacional da carreira.

Debatemos as 10 referências, levando em conta que o grande número de mulheres na rede estadual de ensino, mais de 80%, teriam dificuldade de atingir o final da carreira ao se aposentar. O Governo assumiu compromisso de fazer projeções acerca do tema.

O grupo iniciou um debate acerca do concurso público de ingresso. Colocamos que o candidato poderia concorrer a vaga de acordo com sua formação e titulação, mas com o cuidado para que a medida não traga prejuízos a carreira.

Outro ponto debatido foi em relação ao funcionamento da progressão horizontal, onde o SINTE propôs que a mesma seja automática, ou seja, a partir da data de ingresso na rede e não pela data de aniversário do trabalhador/a.

Segundo o governo, ainda esta semana, será publicado o novo Decreto das Progressões, acordo firmando na negociação com o Sindicato.

Cabe ressaltar que estes pontos ainda estão sendo negociados entre o SINTE e a SED, nas mesas de negociação, podendo haver futuras alterações.

Reposição

O SINTE apresentou várias situações que estão ocorrendo nas escolas, onde os trabalhadores estão sendo impedidos de repor os dias de greve por conta de imposições das direções, que estão se pautando pela portaria 18/2015. De acordo artigo 9º da referida portaria, cada caso deve ser analisado pontualmente, sendo que o calendário de reposição deve ser aprovado pelo conselho deliberativo ou assembleia de pais de cada escola. A apresentação do calendário de reposição ao Ministério Público será retirada do referido dispositivo.

As demais situações foram pontuadas:

- Professores de sala de informática e laboratório com 40 horas onde não tem 3 períodos e Professores de sala de informática e laboratórios com 60 horas. O SINTE propôs que seja oferecido a comunidade escolar projetos extracurriculares para permitir a reposição deste trabalhador/a.

- Professores grevistas que foram substituídos, segundo professor grevista e o professor de sala que foi substituído pelo segundo professor terão as reposições discutidas na DIEB e haverá a resposta na próxima mesa.

- Para o CEJA, NAES e CEDUPS, sairá uma orientação sobre a reposição no dia 10/07. De maneira geral a portaria 018/2015, segundo a SED, não se aplica aos professores grevistas destas instituições, mas orienta que as reposições já podem ser realizadas.

- Professor com atestado médico, licença saúde ou gestante: Poderão fazer a reposição no retorno de suas atividades e/ou através de projetos pedagógicos no ano seguinte, caso seja necessário.

- Professores em licença prêmio que não fez greve: Não farão reposição de carga horária e sim de conteúdo.

- Professores que gozaram de afastamentos legalmente concedidos, não grevistas e que tiveram suas escolas fechadas: Deverá repor conforme o calendário aprovado pela comunidade escolar.

- Professores em processo de aposentadoria: Deve encaminhar normalmente seu pedido administrativo da aposentadoria.

- Os professores ACT’s que solicitaram o desligamento após a greve sofrerão descontos e terão o CPF bloqueado.

- Os professores ACT’s que terão o contrato encerrado durante a reposição, poderão optar por cumprir o calendário de reposição para manutenção de seu contrato, hipótese em que receberão regularmente seus vencimentos, ou poderão não fazer a reposição, hipótese em que terão descontados os dias de greve, mas que não terão o CPF bloqueado.

O SINTE lembrou que a reposição é o princípio de direito que nós defendemos. Todos precisam ter a possibilidade de repor e ter a devolução dos descontos, sendo vedada qualquer restrição.

OBS: Poderão executar projetos pedagógicos qualquer trabalhador/as que, por situações excepcionais, não puder repor conforme o calendário da escola.

Descontos

Quanto aos descontos lançados na folha de pagamento de junho/2015, do vale alimentação e outros referentes à greve, os/as professores/as deverão solicitar a regularização de pagamento (escola/GERED/SED), com previsão para julho de 2015.

O SINTE/SC cobrou uma nota de esclarecimento por parte da SED, que concordou, afirmando que a regra geral é não descontar mais dos grevistas, conforme acordado anteriormente com o Sindicato.

Entrevista com a professora Alvete Pasin Bedin, do SINTE/SC, dia 17/06:

SINTE recebe alteração de portaria e novo termo de compromisso

O SINTE/SC recebeu documento oficial do governo, com a alteração da Portaria que flexibiliza a elaboração de calendário de reposição, respeitando a autonomia de cada comunidade escolar, bem como o novo termo de compromisso, documento que o/a trabalhador/a grevista deve assinar para receber a devolução de seus vencimentos descontados durante a greve do magistério. A íntegra da Portaria com as alterações: O novo termo de compromisso:

Vale a pena ler:

Filie-se ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Comissão define agenda de trabalho relativa ao Plano Estadual de Educação

Texto: Alexandre Back – Fotos: Fábio Queiroz/Agência AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa elaborou uma agenda de trabalho relativa ao Plano Estadual de Educação (PEE), que apresenta as metas e estratégias estabelecidas pelo governo do Estado para o setor nos próximos dez anos. Na reunião, foi acertada a vinda do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, ao Parlamento estadual, dia 30, às 16h30, para tratar da gestão da pasta e apresentar as 19 metas constantes no PEE. Na ocasião também será divulgado o cronograma de seminários que a comissão promoverá sobre o tema em todas as regiões do estado.

Consulta à população

Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, o prazo para que estados e municípios aprovem seus planejamentos chega ao fim no dia 24 de junho. O documento catarinense, entretanto, não deverá será finalizado até este prazo, tendo em vista que foi enviado ao Parlamento catarinense somente nesta quarta-feira (16), destacou o presidente do colegiado, Valdir Cobalchini (PMDB). “Somente quatro estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão já aprovaram seus planos. Mas não estamos tão atrasados, já que os debates sobre o tema já foram iniciados.”

A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que também não acha possível a aprovação do PEE antes de outubro, tendo em vista que o texto será analisado por três comissões permanentes e será submetido a debate com a sociedade. “Não vou concordar com um processo atropelado. Estamos trabalhando com um planejamento para uma década, o que não é pouca coisa, e temos que ter grande responsabilidade nisto.”

Foi dela a proposta de reservar os meses de julho e agosto para a realização dos seminários e coleta de sugestões, que serão sistematizadas e integradas ao projeto, na forma de emendas, em setembro. A votação do projeto no âmbito da comissão fica para outubro, já que no dia 15 se celebra o dia dos professores.

A sugestão contou com o apoio unânime dos parlamentares. “A ideia de Luciane é pertinente, para podermos implantar uma proposta com mais qualidade e que coloque o Estado de Santa Catarina na vanguarda do setor educacional do país”, afirmou o deputado Rodrigo Minotto (PDT). “Se estamos planejando a educação do estado para os próximos anos, precisamos ouvir de fato a população, que é a que mais tem interesse na iniciativa”, acrescentou o deputado Natalino Lázare (PR). “A proposta é oportuna, e tenho certeza que vamos obter um consenso sobre o texto nesta caminhada por Santa Catarina”, finalizou o deputado Gabriel Ribeiro (PSD).

Relatório 3ª Mesa de Negociação

Os representantes do SINTE/SC, CNTE, ALESC e governo estiveram reunidos, na tarde de hoje, 16/06, para a terceira mesa de negociação, após a suspensão da greve do magistério.

Carreira: A proposta de carreira na sua estrutura, continua a mesma que foi apresentada durante a greve:

    a inclusão da licenciatura curta;

    ensino médio,;

    os vencimentos dos ACTs referenciados pela mesma tabela do magistério.

A mesma será discutida com mais profundidade, nas próximas mesas de negociação.

Alteração do Decreto das Progressões e Anistia das Faltas:

    O governo alterou a redação do Decreto nº 3593/2010, para fins de progressão, onde desconsidera as faltas de greve, mobilizações e assembleias, de 2012 a 2014, conforme calendário entregue pelo SINTE;

    Estabelece cinco faltas injustificadas, como parâmetro para não progressão;

    As faltas da greve de 2015 serão abonadas, mediante calendário de reposição.

     A desconsideração das faltas da ficha funcional, para fins de progressão, estará inserida no Decreto, e só serão retidas da ficha funcional, após o envio de um PL (Projeto de Lei) à ALESC.

Restituição dos valores descontados referentes à greve:  O governo concordou em realizar o pagamento integral dos descontos dos grevistas, na folha de julho, mediante a apresentação do calendário de reposição e assinatura do termo de compromisso, e não ocorrerão mais descontos, em função da greve no mês de junho.

Observação- O governo justificou que só realizará o pagamento dos descontos da greve em julho, em folha suplementar, devido à necessidade de gerar a folha do décimo terceiro, por problemas técnicos e administrativos.

Portaria de Reposição: A redação da portaria nº18 não será alterada. Entretanto, o governo afirmou que poderá ocorrer a flexibilização, respeitando a autonomia das escolas, na elaboração de seus calendários de reposição, discutidos e aprovados em assembleias da comunidade escolar (Conselho Deliberativo, pais estudantes e professores/as).

A redação do termo de compromisso será alterada, e o modelo será enviado amanhã para o SINTE/SC, e estará disponível nos sites da entidade e da Secretaria.

O Ministério Público deverá ser convidado a participar das assembleias, e, após a aprovação do calendário, o mesmo fiscalizará a reposição das aulas. Por isso, alertamos sobre a importância de protocolar uma cópia do calendário no Ministério Público.

Nossa posição de orientar a categoria de não assinar o termo de compromisso, por seu caráter punitivo e restritivo, o que tornava difícil, senão impossível, a reposição das aulas, levou o governo a recuar de sua posição, flexibilizando o calendário.

 

Audiência pública discute a situação do serviço público de SC

 

 O governador Raimundo Colombo vem anunciando uma ampla reforma administrativa, cujo foco é a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as, como licença-prêmio, triênio e reforma previdenciária. Este fato levou parlamentares, dirigentes sindicais de diversos setores, como saúde, educação, segurança pública, agropecuária, água e saneamento, para discutir as ações que o governo pretende implementar.

Atendendo à solicitação dos/as dirigentes sindicais e trabalhadores/as, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública, no auditório Deputada Antonieta de Barros, nesta terça-feira (16), onde foi debatida a situação do serviço público em Santa Catarina.

Dentre os principais encaminhamentos, estão: a criação de uma agenda permanente de debates sobre a valorização do serviço público, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), melhores condições de trabalho, a garantia de realização de novos concursos públicos para suprir a falta de pessoal em vários setores, cortes nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e contratações de comissionados. Além disso, foi pedido o agendamento de uma reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD), para tratar dos temas propostos na audiência pública, com foco na reforma administrativa do Estado.

A audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado (SINTE/SC), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos Públicos e Privados de Saúde de Santa Catarina (SindSaúde) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações (Sindaspi).

 

 

 

 

Assembleia recebe projeto do Executivo que institui Plano Estadual de Educação

Texto: Lisandrea Costa - Foto:Fábio Queiroz/Agência AL

Os secretários de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e da Casa Civil, Nelson Serpa, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação. O plano estabelece as metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O projeto tramitará em regime normal e será debatido nas comissões permanentes do Legislativo.

Ao receber o projeto, Merisio destacou que se trata de uma matéria importante para a educação em Santa Catarina, por isso “tramitará pelo tempo necessário, com a agilidade possível”. Após ser lida no expediente, a proposta passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente antecipou que o projeto deve ser analisado pela CCJ e pela Comissão de Educação. “A matéria deve ser debatida à exaustão para que seja aprovado um plano exequível, audacioso, mas passível de ser cumprido”, apontou. O secretário Nelson Serpa disse que espera que “o projeto seja analisado com toda cautela, no menor tempo possível, para que se possa começar a trabalhar na execução das metas”. Ele ressaltou que o texto admite aperfeiçoamento pelo Legislativo.

De acordo com o secretário de Educação, o plano resultou de debates e conferências realizados em todo o estado nos últimos dois anos. A partir do que foi gerado nas conferências, a equipe da secretaria sistematizou um documento que foi encaminhado aos fóruns estadual e nacional de Educação e ao Conselho Estadual de Educação, que fez uma análise técnica do texto, posteriormente transformado em projeto de lei. “O plano estabelece 19 metas e mais de 300 estratégias. Está muito alinhado com o Plano Nacional de Educação, até para facilitar o processo de acompanhamento de sua implementação”, informou Deschamps.

Entre as principais metas que dizem respeito diretamente ao estudante, o plano prevê a universalização do acesso à educação para estudantes de 6 a 14 anos da rede estadual, e para os estudantes de 4 e 5 anos na rede municipal; alfabetização das crianças aos 6 anos; ampliação das vagas do ensino profissionalizante, tanto para alunos do ensino médio quanto para ensino de jovens e adultos; valorização do magistério com plano de carreira; e gestão democrática nas escolas.

SINTE orienta professores a não assinar o atual termo de compromisso de reposição

O SINTE/SC sempre defendeu e defenderá seu compromisso com os/as trabalhadores/as da educação e os/as alunos/as, para que nenhum deles tenha prejuízo, tanto na reposição das aulas, quanto nos conteúdos. Por isso, durante a última mesa de negociação entre SINTE e governo, foi reafirmada a posição do Sindicato sobre seu entendimento a respeito do calendário de reposição.

Existem divergências entre SINTE e governo, e a discussão ainda não está esgotada. Por isso, o SINTE/SC propôs alterações, tanto na Portaria, quanto no termo de compromisso. Neste sentido, orientamos que as unidades escolares elaborem o calendário de reposição, com a participação de toda comunidade escolar, trabalhadores, pais e estudantes. As reposições deverão ser efetuadas, de forma flexível, respeitando a autonomia da comunidade escolar, possibilitando assim que todos/as os/as trabalhadores/as em educação reponham suas aulas, e cumpram o ano letivo da forma mais eficaz, a fim de que não haja prejuízo aos/as estudantes.

O SINTE enfatiza que a Portaria apresentada na última mesa (11) não contempla o que foi discutido na reunião anterior, no dia 8 de junho, cujo termo de compromisso traz teor restritivo e punitivo, que, de acordo com a Portaria, este termo deverá ser assinado pelo profissional e enviado junto com o calendário de reposição. Em virtude disso, conforme acordado na reunião, o SINTE já encaminhou à SED, as mudanças nos documentos, e, mesmo que a Portaria tenha sido publicada, adiantamos ao governo que orientaríamos a todos/as que não assinassem o termo de compromisso, antes que sua redação fosse revista e aprovada, na comissão de negociação.