Alerta aos/às Aposentados/as e demais Filiados/as do SINTE/SC

Há dias, o SINTE/SC vem recebendo diversas ligações de filiados/as, principalmente, aposentados, que estão sendo contatados por uma pessoa que se apresenta como Advogado, identificando-se como sendo um profissional da Assessoria Jurídica do Sindicato. A referida pessoa diz aos associados que entra com várias ações judiciais, para cobrança de direitos, em especial, para retirada de elevados valores retroativos ao tempo do Plano Collor. Para isso, o suposto Advogado exige um depósito de valores, em sua conta bancária, para dar início ao processo, sendo que os valores indicados variam e chegam a montantes bem expressivos.

O SINTE/SC alerta que essa referida pessoa, sendo ou não Advogado, não representa a Assessoria Jurídica do Sindicato, e não pode falar em nome do SINTE, ou da sua Assessoria Jurídica, sendo que os profissionais que prestam serviço no nosso Departamento Jurídico atuam apenas no Escritório Cristóvam & Palmeira Adv. Assoc., que não realiza qualquer tipo de ligação dessa natureza aos/às nossos/as filiados/as.

Ressaltamos e enfatizamos que o SINTE/SC não cobra nenhum valor antecipado do associado que necessite ingressar com qualquer tipo de ação judicial.

Aproveitamos para reafirmar que tais contatos podem, inclusive, ser fruto de atividade fraudulenta, ou uma forma de golpe, o que indica o devido cuidado e prudência da parte de todos/as os/as associados/as!

Alertamos aos/às nossos/as filiados/as para que não façam qualquer tipo de depósito dessa forma, já que não se trata de qualquer ação do SINTE/SC, ou da sua Assessoria Jurídica.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira - 25/02/2015

Aprovado requerimento para convocação do secretário da Educação à ALESC

Ato dos professores/as na Alesc tira MP198 da pauta do dia da CCJ

Cerca de 500 trabalhadores em educação tomaram conta da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (24/02). A mobilização foi convocada pelo SINTE/SC, com o objetivo de pressionar os deputados a rejeitarem a MP 198, que atinge os ACTs. O movimento deu certo!

A comissão, formada por dirigentes e representantes da categoria, entrou no “plenarinho”, onde estava acontecendo a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, para acompanhar a sessão. Fora dela, os trabalhadores em educação exigiam a rejeição da MP, e ameaçavam ocupar o local. Diante da pressão, os deputados cederam e retiraram a MP da pauta do dia, nem mesmo a leram.

Ignorando acordo em 2011, de que a Lei 456/2001 (lei dos ACTs) seria revista e aprimorada, e com o objetivo claramente exposto na justificativa da MP, enviada à ALESC, no qual afirma que quer economizar em torno de R$40 milhões, o governador, de maneira injusta, penaliza um segmento da categoria fundamental para o bom andamento das escolas, algo inaceitável que precisa ser combatido.

Além disso, os trabalhadores em educação organizaram comissões e se dirigiram aos gabinetes dos parlamentares, para pressionar e entregar documento, exigindo que rejeitem a MP, para que esta não seja nem mesmo admitida na Casa, pois, sem tramitação, não chega ao plenário para votação. Com alertas sobre manobras e ataques do governo contra a categoria, a Assembleia Estadual foi antecipada para o dia 3 de março, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. Os trabalhadores foram convocados para mais um ato na ALESC, também no dia 3, às 9 horas, para impedir que a MP198 siga em tramitação e tenha chance de ser votada.

 

 

 

Antecipada a Assembleia Estadual do Magistério para o dia 03/03

Convocatória

Em virtude do adiamento da leitura da MP 198/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça, e o seu encaminhamento para leitura e admissibilidade, para o dia 03/03/2015, o SINTE/SC vem, através desta, convocar o Magistério Público Catarinense para um ato, às 9 horas, na Assembléia Legislativa, e Assembléia Estadual a ser realizada nesta mesma data (03/03), às 14 horas em Florianópolis na Praça Tancredo Neves.

Participe, venha para a luta!

Executiva Estadual do SINTE/SC

Professores se mobilizam e marcam Assembleia Estadual para próxima terça (3)

Por: Marcelo Espinoza Fotos: Fábio Queiroz (Agência AL)

 

 

 

 

 

 

Professores de todo o Estado foram para a Assembleia Legislativa para protestar, na manhã desta terça-feira (24), contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário pela rede pública estadual de ensino. Eles ocuparam as dependências do Palácio Barriga Verde, e defenderam a retirada ou a rejeição da MP, que terá sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (3).

Segundo o Coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, os professores estarão novamente no Parlamento Estadual, no próximo dia 3, para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. Durante a mobilização na manhã desta terça, os professores decidiram realizar uma Assembleia Estadual da categoria, na próxima terça, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa. No encontro, eles vão avaliar o resultado da mobilização contra a Medida Provisória. Não está descartada da possibilidade de greve.

Segundo o Coordenador, a proposta do governo estadual “fragmenta a categoria e discrimina os ACTs, ao transformar os professores contratados em módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas em profissionais horistas”. Vieira também considera que a MP incorpora a regência de classe, e não respeita a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. “Os professores são uma única categoria. Todos têm que ter o mesmo vencimento, o mesmo tratamento, e isso só será possível, se os professores temporários tiverem oportunidade de um concurso público para sua efetivação. Não dá para tratar os professores de forma diferenciada”, afirmou o coordenador do Sinte.

Os professores pretendem percorrer os gabinetes dos deputados, para entregar uma carta na qual pedem a rejeição da Medida Provisória. “Queremos que o governo repense essa medida e pelo menos nos ouça e discuta conosco uma contraproposta”, reclama Vieira.

Presença

A mobilização desta manhã contou com a participação de professores ACTs, efetivos e aposentados de várias Regionais do Sinte no Estado, como Chapecó, Maravilha, Palmitos, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Joaçaba, Campos Novos, Lages, Ibirama, São Joaquim e Laguna. Logo nas primeiras horas dos dias, eles ocuparam as dependências da Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião da CCJ, realizada nesta manhã, na expectativa que a MP fosse discutida. Devido à pouca disponibilidade de espaço dentro da sala de reuniões das comissões, a maioria dos professores permaneceu do lado de fora da reunião, protestando com faixas, cartazes e palavras de ordem, cobrando dos deputados a rejeição da Medida Provisória.

De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados mantêm seus vínculos anteriores.

 

 

 

 

 

CCJ decide postergar análise da MP dos professores temporários

 

Por: Lisandrea Costa Fotos: Fábio Queiroz (Agência AL)

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordaram com a decisão do presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal (PMDB), e postergaram para a próxima terça-feira (3) a votação da admissibilidade da Medida Provisória (MP) 198/2015, de autoria governamental, que fixa a remuneração dos professores admitidos em caráter temporário (ACT’s). Apesar da decisão, o conteúdo da medida provisória foi o principal assunto discutido na reunião da comissão, realizada na manhã de hoje (24), com a presença de representantes dos professores.
Nadal, que atribuiu a si mesmo a relatoria da matéria, argumentou que ainda não tem conhecimento suficiente sobre o texto e precisa dialogar com a Secretaria de Estado da Educação. A deputada Luciane Carminatti (PT) colocou-se à disposição para intermediar o diálogo com os professores. Ela afirmou que a medida provisória “fere um princípio básico da educação, que é a igualdade de tratamento entre os professores efetivos e os ACT’s”, uma vez que desvincula os temporários do plano de carreira do magistério para reduzir a folha de pagamento.
O líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), defendeu que a CCJ discuta apenas a constitucionalidade da iniciativa governamental. “Não nos cabe discutir o mérito, apenas a admissibilidade, para que posteriormente seja aprofundado o debate”, disse.
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), membro da CCJ e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, sugeriu que o secretário Eduardo Deschamps seja convidado para fazer uma explanação sobre a MP. Com a concordância dos demais parlamentares, ficou decidido que o secretário será convidado a comparecer a uma reunião conjunta das duas comissões para tratar do assunto.

Concurso Público: E agora de quem é o poder do sim? Secretaria da Fazenda 1 x 0 Secretaria da Educação

Secretarias da Educação e Fazenda não têm acordo para a realização de concurso público para o magistério em 2015

De acordo com a nota publicada pelo colunista Moacir Pereira, no dia 22 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda avisou que “o plano está indo para o espaço”, uma vez que os gastos do governo estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no dia 23, na mesma Coluna do jornalista, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps rebate, informando que a SED mantém o “propósito/intenção” de realizar um novo concurso, em 2015, inclusive, para os/as ATPs (Assistentes Técnico Pedagógicos) e AEs (Assistentes de Educação), condicionado ao aumento de receita prevista para este ano.

Esta novela de embate entre a SED e a Secretaria da Fazenda não é nova. Quem não lembra das inúmeras reuniões feitas com a SED e o grupo de estudos da carreira, que ocorreram entre 2011 e 2014 e não deram em nada, pois sempre que se fazia alguma proposta consistente, esta era remetida para análise do Grupo Gestor, que acabava vetando tudo?

Então, fica fácil de deduzir que a caneta e a chave do cofre estão em poder da Secretaria da Fazenda, e é quem manda de verdade, e, como diz o velho ditado: “ De boas intenções o inferno está cheio”.

Nós não queremos “intenção”. Queremos compromisso sério do governo de que o concurso de ingresso vai ser realizado. Não é possível continuar com este tipo de discurso, quando a educação catarinense vem despencando, ano a ano, em todas as avaliações que ranqueiam o setor, pois educação de qualidade se faz com profissionais habilitados/as, com carreira e remuneração justas, de acordo com sua responsabilidade e jornada adequada.

É preciso que o governo entenda que educação não é despesa, é investimento no potencial de desenvolvimento social e econômico de nosso Estado. Enquanto os gestores públicos continuarem a colocar a educação no rol das despesas, não avançaremos naquilo que toda a sociedade almeja, que é a qualidade de vida.

Jornal do SINTE/SC - Especial Carreira - Fevereiro/2015:

Será realizada hoje a Assembleia Regional do SINTE de Palmitos

Será realizada hoje (20/02), às 19 horas, a Assembleia Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Palmitos. O importante evento acontecerá no auditório da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho, em Palmitos. De acordo com a Coordenadora Regional, professora Elivane Secchi, na pauta, constam repasse da reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, a Medida Provisória, anunciada pelo governo, que prejudica os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), além de análise da proposta do governo do Estado à carreira do magistério catarinense.

“Contamos com a presença de todos e todas, na Assembleia, para fazermos estudo sério e profundo do conteúdo da proposta, o qual deve envolver professores efetivos, ACTs, reabilitados e aposentados, diretores, assistentes técnicos pedagógicos, assistentes educacionais, orientadores, especialistas, secretárias”, argumenta Elivane. A categoria está mobilizada, em todo o Estado, e, através das Assembleias Regionais, se prepara para participar da Assembleia Estadual, no próximo dia 10 de março, em Florianópolis.

MP dos ACTs é mais um golpe do governo contra o magistério

Na primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC em 2015, dia 03/02, este apresentou um estudo de carreira, afirmando que, até o final de março, estaria aberto a propostas. Mas, como é de costume, não cumpriu com sua palavra, e enviou à ALESC uma MP (Medida Provisória), durante o período de carnaval, e, em seguida, ausentou-se do país, viajando para os Estados Unidos.

Precisamos lembrar que, em 2011, o mesmo governador Colombo e o mesmo secretário Deschamps se comprometeram a realizar a revisão da Lei 456/2009, que, em sua essência, prejudica enormemente os ACTs, fato que, até o momento, não ocorreu. Em contrapartida, ignorando o acordo, enviaram à ALESC, uma MP que altera a remuneração, mantém as punições, e não melhora em nada as condições de trabalho destes/as profissionais, empurrando-os/as para uma situação ainda mais precária.

Esta medida do governo oficializa a terceirização destes/as trabalhadores/as temporários, pois, ao serem contratados/as como horistas, passam a atuar como prestadores/as de serviço, na mesma linha do PL 4330, do governo federal, que não tramitou em 2014, devido ao enfrentamento feito pela CUT/CNTE, que levou à Esplanada dos Ministérios em Brasília, centenas de trabalhadores/as. Porém, a luta não chegou ao fim, uma vez que a mesma se encontra no Congresso, e pode entrar em tramitação e ser votada a qualquer momento.

A ameaça de ataques à categoria continua, com a nova proposta de Plano de Carreira, cujo foco central é acabar com a aplicação do Piso Nacional como indexador para o reajuste do magistério. Por isso, precisamos estar alertas e dispostos/as à luta.

O SINTE/SC sempre deixou claro ao governo que só negocia o todo, e não as partes. Repudiamos a MP, e queremos sua total revogação. Por isso, convocamos toda a categoria a comparecer na ALESC, dia 24 de fevereiro, para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça e os/as Deputados/as a rejeitarem a MP.

Diretoria Executiva SINTE/SC

Convocação: Ato na ALESC dia 24/02/2015

Companheiros/as,

Vimos, pelo presente, convocar todos os trabalhadores/as em educação, especialmente, os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para exigir a rejeição da Medida Provisória 198/2015, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no dia 24/02/2015, a partir das nove horas da manhã.

Pedimos a todas as Coordenações Regionais que garantam, no mínimo, a presença de 10 a 15 pessoas de sua Regional.

Somente nossa luta e mobilização irão impedir mais este ataque do governo do Estado aos trabalhadores em Educação. Não vamos permitir que destruam, mais uma vez, nossa carreira, e retirem nossos direitos adquiridos com lutas históricas dessa categoria!

É hora de mobilizar, se unir, somar! E vamos à batalha!!

Saiba como participar na sua Regional!

DIRETORIA EXECUTIVA

Falta de Professores e precariedades nas escolas continuam prejudicando início do ano letivo na rede estadual de SC

Pelas informações que tivemos de nossas Regionais, estimamos que o número de professores que faltam para atender a demanda das escolas, no Estado, pode chegar a dados alarmantes, acarretando transtornos, não só para o bom funcionamento das unidades escolares, mas, também, preocupação aos pais, cujos filhos retornam das escolas mais cedo, ou permanecem em seus pátios, até o término das aulas.

Para nós, que sempre defendemos uma educação pública de qualidade para todos, isto é inaceitável, especialmente, para um governo que afirma diariamente sua preocupação com a educação. Mesmo após a segunda chamada dos ACTs, não há professores suficientes.

Não bastasse isso, as escolas continuam com os antigos problemas, em sua infraestrutura. Mesmo as novas, ou que foram construídas recentemente, já apresentam situação de risco, como foi o caso da EEB Bela Vista, em São José, reformada recentemente, e que, devido a um curto circuito, sofreu um incêndio, de acordo com alguns professores, “foi uma fatalidade”. No entanto, lembramos que fatalidades acontecem, sim, mas este não é o caso. Para nós, o que ocorreu foi uma reforma mal feita, com falta de fiscalização, por parte dos órgãos responsáveis (SED e Corpo de Bombeiros), problema recorrente na rede pública.

Podemos citar os exemplos das Escolas Venceslau Bueno, em Palhoça, que teve uma reforma mal feita, e já sofre com problemas estruturais, a EEB Julio da Costa Neves, em Florianópolis, escola nova e já com rachaduras e falta de material e equipamentos. A EEB Laura Lima está com a reforma completamente parada.

Também, precisamos mencionar um caso de Joinville. A EEB João Martins Veras, onde, há meses, os professores reivindicam melhores condições de trabalho. A quadra de esportes está interditada, desde o ano passado. A rede elétrica não suporta o uso de todos os aparelhos da escola.

Então, foi marcada uma assembleia, com a presença de várias entidades: APP da escola, Grêmio estudantil, SINTE, Centro de Direitos Humanos, Associação de moradores do Anita Garibaldi e MPL. Dezenas de pais e mães acompanharam seus filhos, e muitos professores também marcaram presença, debatendo o assunto, num terrível calor.

Ficou claro que não basta um prédio escolar, e os alunos e professores se adaptarem às condições precárias, como indica a gerente de Educação. A comunidade exige qualidade de ensino e qualidade de trabalho, e não aceita mais a omissão do governo, que desatende a educação, negligencia a saúde dos alunos e profissionais da rede estadual, obrigando-os a lecionarem em uma sala de aula insalubre, sem ventilação, pisos descolados, sem energia elétrica e correndo o risco de um curto circuito. Além desta, várias escolas de Joinville têm problemas estruturais, e, desde o ano passado, muitas foram interditadas.

Assista a entrevista com a Secretária de Imprensa e Divulgação do SINTE/SC, Claudete Mittmann, sobre o assunto:

Governo dá “canetaço” e atropela os/as trabalhadores/as ACTs com Medida Provisória

Para o SINTE/SC, em todas as batalhas travadas por melhorias salariais e de condições de trabalho, os profissionais ACTs nunca deixaram de ser prioridade. Sempre exigimos igualdade salarial, revisão da Lei dos ACTs e respeito a este segmento da categoria. Repudiamos totalmente a MP enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, sobre a contratação dos/as ACTs, onde ele altera pontos de suma importância para estes/as profissionais:

- Estabelece o regime de contratação por hora trabalhada, mantendo 40 horas com carga máxima sendo que destas oito serão hora atividade;

- Estabelece a remuneração para os/as não habilitados/as o Piso Nacional R$1917,00 e para os/as habilitados o valor de R$2.013,00, uma diferença de apenas R$96,00;

- Retira os/as ACTs da Carreira;

- Estabelece o percentual de 13% de hora atividade para os anos iniciais;

- Estabelece bônus por produtividade no valor de R$254,60 para professor/a 100 (Não Habilitado/a) e R$304,21 para professor/a R$300 (Habilitado/a).

Art.3° É devido ao professor admitido em caráter temporário, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a título de bônus por produtividade em sala de aula.

Pelo que podemos observar, apenas quem tem 40 (quarenta) horas receberá o bônus, pois o texto não esclarece se quem trabalha menos de 40 horas vai receber ou não. Além disso, a Regência de Classe para os anos iniciais é de 12%, e não 15%, conforme constava na proposta anteriormente apresentada. O restante da MP permanece o mesmo, quando trata das punições e sanções. Em suma, está piorando uma situação que já era difícil.

O fato é que o governo tem como objetivo enxugar a máquina. Isto está muito claro, na afirmação feita na exposição de motivos da MP. “Com a aplicação desta medida provisória, estima-se uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$40.000.000,00 (quarenta milhões) mensais”. Sua justificativa para o corte de gastos é valorizar os/as profissionais na carreira do magistério. Por isso, não vê problema nenhum em passar por cima da classe trabalhadora, como um rolo compressor, pois, com ampla maioria dos deputados em sua base aliada, vai fazer o que quiser.

Diante deste cenário, e com a toda confiança depositada nele, pela maioria do povo catarinense, já que foi reeleito em primeiro turno, com mais de 60% dos votos, a única forma de confrontá-lo é na rua, com um movimento forte, demonstrando, a ele e seus deputados, que não vamos aceitar calados e faremos a luta.

Vale ressaltar que Deschamps apresentou a proposta ao SINTE/SC como um estudo, e que seria analisado de forma mais ampla pela categoria. Porém, mais uma vez o governo mente, e, maquiavelicamente, encaminha a MP, em pleno período de carnaval, quando os/as profissionais não se encontram nas escolas, e a mobilização se torna mais difícil.

O que reafirmamos, a todos/as os/as trabalhadores/as do magistério, efetivos, ACTS, inativos, é que continuamos sendo da mesma classe, que nenhum governo conseguirá nos dividir. Neste momento, mais do que nunca, é hora de nos unirmos, de partirmos para o embate, de mobilizarmos as bases, de irmos às escolas, de lotarmos as assembleias regionais e a nossa Assembleia Estadual, no próximo dia 10 de março. Nosso inimigo se chama Colombo, e a nossa arma é a luta! Vamos a ela!

SINTE/SC

Moção de Apoio à Greve da Educação do Paraná

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC, entidade representativa de mais de sessenta mil profissionais da educação básica pública no Estado, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve das/dos profissionais da educação do Estado do Paraná, organizada pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, legítimo representante da categoria.

O SINTE/SC defende a educação pública como direito inalienável da população. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades, e, sobretudo, respeitar esses/as trabalhadores/as, o que não acontece no Estado do Paraná, onde o governador Beto Richa enviou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a extinção dos quinquênios, e torna mais difícil o gozo de licenças. A medida também promoveu cortes no vale-transporte e muda as regras à previdência dos servidores.

Sob o véu da austeridade, são tomadas medidas autoritárias, prejudiciais aos/às trabalhadores/as e aos alunos, como o corte de 10 mil funcionários, o fundo destinado à manutenção das escolas e a compra de materiais não será repassada às escolas. Além disso, o pagamento do terço de férias dos docentes e da rescisão dos 29 mil professores temporários que trabalharam na rede no ano passado ainda não foi realizado.

O SINTE/SC endossa as exigências das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação pública do Paraná, destacando os principais pontos para serem tratados imediatamente em negociação: Retomada dos projetos educacionais e programas, abertura e reabertura de turmas/matrículas, contra a superlotação das salas de aulas e nomeação de todos/as os/as concursados/as.

A educação é um bem, um direito a que todas e todos devem ter acesso. Por isso, não aceitamos que as medidas de contenção de gastos atinjam o que há de mais importante para uma sociedade: a educação. Crianças e jovens não podem ser prejudicadas, em nome de contenção de gastos.

Diretoria Executiva do SINTE/SC

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo (Dias 04-05/02/2015)

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Ouro, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Cordilheira Alta, Nova Erechim, Descanso, São José do Cedro, Tunápolis, Balneário Camboriú, São João Batista, Saudades, Ibiam, Águias de Chapecó, São Carlos.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Carlos Alberto, Sandro, Rosangela, Evandro, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Aldoir, Claudete e Marcelo Speck.

Pauta:

1 – Informes Gerais e da Executiva,

2 – Análise de Conjuntura,

3 – Avaliação da Proposta do Governo,

4 – Secretarias,

5 – Finanças (Aprovação das Contas de 2014 e Orçamento de 2015),

7 – Encaminhamentos Gerais,

8 – Outros.

Encaminhamentos Conjuntura e Proposta do Governo

1 – Resgatar todos os documentos do SINTE/SC sobre o debate de carreira, (Seminários, Conselhos, Assembleias, Conferências e Congresso), para elaboração de material para subsidiar a discussão da carreira;

2 – Fazer uma proposta do sindicato sobre tabela e carreira com os seguintes pontos:

- O nível inicial da carreira deve ser para formação de ensino médio;

- A diferença do ensino médio para graduação deve respeitar as diretrizes nacionais de carreira e não pode ser inferior a 50%;

- A diferença entre o início e o final da carreira (no mesmo nível) não deve ser inferior a 50%,

- A jornada de trabalho deve ser igual para ACTs e efetivos, (módulos de 10, 20, 30 e 40 horas aula),

- Isonomia salarial entre todos os trabalhadores em educação, (ACTs, Efetivos e Aposentados),

- Mesmo salário entre efetivos e ACTs de acordo com formação,

- Ingresso e acesso de acordo com a titulação, a qualquer tempo,

- Cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho como hora atividade, sendo considerado hora aula e não hora relógio,

- Garantia de reajuste do piso na carreira,

- Garantia de realização de concurso público sempre que o nº de ACTs chegar a 10%,

- Ter 6 níveis na tabela;

3 – Dar continuidade ao debate sobre gestão democrática;

4 – Fazer estudo comparativo/levantamento mostrando as diferenças da proposta do governo, da legislação atual e do que o sindicato defende;

5 – Cobrar do governo aplicação de novos recursos, não apenas do FUNDEB;

6 – Cobrança da aplicação dos recursos do pré sal na valorização salarial dos Trabalhadores em Educação;

7 – O Conselho Deliberativo do Sindicato apresentará contraproposta do PCCS à categoria;

8 – Realizar reuniões de representantes, para convocar e preparar as Assembleias Regionais;

09 – Realizar Assembleias Regionais, para debater as propostas de carreira, com encaminhamento das decisões, para sistematização da Diretoria Executiva, em até 24 horas, após sua realização (Indicativo de realizar até seis Assembleias Regionais no mesmo dia).

10 – Organizar mobilização e organização dos profissionais vinculados a FCEE;

11 – Verificar a possibilidade de filmagens das reuniões do Conselho Deliberativo, com transmissão por vídeo conferência.

OBS: Caso a proposta do plano de carreira for encaminhado a ALESC antes da Assembleia Estadual, antecipar sua realização, de acordo com decisão da Assembleia Estadual de Campos Novos.

Calendário:

09/02 a 20/02 – Reunião de representantes;

Até 20/02 – Encaminhamento, pelas Regionais, dos locais e datas de realização das Assembleias Regionais;

23/02 a 07/03 – Assembleias Regionais;

10/03 – Assembleia Estadual.

OBS: A Diretoria Executiva, em reunião no dia 10/02, decidiu antecipar a data de realização da Assembleia Estadual para o dia 10/03, visto não ter local adequado disponível para o dia 11/03.

Secretarias

Formação

1 – Foi realizado, durante o ano de 2014, mais uma etapa do Curso de Formação da CNTE. Por problemas de agenda, não foi possível realizar a última etapa, que será realizada este ano.

2 – Será construída, com as Regionais, uma proposta de formação para o ano de 2015, com ampla divulgação, nas Regionais, contemplando todo o Estado.

Educacional:

1 – Acompanhar as propostas ao Plano Estadual de Educação, buscando garantir a inclusão das emendas propostas pelo sindicato e outras entidades;

2 – Quando o projeto do novo PEE for encaminhado à ALESC, participar das audiências públicas, para garantir a inclusão das propostas do Sindicato;

3 – Pensar, na Secretaria Educacional, a produção de material sobre as mudanças na educação básica;

4 – Elaborar material informativo, com a posição do SINTE/SC sobre enturmação e turmas multiseriadas;

5 – Encaminhamento da proposta de Calendário Letivo 2015 do SINTE/SC.

Diário Eletrônico do Professor:

1 – Não aceitar a imposição do sistema, nas escolas, e que os professores verifiquem a falta de infraestrutura necessária,

2 – Deverá ser elaborado documento explicitando os motivos da não aceitação da imposição;

3 – Solicitar as condições necessárias de infraestrutura nas escolas;

4 – No processo de implantação, realizar capacitação de todos os professores, com a implantação de forma gradativa.

5 – Fazer modelo de documento às Regionais, e encaminhar ofício ao governo, cobrando a implantação gradual, e somente após a disponibilização de toda a infraestrutura necessária.

Comunicação:

1 – As Coordenações Regionais, quando tiverem algum problema, devem entrar em contato com o departamento de imprensa do SINTE/SC, para realizar entrevistas e fazer a divulgação nas rádios comunitárias e mídia alternativa, fortalecendo e aumentando a divulgação do Sindicato.

2 – Fazer orçamento sobre a publicação de uma coluna semanal em jornal de circulação estadual, para apreciação na próxima reunião do Conselho Deliberativo.

3 – Quando a Diretoria Executiva entender necessário, o SINTE/SC poderá publicar notas pagas nos jornais.

Geral:

1 – Reunião Coletivos da CNTE, dia 24/02/2014;

2 – Reunião do Conselho das Entidades da CNTE, nos dias 26 e 27 de fevereiro;

3 – Encontro de Educação Indígena, em São Paulo, dias 9 e 10 de março;

4 – Devido à participação dos diretores nos coletivos, alguns diretores não irão estar presentes nas Assembleias Regionais, naquela semana.

Financeiro:

1 – Aprovação do Balancete do ano de 2014;

2 – Aprovação do Orçamento para o ano de 2015, com ressalvas. (Poderá ter alteração de acordo com os impactos da nova proposta do Governo);

3 – Realizar estudo sobre a possibilidade de implantação do Programa de Cadastro de Sócios, nas Regionais;

4 – Indicativo para as Coordenações Regionais realizarem Assembleias Regionais, com ponto de pauta específico, para apresentação do balancete do ano anterior e orçamento para o ano atual;

5 – O valor total destinado para compra de sedes próprias, às Coordenações Regionais, no ano de 2015, será de até R$ 1.400.000,00, sendo até R$ 250.000,00 por Regional, uma por Macrorregional (Oeste, Planalto, Vale, Norte, Grande Florianópolis e Sul). Como ainda nenhuma Regional do Planalto adquiriu sede própria, e, na região Sul, foram feitas duas aquisições, este ano, serão adquiridas duas sedes no Planalto e nenhuma na região Sul.

Critérios para escolha da Regional que fará aquisição de sede própria:

1 – Deverá ser respeitada a regionalização (Oeste, Planalto, Vale, Norte, Grande Florianópolis e Sul);

2 – A definição deverá levar em conta, de maneira alternada, uma Regional com maior número de filiados absolutos, e outra com maior número percentual de filiados. Para o ano de 2015, será considerada a Regional que tiver o maior número absoluto de filiados, e, para o ano de 2016, a Regional que tiver o maior percentual de filiados;

3 – A Regional escolhida poderá abrir mão da compra, em benefício de outra;

4 – Se, na aquisição das seis sedes previstas para o ano de 2015, não for utilizado o valor total previsto (R$ 1.400.000,00), poderão ser adquiridas mais sedes, respeitando os critérios estabelecidos.

Moções:

Aprovada Moção de apoio à retirada da MP 664/2014 (altera os critérios para concessão de auxílio doença e pensão por morte) e da MP 665/2014 (altera os critérios para concessão do seguro desemprego e abono salarial).

Diretoria Executiva