"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Em 2018, CUT intensificará luta para reverter Reforma Trabalhista

Garantir o direito de Lula ser candidato este ano e disputar a MP 808 que alterará pontos da nova Lei Trabalhista estão no centro da estratégia da Central para resgatar direitos e a democracia

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A luta da CUT para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, que “reformou” a legislação e liberou o contrato de pessoa jurídica (PJ) e o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação, será mais intensa este ano, quando o Congresso Nacional retomar a discussão da Medida Provisória (MP) 808. A CUT vai atuar em duas frentes para barrar novos ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e tentar reverter o retrocesso que representou o desmonte trabalhista para o conjunto da classe trabalhadora: 1) garantir a candidatura de Lula em 2018; e, 2) disputar os debates e encaminhamentos em torno da discussão da MP 808.
“A nossa prioridade número um continua sendo a luta pela revogação da reforma. Como parte dessa estratégia, é preciso garantir o direito legítimo de Lula ser candidato nas eleições deste ano”, explica Vagner Freitas, presidente da CUT, que completa: “Lula foi o único que já anunciou que, se eleito, revogará essa reforma que só retira direitos e não resolve os problemas do Brasil”. A segunda frente de atuação da CUT será no Congresso Nacional, na retomada das atividades em fevereiro, após o recesso, quando será instalada a comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai discutir a MP 808, que modificou parte da nova Lei Trabalhista – em vigor desde 11 de novembro do ano passado - e recebeu um número recorde de 967 emendas ao texto. “Nós estamos acompanhando essa tramitação e iremos disputar os rumos dessa discussão também. Sabemos que emendas foram apresentadas para minimizar os nefastos efeitos da reforma, mas sabemos também que o setor empresarial estará bem representado nesta comissão”, diz Vagner. O presidente da CUT se referiu às bancadas mais poderosas da Câmara, como a empresarial, a agropecuária, a de empreiteiras e construtoras, que representam mais da metade do total de parlamentares eleitos – só a bancada empresarial tem 208 deputados. Já a sindical, tem apenas 43.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, se uma lei recém-aprovada necessita de uma Medida Provisória para corrigir erros e ainda recebe quase mil emendas, é um “claro sinal de que a reforma trabalhista aprovada não nos serve”. Segundo Valeir, que tem acompanhado pela Central a tramitação da matéria nas duas casas legislativas, a maioria das emendas trata do trabalho intermitente, mas não se sabe ao certo o conteúdo de todas. “Boa parte é para rever o desmonte que a legalização do bico causou no mercado de trabalho”, pontua.
 A assessoria técnica da CUT já constatou que muitas emendas – cerca de 200 - têm origem na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, pode ser um problema, pois as emendas do setor geralmente são as que mais tiram direitos dos trabalhadores. Ele ressalta, porém, que outras centenas de emendas foram apresentadas pela bancada do PT e pelos partidos de oposição, “o que evidencia que teremos uma disputa grande pela frente,” conclui Valeir.
 A análise do dirigente da CUT dialoga com a avaliação e estratégia da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), oposição ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), conforme explicou o novo líder da bancada do PT na Câmara para 2018, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “A precarização das condições de trabalho já começa a ser sentida pela população, que, infelizmente, não compreendeu naquele momento que se tratava de um desmonte de direitos e nem mesmo que as mudanças ocorreriam em tão pouco tempo”, avalia o deputado.
“Acredito que teremos um cenário mais favorável para travar essa disputa que se dará no Congresso, pois a opinião pública começa a entender o que está em jogo”, completa. Segundo o parlamentar, a bancada está em estado de alerta e mobilizada para reverter os efeitos danosos da reforma Trabalhista. Nesse sentido, já está agendada uma reunião para esta terça-feira (23), em Porto Alegre, onde mais de 40 deputados estarão presentes para debater as estratégias do partido e também acompanhar as mobilizações na capital gaúcha em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato - no dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar recurso de Lula contra condenação do juiz Sérgio Moro. 
Para o deputado federal Carlos Zaratinni (PT-SP), substituído por Pimenta na liderança da bancada do partido na Câmara, ao contrário do que ocorreu com a reforma da Previdência, em que a maioria da população compreendeu logo de início que se tratava do fim do direito à aposentadoria e aderiu em massa as manifestações contra a perda desse direito, o debate sobre “a reforma Trabalhista era dividido em muitos pontos, alguns de difícil entendimento, o povo não entendeu e não se mobilizou com a mesma intensidade, o que dificultou muito a atuação da bancada para barrar esse desmonte”, explica. “O povo só percebeu as perdas após aprovada a reforma”, completou. Mais de 200 emendas foram apresentadas somente pela bancada do PT, lembra o deputado, que garante: "vamos discutir essa reforma e lutar para alterar pontos prejudiciais aos trabalhadores.”
Tanto Zaratinni como Pimenta acreditam que pontos importantes poderão ser revertidos, como os que tratam dos contratos intermitentes, que paga por horas trabalhadas, sem nenhum direito garantido aos trabalhadores e trabalhadoras; o afastamento de grávidas e lactantes de qualquer atividade considerada insalubre – condição esta que passou a ser permitida desde a entrada em vigor da nova lei; e a exigência de que a jornada de 12 horas por 36 de descanso seja permitida apenas mediante convenção ou acordo coletivo.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

CUT-SC: Valores do Piso Salarial Estadual de 2018 são definidos

Negociação fechada entre empresários e trabalhadores atualizou o piso de acordo com o percentual do IPCA

(Texto: Pricila Baade/CUT-SC)

Após uma longa tarde de negociações, nessa quinta-feira (18) foi definido os valores do piso salarial estadual de 2018. Representantes dos trabalhadores e dos empresários chegaram a um acordo que reajusta 2,95% dos valores do piso, percentual que tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores das quatro faixas do piso para este ano são: 1ª faixa – R$ 1.100,00; 2ª faixa – R$ 1.152,00; 3ª faixa – R$ 1.214,00; 4ª faixa – R$ 1.271,00. O percentual reajustado ficou acima dos índices do INPC de 2017, que fechou em 2,07%, e no mesmo valor da inflação.
Cleverson de Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, foi quem representou a central na mesa de negociação e ressaltou que a CUT sempre valorizou o piso, pela importância que ela representa para os trabalhadores, e que esperava um resultado melhor das negociações deste ano. “Pelo crescimento econômico de Santa Catarina, divulgado pela própria FIESC, a expectativa da CUT era de que os empresários apresentassem uma proposta melhor e atendessem a pauta apresentada. Todo mundo sairia ganhando com uma melhor valorização do Piso, já que quanto maior o salário dos trabalhadores, maior o poder de compra, o que irá influenciar diretamente no crescimento das empresas.”
A negociação teve início em dezembro de 2017, e vai valer de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. O resultado da negociação será encaminhado ao governo do Estado que faz projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, formalizando os valores.
Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: 
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

Números investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que ouviu 144 especialistas, comprovam que a Previdência tem as contas no azul e que o verdadeiro problema é de gestão e má administração

(Texto: Tatiana Melim)

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
As constatações acima fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.
Os números consolidados pela CPI comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária. “Essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia Vagner.
Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma. A nova data apontada pelo Planalto para tentar colocar a proposta em pauta na Câmara dos Deputados é o dia 19 de fevereiro. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o presidente da CUT. “Além disso, a opinião pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de eleição”, avalia o presidente da CUT. Para Vagner, essa reforma “é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que, segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.

Fraudes e sonegações
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita. “Essa malandragem de parte do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.
Somente a DRU - que é um mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão. Já com o Refis, o programa do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões. 
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor, sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu sustento e o de sua família até o final da vida. “Por isso o dinheiro da Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência. Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de grandes empresas.

Leia a íntegra do relatório final da CPI da Previdência:

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CNTE participa do aniversário de 25 anos da Internacional da Educação

A Internacional da Educação (IE) celebra 25 anos no próximo dia 26. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que integra a entidade, estarão presentes nos debates e nas atividades comemorativas, com início marcado para segunda-feira (22), em Bruxelas, na Bélgica. A programação prevê, ainda, reunião do Conselho Executivo e seminário com o tema “Nossos valores, nosso futuro”, dentre as ações que marcam as bodas de prata.
Fazem parte da comitiva da CNTE o presidente, Heleno Araújo, a secretária geral e vice-presidente do Comitê Regional da IE para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e o secretário de Relações Internacionais e vice-presidente da IE, Roberto Franklin de Leão. Dentre as discussões em pauta, estão previstas a apresentação das mudanças do estatuto e reflexões sobre os enfrentamentos cotidianos dos trabalhadores em educação, como os ataques à educação pública e a desvalorização profissional.
“Estamos com a campanha mundial contra a privatização da educação e pela defesa da educação pública como direito. Também, dentre as lutas, estão aquelas que incentivam a participação das mulheres na direção de sindicatos e a atuação como protagonistas na sociedade”, esclarece Leão, ao mencionar as conquistas da IE ao longo dos anos, acompanhadas de perto pela CNTE.

Sobre a Internacional da Educação
Com reconhecido trabalho a favor da Educação, a IE atua como federação de associações e de 401 sindicatos, em 171 países e territórios e representa mais de 32.5 milhões de educadores em todo o mundo, em instituições que vão desde a educação para a infância até ao ensino superior. Tem sede na capital belga e é composta por estruturas regionais nos continentes.
Entre os principais objetivos da IE estão a promoção das causas das organizações de docentes e outros profissionais da educação, a promoção da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio do desenvolvimento da educação e da força coletiva dos professores e dos outros profissionais da educação e o apoio e a promoção da liberdade profissional dos professores e dos profissionais da educação.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

CUT: Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Valdecir Galor)

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro. “O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino.
São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep - principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo - valor este que o governo sinaliza não repassar ao FAT.
“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.
Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico.
O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT. “Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho. O único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES, que foi rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados às entidades sindicais para cobrir um “rombo” feito pelo governo. “Os trabalhadores não pagarão essa conta”, finalizou.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Filósofa Márcia Tiburi: Desde o golpe, País está num abismo e não há mais democracia

O abismo em que estamos pode se aprofundar se impedirem candidatura de Lula, alerta a filósofa Márcia Tiburi, que afirma: Golpe rasgou a Constituição. O Brasil vive hoje um Estado de Exceção

(Texto: Solange do Espírito Santo, especial para a CUT)

Para que uma democracia seja sustentada, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. O golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff ignorou esses preceitos básicos, “não há mais democracia no Brasil”, afirma a filósofa e escritora Márcia Tiburi. Para ela, o País caiu num abismo desde 2015 e “este abismo pode se aprofundar ainda mais”, caso impeçam o ex-presidente Lula de ser candidato nas eleições de outubro.
Em entrevista ao Portal da CUT, a filósofa destaca que o Brasil vive um Estado de Exceção, e que a principal tarefa é a unificação das esquerdas e dos setores progressistas da sociedade para reconstruir a democracia.
Márcia estará em Porto Alegre (RS), na próxima semana, participando das atividades em defesa da democracia e de Lula, programadas pela CUT, pelas principais centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
No dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a sua condenação descabida e sem provas imposta pelo juiz Sérgio Moro. “Em uma democracia, o ex-presidente não deveria sequer ser julgado, mas a Constituição que sustentava esse regime foi rasgada”, assinala a filósofa, se referindo ao golpe.
Márcia Tiburi é doutora em Filosofia e autora de diversos livros, entre eles “Como conversar com um fascista” (2015), “Olho de vidro: A televisão e o estado de exceção da imagem” (2012), “Mulheres, Filosofia ou Coisas de Gênero” (2008).

Confira a entrevista:

Portal da CUT – Por que você afirma que não há mais democracia no Brasil?
Márcia Tiburi – A democracia é o convívio das diferenças e, logicamente, onde há diferenças há conflitos que precisam ser administrados. No Brasil, estávamos experimentando a democracia contemporânea, que implica na sustentação de direitos de todos os cidadãos e do respeito às suas diferenças. Para esse regime se sustentar, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. Mas, desde o golpe contra Dilma Rousseff, a democracia acabou.

Portal da CUT – Então, sob qual regime estamos vivendo agora?
Márcia Tiburi – O golpe, que teve a participação ingênua de muitas pessoas e dolosas de outras, trouxe um marco destrutivo da política, com a retirada de Dilma Rousseff de seu lugar de direito como presidenta eleita. E, com os ataques sucessivos que passaram a vir na sequência, passamos a viver o que vários teóricos chamam de Estado de Exceção. A Constituição foi cancelada a partir do golpe. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. E os sujeitos por trás disso tudo, e que se consideram soberanos, abriram um abismo no país.

Portal da CUT – A população tem esta percepção?
Márcia Tiburi – Na minha avaliação, as pessoas que vivem o seu dia a dia, que ainda não perderam seus empregos e seus direitos, talvez ainda não percebam o tamanho da cratera sob os nossos pés, o abismo do qual não se conseguirá sair tão cedo.

Portal da CUT – Nesse cenário, o que representa o processo contra o ex-presidente Lula?
Márcia Tiburi – Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada, mas como ela foi rasgada... Infelizmente, isso tudo vem sendo construído a partir da mística criada em torno da Operação Lava Jato, de sua seletividade e dos métodos utilizados, com a mídia incitando o ódio na população. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Por isso, se o TRF-4 confirmar a sentença da primeira instância, a cratera sob nossos pés ficará ainda mais profunda.

Portal da CUT – O que é preciso fazer para recuperar a democracia?
Márcia Tiburi – Quero deixar claro que nunca fui do PT, nunca fui lulista, dilmista. E percebo que o que tem sido feito contra partidos como o PT, o que fizeram contra Dilma e contra Lula, é caça às bruxas, é tentativa de destruição da Nação brasileira. Por isso, precisamos produzir uma política de diálogo entre as esquerdas, de mais coragem. Para mim, é absolutamente necessária a unificação da esquerda nesse momento. Percebo que cada vez mais as pessoas desse campo entendem o estado de urgência política e, com clima de diálogo, podemos crescer juntos e avançar para reconstruir a democracia. E o apoio a Lula é um passo importante nessa direção.

CUT: O que derrubou nota do Brasil foi o golpe, não a Previdência

Desesperado em aprovar a reforma da Previdência, governo apela para o terrorismo e propaganda enganosa

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Sem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que pretende colocar a nova proposta na pauta da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, recorre a todo e qualquer tipo de terrorismo e propaganda enganosa para tentar convencer a opinião pública de que o desmonte da Previdência é necessário para fazer o Brasil voltar a crescer.
Desde a semana passada, interlocutores do governo relacionam a aprovação da reforma ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, como se uma estivesse diretamente relacionada à outra. A estratégia, baseada no terrorismo e na mentira, quer vender à população uma falsa necessidade de reforma da Previdência, que retira direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres. Além disso, o governo pretende produzir material impresso sobre a reforma da Previdência para distribuir em toda a cadeia de varejo do país, como farmácias e padarias, como parte de uma nova ofensiva de comunicação baseada em informações distorcidas e falsas, evidentes nas declarações feitas nesta segunda-feira (15) de que a nova Previdência não atingirá os mais pobres e que a reforma pretende combater privilégios.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o rebaixamento da nota é compreensível, mas está longe de ter qualquer relação com a reforma da Previdência. “Foi o golpe que derrubou a nota do Brasil”, sintetizou. Segundo ele, foram as crises política, econômica e institucional – consequência do golpe de Estado que retirou uma presidenta legítima do poder – e a falta de uma política econômica sólida, de um projeto de desenvolvimento sustentável, que resultaram no rebaixamento da nota. “Quem vai investir no Brasil com um presidente que sequer foi eleito? Qual investidor vai colocar o dinheiro no país com uma crise política sem precedentes, em que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) brigam entre si por protagonismo e interesses?”, questiona Vagner.
O economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, também criticou a relação descabida feita pelo governo entre a nota de rebaixamento e a reforma. Segundo ele, fazer essa relação é desprezar o conhecimento acadêmico acumulado no país ao longo de todos esses anos. “É uma estratégia baseada no terror, no medo, não se sustenta. O governo não tem mais argumentos para defender essa reforma e se baseia no terrorismo econômico, demográfico e na propaganda enganosa”, critica o economista.

Política econômica ou retirada de direitos?
O presidente da CUT, Vagner Freitas, ao desconstruir os argumentos falsos do governo, reforça, por diversas vezes, que a reforma da Previdência não tem relação com a política econômica. “A não ser que este governo entenda como política econômica a retirada de direitos e não o crescimento da economia com distribuição de renda e geração de empregos”, ironiza.
“Quando dizem que querem fazer a reforma para recuperar a economia, querem recuperar a economia para quem, como, cadê a política econômica deste governo golpista?”, questiona Vagner, reforçando que o aumento do desemprego, do subemprego e da informalidade deveriam ser as maiores preocupações das autoridades de Brasília se eles quisessem realmente reforçar o caixa do INSS. “Temer não tem nenhuma política de geração de emprego e renda, pelo contrário, o governo transformou emprego com carteira assinada em bico e o trabalhador sabe bem o que é bico, que é o trabalho sem direitos e mal remunerado, o trabalho sem contribuição ao INSS”, diz o presidente da CUT, que explica: “Quando falamos de política econômica, é disso que estamos falando”. A avaliação de Vagner é referendada pelo professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que desconstrói o outro argumento utilizado pelo governo, que é o da economia de R$ 500 bilhões com a reforma da Previdência.
A explicação é simples e as contas a serem feitas também: se o governo pretende economizar R$ 500 bilhões em 10 anos (ou seja, R$ 50 bilhões por ano), conforme entrevista do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao Valor Econômico desta segunda-feira (15), poderia atacar outras despesas, como os R$ 300 bilhões em isenção fiscal, os R$ 500 bilhões em sonegação, os R$ 400 bilhões de pagamento de juros por ano ou as isenções de impostos de cerca de R$ 30 bilhões por ano concedidas recentemente às petroleiras estrangeiras. “Se somarmos apenas os exemplos citados, chegaremos ao total de quase R$ 1,2 trilhão ao ano, valor muito maior do que o economizado com a reforma da Previdência, que atinge direta ou indiretamente 100 milhões de brasileiros e tem um impacto social brutal”, diz Fagnani.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, explica que o alarde de que é urgente a reforma da Previdência se dá porque o governo precisa terminar de pagar a conta do golpe. "O setor financeiro foi um dos que mais apostou no golpe e tem interesse na previdência, pois enxergam a aposentadoria como negócio. Então a pressão em torno da reforma é pura e simplesmente negociata”, completa.