"Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia. Pois o triunfo pertence a quem se atreve... a vida é 'muito', para ser insignificante". Charles Chaplin.



terça-feira, 25 de julho de 2017

CUT repudia desmonte da fiscalização do trabalho escravo e infantil

Governo corta até 70% do orçamento da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil

Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!

A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

Sergio  Nobre                                                              Jandyra Uehara Alves
Secretário Geral                                 Secretária de Políticas Sociais
                                                                    e Direitos Humanos

Governo do Estado anuncia concurso para contração de mil profissionais na educação e investimentos em infraestrutura escolar

(Assessoria de Imprensa SED – Foto: James Tavares/Secom)

Um novo concurso para contratação de professores e melhorias na infraestrutura foram algumas das ações apresentadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 25, em Florianópolis. Os alunos da rede pública estadual retornam às aulas na próxima segunda-feira, 31. O semestre começa com 518.916 estudantes matriculados em 1.073 escolas estaduais. São 40.675 professores atuando na rede estadual, sendo 18.771 efetivos e 21.904 admitidos em caráter temporário (ACTs).
No evento desta terça-feira, foi confirmada a realização de novo concurso para contratação de mil novos profissionais, sendo 600 vagas para professores efetivos e 400 para cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores e supervisores escolares. “Essa é uma ação para reconhecer o empenho e o desempenho de todos os trabalhadores da educação. O professor efetivo vai se aperfeiçoando ao longo do tempo, renovando todos os anos o seu trabalho. É um investimento necessário para qualificar cada vez mais a educação no nosso estado, que já tem ótimos resultados. Foi realizado um grande esforço financeiro para isso, porque a área da educação é essencial para desenvolver a sociedade plenamente”, afirmou Colombo.
As inscrições para o novo concurso serão realizadas entre 14 de agosto e 12 de setembro, com a prova ocorrendo em outubro, e os primeiros profissionais aprovados sendo convocados ainda em dezembro deste ano. O concurso terá validade para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O secretário Deschamps lembrou que o último concurso para efetivos da educação foi realizado em 2012. “O novo concurso é uma grande conquista, resultado de muito esforço e de muita responsabilidade com o equilíbrio das contas da secretaria e de todo o governo”, afirmou.

Investimentos em infraestrutura
Também foram apresentados os investimentos do Governo do Estado em melhorias de infraestrutura, que somam mais de R$ 350 milhões pelo programa Pacto pela Educação. Neste ano, estão construídas ou passando por melhorias significativas 51 unidades escolares em diferentes regiões do estado. O secretário Deschamps destacou que destas 51 escolas, 15 já foram inauguradas no primeiro semestre, outras oito serão inauguradas na próxima semana e mais 28 até dezembro deste ano.
Outra ação apresentada foi o novo sistema estadual de prevenção, que vai garantir que 888 unidades escolares sejam beneficiadas com manutenção e instalação de novos equipamentos dos sistemas vitais de segurança contra incêndio, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Serão instalados mais de 12 mil extintores de incêndio; nove mil blocos autônomo para iluminação de emergência; milhares de placa de sinalização e demais itens de infraestrutura para colocar os sistemas em funcionamento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que investiu R$ 9,7 milhões, além da contrapartida do Governo do Estado. As instalações são feitas com apoio das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
Ainda na área de infraestrutura, foi destacado o sucesso do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (Cpesc), que garante recursos para compra de materiais de consumo, considerados importantes, de natureza extraordinária ou urgente e que estão listados na Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina. Com a iniciativa, o dinheiro é repassado às escolas para atender às demandas financeiras diárias de forma ágil e eficiente, dando transparência às ações dos gestores e garantindo a eficiência da gestão pública. No primeiro semestre, foram investidos R$ 4 milhões. E mais R$ 4 milhões serão aplicados agora nos próximos seis meses.

Qualificação da gestão
Para aprimorar cada vez mais a qualidade da rede estadual, o governo tem investido também em iniciativas como o Plano de Gestão Escolar (PGE), que já envolveu cerca de 800 escolas desde 2015. Agora está sendo deflagrada a terceira etapa, com a participação de mais 204 escolas. Estudantes, pais, professores, enfim, toda comunidade escolar, vão às urnas para escolher o plano a ser aplicado na sua escola e, consequentemente, o seu gestor. Neste ano, os novos gestores escolhidos estarão habilidades para exercer a função de diretor entre 1º de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2019.
Também para qualificação contínua da gestão, o Governo do Estado adotou um novo modelo de contagem da alimentação escolar, com um aplicativo de contagem automática das refeições servidas aos alunos que funciona por meio da leitura eletrônica das câmeras digitais de tablets via QR Code ou por código de barras. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e tem como objetivo evitar desperdícios e calcular precisamente os valores investidos em alimentação.

Balanço do novo ensino médio
No ensino médio, de toda a rede estadual, 15 escolas estão trabalhando o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), com quatro dias por semana das 7h30 às 17h15 e um dia das 7h30 às 12h15. São mais de 1,3 mil alunos no novo sistema.
E quatro escolas estão oferecendo curso de informática pelo Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP) e outras nove unidades o novo modelo de educação profissionalizante, MedioTec, com cursos técnicos em áreas como Hospedagem, Eletroeletrônica, Artes Circenses, Dança, Logística, Manutenção e Suporte em Informática e Administração. No EMIEP, já são 188 alunos e no MedioTec, outros 415 estudantes.

Bolsas universitárias
Entre outras iniciativas, também foram apresentados os dados do programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), que disponibiliza cerca de R$ 100 milhões em bolsas de estudo, pesquisa e extensão, integrais e parciais para graduação e pós. Hoje, são mais de 27 mil estudantes matriculados em cursos presenciais beneficiados. O valor das bolsas varia de 25% a 100% da mensalidade.

Números da rede estadual
Escolas: 1.073
Alunos: 518.916, sendo 296.276 no ensino fundamental, 172.168 no ensino médio, 5.732 nos cursos de magistério, 9.383 nas unidades de Centro de Educação Profissional (Cedup) e 35.357 nas de Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).
Professores: 40.675, sendo 18.771 efetivos e 21.904 ACTs.
 

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Filósofo Mário Sérgio Cortella:Formação do Professor Leitor


CNTE confirma presença no “Julho das Pretas”

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional da Mulher Negra, ambos celebrados em 25 de julho, serão ainda mais especiais para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na data, a secretária de Combate ao Racismo da instituição, Iêda Leal, participará da 5ª edição do evento “Julho das Pretas”, realizado pelo Instituto Odara, em Salvador/BA. A iniciativa busca fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas por coletivos e organizações e apontar caminhos de transformação da sociedade.
“Teremos a oportunidade de debater sobre como o movimento das mulheres negras pode se organizar na educação. A violência contra elas extrapola os muros da escola e precisamos lutar para garantir cidadania e respeito, em especial no combate ao racismo”, lembra Iêda Leal. Na visão da secretária, a CNTE tem papel significativo em iniciativas de empoderamento, na disseminação de conhecimento sobre leis e direitos, e apoio a ações de valorização e reconhecimento das educadoras.
Na agenda do “Julho das Pretas”, está prevista a conferência de abertura “Angela Davis: atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo”, no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Com trabalho reconhecido como ativista, filósofa e feminista, a estadunidense apresentará as percepções sobre o histórico da luta das mulheres e do povo negro e as perspectivas para os próximos anos. A programação, que segue até o dia 26, prevê, ainda, o diálogo “Mulheres Negras transversais do Tempo: negras jovens enfrentando o racismo, a violência e pelo bem viver”, sarau, apresentações culturais e exposição de empreendedoras.

Sobre o 25 de julho
A Lei nº 12.987/2014 instituiu, no Brasil, o Dia Nacional da Mulher Negra. A ação foi inspirada pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, criado, em julho de 1992, como marco de luta e resistência.

Fascículo “Educação para as relações étnico-raciais”
Publicado pela Escola de Formação da CNTE – Esforce, o fascículo tem por objetivo subsidiar a sociedade para o engajamento contra todo tipo de preconceito. O item 7, na página 38, é intitulado “Negras mulheres, trajetórias de luta e resistência: nossos passos vêm de longe”.
A edição foi coordenada pela secretária de combate ao racismo da Confederação, Iêda Leal, e teve equipe de pesquisa e produção de texto composta por Janira Sodré Miranda, professora da Coordenação de Filosofia e Ciências Humanas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Luís Cláudio de Oliveira, educador do Departamento de Formação de professores da Faculdade de Educação da baixada fluminense/UERJ, e por Roseane Ramos Silva, educadora da Rede Estadual de Goiás.

Leia o fascículo:

sábado, 22 de julho de 2017

CUT não teme fim do imposto sindical e diz que sindicalizar é preciso

Fim do imposto sindical fará com que sindicatos mais combativos sobrevivam e apostem mais em campanhas de sindicalização

(Texto: Luiz Carvalho e André Accarini – Foto: Roberto Parizotti/CUT Nacional)

A contrarreforma trabalhista sancionada pelo ilegítimo Michel Temer no último dia 13 entra em vigor no dia 11 de novembro e os sindicatos têm, portanto, menos de quatro meses para estabelecer estratégias que impeçam esse naufrágio dos direitos trabalhistas.
Analisando os efeitos a médio e longo prazo da Reforma Trabalhista de Temer, as lideranças sindicais dos ramos da CUT que participaram de um encontro em São Paulo na tarde desta quinta-feira (20) apontaram a necessidade de aprofundar as campanhas de sindicalização, já que, com o ataque às condições dignas de trabalho, os sindicatos se tornam ainda mais importantes.
Nesse processo, aponta o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, o fim do imposto sindical pode resultar em sindicatos mais combativos.
“Vamos tratar esse tema como sempre tratamos, sempre defendemos o autofinanciamento das centrais e sindicatos baseados numa contribuição dos trabalhadores aprovada de forma democrática e consciente. Acreditamos que esse é o principal momento de reforçarmos as campanhas de sindicalização, nossos princípios e fazer com que a sustentação financeira venha a partir da iniciativa dos trabalhadores”, disse.
Para o presidente da Confederação Nacional do Ramo Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, o combate contra o capital continua da mesma forma que sempre foi para a conquista de direitos.
“Com lei ou sem lei nossa luta vai continuar, até porque, tudo que conquistamos foi resultado da mobilização do movimento sindical. PLR, redução de jornada, 13º salário, férias, tudo isso custou sangue e suor. E a classe trabalhadora vai continuar a mobilizar e debater o regime democrático, investindo também na formação de um Congresso nas próximas eleições que defenda direitos e não esse vendido que quer entregar as conquistas dos trabalhadores.”

Aproximação com a base
A presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico, Lucineide Varjão, defende que o diálogo com a base tem de partir do princípio que, sem sindicato, o enfrentamento ao rolo compressor patronal, que financiou campanhas e cobrou dos deputados a aprovação da Reforma Trabalhista, irá arrancar toda a dignidade da classe trabalhadora.
“A reforma trabalhista veio para acabar com sindicato, com direitos trabalhistas e com emprego formal. E o papel do movimento sindical é construir ações para esse enfrentamento na forma da luta em massa. Se não houver a luta em massa, o sindicato sozinho não transformará a realidade”, disse.
Uma luta que exigirá mais ousadia das lideranças sindicais, alertou o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), Siderlei Oliveira.
“Eu vivi 1964 e tínhamos dificuldades tremendas, havia um Exército em cima de nós, não podíamos dormir em casa antes e no dia de ato, porque estavam rondando para nos pegar. Hoje, muitos dirigentes parecem se resguardar, mas trabalhadores estão pedindo que lideranças apareçam e precisamos de mais ousadia”, acredita.
Segundo a vice-presidenta da CUT e trabalhadora de origem rural, Carmen Foro, o diálogo se faz necessário para mostrar que o prejuízo não é exclusivo de um ou outro grupo.
“Com pessoas sem emprego ou sem salário decente para comprar os alimentos, a produção da agricultura familiar também será afetada. Hoje não temos crédito mais, as agências estão fechando, os bancos públicos que fomentavam a produção estão às mínguas. Não temos condições de produzir e temos afetada a estrutura para colocar o que produzimos no mercado. Então, essa reforma atinge a todos, até aqueles que não estão diretamente no alvo”, definiu.
Mas, se o avanço da proposta pretende diminuir o poder de fogo do movimento sindical, alerta Carmen, terá como resultado um processo inverso a isso.
“A reforma trabalhista ser aprovada não significa que acabou o conflito entre Capital e Trabalho. Ao contrário, eles serão muito maiores e é nessa guerra que temos de nos meter pelas vias jurídica, política e via enfrentamento aos empresários. Será nossa capacidade de organização que determinará o futuro que teremos.”

Pensar a estratégia 
Na esfera jurídica, o advogado Eymard Loguércio reforçou a visão de outros especialistas e acredita que ingressar com uma Associação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento será um tiro no pé por dar aval à reforma.
Para ele, há espaço para contestação de ao menos 10 pontos do projeto, desde a terceirização até a individualização das negociações coletivas. Segundo o advogado, o debate pode ocorrer tanto em âmbito internacional, por conta da lei representar o rompimento do Brasil com normas e tratados internacionais, quanto em âmbito nacional. Isso demanda, ressaltou, que o movimento sindical mantenha também um diálogo aberto com o judiciário trabalhista.
“O Supremo não é nosso palco, tem jogado contra nós em todas as matérias trabalhistas. Seria um erro do ponto de vista político, porque devolveria o palco ao inimigo, e jurídico, porque ainda há tempo a queimar”, disse.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Plenária da CUT-SC: A mídia e a justiça a serviço do golpe no país

No último dia da Plenária da CUT-SC, o debate sobre o judiciário e a imprensa brasileira envolveu os dirigentes sindicais, que definiram o seu plano de lutas para o próximo período.

Escrito por: Sílvia Medeiros

Avaliar como a justiça e a mídia hegemônica brasileira contribuíram com o golpe de estado e com a retirada de direitos da população, esse foi o tema da segunda mesa de debates da Plenária e Congresso Extraordinário da CUT-SC, que aconteceu na manhã do dia 20 de julho, no Hotel Canto da Ilha em Florianópolis.
Com a presença do advogado e professor de direito, Fernando Hideo Lacerda e do jornalista, repórter da Record e fundador do site Viomundo, Luiz Carlos Azenha os participantes puderam aprofundar o conhecimento sobre a influência destes dois poderes e como a justiça e a imprensa formatam a sociedade brasileira.
Para o advogado Hideo, a sociedade brasileira possui uma divisão “invisível” de castas, igual e até pior que a cultura indiana, que separa as pessoas hierarquicamente e exclui quem não pertence a um determinado grupo. “O papel principal da mídia e do poder judiciário é inviabilizar a visibilidade dessas castas”. Para ele o país nunca superou a cultura da escravidão e ainda vivemos numa sociedade dividida entre os senhores da casa grande, a senzala e o capitão do mato. “O estado de direito brasileiro funciona somente para quem tradicionalmente ocupou a casa grande, tendo o judiciário como capitão do mato e o povo de classes baixas, fazem parte da senzala”, comparou Hideo.
O advogado criminal avalia que vivemos num estado de exceção e critica a forma como a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro que investiga desvios na Petrobrás, tem sido conduzida nos últimos anos. Para ele duas leis influenciaram essa postura da justiça brasileira, a Lei 12.850 de 2013 que trata de uma definição de organização criminosa e criou novas formas de conseguir provas, como a delação premiada, muito utilizada na operação Lava Jato, em que beneficia  o delator (também criminoso) com diminuição da pena e outros benefícios. Outra lei é 12.846 também de 2013, conhecida como lei anticorrupção em que permite a justiça definir quem ela considera corrupto, dentro de suas avaliações. Para ele, essa lei é embasada de forma muito insegura, pois permite ao juiz definir quem ele considera corrupto.
O jornalista Azenha falou da estrutura da rede Globo e como o seu poder influencia na vida do povo brasileiro. O repórter, que já trabalhou dentro da emissora, diz conhecer “os intestinos da Rede Globo” e que a manipulação das mentes vai muito além do jornalismo. “Não é só nas notícias que se constroem padrões, é nas novelas, nos filmes e nos programas de entretenimento. Hoje a Globo domina o sentido do Brasil, ela controla a maioria dos museus e da produção cultural”.
Para ele, o projeto defendido pela rede Globo é muito além da retirada de direitos do povo, é a mudança do sistema político e a destruição da política brasileira. “Os meios de comunicação buscam mais do que se vê. A Globo não quer só desmantelar o Lula e o que ele representa, ela quer demolir o sistema político”, reflete Azenha.
No período da tarde, as mudanças sugeridas nos grupos de trabalho ao texto tese nacional e texto estadual foram colocadas em votação e apreciação do plenário. No encerramento foram eleitos os delegados e delegadas catarinenses que vão representar o estado na Plenária e Congresso extraordinário da CUT nacional que acontece no final de agosto em São Paulo.
Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, os dois dias de Plenária foram de extrema importância para organizar a luta para o próximo período: “Os temas que a gente propôs e trouxe para as mesas nos abriram diversas linhas de atuação e de estratégias de luta. Foram excelentes momentos de debate e reflexão que nos fortaleceram para a resistência que temos que fazer no próximo período”.
 

Professor Evandro Accadrolli realiza palestra no Congresso “Escola e Educação em Tempos de Mudança”

Na manhã desta sexta-feira (21/07), o professor Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, realizou palestra, no auditório da Unoesc de São Miguel do Oeste. A palestra faz parte do I Congresso de Educação, organizado pela Unoesc de São Miguel do Oeste, cujo tema abordou “Escola e Educação em Tempos de Mudança”.
O Congresso, realizado desde ontem, teve como objetivos, promover a compreensão dos desafios atuais em educação; analisar os rumos e horizontes da escola, refletindo sobre a sua finalidade; além de refletir sobre o significado da escola nos processos educativos em tempos de mudança. O evento teve seis eixos temáticos: experiências formativas na Educação Básica; formação de professores; gestão escolar; educação e inclusão; educação e ambiente e o uso das tecnologias na educação.
A Oficina do professor Evandro Accadrolli tratou sobre “Formação e Valorização de Professores”. O Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC fez relato histórico sobre a implantação da educação no Brasil, para chegar aos desafios da atualidade.