Informe sobre Negociações

        SINTE exige Governo recua e autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição

       Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.

       Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.

      Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:

- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;

- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de repisção. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;

- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.

      Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.

     Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.

3º Conferência Estadual de Educação - SINTE/SC

       Estão participando nos dias 17 e 18/05 da 3º Conferência Estadual da Educação - SINTE/SC   pela Regional de Palmitos os seguintes delegados: Elivane Secchi, Zenaide Inês Schmitz, Miriam Zart Herbert, Maria Luzia Pilatti, Noeli Borges, Rolf Ludwig Biehl, Fátima Marlete Bedin Slevinski.

      A conferência iniciou pela parte da manhã por volta das 9:30 horas com Palestras sobre o Plano Nacional e Estadual da Educação dirigidas pelo Dep. Federal Pedro Uczai (PT), Professora Marta Vanelli (CNTE) e Professor João Zafalão (APEOESP).

      A tarde as Palestras estão sendo ministradas pela Professora Leda Scheibe (UFSC) e pela Professora Sandra Regina de Oliveira Garcia (SEEB/MEC) sobre Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio.

      Amanhã serão realizados trabalhos em grupos pela parte da manhã sobre:

1- Gestão democrática

2- Financiamento da Educação (Aplicação de 10% do PIB na Educação)

3- Valorização Formação (Aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional)

4- Diretrizes Curriculares Ensino Médio Integral, Ensino Médio Inovador, Correção de Fluxo)

5- Organização da Educação

6- Qualidade na Educação (Condições de Trabalho)

7- Municipalização

8- Gestão democrática

     Pela parte da tarde vai ocorrer a plenária onde serão apresentados os relatórios dos grupos e a aprovação do documento final.

   

Governo ameaça com descontos na folha dos grevistas

            O negociador do Governo, Décio Vargas, informou ao SINTE na ocasião de mais uma mesa de negociações, na tarde de hoje, que o Secretário Eduardo Deschamps decidiu descontar as faltas dos professores em três parcelas: maio, junho e julho, e que o ressarcimento virá somente após a reposição das aulas, estas que só poderão ser definidas depois da reunião entre Estado e as Gereds Regionais no próximo dia 17. Para o SINTE a decisão tem caráter punitivo.

           O Sindicato reafirmou que a categoria não vai aceitar descontos, com essa medida, a categoria poderá optar por não repor as aulas. Os sindicalistas disseram ainda que, a categoria está cumprindo a sua parte, parou o movimento para a reabertura de negociações, o Governo, no entanto, não cumpre o que prometeu e toma decisões unilaterais.

          “Além do Governo não pagar o piso, que é Lei e direito dos trabalhadores da educação, de não cumprir o acordo de greve assinado em 2011, ainda quer punir os grevistas. Se houver descontos, poderá não haver reposição e vai faltar aula no calendário escolar. Os alunos têm direito as aulas e essa é uma responsabilidade do Estado. Isso não é negociação é imposição”, ressaltou o sindicato.

          O negociador foi ainda questionado a respeito do vazamento dessa informação para os diretores das escolas, que estão ameaçando a categoria, afirmando que serão descontados, enquanto que a mesa, que deveria debater esse tipo de assunto para chegar a uma solução, nem mesmo foi informada.

         Diante da reação dos representantes do SINTE, Décio afirmou que hoje a posição do Governo é esta, e se comprometeu a negociar pessoalmente com o Secretário, trazendo uma contraproposta até quarta-feira, dia 16, às 14 horas, data da próxima reunião.

        Com relação à tabela do plano de carreira e os reajustes entre níveis e referências não houve nenhum acordo, isso porque, o Governo mantém a mesma linha de posicionamento, ou seja, os mesmos valores, sem nenhum acréscimo de recursos, e concentrando aumento para quem tem graduação e pós-graduação. O Sindicato afirma que não aceita essa proposta, e que mantém a tabela criada e aprovada pela categoria na assembleia de Lages em maio do ano passado, com a carreira descompactada. E destaca ainda, que pela Lei do Piso, o reajuste de 22,22% já deveria estar sendo pago desde janeiro, e que o Governo deve então, elaborar suas propostas em cima dessa tabela.

        Outro empecilho colocado pelo Governo foi na questão da liberação dos delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE, só poderão participar do evento, que tem caráter de capacitação profissional e de discussão sobre os rumos da educação no Estado, aqueles que não possuem faltas justificadas a partir de fevereiro, ou seja, outra vez os grevistas serão atingidos. Mais uma vez o sindicato não aceitou tal proposição, e exigiu que o tem.a fosse reavaliado pelo Governo. Um ofício foi encaminhado no final da tarde a secretaria de educação, solicitando mudanças nos critérios de liberação dos delegados.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

3º Conferência Estadual da Educação do SINTE/SC

     Esta semana estará acontecendo em Lages a 3º Conferência Estadual da Educação promovida pelo SINTE/SC. A programação é a seguinte:

Dia 17

9:00 – Abertura com Mesa Solene

9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência  Estadual da Educação do SINTE/SC

9:45 – Mesa 01 : Os Planos Nacional e Estadual de Educação

Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenador da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Dep. Federal Pedro Uczai (PT)

Profª Marta Vanelli – CNTE

Profº João Zafalão- APEOESP

12:30 – Almoço

14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio

Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenadora Adjunta da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia - MEC

Profª Leda Scheibe – UFSC

SED/SC – (a confirmar presença)

19:00 – Jantar

Dia 18

8:30 – Trabalhos em Grupo:  Proposta para construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento,condições de trabalho, avaliação institucional, valorização, acesso e permanência)

12:00 – Almoço

13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do documento final

18:00 – Encerramento

LAGES/SC/2012

17 E 18 DE MAIO

CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”

CREDENCIAMENTO:

DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00

DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30

        Da Regional de Palmitos estarão participando os seguintes delegados: Elivane Secchi, Zenaide Inês Schmitz, Miriam Zart Herbert, Maria Luiza Pillatti, Rolf Ludvig Biel, Noeli Borges da Fonseca, Fatima Marlete Eslevinski.

Deliberações da Assembleia Estadual 08/05/2012

Companheiros (as);

            Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, no dia 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria se mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.

           Em 30 dias, será realizada reunião do Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.

Principais ações e atividades aprovadas na Assembleia e de responsabilidade das Regionais:

1.      Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE/SC, fazendo comparações;

2.      Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo;

3.      Faixas e tarjas pretas nas escolas, simbolizando que a educação esta de luto;

4.      Campanha de denuncia para desgaste do governo;

5.      Denuncia sobre a contratação de professores não habilitados;

6.      Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas;

7.      Realizar reunião com pais;

8.      Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação das escolas;

         Os demais pontos de encaminhamentos serão de responsabilidade da Diretoria Executiva Estadual.

Diretoria Executiva Estadual

Convite

             Companheiros e companheiras de luta, primeiramente quero agradecer a todos que participaram do ATO MACRO REGIONAL na Cidade de Chapecó no dia de ontem, depois quero mais uma vez convocar a todos e todas para se unirem a nós nessa GREVE que é sinônimo de luta por dignidade em nossa profissão, para que nossos direitos garantidos por LEI sejam cumpridos.

              Ano passado recuamos da greve e demos um tempo para o governo para cumprir com os acordos firmados, ele não cumpriu, todos somos sabedores disso, em contrapartida a categoria VOTOU que, em caso de não cumprimento voltaríamos a paralisar e a LUTA continuaria. Inclusive em nossa regional em ASSEMBLEIA a categoria votou por uma nova paralisação em caso de não haver uma proposta condizente com o que a LEI determina. 

               A última proposta feita pelo governo, dia 16/04, véspera de ASSEMBLEIA ESTADUAL, mais uma vez fere nossos direitos e quando sinalizamos que a proposta não seria aceita pela categoria o SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO disse: SE NÃO ACHAREM BOM FAÇAM, GREVE, comprovando mais uma vez o descaso deste governo com esta categoria que tanto luta, tanto se esforça para ensinar cidadania aos nossos alunos. 

               A hora de mostrar que somos conscientes do nosso papel perante a sociedade é agora, não podemos simplesmente nos recusar a participar desta luta que é de todos.

               Quero aproveitar o momento para convocar a todos(as) à participar da Assembléia estadual que acontecerá dia 08/05/2012 em FLORIANÓPOLIS a presença de cada um e de cada uma é de fundamental importância, só assim poderemos fortalecer nosso movimento.

                Companheiros não vamos permitir sermos nós mesmos o empecilho de nossa LUTA, temos que ter sempre em mente nossa briga (de ideias) é com o governo e não com os colegas. Chega de repressão, chega de medo, nós sabemos da força que temos e sabemos também das nossas fragilidades daí a importância de estarmos unidos neste momento mais do que nunca.

CONTATO PARA RESERVAR ÔNIBUS PARA ASSEMBLEIA ESTADUAL.

até segunda-feira de manhã, sem falta.

heidi_bc@hotmail.com ou pelo telefone 36470892.

Lembrando sempre que se em algum município lotar ônibus, podem contratar o pagamento será no ato da Assembléia mediante apresentação de nota fiscal.

Com muito carinho e respeito, conto com a participação de todos.

ELIVANE SECCHI

Coordenadora do Sinte Regional Palmitos

Esclarecimento da Assessoria Jurídica

 

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø  PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø  A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø  O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø  SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø  Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

                                                                                                                                                   

            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Ato Macro Regional em Chapecó

Ato Macro Regional - Chapecó

Parabéns a todos os Profissionais da Educação.