MP 198 volta à ALESC mas é rejeitada pela CCJ

 

 

 

Com 4 votos pela inadmissibilidade e 3 pela aprovação, a MP 198, que altera a contratação e a remuneração dos ACTs, foi derrubada na manhã de hoje, 31/03, na Comissão de Constituição e Justiça. A volta da matéria à CCJ pegou os trabalhadores em educação de surpresa, mas, mesmo assim, um grupo de professores/as e lideranças sindicais estava acompanhando a sessão, e fez apitaço, no hall de entrada da Assembleia Legislativa. Os deputados se disseram em posição desconfortável, diante do magistério, e culpam o Centro Administrativo, pela maneira como a proposta foi enviada ao Legislativo.

Com a possibilidade de a medida ser encaminhada para apreciação no plenário, os trabalhadores em educação se mobilizaram pelas redes sociais, e lotaram as galerias da casa. O Comando de Greve do SINTE estava em Lages, para primeira reunião de trabalho. Entretanto, ao saber de uma possível votação pela admissibilidade, pelos parlamentares no plenário, imediatamente, decidiram voltar à Capital, para unir-se aos demais trabalhadores, na mobilização. Diante da pressão, a medida provisória nem foi colocada na pauta da sessão de hoje, mas poderá voltar amanhã, prazo final. Após isso, a MP é arquivada, mas o governo ainda pode reeditá-la, após 60 dias da publicação. Os trabalhadores continuarão mobilizados na ALESC.

A reunião do Comando de Greve foi remarcada para amanhã de manhã, 01/04. Os representantes no Comando de Greve farão avaliação do movimento e os encaminhamentos das mobilizações para os próximos dias, por todo o Estado. De acordo com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, a greve vem ganhando cada dia mais adesões e apoios de várias entidades que desejam uma verdadeira mudança na educação do Estado, bem como a valorização de seus profissionais. Os trabalhadores em educação estão cada vez mais indignados com a posição do governo, que não sinalizou nem com a retirada da MP 198 na ALESC, mesmo após a derrota na Comissão de Constituição e Justiça, fruto da mobilização e determinação da categoria, neste período em que a MP poderia ser votada.

Além dos professores, pais e alunos estão participando das atividades e atos da categoria, em todo o Estado. O SINTE criou a campanha #grevesemmedo - acompanhe pelas redes sociais.

 

 

 

 

 

 

MP 198 não é votada na Alesc

 

Por decisão do deputado Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, hoje à tarde, a Medida Provisória 198 (ACTs) não foi apresentada à votação. Merisio não descartou a possibilidade de, amanhã (01/04), a MP ser votada. Em seguida, a deputada estadual Luciane Carminatti manifestou-se, em plenário, pedindo a retirada imediata e definitiva da MP 198 da Alesc, sendo aplaudida pelos/as trabalhadores/as em educação presentes na sessão.

Apoio à greve

O Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul vem, por meio desta nota, manifestar apoio à greve dos professores da rede pública estadual de Santa Catarina.

Consideramos preocupante o modo como a Educação Pública e os professores são tratados pelo governo estadual, há muitos anos. Nós, acadêmicos e acadêmicas de Ciências Sociais, já no início de nossa carreira em sala de aula, somos companheiros e companheiras dos professores, que há muito lutam por seus direitos.

A sociedade, que sabe da importância do professor, deve, mais do que nunca, estar junto nas mobilizações, demonstrando seu total apoio, assim como já fizeram, de forma corajosa, em greves de outras classes.

Estamos em solidariedade com os professores, os acadêmicos do curso que atuam nas escolas, que estão sendo afetados com as medidas do governo do Estado, e a todos que, de alguma forma, estão mobilizados na luta pela defesa dos seus direitos.

CACS - Centro Acadêmico de Ciências Sociais - Ação de Classe (gestão 2014/2015)

CCJ apresenta parecer pela inadmissibilidade da MP dos professores temporários

Texto: Redação Agência AL – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Após uma suspensão de quase 30 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a analisar a Medida Provisória (MP) 198/2015, que estabelece os salários dos professores temporários (ACTs), decidindo-se pela inadmissibilidade da matéria. O encaminhamento, realizado na manhã desta terça-feira (31), ocorreu por maioria de votos, com a abstenção do deputado Silvio Dreveck (PP).

Autor do parecer pela inadmissibilidade da MP, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) argumentou que, ainda que atenda aos pressupostos da legalidade, constitucionalidade e juridicidade, a proposta enviada pelo governo do Estado não respeita os requisitos necessários para tramitar em regime de prioridade. O parlamentar também observou que a exposição de motivos que acompanha a proposta não traz a assinatura do governador Raimundo Colombo, nada levando a crer que tenha sido por ele formalizada. “Nossa conclusão é que os pressupostos necessários para a admissibilidade da iniciativa não foram atendidos, ainda que tenha respaldo nos aspectos legais.”

Na segunda parte do seu relatório, entretanto, Nadal manifesta-se pela elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convalidando as relações jurídicas havidas no período entre a edição da MP e a publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Assembleia Legislativa pela inadmissibilidade da sua tramitação.

Líder do governo na Casa, Silvio Dreveck ressaltou que a apresentação do parecer viola o entendimento firmado entre as lideranças de bancadas partidárias de que a matéria teria sua análise suspensa até que o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) chegassem a um acordo. O deputado chegou a solicitar mais tempo para trabalhar a questão junto o governo em busca de alternativas, mas foi voto vencido. “Concordo que, regimentalmente, esta matéria ultrapassou alguns limites, mas não tenho nenhuma informação de que as negociações tenham avançado e, por isso, não poderia apresentar o meu voto”, disse.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que decisão pelo arquivamento da MP cria novas possibilidades de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação e a categoria dos docentes. “Vai ficar tudo zerado, dando espaço para que novas negociações sejam abertas.”

Tramitação

Com o resultado, a MP 198 segue para análise em Plenário, que poderá manter ou não o parecer da CCJ. Caso seja mantido, a matéria é arquivada, cabendo à Mesa Diretora a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, declarando-a insubsistente (sem fundamento legal).

Se, ao contrário, o Plenário decidir pela admissibilidade, a MP segue tramitando na Casa, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação.

Vigilância

Cerca de 50 professores compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar os desdobramentos da MP 198 na CCJ e acompanharam a votação da admissibilidade por um telão instalado no hall. “Consideramos a rejeição uma vitória do movimento. É o resultado das nossas vigílias na Alesc, a nossa pressão resultou na votação pela inadmissibilidade. A MP marginaliza parte da carreira e diminui os salários. Temos professores que, no contracheque de março, já receberam salário reduzido”, disse a professora aposentada Rosane de Souza, coordenadora do Sinte Regional de Florianópolis.

Carta à Comunidade

O que temos visto, ano após ano, são escolas sucateadas, com rachaduras, infiltrações, a ocorrência de desabamentos, incêndios, escolas recém reformadas, com alas inteiras interditadas, salas de aula lotadas, com o número de alunos/as acima do permitido por lei, num claro desrespeito à comunidade escolar. Por isso, nossa luta vai muito além da questão salarial. Queremos escolas seguras, com salas confortáveis, com laboratórios, bibliotecas, quadras de esporte, espaços extremamente necessários para que nosso trabalho seja eficiente, e os/as alunos/as possam desenvolver plenamente suas potencialidades.

Os/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina, exercendo o direito constitucional à livre associação sindical, e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira, para o funcionamento permanente da educação pública, decidiram, em Assembleia Estadual, entrar em greve, a partir do dia 24/03.

Desde 2011, o Sindicato vem tentando inutilmente negociar com o governo um Plano de Cargos e Salários que esteja de acordo com a importância destes profissionais, cuja responsabilidade é educar seus filhos/as, e a deflagração de greve foi o último recurso. Por isso, o apoio da sociedade, especialmente, dos pais e responsáveis de nossos alunos/os, é fundamental, para que as negociações com o governo cheguem a um bom termo, para que a greve se encerre o mais rápido possível. Juntos e organizados, os (as) trabalhadores (as) e a sociedade poderão cobrar do governo, mais respeito e investimento na educação, dando a ela a prioridade necessária à construção de uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino.

SINTE/SC

SINTE/SC: Estamos em greve!

Porque o Magistério de SC está em Greve

O SINTE/SC não abre mão de um Plano de Carreira que valorize o magistério catarinense, dando-lhe condições de vida e trabalho decentes, de acordo com sua importância para a sociedade, e foi em busca disto, que, em 2011, realizamos uma das maiores greves da história da nossa categoria, pelo reconhecimento do reajuste anual do PISO NA CARREIRA, fato até hoje ignorado pelo governo.

A principal atitude tomada pelo governo, em relação à nossa carreira, foi o seu achatamento, colocando os/as profissionais, de níveis médio e superior, praticamente no mesmo nível salarial. Esta medida demonstra que sua preocupação é poupar dinheiro, tratando a qualidade da educação como algo secundário. Por isso, é necessário que seja feita a DESCOMPACTAÇÃO da tabela salarial.

Apesar do compromisso assumido em 2011, de que negociaria com o SINTE/SC, e encaminharia à entidade, uma proposta global de carreira, para que pudesse discutir com sua base, o governo ignorou o Sindicato, e colocou em campo o secretário Deschamps, para que este fizesse a discussão de sua proposta com os gerentes regionais de educação e diretores. Colocou um simulador online, para que os trabalhadores/as verificassem seus “ganhos”, o que confundiu e criou problemas no enquadramento entre ativos/as e aposentados/as, e também disponibilizou um canal virtual para falar com os/as professores/as.

Na primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC, em 2015, dia 03/02, este apresentou um estudo de carreira, afirmando que, até o final de março, estaria aberto às propostas. Ignorando a entidade, o mesmo publica uma Medida Provisória que altera a remuneração dos/as ACTS, retirando a regência de classe, e criando o prêmio batizado de incentivo à sala de aula, e a envia à ALESC. Esta medida oficializa a terceirização dos/as trabalhadores/as temporários, que passam a ser contratados/as como horistas, preconizando, ainda mais, a relação de trabalho do setor, que passam a atuar como prestadores/as de serviço, com o objetivo de fragmentar carreira e a categoria.

O SINTE/SC reage imediatamente, e convoca suas Regionais para uma mobilização, impede a tramitação da Medida Provisória, na Comissão de Constituição e Justiça, e encurrala o secretário, convidado pela CCJ a dar explicações sobre o assunto. Mesmo assim, o Sindicato continua disposto a negociar, e, cumprindo o acordo feito na mesa de negociação, encaminha sua proposta de carreira, reafirmando que não aceita a incorporação da regência, a desvinculação dos/as ACTs da tabela de vencimentos, carreira dos efetivos/as, a desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de vencimentos e da carreira, pois são conquistas históricas do magistério, e o SINTE/SC não abre mão.

Já na opinião do governo, estas medidas precisam ser implementadas, para que a descompactação da carreira possa ser viabilizada. Por isto, é necessário que sejam feitos cortes e o enxugamento da máquina administrativa, para não ultrapassar o percentual do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, educação não é gasto, é investimento!

Na Assembleia Estadual, realizada no dia 10 de março, o SINTE/SC estabelece que aguardará até o dia 24 de março, e, se não obtiver resposta, a categoria entrará em greve. O governo se pronuncia, através de oficio, informando que sua contraproposta não está concluída. O magistério entra em greve, por tempo indeterminado, em defesa da manutenção de seus direitos.

Após a deflagração da greve, o governo anuncia que o Sindicato rompeu as negociações, e, em entrevista, o Secretário Deschamps afirma que, se a greve continuar, ele vai ignorar o Sindicato, e negociar virtualmente, direto com a categoria, iniciando a era do Secretário Virtual. A fala deixa clara a sua arrogância, que rasga a Constituição, ignorando que, em seu Art. 8◦ inciso III, ela estabelece que: “ao Sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos, ou individuais, da categoria, inclusive, em questões judiciais, ou administrativas”.

A categoria precisa estar ciente que esta é uma greve difícil, e de resistência, para não perder direitos, e que o governo continuará a utilizar de todos os métodos e formas de ameaças, tanto na questão política, quanto na administrativa, para desmantelar o movimento. Por isso, não podemos ceder à pressão e recuar.

VAMOS À LUTA!

Compartilhem a campanha: #grevesemmedo

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira:

Encaminhamentos Assembleia Estadual 24/03/2015 – Magistério em Greve!

 

 

 

Pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Encaminhamentos;

4 – Outros.

Encaminhamentos:

Organizar vídeos e áudios com depoimentos de pais e alunos em apoio à greve,

Fazer vídeos mostrando a situação das escolas, principalmente problemas de infra estrutura,

Organização de comando de greve regional para mobilização e visitas nas escolas,

Apresentar o quadro com o percentual da greve de 2011,

O Comando de greve Estadual será constituído da seguinte forma: Diretoria Executiva (de acordo com Art. 32, Inciso I) e um representante por regional eleito em assembleia regional, sendo obrigatoriamente filiado e ter pelo menos um ano de magistério,

Assembleias regionais deverão ser informativas. Deliberativas apenas quando o comando de greve assim definir,

Se houver desconto para os grevistas deverão ser descontados também os dirigentes liberados do sindicato. (Estadual e Regionais).

Pontos centrais da pauta de reivindicação:

Pagamento do reajuste integral do piso na carreira, retroativo a 01/2015 com descompactação da tabela salarial já,

Não a incorporação da regência e contra a meritocracia incluída na proposta de pagamento do “incentivo sala de aula”,

Manutenção dos níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta na tabela salarial, mantendo a paridade entre ativos e aposentados,

Rejeição da MP 198 e revisão da Lei Complementar 456/2009,

Reversão das demissões e o fim dos casos de perseguições, assédio e processos administrativos contra lideranças sindicais.

Diretoria Executiva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professora Alvete fala sobre a greve

Em entrevista a Raquel Lang, da Rádio Super Condá, a professora Alvete Pasin Bedin, Secretária Adjunta da Macrorregional Oeste do SINTE/SC, falou, hoje pela manhã, por telefone, sobre a greve dos/as trabalhadores/as em educação de Santa Catarina:

Professores da rede pública estadual confirmam greve a partir desta terça-feira

Texto: Redação Diário Catarinense - Fotos: Gabriel Rosa / Agência RBS

 

Os professores do Estado de Santa Catarina confirmaram na tarde desta terça-feira, 24, a decisão pela greve na rede pública estadual de ensino.

Reunidos no CentroSul, em Florianópolis, cerca de 2 mil profissionais filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC) de 31 regionais mantiveram a decisão acordada em assembleia feita no dia 3 — quando, inicialmente, previam o início da paralisação em 10 de março, mas acabaram adiando para o fim do mês. Praticamente todos os professores presentes na reunião desta terça-feira corroboraram o indicativo de greve.

Enquadramentos salariais na nova carreira e a medida provisória 198, do governador Raimundo Colombo (PSD), que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs) são os principais descontentamentos da categoria.

A classe segue, agora, para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para pressionar o governo.

O comando de greve voltará a se reunir na próxima terça-feira, 31.

Será hoje à tarde a Assembleia Estadual do SINTE/SC

Com início marcado para às 14 horas, será realizada, hoje à tarde, a Assembleia Estadual do SINTE/SC. Com trabalhadores/as na educação pública estadual de todas as Regionais do Estado, a categoria irá avaliar as negociações com o governo, com encaminhamento à greve, aprovada na última Assembleia Estadual.

Pela manhã, representantes do SINTE/SC fizeram vigília, na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa. A CCJ tem engavetada a Medida Provisória 198, do governo do Estado, que quer retirar os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) do Plano de Carreira do Magistério Catarinense. O governo tem 60 dias para apresentar a MP à Comissão (até 11/04), podendo reeditá-la, posteriormente.

Atenção Magistério – Comunicado expediente SINTE Estadual

No próximo dia 23 de março, não haverá expediente no SINTE Estadual, por conta do feriado de aniversário da cidade de Florianópolis.

SINTE notifica oficialmente SED sobre a greve a partir do dia 24

Conforme deliberado na última assembleia do dia 10/03, o SINTE/SC estará realizando outra Assembleia Estadual, no próximo dia 24/03. O Sindicato já havia enviado à SED todas as deliberações das Assembleias dos dias 3 e 10 de março. Como, até o momento, não houve sinalização do governo sobre sua contraproposta, que deveria ter sido apresentada essa semana, o SINTE, conforme a Lei, notificou, formalmente, através de ofício a Secretaria de Estado de Educação, sobre a decisão tomada pela categoria: greve a partir do dia 24/03.

Leia ofício abaixo:

Of. Expedido nº 030/2015 Florianópolis, 20 de Março de 2015

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Senhor Secretário,

De acordo com o que determina o estatuto do SINTE/SC, em seu Art. 22 e seguintes, foi convocada Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação, para o dia 10/03/2015, a qual decidiu pela deflagração de greve, a partir do dia 24/03/2015.

Por tal razão, seguindo o que determina o Art 3º, parágrafo único da Lei Federal 7.783/1989, vimos, através deste, NOTIFICAR esta secretaria que será deflagrada greve geral dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de SC, a partir do dia 24/03/2015.

Certos de contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Luiz Carlos Vieira – Coordenador Estadual

Carlos Alberto Lopes – Secretário Geral

Orientações do SINTE sobre o Diário/Professor Online

A informatização do processo de registros e controle funcional de estudantes é uma realidade, em qualquer instituição, e não somos contrários ao avanço técnico, para agilizar e facilitar a circulação das informações, tanto para a escola e o sistema de ensino, quanto para pais e alunos. O problema está nas condições e na maneira de implantação das inovações. Pois, em primeiro lugar, é necessário que as novidades tenham viabilidade técnica, para serem implantadas, ou seja, que se tenha acesso aos equipamentos necessários, e, nesse caso, uma internet compatível, para que se possa dispor do novo sistema, além da capacitação necessária, para que os usuários (professores) possam operá-lo com eficiência.

Neste sentido, orientamos que cada escola analise sua realidade:

1 – A escola dispõe de internet com velocidade e suporte para esse sistema?

2 – A escola está equipada com sinal wiffi, em todos os seus ambientes?

3 – Cada professor terá disponibilizado um computador (notebook), para operar o sistema?

4 – Foi possibilitada capacitação, e os professores sabem usar o diário de classes online?

Acionar o Conselho Deliberativo Escolar (CDE), órgão vinculado ao corpo diretivo da escola, e dividir com ele as funções gerais de administração da escola, conforme previsto no Art. 3º do Decreto Nº 3429 de 08 de dezembro de 1998, e encaminhar o documento ao/a Presidente/a.

Na Assembleia Geral de Pais, no início do ano letivo, apresentar e entregar uma cópia do documento que deverá ser discutido e votado.

Caso considerem que as condições não estejam adequadas, orientamos que não se aceite a adesão ao diário de classe online, e que registre-se em ata, expondo por que não será adotado o novo sistema.

Comissão discute pautas para reunião com secretário estadual da Educação

Ludmilla Gadotti - Agência AL

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa debateu, na manhã desta terça-feira (17), os temas a serem abordados na reunião do colegiado marcada para o dia 31 de março (terça-feira) com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

Além de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 198/2015, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT), Deschamps deve tratar do novo Plano de Carreira do Magistério elaborado pelo Executivo.

Na opinião do presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), é preciso abranger outros assuntos relacionados à área, como o ensino integral, o processo de municipalização de escolas e o plano de investimentos no setor previsto no programa "Pacto por Santa Catarina" para o mandato do governador Raimundo Colombo (PSD).

O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) sugeriu que o secretário estadual apresente um levantamento completo sobre a situação dos Centros de Educação Profissional (Cedups). Já Natalino Lázare (PR) questionou o planejamento para o ensino superior.

Rodrigo Minotto (PDT) pediu informações sobre as condições de infraestrutura das escolas estaduais. O parlamentar citou o caso da Escola Maria Garcia Pessi, em Araranguá, interditada pelo Corpo de Bombeiros a pedido do Ministério Público. "Não é um exemplo único e isolado. Várias escolas estão fechadas por falta de condições mínimas de trabalho, como em Tubarão, Joinville, São José, Palhoça. Isso nos preocupa. É lamentável esse descaso."

Governo proíbe organização sindical dos trabalhadores em educação com ameaças de punições

Orientação da SED aos diretores

Após as decisões da Assembleia Estadual do Magistério do último dia 10/03, a Secretaria de Educação do Estado, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhou “Nota Técnica” para as GEREDs e escolas, ameaçando, claramente, com processos administrativos as lideranças sindicais e trabalhadores/as que aderirem às aulas de 30 minutos.

Como se não bastasse essa atitude autoritária, o governo foi ainda mais longe. Enviou “Orientações aos Diretores”, proibindo que qualquer escola ceda espaço (salas de aulas, auditórios) para realização de reuniões, ou assembleias regionais da categoria. Além disso, não será permitida a entrada de dirigentes para dialogar com os trabalhadores/as, dentro das escolas.

Infelizmente, o que vemos é uma ardilosa tentativa desse governo de que a entidade e os/as trabalhadores/as discutam e mostrem quais são as armadilhas e engodos embutidos no estudo da nova proposta de carreira do magistério. Ao criar empecilhos, o governo está dificultando o seu entendimento global e a percepção de que, a médio e longo prazo, ocorrerão perdas de direitos e os salários serão engessados.

Tal atitude fere o direito de livre organização sindical, garantido pela Constituição Federal. E negar ao Sindicato o livre acesso às escolas caracteriza-se como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, a liberdade de ir e vir.

Num processo democrático, é necessário respeitar e garantir que todos/as os/as envolvidos/as tenham a oportunidade de ouvir e serem ouvidos/as. Por isso, é fundamental que o acesso às escolas seja garantido.

Neste sentido, o SINTE/SC vai enviar ofício à SED, exigindo o fim das punições e ameaças aos professores/as das instituições de ensino, bem como o livre acesso do Sindicato, para o debate com a categoria.

Assembleia Regional - SINTE Palmitos

A Coordenação do SINTE Regional de Palmitos vem, através deste, convidar todos os professores da rede estadual, ativos e inativos, para participar de importante Assembleia Estadual.

PAUTA:

Discussão e socialização da decisão da Assembleia Estadual do dia 10/03/2014. (GREVE A PARTIR DE 24/03/2015).

Encaminhamentos para Assembleia Estadual do dia 24 de março de 2015.

DATA: Dia 18 de março

LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos

HORÁRIO: 19 horas

Participem! Precisamos discutir a situação atual do Magistério Estadual. Não deixe que os outros decidam o futuro da sua carreira: participe e ajude a decidir! Você é responsável!

Saudações Sindicais,

Elivane Secchi

Coordenadora Regional

SINTE Palmitos

Esclarecimentos à categoria sobre corte do ponto, reposições e demissões de professores efetivos, em estágio probatório e ACTs, em caso de greve

O SINTE/SC ESCLARECE:

Diante de uma série de dúvidas, advindas da paralisação da Categoria do Magistério, sobretudo pela pressão dos aparelhos estatais da área da educação (SED/SC e GERED’s) e Governo Estadual, ameaçando com exoneração dos/as professores/ em estágio probatório, ou de demissão de professores ACTs, para que não participem do movimento grevista, informamos que, como já foi amplamente divulgado na paralisação de 2011, a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

Ressaltamos, também, que a greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167), e o que se pretende, na verdade, é o cumprimento das promessas do Governo Estadual, no sentido de que passaria a assegurar a aplicação da Lei do Piso Nacional na carreira do Magistério Estadual, e a descompactação da tabela salarial, o que, infelizmente, não aconteceu. Não há, na greve, qualquer excesso, ou ilegalidade. Há, sim, a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.

O SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para regular, no caso de deflagração de greve, serão integralmente observados, inclusive, com a prévia notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei, o que a torna legal e legítima!

Nesse sentido, qualquer ameaça representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, com direta ofensa à Constituição Federal, que defende que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.

A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo”, para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica, quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, à vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se)

Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, sem negociação, para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão por abandono de cargo, ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

DIRETORIA EXECUTIVA

SINTE/SC

Nota de esclarecimento sobre as aulas de 30 minutos

O SINTE/SC vem, através desta, esclarecer e orientar a categoria que as aulas de 30 minutos, aprovadas na última Assembleia Estadual do dia 10 de março, não tem como objetivo a dispensa de alunos, muito menos a saída antecipada dos professores. A finalidade principal da ação é o debate entre trabalhadores(as), pais e alunos acerca do Plano de Carreira do Magistério, da Lei do Piso Nacional, das propostas do SINTE e do governo, da situação das escolas, e da deficiência no número de profissionais. Uma discussão que vise o esclarecimento da comunidade escolar, levando em conta o calendário de cada escola, que tem total autonomia para organizar sua programação.

A redução das aulas de 48 para 30 minutos também tem como objetivo a preparação dos trabalhadores(as) em educação, pais e alunos para a organização de uma grande Assembleia Estadual, no próximo dia 24/03. Pretende-se, assim, garantir esse tempo, para que os estudantes organizem seus Grêmios e para que os pais sejam orientados pelos professores sobre as negociações do magistério com o Estado.

Este modelo letivo não gera, portanto, qualquer infringência à Lei Complementar Estadual 170/98, que, em seu artigo 26, II, estatui que a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, nos seguintes termos:

Art. 26. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;

II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver.

Durante estes minutos restantes, a escola pode organizar, por exemplo, em conjunto com os alunos, um “aulão” de cidadania, a fim de lembrar como a educação, nesse Estado, está abandonada, e para que se levantem e debatam medidas que auxiliem no crescimento e no fortalecimento da educação pública estadual catarinense. Além dos debates, o SINTE sugere que os professores e a comunidade escolar façam um dossiê de suas escolas, relatando todos os problemas existentes, principalmente, os casos de precariedade, falta de estrutura física, falta de material escolar, falta de professores, e quanto ao cumprimento das 800 horas letivas, devendo ser encaminhado ao Ministério Público local, bem como ao SINTE Estadual, para que tome as devidas providências, junto ao Ministério Público Estadual. Pedimos que tudo seja documentado com fotos, se possível.

Proposta do SINTE para o Plano de Carreira do Magistério – Tabelas

O SINTE/SC apresentou as propostas de Diretrizes à carreira, à Secretaria de Estado da Educação, conforme aprovado na Assembleia Estadual de 03/03/2015, juntamente com a proposta de tabela salarial e de enquadramento.

Esclarecemos que:

1 – A proposta de implantação da tabela é em 3 anos (50% em 2015, 75% em 2016 e 100% em 2017);

2 – Os percentuais de diferença entre os níveis e referências estão no rodapé das páginas das tabelas;

3 – Apenas a tabela para 2015 apresenta os valores, por que já temos definido o valor do Piso, e as demais estão apenas com percentuais, pois o valor do Piso terá reajuste nos próximos anos.

4 – Os valores das tabelas representam apenas o vencimento, sem a Regência de Classe e outros.

Veja as tabelas apresentadas pelo SINTE/SC ao governo do Estado: