"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



sexta-feira, 30 de setembro de 2016

CNTE protocola Ação Direta de Inconstitucionalidade da MP nº 746

Na tarde desta sexta-feira (30/09), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), protocolou, no Superior Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº 746, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.
Para a CNTE, a Medida Provisória estabelece grandes mudanças estruturais para o ensino brasileiro, que causa prejuízo ao princípio da gestão democrática da educação. Além disso, houve uma flagrante exclusão da participação da sociedade na busca pela construção do melhor sistema de educação do país.

Leia o documento completo aqui:

O Bicho Vai Pegar

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Problemas do ensino médio incluem desinteresse do aluno, baixa qualidade e falta de professores

Deputados e especialistas em educação apontam, entre os problemas do ensino médio brasileiro, o desinteresse do jovem pelo conteúdo ensinado, a baixa qualidade do ensino, a falta de infraestrutura nas escolas e a falta de professores.
Para tenta resolver parte dos problemas, o governo anunciou reforma do ensino médio, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. 
Mas não há acordo nem sobre a forma da reforma – via MP – nem se a medida resolve os problemas principais dessa etapa do ensino.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílios (Pnad) realizada pelo IBGE em 2011, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.
Na justificativa da MP, o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho, informa que, dentre os 58% de adolescentes de 15 a 17 anos que estão no ensino médio, 75% estão abaixo do nível de proficiência esperado.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade do aprendizado, está estagnado desde 2011.
Para o ministro, esse quadro é “reflexo de um modelo prejudicial que não favorece a aprendizagem e induz os estudantes a não desenvolverem suas habilidades, pois são forçados a cursar, no mínimo, 13 disciplinas obrigatórias”.
Ele ressalta que “em outros países, os jovens, a partir dos 15 anos, podem optar por diferentes itinerários formativos” e propõe o mesmo caminho para o ensino médio brasileiro.

Atribuição dos estados
O professor da Faculdade de Educação da UnB Remi Castioni concorda que o excesso de conteúdos e a falta de flexibilidade são alguns dos problemas do ensino médio brasileiro.
Ele ressalta, porém, que a legislação atual já permite a diversificação de 20% dos conteúdos, mas os sistemas estaduais de ensino não conseguem propor alternativas de diversificação.
Portanto, a reforma dos currículos só será efetiva ser for de fato implementada pela rede estadual, que responde por 97% das matrículas da rede pública.
Segundo Castioni, esta é a terceira vez que se tenta reformar o ensino médio nos últimos 20 anos. 
Embora discorde da tentativa de se fazer a reforma via medida provisória, o professor vê mais chance de sucesso nesta reforma do que nas anteriores, porque esta mudança vem sendo discutida com integrantes da rede estadual de educação há muito tempo, desde o governo Dilma Rousseff, e conta com o apoio dos secretários estaduais.

Falta de professores e de infraestrutura
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a medida provisória não resolve os principais problemas do ensino médio público: a falta de professores, a falta de infraestrutura e a falta de recursos dos estados. “Existe uma falta muito grande de professores, porque as carreiras não são atraentes”, disse. “É preciso valorizar o profissional da educação”, complementou.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013 mostra que faltam 32 mil professores com formação específica nas disciplinas obrigatórias nas escolas públicas de ensino médio, sobretudo em física, química e sociologia.
Leão chama a atenção para o alto índice de evasão escolar e diz que é preciso tornar a escola mais agradável para os alunos. Mas, para ele, a questão não se resume a mudanças de currículo. “Ela também está ligada a condições de infraestrutura, a como essa escola está aparelhada para receber os alunos nessa etapa”, afirmou.
“Por exemplo, com certeza química seria muito mais agradável se o aluno tivesse um laboratório para ele aprender na prática aquilo que ele aprendeu na teoria”, completou.

Carência de recursos
Na visão do presidente da CNTE, os estados não têm condições de implementar a proposta de flexibilização de currículos e de ampliação da jornada escolar sem mais professores e sem aporte de recursos.
Para Leão, a política de financiamento proposta é “uma enganação”: “Ela propõe R$ 1,5 bilhão a ser usado em dois anos, para atender 500 mil alunos em tempo integral. Isso dá uma média de R$ 3 mil por aluno, menos do que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] prevê hoje, que é R$ 3.561.” Ele também falou que os gastos dos estados serão limitados pela PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16).
Já o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, garantiu que estão sendo direcionados recursos adicionais aos estados.
Ele acrescentou que, em geral, o número de professores já é suficiente para fazer a ênfase das áreas.
De acordo com o TCU, o gasto anual médio por aluno no ensino médio no Brasil foi de US$ 2.148 em 2010, contra um gasto de US$ 9.322 nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

(Tribuna da Bahia, 29/09/2016)