"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



terça-feira, 19 de setembro de 2017

Em audiência, Gered descarta municipalização de escolas em Criciúma

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

A Gerência Regional de Educação (Gered) de Criciúma garantiu, durante a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na noite desta segunda-feira (18), que não haverá municipalização de escolas estaduais em Criciúma. A audiência, solicitada pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), ocorreu justamente para discutir a possibilidade de municipalização de cinco unidades escolares.
Aproximadamente 150 pessoas, entre alunos, professores, pais e membros da comunidade escolar, participaram da reunião, realizada no auditório da Escola de Educação Básica Sebastião Toledo dos Santos, no bairro Comerciário, em Criciúma. No evento, os participantes destacaram que a mobilização da comunidade, em especial no bairro Colonial, onde fica uma das escolas que poderiam ser municipalizadas, evitou que as unidades de ensino fossem transferidas para a Prefeitura de Criciúma. Eles também reafirmaram a posição contrária a qualquer tentativa de municipalização do ensino estadual.
A gerente regional de Educação de Criciúma, Jucilene Fernandes, explicou que o pedido para a municipalização partiu da Prefeitura de Criciúma e foi dirigida diretamente à Secretaria de Estado da Educação (SED) em Florianópolis. Foram solicitadas cinco estabelecimentos: Heriberto Hulse, Jarbas Passarinho, Marechal Rondon, Luiz Lazzarin e José de Patta. O objetivo seria implantar o ensino infantil (de 0 a 5 anos) nos imóveis onde funcionam essas escolas.
Conforme Jucilene, a transferência para o município das três primeiras foi descartada de imediato. A Heriberto Hulse atende apenas ensino médio e aderiu ao regime de tempo integral. Na Jarbas Passarinho, funciona o pólo do Ceja (educação de jovens e adultos), enquanto a Marechal Rondon é importante para atender a alta demanda de vagas na região central de Criciúma.
"Na José de Patta e na Luiz Lazzarin, fizemos reuniões com a comunidade e nossa conclusão foi pela não municipalização", afirmou a gerente de Educação. "A José de Patta não tem espaço ocioso. Na Luiz Lazzarin, temos salas ociosas, por uma diminuição do número de matrículas, que vem ocorrendo nos últimos anos. Nossa sugestão é que essas salas podem ser compartilhadas com o município", completou.

Precarização
Presentes à audiência, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) afirmaram que a municipalização do ensino é parte de um processo de precarização da educação no estado. Conforme Michel Flor, da Executiva Estadual do Sinte, o governo já fechou 704 escolas estaduais. "A escola é da comunidade. Não é justo que os governos fechem ou municipalizem escolas sem ouvir a comunidade", disse.
Kelly Pacheco, da Regional do Sinte-SC em Criciúma, ressaltou que o Sindicato é contrário à municipalização de escolas. "Se o governo estadual não dá conta de manter uma educação de qualidade, será que o município vai conseguir? Qual o interesse do município com isso?", questionou.
A deputada Luciane Carmatti, que conduziu a audiência, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura de Criciúma no evento. Para ela, a comunidade reforçou a posição contrária à municipalização, algo que vem ocorrendo em outras regiões do estado.
"Infelizmente, a cada ano aumenta o número de escolas que deixam de ser do estado ou são fechadas, num processo que ocorre sem diálogo com a comunidade", disse. "Só neste ano, já vimos isso ocorrer em Joinville, em São José do Cerrito, em Curitibanos, em São Domingos e essa tentativa aqui em Criciúma", completou.
Luciane elencou dez encaminhamentos durante a audiência, que foram aprovados pelos participantes do encontro e serão dirigidos às autoridades competentes. Entre os pedidos, não aceitar a municipalização, lutar contra o aumento do número de alunos em uma mesma sala (reenturmação), cobrar os investimentos mínimos exigidos pela legislação para a saúde por parte do Estado e dos municípios, não aceitar editais de fechamento de turmas em escolas estaduais, entre outros.

sábado, 16 de setembro de 2017

Novas etapas vencidas no Curso de Formação SINTE/CNTE

Neste sábado (16/09), foram realizadas novas etapas do Curso de Formação SINTE/CNTE. “As etapas vencidas confirmam o entusiasmo dos cursistas, trabalhadores e trabalhadoras em educação que, a cada encontro, demonstram grande interesse e maior compromisso”, avalia o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, que coordena o Curso de Formação SINTE/CNTE, em Santa Catarina. Para ele, o conhecimento e a reflexão transformam atitudes: “É essa revolução que estamos percebendo, em cada Regional onde a formação vem sendo realizada”.
Pela manhã, Evandro participou do Curso de Formação, na Regional do SINTE de Concórdia, com destaque para o Eixo 01, Fascículo 03. O palestrante Vladimir Milton Pomar abordou o tema “Economia Política”. À tarde, o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC esteve na Regional do SINTE de Chapecó, onde o ministrante Eder Martins destacou o Eixo 01, Fascículo 04, sobre “Introdução à História do Movimento Sindical”.
Na Regional do SINTE de Lages, o palestrante Emilio Genarri abordou o Eixo 02, Fascículo 04, tratando sobre “Concepção Estrutura e Organização Sindical”. A Regional do SINTE de Blumenau contou com palestra de Nelson Lolatto, que destacou o Eixo 01, Fascículo 02: “Teoria Política”. Na Regional do SINTE de Criciúma, o ministrante José Roberto Paludo  falou sobre “Teoria e política da Comunicação Sindical”, tema do Eixo 02, Fascículo 02 do Curso de Formação SINTE/CNTE. A Regional do SINTE de Mafra teve palestra de Santiago Gómez, que tratou sobre “Economia Política” (Eixo 01, Fascículo 03 do Curso de Formação SINTE/CNTE).

Na Regional de Concórdia:
 
 

Na Regional de Chapecó:
 
 
 

Na Regional de Lages:
 
 

Na Regional de Mafra:
 

Na Regional de Blumenau:
 
 
 

Na Regional de Criciúma:
 
 
 

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Conselho Nacional de Entidades define ações contra reformas golpistas

Fortalecer as lutas contra as reformas e projetos de lei golpistas foi o eixo dos debates realizados na reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE realizada nesta sexta-feira (15). Entre as estratégias para barrar as reformas neoliberais e projetos de lei que atingem os trabalhadores, as entidades assumiram os compromissos de manter a unidade nas mobilizações e de fortalecer as lutas locais, levando debates para as escolas e comunidade em geral.
A coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogação da nova legislação trabalhista, com vistas a atingir 1,3 milhão de assinaturas, é uma dessas ações estratégicas. As entidades se comprometeram a coletar essas assinaturas em suas regiões.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou a atenção para o processo de realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). "É preciso que as entidades se envolvam na realização da conferência em todas as suas etapas não só para avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mas também para organizar aliados para barrar a Reforma do Ensino Médio", ressaltou.
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, conclamou as entidades para participar das atividades da Jornada Latino Americana de Luta e Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora (19 de setembro), rumo ao centenário do nascimento de Paulo Freire e comemoração, em 2018, dos 50 anos da publicação da "Pedagogia do Oprimido".
Veja a seguir a lista de proposições parlamentares em tramitação no Congresso Nacional de interesse prioritário da educação:
- Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 - Reforma da Previdência
- Projeto de Lei do Senado 409/2016 - Reajuste do piso do magistério
- Projeto de Lei do Senado 116/2017 - Exoneração de servidores públicos
- Projeto de Lei 6.114/2009 - Certificação de Professores (ENAMEB)
- Projeto de lei 6847/2017 - Conselho Federal de Pedagogos
- Projeto de Lei 7.420/2006 - Lei de Responsabilidade Educacional
- Projeto de Lei 7.180/2014 - Lei da Mordaça - Escola Sem Partido
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2017 - Fundeb permanente na Constituição

Sobre o CNE
A reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu integrantes de 51 entidades que representam educadores de todo o país, para analisar, encaminhar e deliberar acerca de pautas, ações e mobilizações a serem implementadas ao longo do ano.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

CNTE realiza reunião do Conselho Nacional de Entidades

Teve início, nesta quinta-feira (14), a reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. Realizado no Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinproDF), o evento reúne integrantes de 51 entidades que representam educadores de todo o país, para analisar, encaminhar e deliberar acerca de pautas, ações e mobilizações a serem implementadas ao longo do ano.
Heleno Araújo, presidente da CNTE, destacou a importância do encontro para a manutenção das iniciativas a fim de derrubar o governo golpista, frente às medidas de entrega das empresas nacionais ao capital estrangeiro e às recentes privatizações. “Não podemos baixar a cabeça, precisamos continuar mobilizados e ampliar a atuação neste segundo semestre”, destaca. Nesse sentido, a pauta da manhã trouxe a mesa de debate “O pós-reforma trabalhista: resistir, mudar e avançar”, com Frederico Melo, economista e assessor técnico do Dieese na CUT/MG.
De acordo com o palestrante, não se trata de reforma, mas sim, de desmonte dos direitos trabalhistas. As medidas significam mais proteção às empresas, a partir da flexibilização das formas de contratação, demissão, remuneração e jornada. “Elas reforçam a segmentação das condições de trabalho e direitos, a polarização da classe trabalhadora e as desigualdades”, aponta Melo.
Outro aspecto negativo seria a ampliação irrestrita da terceirização e a pjotização da atividade autônoma, que geram fragilidade à resposta dos trabalhadores. “Há o ambiente desfavorável à negociação coletiva e se observa a fragmentação sindical, com a representação no local de trabalho sem vínculo ao sindicato e o fim da obrigatoriedade da contribuição com exigência prévia e individual para descontos”, relata o economista.
A programação do período da tarde trará a participação do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) e de Eneida Bello, assessora técnica da Câmara dos Deputados, que abordarão o tema da Reforma da Previdência. Está previsto, também, o lançamento da Revista Retratos da Escola. A reunião do CNE segue até sexta (15), com análise de conjuntura e debate sobre a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

CNTE participa de ciclo de debates sobre o Fundeb

Nessa terça-feira (12/9), em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com Fernando Haddad, aconteceu o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, junto com senadores e especialistas, expressou receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade.
“O Fundeb, com a sua característica de investimento em toda educação básica, foi fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente do nordeste e parte do norte do nosso país. Temos que ter muitas mobilizações e trabalhar este debate, pois não podemos deixar o Fundeb retroceder. Se o Fundeb acabar, o piso do magistério acaba também”
Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, explicou Fátima.
Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades. “O Fundeb é sem sombra de dúvida um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”.
Lídice da Mata lembrou que já tramita proposta similar na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Para ela, porém, não se deve esperar a tramitação na Câmara para iniciar o debate no Senado. A senadora qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação, que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar, “de maneira animal até, se necessário”, para garantir recursos: “Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro – disse, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou números do Orçamento de 2018, que, no seu entender, fazem parte de uma “destruição violenta” da educação pública. “Eu, que não me escandalizo mais com nada neste governo, fiquei escandalizado. A educação superior, que em 2015 recebeu R$ 13 bilhões, ano que vem terá R$ 5,9 bilhões. Nós vamos estrangular as universidades”, alertou.
Haddad manifestou preocupação com os números apresentados por Lindbergh. “Essa agenda do governo vai nos fazer voltar para a República Velha. O governo Fernando Henrique vai parecer um sonho de verão, perto do que este está gestando”.
Na audiência, Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o atual governo por não consultar a sociedade na elaboração de políticas educacionais. José Pimentel (PT-CE) acusou o que ele chamou de “governo golpista” de tentar retirar as conquistas sociais dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Representantes de várias entidades e movimentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram um histórico dos benefícios trazidos pelo fundo para a valorização do magistério. Sylvia Gouveia, atual coordenadora de operacionalização do Fundeb, comprometeu-se a colaborar com o aperfeiçoamento da PEC de Lídice.
A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

(Com informações da Agência Senado)

CNTE: Pesquisa demonstra dados sobre a saúde dos trabalhadores em educação

Estresse, ansiedade, problemas de voz, fadiga e depressão estão entre os principais distúrbios que acometem os professores. A constatação faz parte da pesquisa realizada com os 762 delegados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, durante o 33º Congresso Nacional da instituição, em janeiro de 2017. A educadora Juçara Vieira apresentou este e outros resultados, ontem (12), dentro da programação do Coletivo de Saúde, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.
Os questionários aplicados levaram em consideração aspectos pessoais e profissionais, condições físicas das escolas e a incidência na saúde dos educadores, e a relação deles com os meios de comunicação e a cultura. Dentre os aspectos positivos, a pesquisadora menciona maior investimento das escolas em acessibilidade e aumento do número de respondentes que se declararam negros.
Acerca da influência do ambiente de trabalho na saúde, foram indicados o assédio moral, a dificuldade de aprendizagem do aluno como fator estressante para a atividade laboral, ao lado da jornada excessiva, do número de estudantes em sala de aula e da falta de material pedagógico. “O adoecimento relacionado a aspectos emocionais ganham lugar, quando comparados aos físicos”, esclarece Vieira.
Na apresentação da pesquisa, estiveram presentes, também, integrantes do Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciários. “Vamos sugerir a publicação dos dados em um livro e outras formas de divulgação para os educadores”, explica Francisca Seixas, secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, na CNTE.
Fizeram parte da programação do Coletivo de Saúde, ainda, a palestra de Wanderlei Gomes, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, sobre Democracia, Financiamento e Modelo de Atenção à Saúde, além da explanação de Alberto Ribeiro, diretor da Secretaria de Assuntos do Trabalhador do SinproDF, a respeito das condições de trabalho e a saúde dos profissionais de educação.

Comissão de Educação da Alesc vai discutir fechamento de escola e sistema de notas on-line

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Solon Soares/Agência AL)

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, em reunião na tarde de ontem (12), a realização de duas audiências públicas e uma reunião de trabalho, com datas e locais a serem definidos. Os membros da comissão também aprovaram os pareceres favoráveis a dois projetos de lei.
Por solicitação de pais de alunos da Escola de Educação Básica (EEB) Arlindo Barbieiro, no município de São Domingos, a comissão aprovou audiência para tratar do possível fechamento do estabelecimento escolar. A unidade conta com aproximadamente 150 alunos, que serão transferidos para outras escolas. A comunidade é contrária ao fechamento da EEB.
A comissão também aprovou a realização de uma reunião de trabalho, solicitada pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), para discutir as dificuldades enfrentadas pelos professores com o sistema on-line de notas mantido pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Conforme Luciane, profissionais da educação têm se queixado da dificuldade de acessar a internet em algumas escolas, além do excesso de trabalho para lançar as notas no sistema.
A comissão aprovou, ainda, a realização de audiência pública para discutir o financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina. O objetivo é verificar como o Projeto de Lei (PL) 238/2017, que cria o Sistema Estadual de Cultura (Siec) e que está em tramitação na Assembleia, trata da questão do financiamento cultural.