ATO MACRO REGIONAL

Recado:

Em São Carlos haverá ônibus saindo da praça às 12:30 hs, com parada no Posto Rota das Termas para os Professores de Águas de Chapecó. Interessados entrar em contato com as Coordenações Municipais.

Comunicado SINTE aos Catarinenses

GRANDE ATO MACRO REGIONAL

 

DIA 03/05/2012 ÀS 14H EM CHAPECÓ

SÓ DEMONSTRANDO NOSSA FORÇA SAIREMOS VENCEDORES

AGUARDAMOS TODOS NA LUTA

Recado:

Em São Carlos haverá ônibus saindo da praça às 12:30 hs, com parada no Posto Rota das Termas para os Professores de Águas de Chapecó. Interessados entrar em contato com as Coordenações Municipais.

Comando de greve na luta

       Com o objetivo de intensificar a greve na regional de Palmitos esta semana alguns grevistas foram visitando as escolas de nossa abrangência. Houve diálogos e o que se percebe que a insatisfação é geral.

Muitos professores, preocupados com seus alunos esperam o término do bimestre e os conselhos de classe, que estão acontecendo até o dia 02 de maio, para aderirem a greve, a partir daí o número de grevistas deve crescer. Além disso, percebeu-se o número elevado de ACTs com contratos que terminam nos próximos dias, o que os dificulta a participar da mobilização.

      No dia 25-04-2012 Elivane Secchi Coordenadora do Sinte Regional de Palmitos esteve em São Carlos dialogando com Clarisse Giongo - Coordenadora Municipal do Sinte e Zenaide Inês Schmitz - Diretora de Imprensa do Sinte Regional, aproveitou-se a ocasião para dar esclarecimentos a população em geral na Rádio FM Tropical e Rádio São Carlos. Visitou-se também a Escola Especial Professora Márcia - APAE.

Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério

Florianópolis, 25 de abril de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério,

            Diante de uma série de dúvidas advindas do início da paralisação da Categoria do Magistério, sobretudo após a pressão dos aparelhos estatais da área da educação (SED/SC e GERED’s), de que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura de combate ao movimento grevista, cortando o ponto dos trabalhadores paralisados, bem como diante de denúncias concretas de ameaças de desligamento de professores ACT’s ou de não contratação para o próximo ano letivo, com o lançamento de faltas injustificadas, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC dirige-se a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, a pedido do Comando de Greve, trazendo relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos termos seguintes: 

            1. Vale reiterar, na mesma linha do que já foi amplamente divulgado na Paralisação de 2011, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708). 

            2. Vale ressaltar, também, que temos uma greve diferenciada: mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167). O que se pretende, na verdade, é o cumprimento das promessas do Governo Estadual, ao final da Greve de 2011, no sentido de que passaria a assegurar a aplicação da Lei do Piso Nacional na carreira do Magistério Estadual, sem nova compressão da tabela de vencimentos e sim com a sua descompactação, o que infelizmente não aconteceu.

  

            3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério. 

            4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto, legal e legítima! 

            5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, com direta ofensa à Constituição Federal. 

            6. Ademais, como historicamente vivenciado nas anteriores paralisações do magistério estadual, ao final da Greve é negociado o abono das faltas e a efetiva reposição das aulas, sem prejuízo ao calendário letivo, o que ocorreu inclusive na Greve de 2011. Portanto, a ameaça de corte de ponto pela SED/SC e GERED’s, no presente momento, é totalmente arbitrária, despótica e ofensiva ao direito de greve dos trabalhadores da educação. 

            7. Cabe, ainda, reiterar (a exemplo do que foi esclarecido na Greve de 2011) que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”. 

           

            8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se) 

            9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo negociação ao final para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa (Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”. 

            10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal. Da mesma, não se tem qualquer notícia de professores ACT’s que tenham sofrido restrições na contratação em 2012, por conta de faltas de greve em 2011. 

            Com esses esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC assegura a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de futuras análises. Reiteramos que a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais do Governo. 

            Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

            

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS 

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC 

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Convocação - Assembléia 02/05/2012

                O SINTE regional de Palmitos vem através deste, convocar todos os profissionais em educação, estaduais, desta regional para comparecerem da importantíssima ASSEMBLEIA REGIONAL a se realizar dia 02/05/2012 às 9 horas da manhã no auditório da prefeitura municipal de Palmitos.

Pauta:

FORMAÇÃO DO COMANDO DE GREVE REGIONAL  E SUPLENTES (DEFINITIVO)

ESCOLHA DE REPRESENTANTE PARA COMANDO DE GREVE ESTADUAL E SUPLENTE

AÇÕES DESTA REGIONAL NO PERÍODO DA GREVE.

                Companheiros e companheiras a participação de cada um e cada uma é de extrema importância, estamos num processo de LUTA pelo reconhecimento e aplicação de nossos direitos, somos todos responsáveis pelas decisões e conquistas de nossa categoria. Contamos com sua participação.

                Solicitamos ainda que cada escola escolha um representante para fazer parte do comando regional de greve.

OBS.: Informamos que as municipais que precisarem contratar ônibus para o deslocamento poderão fazê-lo e receberão pagamento perante apresentação de nota fiscal no dia da assembleia, os que se deslocarem de carro permanece o valor do combustível acordado anteriormente.

Um grande abraço a todos (as).

Elivane Secchi

Coordenadora do SINTE

Regional de Palmitos.

Assembleia Regional 23/04/2012

             Reuniram-se no auditório da Prefeitura municipal de Palmitos os Professores das escolas de São Carlos, Águas de Chapecó, Riqueza, Cunha Porã e Palmitos para discutir pontos relevantes em relação à greve iniciada em SC a partir de hoje (23-04). A Coordenadora Regional do SINTE Elivane Secchi fez a abertura da Assembleia saudando todos os presentes.

Assuntos discutidos:

- Assembleia estadual (17/04/2012): Pela parte da manhã reuniu-se a executiva do SINTE com as lideranças regionais onde foi analisada a proposta apresentada pelo governo que foi rejeitada por unanimidade. Foi discutido o início da greve, sendo apresentadas três datas: 17-04, 23-04 ou 02-05. Sendo que à tarde na Assembleia Estadual os Professores também rejeitaram por unanimidade a proposta do governo e votaram pela greve com início dia 23-04-2012.

- Número excessivo de Professores não habilitados nas escolas estaduais;

-Número excessivo de ACTs nas escolas o que justifica a necessidade de concurso público;

- Ameaças dos diretores aos grevistas ou aos que desejariam entrar em greve, principalmente aos ACTs, após a WEB Conferência;

- Aldoir Kraemer esteve presente fazendo colocações pertinentes sobre a greve e prestando esclarecimentos. Colocou que no momento é preciso união. O Sindicato e seus representantes sozinhos não fazem greve, a greve foi uma decisão da categoria e a mesma precisa aderir ao movimento agora.

- Situação das escolas da regional com relação a adesão a greve;

   Após essas discussões foram dados os encaminhamentos:

-  Confecções de cartazes e faixas

- Publicação da “Carta aos pais” emitida pelo SINTE nos blogs das escolas, redes sociais e distribuição aos pais.

-  Escolha do Comando de greve provisório;

- Visita as escolas pelo comando de greve.

Carta aos pais

             Os trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina em função do não cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e a Categoria no final da greve de 2011 e exercendo o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública, decidiram em Assembleia Estadual realizada em Florianópolis no dia 17 entrar em greve por tempo indeterminado.

             O acordo feito pelo governo com os trabalhadores em educação era de respeitar a Lei do Piso Nacional, que estabelece o percentual de aumento que deve ser aplicado em sua carreira no mês de janeiro de cada ano.

          Conhecedor da lei e apesar do longo prazo dado ao governo pela categoria para o cumprimento do acordo este ignorou o compromisso assumido e propôs o pagamento do reajuste de forma parcelada até o final de 2013, proposta que os professores rejeitaram por entenderem que a mesma não contempla toda a categoria. Esta atitude forçou os trabalhadores/as para mais uma greve.

         Entendemos a angustia dos pais e dos alunos com a situação, no entanto alertamos que os trabalhadores em educação tiveram seus salários e sua condição de trabalho duramente atacados por políticas governamentais que não se importam com a educação de seus/suas filhos/as e nós não podemos mais aceitar esta situação.

       “Se como todos afirmam que sem educação não há futuro, garantir educação de qualidade é extremamente importante”. Porém, é necessário que haja pessoas dispostas a seguir a carreira de professor/a. Afinal, um bom aluno depende em grande parte de um bom professor.

       O problema é que atualmente o número desses profissionais já não é suficiente e a sua falta é sentida no dia a dia das escolas e as pessoas que se dispõem a trabalhar em condições precárias e baixos salários vem diminuindo sensivelmente.

     A deflagração de greve é o último recurso usado pelos trabalhadores/as na luta por melhores condições de trabalho e seu apoio é fundamental, para que a mesma se encerre. Juntos e organizados, os (as) trabalhadores (as) em educação e sociedade poderão cobrar do governo mais respeito e investimentos na educação rumo à construção de uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidades de ensino.

SINTE/SC

Convocação para Assembleia Regional

CONVOCAÇÃO

                O SINTE regional de Palmitos vem através deste, convocar todos os profissionais em educação, estaduais, desta regional para comparecerem da importantíssima ASSEMBLEIA REGIONAL a se realizar dia 23/04/2012 às 9 horas da manhã no auditório da prefeitura municipal de Palmitos.

Pauta:

ASSEMBLEIA ESTADUAL (REPASSES)

FORMAÇÃO DO COMANDO DE GREVE REGIONAL

ESCOLHA DE REPRESENTANTE PARA COMANDO DE GREVE ESTADUAL

AÇÕES DESTA REGIONAL NO PERÍODO DA GREVE.

                Companheiros e companheiras a participação de cada um e cada uma é de extrema importância, estamos num processo de LUTA pelo reconhecimento e aplicação de nossos direitos, somos todos responsáveis pelas decisões e conquistas de nossa categoria. Contamos com sua participação.

Todos os homens do mundo, na medida em que se unem entre si em sociedade, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos. 
Antonio Gramsci

Elivane Secchi

Coordenadora do SINTE

Regional de Palmitos.

Categoria decide por greve

         Por unanimidade os professores rejeitaram a proposta do governo e decidiram entrar em greve a partir do dia 23 de abril, próxima segunda-feira.

         A decisão foi tomada pelo não cumprimento por parte do governo do acordo assinado no final da greve do ano passado.

         O SINTE Regional convoca todos os Profissionais da educação a entrarem na luta, mobilizar a sociedade, conversar com pais e alunos.

E a greve, não para, não para, não para e o governo, não paga, não paga, não paga...

Valorização da EDUCAÇÃO e de seus profissionais já.

Informes sobre audiência do dia 13 de abril

SINTE/SC veiculará inserção na TV chamando para Assembléia Estadual

 

Na noite de domingo, dia 15/04/2012, será veiculado, durante o intervalo do programa Fantástico da Rede Globo, uma inserção do SINTE/SC convocando para a Assembleia Estadual do dia 17/04/2012.

 

 

Informe sobre audiência do dia 13 de abril com Secretário de Educação

Encerrou na tarde desta sexta-feira, 13 de abril, a mesa de negociações entre SINTE SC e Governo do Estado. Estiveram reunidos todos os membros da executiva do sindicato, equipe do Governo e o Secretário Eduardo Deschamps, na sede da secretaria.

 

De acordo com o SINTE, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta ou números concreto, para o reajuste da categoria, que exige os 22,22%  no plano de carreira, embora reconheça que precisa descompactar a tabela e está utilizando a estrutura da tabela criada pela categoria.

 

O Secretário afirmou que vai discutir as reivindicações da classe com as demais pastas do Governo, em especial a Secretaria da Fazenda e prometeu trazer a proposta final ao SINTE na segunda-feira, dia 16, às 15 horas.

 

Até lá, a categoria continua mobilizada para a greve a partir do dia 17 de abril, data da assembleia geral.

 

Release 007 – 11/04/12

Nova tabela criada pela categoria será referência para Governo

Cumprindo uma proposição do SINTE, apresentada ao Governo já no grupo de estudos em 2011, a estrutura da tabela salarial construída pela categoria na assembleia Estadual de Lages, poderá ser usada pelo Governo, para realizar estudos e projeções financeiras que podem culminar em uma proposta para os profissionais da educação de Santa Catarina. A informação foi dada na tarde de hoje, em mais uma mesa de negociações entre SINTE e Governo do Estado, na sede da Secretaria de Educação.

A nova tabela possui 10 referências e 6 níveis, ou seja, os níveis diminuíram e aumentaram as referências. Desta forma os educadores passam a progredir até o final de sua carreira. No modelo antigo, professores com especialização, mestrado ou doutorado tinham crescimento até certo ponto, sem progressão financeira após cerca de 20 anos de trabalho.

Segundo a diretoria do SINTE, apesar do Governo decidir utilizar a nova tabela do plano de carreira como base, eles ainda não apresentaram nenhuma proposta concreta, nem valores que atendam as reivindicações da categoria, que exigem a descompactação da tabela e o reajuste de 22,22% para todos os profissionais da educação.

A agenda de reuniões encerra nesta sexta-feira, com a presença de toda diretoria do SINTE e o Secretário Eduardo Deschamps. O Governo declarou que até segunda-feira, dia 16, deverá apresentar sua nova proposta a categoria. De qualquer forma a classe continua mobilizada para a greve, a partir do dia 17 de abril, quando acontece a assembleia estadual.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

Governo tem condições de cumprir a lei

      Após vários anos de luta, conseguimos em 2008, a aprovação da lei do Piso do Magistério ( Lei 11.738) a qual foi uma grande vitória.

       Porém alguns estados, incluindo SC, questionou a constitucionalidade da lei e, apenas em 2011, foi julgada a ação, dando ganho de causa para o magistério.

A partir desse momento, travou-se uma luta de 62 dias, nos quais tivemos muitas conquistas:

1)      A implantação do  piso,

2)      O reajuste do vale alimentação,

3)     A  anistia das faltas de greves anteriores,

4)     o progresso funcional.

Alguns pontos ficaram pendentes como:

1)       o concurso público;

2)       a descompactação da tabela;

3)       o aumento salarial conforme prevê a lei.

      Neste ano, para nossa surpresa, o governo não esta cumprindo com o que se comprometeu, quando repassa o aumento de 22,22% apenas para uma parte da categoria e não no plano de carreira como estabelece a lei.

      O estado de SC tem condições para pagar o piso, pois há anos  não aplica na educação nem o mínimo de 25% que é estabelecido por  Lei,  mesmo considerando os inativos e a UDESC. Além disso o estado deve corrigir o desvio de finalidade que acontece  com o FUNDEB, pois parte dos recursos continuam sendo destinados a outros órgãos comovem acontecendo em anos anteriores.

     Além do mais o estado gasta fortunas para a manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regionais, as quais possuem funções questionáveis pela sociedade. Nos anos de 2007 foram gastos 341 milhões; em 2008,  521 milhões; em 2009, 807 milhões e 2010 foram 820 milhões nas SDRs de SMO, Itapiranga e Dionísio Cerqueira. Destes valores aproximadamente 60% são gastos para custeio das mesmas, ou seja, um valor muito alto para manutenção da estrutura e pagamentos de salários que são fixados pela Lei Complementar 381/2007 e apenas 40% são investimentos na região.

Governo do estado de SC não apresenta proposta ao SINTE

Secretário de Educação não negocia e pede nova audiência Governo não apresenta nenhuma proposta para o SINTE

                Em uma reunião tensa, com os nervos a flor da pele, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina não entraram em acordo. Logo no início da audiência o Secretário de Educação Eduardo Deschamps declarou que esperava uma nova proposta do SINTE, o que chocou os diretores da entidade presentes no encontro.

              Alvete Bedin, Coordenadora Geral do SINTE declarou ao Secretário: "Esta é uma reunião de faz de conta, depois de duas semanas de espera pela negociação, a proposta já rejeitada por unanimidade na assembléia estadual ainda é a mesma? A categoria não está em sala de aula esperando o nada, eles querem uma proposta, se isso não acontecer é greve no dia 17 de abril". O Governo continua com a proposta de parcelamento do reajuste de 22,22%, 8% já concedidos este ano, e o restante para pagamento sem data marcada em 2013 e 2014.

             No decorrer dos debates Joaninha de Oliveira, Secretária de Políticas Sociais e de Gênero do sindicato, disse que quando Eduardo foi Secretário Adjunto da Educação ouviu dele que o Governo ia cumprir o reajuste do piso na tabela salarial, não achatando o plano de carreira dos professores. Não há justiça nessa fórmula de reajuste, não existe nenhuma lógica pedagógica para o magistério Estado.

             Para todos os membros do sindicato a proposta do Governo fere a categoria. "Somos professores, nos graduamos, nos especializamos, porém os profissionais dos níveis 1 ao 7 recebem o mesmo salário, seria mais educado o Estado negociar respeitando a tabela, levando em conta o tempo de serviço e a capacitação contínua de vários educadores".

            Diante dos fatos o secretário propôs uma nova audiência, marcada para o próximo dia 09 de abril, quando quer "abrir" os números do Governo para o Sindicato e mostrar porque não podem aceitar a proposta da classe dos professores. "O Governo propôs uma mesa de negociações, o sindicato quer dialogar, mas queremos propostas por parte do Estado, que seja cumprido o acordo de greve feito no ano passado", declara Alvete.

          Outra questão apontada pelo SINTE foi à repressão aos professores que fazem parte ou que querem aderir ao movimento de greve. Eles são coagidos e ameaçados, recebem faltas se participam de atos do sindicato, além da proibição da entrada da entidade sindical nas escolas.